Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.
O Artigo 49 da CF determina comocompetência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.
A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:
a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.
b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição? Sabe-se que a reposta é NÃO.
c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.
Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.
Moçambique é o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.
Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina, Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.
Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.
A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.
Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.
Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.
O MPF pediu em alegações finais, na última sexta-feira, a prisão em regime fechado de Lula e o pagamento de 87,6 milhões de reais por danos causado à Petrobras.Trata-se da mesma ação penal do caso triplex. Nela, Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que lhe atribui o papel de comandante máximo do esquema criminoso.
Ao tomar conhecimento da peça do MPF, Lula declarou:
“Hoje fiquei sabendo que o Ministério Público pediu minha prisão, minha condenação, não sei o porquê. Em qualquer lugar do mundo, para você ser condenado e até indiciado, tem que ter prova. Aqui no Brasil, se não tem prova tem que prender mesmo, porque não precisa mais de prova. Eu tenho uma história neste país. (…) Não tenho desafiado a Justiça, o Ministério Público, até porque o Ministério Público é uma instituição que respeito, o que tenho é contra as meninices dos procuradores da Lava Jato.” – proclamou o réu, em evento no fim de semana.
O MPF juntou documentos que mostram que o tríplex jamais foi colocado à venda pela OAS por pertencer à família do presidente. Os procuradores também destacam que Leo Pinheiro, a pedido de Lula, visitou o tríplex com o ex-presidente e a esposa dele, quando diversas modificações foram solicitadas pelo casal. Na agenda de Leo Pinheiro, estão registradas as reuniões com o ex-presidente, inclusive na residência de Lula, para finalizar projetos, como o da cozinha. Os procuradores alegam que esconder que Lula é o proprietário do imóvel, configura crime. Argumentar que não existe escritura assinada pelo réu Lula é a confirmação do crime de lavagem de dinheiro. Embora sejam crimes de difícil prova, isso deve-se a profissionalização das práticas e dos cuidados empregados pelos réus, afirmam os procuradores. Daí o uso de apelidos e códigos em conversas telefônicas e via internet, ou nos registros das atividades ilícitas.
Mesmo assim, as provas documentais, testemunhais e periciais, são abundantes. Dados bancários e fiscais dos réus, fotos e mensagens de celular, mensagens de e-mail, registros de ligações telefônicas e de reuniões e contratos apreendidos nas residências dos réus, entre vários outros elementos de prova.
Segundo a denúncia, o benefício recebido por Lula, nesta ação penal, foi de R$ 3,7 milhões, correspondente ao triplex e ao armazenamento dos bens retirados das dependências da presidência da República, armazenados de 2011 a 2016. Tal valor teria sido pago em contrapartida a R$ 87 milhões de corrupção em favor da OAS entre 2006 até 2012. As alegações finais do MPF tem 334 páginas.
O réu diretamente e através de sua defesa, nega as acusações.
Não há prazo definido para uma decisão do juiz Sérgio Moro. Mas estima-se que a sentença deve sair logo.
Além disso, ao que tudo indica, em breve a competente (e certamente dispendiosa) defesa de Lula terá muito mais trabalho. Isto é o que se deduz pelas noticias do avanço das tratativas de Antonio Palocci e agora também de Guido Mantega, de fazerem respectivos acordos de delação premiada.
Depois que os irmãos Batista iniciaram a negociação de sua delação premiada, venderam R$ 329 milhões em ações da JBS. Estourada a bomba, os papéis despencaram 4,84%.
É o mesmo que saber que o motor de seu carro vai fundir e vende-lo antes para o vizinho.
Com o dólar a R$ 3,14 os “Irmãos Cara de Pau” compraram um bilhão de dólares. Com a crise gerada com a divulgação da gravação com o ex-vice de Dilma, a cotação do dólar disparou. Foram mais de 8% no dia do escândalo. A manipulação criminosa do mercado cambial rendeu aos “Irmãos Cara de Pau” um lucro de R$ 265.763.200 com uma só tacada.
De acordo com o depoimento de Joesley Batista, no anexo 1 de sua delação, o esquema de favorecimento da JBS no BNDES era operado pelo próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que cobrava propina dos financiamentos do BNDES para a JBS.
A propina foi destinada a Lula e Dilma. Os depósitos foram feitos no exterior. A conta de Lula chegou a 70 milhões de dólares. A de Dilma chegou a 80 milhões de dólares. Tudo isso esta detalhado nos áudios dos depoimentos, disponíveis a quem desejar ouvi-los. Não custa lembrar que estamos falando apenas da JBS. Nestes valores não estão inclusos os mega roubos das empreiteiras, da Petrobras, dos fundos de pensão e sabe-se-lá o que mais por vir.
O fato é que agora os irmãos Batista estão livres em Nova York. Isso é um absurdo. No momento em que o vice de Dilma é a bola da vez, parece que todos foram hipnotizados e esquecem que foram os governos petistas que patrocinaram, criminosamente, com enormes linhas de crédito do BNDES, uma alavancagem monumental do Grupo J&S, que possibilitou-lhes a aquisição do controle de dezenas de empresas importantes, em vários setores.
Enquanto a mídia se ocupa de Temer, o que deve ser cobrado para já, é a encampação imediata das ações das empresas controladas pelos criminosos, alavancados via empréstimos do BNDES, obtidos através do tráfico de influência petista.
Que façam suas delações e até mesmo que fiquem livres, mas POBRES!
Esta é a punição que eles realmente temem.
Arrestem-se as ações das empreiteiras, do Grupo J&S e dos demais criminosos, para que sejam ofertadas em leilão público, para o ressarcimento do dinheiro roubado.
Esta é a justa punição esperada pelo país inteiro.
Isso deveria começar a ser providenciado já. Sob pena desses ardilosos vigaristas concluírem as manobras para ocultar o patrimônio adquirido com dinheiro público brasileiro, via BNDES, com a cumplicidade de autoridades dos governos Lula e Dilma.
E não de seu vice, que disto então não participou, ao que se sabe.
Se o ex- vice de Dilma, atual presidente, cometeu crimes, que seja investigado, processado, julgado e, se condenado, preso.
Mas o que não se pode é perder o foco.
Sigam o dinheiro, ensina a primeira aula do curso primário do combate à corrupção.
O objetivo dos criminosos desta mega quadrilha sempre foi PODER e DINHEIRO.
A iniciativa equivocada em andamento mantém o DINHEIRO com os corruptores e pode restituir PODER ao PT, ao colocar todos no mesmo saco.
Por que isto está sendo promovido?
Quem é beneficiado?
O maior criminoso da história do Brasil: Lula.
Artigo publicado no Jornal “Correio de Cachoeirinha” nesta terça feira, 23.05.2017
Depois de ter sido cancelada por falta de quórum no último dia 17, está marcada para hoje a reunião para analisar o parecer sobre as 10 medidas contra a corrupção.
O que está acontecendo nos bastidores é algo muito simples de ser compreendido: aliados de políticos investigados na Lava Jato estão articulando para derrubar o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e encerrar de vez a discussão de um projeto de lei apoiado por milhões de brasileiros.
Trata-se de um golpe para tentar melar a punição aos corruptos.
O relatório do deputado Onyx conta com o apoio do Juiz Sérgio Moro e dos procuradores da força tarefa da Lava Jato.
O procurador Deltan Dallagnol comentou a situação:
– Essas 10 medidas, se forem aprovadas na forma do relatório do deputado Onyx, que foi acordado com o Ministério Público, vão significar uma revolução no enfrentamento a corrupção, este crime tão doloso para a sociedade brasileira.
Porém, a turma anti-Lava Jato tem feito de tudo para tentar melar a aprovação do texto do relator.
Na reunião passada, não compareceram os 16 deputados necessários para dar o quórum. Além disso, utilizaram outras manobras, como a troca de membros titulares da comissão por integrantes dispostos a votar contra o relatório de Lorenzoni. Também planejam a apresentação de voto em separado para que seja rejeitado o relatório para apresentarem uma versão alternativa que garanta a impunidade aos corruptos.
O relator vem afirmando ser contra a anistia ao crime de caixa dois e disse acreditar na possibilidade da aprovação de seu relatório.
– O Brasil não merece ter hoje uma legislação tão falha que permita que a relação público- privada seja desse nível, onde permite que a corrupção seja a regra. Queremos que a correção seja a regra e a corrupção o acidente. – declarou.
Cabe a população estar atenta ao que ocorrerá hoje na reunião da Comissão que discute as medidas anti-corrupção.
De um lado estarão aqueles que defendem a impunidade e de outro os que defendem a apuração dos desvios e a punição dos corruptos. Não há outra forma de definir o que ocorrerá nesta terça feira.
Se o plano de melar o relatório vingar , será um descaramento frente aos milhões de brasileiros que querem ver estancada a praga da corrupção.
Toda nossa atenção e vigilância ao acontecerá hoje.
Artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha” desta quarta feira, 21 de setembro de 2016.
Na quinta-feira da semana que passou, durante mais de uma hora Lula bravateou, chorou, fez gracinhas, disse bobagens. Criticou “concursados”, tentando atingir os procuradores do MPF e o juiz Sérgio Moro.
Antes mesmo de terminada a entrevista coletiva dos procuradores do MPF no dia anterior, seu advogado já estava na televisão apresentando um “power point” previamente preparado. Tentou desqualificar aspectos da acusação referente ao triplex dizendo que “não há provas” em relação à propriedade do apartamento no Guarujá.
Às acusações dos pagamentos milionários feitos pela OAS para guardar suas “tralhas” – como ele mesmo as classifica – o advogado não referiu. Será que esqueceu?
Ora, os procuradores também acusam Lula pelo recebimento de vantagens indevidas da OAS por meio de um contrato para armazenagem de seus bens pessoais. A empreiteira fez pagamentos milionários, durante cinco anos para a guarda de objetos pessoais de Lula.
Por que razão uma empreiteira gastaria milhões de reais para guardar presentes de Lula? Que aliás nunca deveriam ter sido retirados do Palácio.
O prédio no Guarujá era originário da BANCOOP, a Cooperativa dos Bancários, que um dia foi dirigida por João Vaccari Neto .
Vaccari, Lula, através de dona Mariza e outros próceres petistas subscreveram cotas para adquirirem um imóvel de veraneio pela BANCOOP. A Cooperativa quebrou, deixando milhares de bancários à míngua, muitos deles tendo investido suas poupanças na tentativa de conquistar a casa própria.
A turma de alto coturno arranjou um jeito de concluir o prédio no Guarujá. A OAS terminou o edifício e ainda refez, decorou e equipou um apartamento específico. O tripléx.
Reformou-o completamente, colocou elevador, montou cozinha gourmet, mobiliou e decorou. Lula vistoriou o imóvel, Mariza e um dos filhos também, acompanhados do dono da OAS, o poderoso empreiteiro Leo Pinheiro. Este destacou um arquiteto da empresa para acompanhar a reforma, autorizou pessoalmente gastos milionários para execução daquilo que Lula, tal qual novo rico, classificou de triplex “Minha Casa Minha Vida”.
Há fotografias, existem testemunhas, mensagens trocadas, notas fiscais das despesas efetuadas, dos eletrodomésticos. Tudo pago pela empreiteira boazinha.
Francamente, o argumento não serve nem como piada.
Vamos ver qual será a desculpa quando vier a denúncia relativa ao sítio de Atibaia. Depois, as palestras milionárias pagas ao seu instituto, o LILS e as viagens internacionais, sempre associadas a obras faraônicas realizadas em países falidos com o dinheiro dos brasileiros via BNDES.
O Instituto Lula perdeu a classificação que o isentava de impostos e já é devedor de uma fábula à Receita Federal.
Não sobrará muito de Lula ou de Dilma após as delações premiadas que estão no forno, como a de Marcelo Odebrecht e seu pai.
E ainda nem falamos sobre a aprovação da aquisição da Refinaria de Pasadena, ao tempo em que Dilma Rousseff presidia o controle acionário da estatal.
Dilma vem repetindo a tese do golpe há algum tempo. Alega que atos idênticos aos que foi acusada foram executados pelos presidentes que a antecederam.
Sem falar em outros escândalos de seu governo, o que ela não explica é que usou o artifício das pedaladas fiscais de forma quase contínua, como cheque especial do governo. Usou um total de 33 bilhões de reais, 35 vezes mais que a soma utilizada momentaneamente pelos antecessores, Lula, FHC, ou Itamar Franco.
Sacar a descoberto nos bancos públicos é uma falta grave. Não declarar isso corretamente na contabilidade oficial, pior ainda. Da forma contínua como foi utilizada no governo Dilma, é fraude fiscal, na opinião de especialistas.
Segundo cálculos ainda não concluídos, estima-se que o governo recém afastado deixará um rombo superior a 120 bilhões de reais, superando o valor admitido, que seria cerca de “apenas” 97 bilhões. Isso se o quadro ainda em apuração não chegar a números ainda maiores.
Com os tempos difíceis que teremos pela frente, é de se esperar que o governo interino abra completamente os números para conhecimento total e absoluto pelo contribuinte. É preciso indicar de maneira muito clara a atual situação. Do contrário, o discurso de “golpe” será repetido “ad eternum” para amenizar o que fizeram.
Aliás, um parêntese: falar em “golpe” para quem ficará ocupando um palácio, recebendo salário, com direito a avião, equipe de seguranças, assessoria completa, tudo pago pelo erário, é uma piada!
Por isso é imperativo que se mostre a situação real encontrada nas finanças públicas. É hora de abrir as caixas pretas. A do BNDES, dos demais bancos públicos, sem falar na Petrobras e na Eletrobras.
É preciso também atacar de frente o problema do aparelhamento da máquina pública. Fatos como os que aconteceram no MEC, quando o ministro empossado foi recebido no órgão com faixas taxando o governo de golpista e vaiado, não pode ser amenizado ou tolerado.
É imprescindível um pente-fino nas nomeações. Assim como nos programas de governo.
Há estados em que a parcela de beneficiários do bolsa família beira os 50% da população. É impossível que, dentro das regras que criaram o programa, uma parcela deste tamanho receba dinheiro público indefinidamente.
Dentro dos princípios gerais da administração pública, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, não seria mais do que o cumprimento da lei.
Esta é a expectativa majoritária da população, a apuração completa da situação e a responsabilização por eventuais erros. Não tem outra razão o apoio que tem recebido a Operação Lava Jato, sendo levada a bom termo pelo Judiciário e Ministério Público.
Cabe ao Executivo, portanto, executar a sua parte. E convenhamos, das tarefas que terá pela frente o novo governo, essa será a mais fácil.
Apure-se e divulgue. Doa a quem doer.
Enio Meneghetti
artigo publicado no Jornal Correio de Cachoeirinha, edição de 17.05.2016
A velha tática: “a melhor defesa é o ataque”. Em condição indefensável ante a variedade de provas e indícios, Lula fez o que podia. Esbravejou, xingou e humilhou o MPF e o Juiz Sérgio Moro.
Obviamente a Lava Jato já tem elementos reais contra Lula. Isso explica seu desespero, seu destempero e a perda completa de qualquer pudor em convocar grupos para fazer baderna nas ruas tentando assim intimidar as autoridades que tem a responsabilidade de apurar tudo o que aconteceu e, se for o caso, punir os culpados.
Delações como a de Delcídio Amaral, Pedro Corrêa, executivos da Odebrecht (já se começou a cogitar até o patrão), entre outras, descreverão, em minúcias, o comando de Lula.
Para Dilma, sem falar em Delcídio, temos João Santana e senhora, que já forneceram – ainda que a contragosto – material suficiente para trazer-lhe problemas quase infinitos.
As ameaças desesperadas de radicalização e de apelar para a ignorância deixam óbvia a estratégia de quem sabe que está perdido e sem saída. Chegou a cometer ato falho em alguns momentos: “Eu me senti prisioneiro hoje de manhã”.
No telefonema que trocaram no início da tarde, a presidente Dilma Rousseff ouviu do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que “enfiem no c… este processo.”, conforme flagrado em um selfie de Jandira Feghali
Entre as bobagens que falou sexta feira, Lula referiu-se aos “presentes” que recebeu como presidente. Lotaram dezenas de contêineres armazenados. Custaram mais de dois milhões em despesas, pagos por uma das empreiteiras da Lava Jato.
Qualquer aprendiz de normas de conduta ética sabe que presentes recebidos por mandatários não se destinam à pessoa física do mesmo. E sim ao país a que pertencem. Há legislação sobre isso no Brasil. São “Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.”Que em seu artigo primeiro,letra a, dispõe que:“é vedada a aceitação de presentes por autoridades públicas a ele submetidas”, antes do detalhamento completo da matéria.
Entre os ditos “presentes” haveria até um trono, recebido do presidente de um país africano. Uma espada de ouro cravejada de esmeraldas e rubis, presenteada pelo rei de um país do Oriente Médio. Prataria recebida da rainha da Inglaterra. Sabe-se lá o que mais.
Isso não é seu, Lula! É do Brasil.
Onde estão os esquerdistas fanáticos, aqueles que odeiam a propriedade privada, para protestarem contra esse escárnio, esse desaforo?
Espero possamos assistir em vídeos a abertura dos 10 contêineres de mudanças de Lula, os quais a OAS bancou com R$ 2,3 milhões. Isso é crime, com real chance de indiciamento, processo e prisão.
Como presidente da República, Lula deu várias demonstrações de tolerância a desvios de conduta. Mensalão e Petrolão são os pedaços mais visíveis. Até agora. Quando estourou o mensalão, em 2005, Lula, fingido, pediu ‘desculpas’ ao País. Passado o perigo de impeachment mudou o discurso. Passou a dizer que o mensalão era ‘uma farsa’. Nunca existiu. Enquanto o partido já se esbaldava com o petrolão. Esse é o perfil farsante que vociferava na televisão sexta feira à tarde.
Mas com imbróglio do anúncio da delação de Delcídio, seguida da condução de Lula, o país ficou sabendo que a atual crise tem nome e sobrenome. Estão aí os índices da bolsa e a cotação do dólar variando para melhor a cada infortúnio do governo, de Lula e de seu partido.
O sucesso das manifestações do dia 13 de março será fundamental para mostrar o tamanho da indignação popular. E para garantir a normal continuidade do processo de punição a todos os corruptos.
Luiz Inácio Lula da Silva não anda numa fase muito boa. É possível que o projeto político dele enfrente problemas. A pressão da Lava Jato parece começar a tornar-se incômoda.
Semana passada o Ministério Público Federal deu um prazo de 15 dias para o Instituto Lula fornecer a agenda oficial de viagens dele à países africanos e da América Latina, entre 2011 e 2014.
Entram na questão os R$ 435 mil reais pagos pela Odebrecht para fretar o jatinho que levou Lula e acompanhantes a Cuba e República Dominicana e um contrato que seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos, tem em Angola.
Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, irmão da primeira mulher de Lula. Em 2012, uma empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, foi subcontratada pela Odebrecht para atuar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. Coincidentemente, o acerto entre Taiguara e a Odebrecht ocorreu no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu do BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.
A procuradora do MPF Mirella de Carvalho Aguiardiz em despacho: “Considerando que as obras são custeadas, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco, poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal (tráfico de influência)”.
Como se sabe, o senado havia aprovado o fim do discutível sigilo nos empréstimos do BNDES. Dilma vetou a medida. Mas o Senado pode derrubar o veto. Na Câmara, a CPI do BNDES já é considerada favas contadas para o segundo semestre, tão logo esteja concluída a CPI do Petrolão.
A cada dia surgem novas informações que aumentam as suspeitas sobre as operações do banco.
O Ministério Público também está questionando repasses do Tesouro ao BNDES no valor de 500 bilhões de reais nos últimos seis anos. O MP suspeita que esse dinheiro possa ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “São recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (…)”, diz a representação do MP.
Enfim, agora disse o Ministro Joaquim Levy em alto e bom som:
– Terminou aquele modelo baseado em recursos públicos. O dinheiro acabou.””
Algo me diz que há muito mais para vir, lá do lugar onde veio isso…
O esquema Lula-Odebrecht-BNDES – que só podia mesmo dar em ‘LOB’ – é assim:
1) A empreiteira de Marcelo Odebrecht paga viagens de Lula a países onde tem interesses em fechar negócios.
2) Lula viaja a países latino-americanos e africanos, onde dá palestras (por dentro) e se encontra com o presidente/ditador local (por fora).
3) Após o lobby de Lula, esses governos contratam os serviços da Odebrecht.
4) Luciano Coutinho, o afilhado de Lula que preside o BNDES, libera o empréstimo de dinheiro público para essas obras bilionárias no exterior.
5) A construtora recebe o dinheiro e Marcelo Odebrecht fica feliz.
Duas negociatas suspeitas dentro desse esquema ganharam destaque a partir de documentos obtidos pela revista.
I.
O documento
Proposta de gastos da Odebrecht para licitação de obra na República Dominicana.
O caso
A empresa foi contratada para construir usinas termelétricas de carvão mineral em Punta Catalina.
Valor das obras
US$ 2 bilhões.
A suspeita do Ministério Público
Superfaturamento da obra, porque o valor proposto pela Odebrecht é o dobro do da segunda colocada. Há ainda gastos que parecem exagerados, como US$ 80 milhões para gelo. Um grupo chinês denunciou o resultado da licitação à presidente Dilma.
Comento:
Haja champanhe para tanto gelo!
II.
O documento
Telegrama da embaixadora brasileira em Gana pedindo celeridade no trâmite do financiamento do BNDES por conta do risco de derrota eleitoral.
“para o Corredor Rodoviário Oriental [a obra que seria realizada], corre-se o risco de, qualquer que seja o resultado das eleições, haver quer a reabertura das discussões sobre o projeto e seu financiamento, quer a revisão das prioridades relativas à infraestrutura do setor de transporte rodoviário. Coincido no entendimento de que esse risco existe, sobretudo em caso de vitória da oposição, que naturalmente procurará rever todos os projetos negociados pelo governo anterior antes de assinar novos acordos de financiamento. Irene Vida Gala, embaixadora”.
O caso
Construção do corredor rodoviário oriental.
Valor da obra
US$ 290 milhões.
A suspeita do Ministério Público
A sincronia entre a visita de Lula e o financiamento do BNDES: Lula foi a Gana em 2013, pago pela Odebrecht. Quatro meses depois, a empresa fechou contrato com o país, com US$ 200 milhões do banco.
Comento:
“Coincido no entendimento de que” Lula é um lobista de gana. De muita gana e grana também.
John Dramani Mahama, presidente de Gana, veio ao Brasil em 2014 para lançar seu livro “Meu primeiro golpe de Estado”. Não é piada! Aproveitou para visitar Lula e executivos da Odebrecht, que ainda não lançaram a versão brasileira da obra.
O Ministério Público Federal acredita haver indícios de crime nas atividades de Lula a serviço da Odebrecht, uma construtora com receita anual de cerca de R$ 100 bilhões.
A investigação contra o petista por tráfico de influência internacional e no Brasil foi aberta há uma semana pelo núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Brasília, como revelou a revista Época.
Eis o resumo do processo:
“TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. LULA. BNDES. Supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.
Os procuradores enquadram a relação de Lula com a Odebrecht, o BNDES e os chefes de Estado, a princípio, em dois artigos do Código Penal, segundo a revista.
O primeiro, 337-C, diz que é crime:
– “solicitar, exigir ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional”.
O nome do crime: tráfico de influência em transação comercial internacional.
O segundo crime, afirmam os procuradores, refere-se à suspeita de tráfico de influência junto ao BNDES.
“Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento.
A maioria das viagens de Lula nos últimos anos foi bancada pela Odebrecht, a campeã, de longe, de negócios bilionários com governos latino-americanos e africanos embalada por financiamentos do BNDES.
O BNDES financiou pelo menos:
– US$ 4,1 bilhões em projetos da Odebrecht em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba durante os governos de Lula e Dilma.
– US$ 1,6 bilhão com destino final à Odebrecht após Lula, já como ex-presidente, se encontrar com os presidentes de Gana e da República Dominicana – sempre bancado pela empreiteira.
– 42% do total de US$ 848 milhões recebidos pela Odebrecht em operações de crédito para tocar empreendimentos no exterior.
Como diz a revista:
“Há anos o banco presidido por Luciano Coutinho resiste a revelar os exatos termos desses financiamentos com dinheiro público, apesar de exigências do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e do Congresso. São o segredo mais bem guardado da era petista.”
Felizmente a mobilização contra o golpe jurídico e institucional de Dilma Rousseff com o tal “Pacote Anticorrupção”começou.
Uma dentre várias manifestações foi do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que os acordos de leniência não podem comprometer um trabalho que vem sendo executado adequadamente pela Justiça Federal do Paraná.
– O juiz Sérgio Moro está fazendo um trabalho fantástico, que tem sido confirmado não apenas pelos desembargadores do TRF, como também pelos ministros do STJ e do STF, que tem avalizado as decisões dele.
Um dos líderes da mobilização contra o pacote é o advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”.
Carvalhosa denuncia como “uma farsa” a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013.
Diversas associações de juízes e procuradores também já se manifestaram colocando em dúvida o pacote de Dilma.
As críticas às medidas foram feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram de vídeo produzido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
(clique no título do artigo para acessar o vídeo)
No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia.
A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas no contexto da Lava Jato, segundo as quais a o governo, por meio da AGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras públicas, e assim alimentaria a impunidade.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho corroborou parte das críticas. Segundo ele, a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo “casuísmo” e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.
– Como é que acordos são firmados pela CGU à inteira revelia de outras autoridades?, indaga, sobre o que diz a regulamentação proposta pelo governo.
– Essa exclusividade do Executivo fará com que as empresas tenham medo de ser achacadas.
– Se nós pensarmos que acordos podem ser firmados nos âmbitos estaduais e municipais e com as controladorias dessas esferas, o motivo passa a ser de pânico, e com certeza quem está em pânico é a iniciativa privada no Brasil.
– O MPFquer mecanismos para ter certeza que esses acordos não gerarão impunidade.
Camanho também teme que os acordos possam fazer com que as investigações penais sejam prejudicadas – os réus optariam por ceder informações à CGU, não ao MPF.
Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa classificou a medida como uma “farsa” e adverte para seus perigos:
“A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras:
– Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.”
O jurista acrescenta:
– A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público.
Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção:
– Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante.
Segue o jurista:
– A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU”.
– Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo temperformance bond.
– E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)“.
Enio José Hörlle Meneghetti, 65 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Liberal conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN, Gerente Estadual da GEAP. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 