Posts Tagged ‘art 49 – 1 da CF’

VOCÊ JÁ ESTAVA  PAGANDO E NÃO SABIA

15 de maio de 2018

O Congresso Nacional aprovou crédito no valor de R$ 1,164 bilhão para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse, que vencia no dia 8 de maio. O governo cobriu a dívida. O recurso veio de um corte nos gastos do FAT com o seguro-desemprego.

O pagamento foi efetuado porque o Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda, era o avalista das operações. Se o Brasil simplesmente não pagasse, entre as sanções, seriam prejudicadas exportações brasileiras, além do vencimento antecipado de outras dívidas.

Apesar de todas as nossas graves carências em infraestrutura, os dois ex governantes petistas, irresponsavelmente, criaram este rombo ao determinar que o BNDES financiasse usinas, portos, rodovias e aeroportos a seus aliados no exterior.

O BNDES captou dinheiro para isso emitindo títulos públicos remunerados pela taxa Selic, à  11% a.a, para emprestar a 6%, no oba-oba dos governos Lula e Dilma.

Entre as obras financiadas a juros subsidiados, algumas poucas entre milhares: o Porto de Mariel, em Cuba, construído por US$ 957 milhões, obra da Odebrecht.

O Aqueduto de Chaco, na Argentina, a US$ 180 milhões do BNDES, feito pela OAS.

As linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas; uma segunda ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela. ambas obras realizadas pela Odebrecht.

Hidroelétrica de San Francisco, no Equador. Custou US$ 243 milhões, pela Odebrecht. No Equador, a Hidroelétrica de Manduriacu, por 124,8 milhões. Empresa: Odebrecht.

No Peru, Hidroelétrica de Chaglla. Total de US$ 1,2 bilhões sendo US$ 320 milhões a parte do BNDES. Obra da Odebrecht

A lista é enorme.

Barragem de Moamba, Aeroporto de Nacala, BRT de Maputo, todos em Moçambique; hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; 127 ônibus para a Colômbia; 20 aviões, para a Argentina; obras de abastecimento de água no Peru; rede de gasodutos em Montevideo.

E muito mais.

Você já estava pagando, através dos juros subsidiados.

Fora os calotes.

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O MONTANTE É INCALCULÁVEL

8 de maio de 2018

 

Finalmente alguma movimentação na gravíssima questão dos empréstimos ilegais feitos pelo Brasil, via BNDES a países falidos da América Latina e África.

Infelizmente não se trata ainda da questão da inconstitucionalidade na concessão de tais empréstimos sem a obrigatória anuência do Congresso, conforme determina o Artigo 49/1 da Constituição Federal.

A denúncia é sobre habitual propina pura e simples.

Parece até pouca coisa, frente a verdadeira sangria de capitais feita nos governos Lula e Dilma.

Neste caso, falamos de uma denúncia apresentada na semana passada por “suposta” propina de US$ 40 milhões da Odebrecht para o PT.

Os denunciados são Lula, Palocci, Paulo Bernardo, e sua senhora, Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

Os fatos teriam ocorrido em 2009. Segundo a denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a Odebrecht teria repassado US$ 40 milhões ao PT, graças a interferência de Lula, depois que o BNDES aumentou a linha de crédito de Angola com o BNDES.

As informações vieram da delação de Marcelo Odebrecht. A denúncia apresenta provas, como e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, onde é revelado que a “pedida” inicial dos denunciados havia sido de 50 milhões de dólares, mas acabaram pagando “apenas” 40.

O que mais espanta é a constatação de que para obter esses “apenas” 40 milhões, o Brasil botou fora mais 1 bilhão de dólares! Sim, esse foi o valor aumentado no crédito que certamente jamais será pago.

Essa era a mecânica recorrente nas das negociatas criminosas dessa turma.

Para apropriarem-se de fortunas em propina, o que menos importava era o rombo que faziam nas finanças públicas, desde que pudessem levar mais uma “beirinha”. Tudo sangrado do bolso dos contribuintes brasileiros. Do seu bolso, já que a conta será paga por você que está lendo este artigo.

 Os fatos trazidos nesta nova denúncia contra Lula, são de 2009/10, ainda nem havia chegado a era Dilma, com as viagens regadas a palestras de Lula e mais empréstimos à rodo.

Angola passava por dificuldades para pagar as obras realizadas pela  Odebrecht. A solução simples foi recorrer ao então presidente da República.  O “amigo”, nas planilhas da Odebrecht.

As negociações foram conduzidas por Paulo Bernardo e Palocci.

Ainda em 2009, a preocupação era definir com o “italiano” – Palocci – e “PB” – Paulo Bernardo -, o valor da propina para que o mesmo pudesse “ser incluído em nossos contratos”, combinam os executivos nos emails trocados.

Para receberem a “gorjeta”, o Brasil desembolsou um bilhão de dólares, conforme se pode ler no acordo final entre os dois países:  “o Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (hum bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.

Isso é só a ponta de um imenso iceberg.

 

FAZENDO MINHA PARTE

16 de janeiro de 2018

Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.

O Artigo 49 da CF determina como competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:

a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.

b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição?  Sabe-se que a reposta é NÃO.

c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.

Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.

                     

Moçambique é  o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.

Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina,  Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala,  Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.

Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.

A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.

Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.

Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.

LULA: a prova definitiva

30 de agosto de 2015

Reportagem de ÉPOCA que mostra ser Lula mandalete da Odebrech prova, no contraponto da empreiteira (que afirmou ser o empréstimo para construção do Porto de Mariel concedido a CUBA e não a ela, Odebrecht) demonstra ser o referido financiamento ILEGAL, pois afronta o Artigo 49, ítem 1 da Constituicao Federal, que determina a obrigatoriedade de todos os compromissos gravosos concedidos a países estrangeiros devem obrigatoriamente ser aprovados pelo Congresso. CADEIA JÁ!

Para acessar a matéria de ÉPOCA:

topo-lula-raul-castro

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/documentos-secretos-mostram-como-lula-intermediou-negocios-da-odebrecht-em-cuba.html

Para entender “Empréstimos Ilegais”:

https://eniomeneghetti.com/2014/03/17/emprestimos-ilegais/