Archive for the ‘Governo Estadual’ Category

ESTAMOS EM GUERRA

19 de setembro de 2017

                  Em países ditos “normais”, quando um policial alveja um bandido, ele está cumprindo seu dever. Não raro, ganha até medalha por isso.

                 Não é o que acontece no Brasil, infelizmente. Aqui, quando um policial tem o azar de matar um bandido em um confronto, cai sobre ele toda uma indústria da difamação, a começar pelas manchetes de jornais.

                Aquilo que deveria ser “Criminoso é morto em assalto” passa a ser “Policial mata suspeito”.

                Imediatamente entra em ação o coitadismo que costuma defender o bandido e demonizar aquele que tem o dever de proteger a população.

                 Não raro cenas patéticas de choro de parentes do criminoso são escolhidas e as das vítimas e/ou testemunhas do crime são deixadas de lado.

                O policial tem o dever legal de agir ante um crime em andamento ou ao tomar conhecimento dele. É o que diz a lei. Mas se o policial tiver o azar de ter de sacar a arma e, alvejando o criminoso, matá-lo, terá um enorme problema pela frente. Ele sofrerá um processo criminal, terá sua arma retirada, todas as suas vantagens funcionais serão suprimidas durante o andamento do processo. Se não puder dispor de um bom advogado, estará em uma situação muito complicada.

                 Em boa hora foi protocolado na Câmara Federal um projeto que visa resolver esta questão.

                Trata-se de uma iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni, (DEM/RS) que traz a “Exclusão de Ilicitude”, que garantiria proteção a todo o Agente de Segurança  que, na defesa da sociedade, alvejar um criminoso. “Quando um policial vai reagir e puxa a arma, ele pensa duas, três vezes, com receio de ser punido. Nesse tempo, ele tomba. Um agente de segurança não pode ser punido por defender a sociedade”, diz Onyx.

              Afinal de contas, ou a sociedade valoriza o policial que foi treinado e está autorizado a defender-nos ou a situação de guerra que hoje vivemos nas ruas piorará mais a cada dia.

               Já não bastam as recomendações de “especialistas” de que as vítimas não reajam, pretendendo transformar a todos em cordeiros enfileirados para o abate, mais a certeza dos bandidos, garantida pelo Estatuto do Desarmamento, de que as vítimas estarão sempre desarmadas, ainda se pune violentamente quem é pago para defender a população.

             Polícia é polícia, bandido é bandido. E como tal devem ser reconhecidos.

             É urgente que este projeto seja aprovado.

Anúncios

NINGUÉM AGUENTA MAIS!

11 de julho de 2017

             Domingo. Passava pouco do meio dia quando subiu um rumor crescente na região da rua Padre Chagas em Porto Alegre. Após alguns segundos pode-se distinguir-se a frase clássica: “Pega ladrão!”.

               Um jovem, cerca de vinte e poucos anos, de bicicleta, arrancou a bolsa de uma senhora que subia a rua e derrubando-a no chão. Depois soube-se que ela vinha do mercadinho. Fora comprar pão para o almoço dominical  com o filho e o pai octogenário. Ao cair e gritar, deu início a reação em cadeia de um povo indignado.

              Descendo o leve declive, o ladrão deu mais impulso a bicicleta. Ao passar pelo mercadinho de onde viera a vítima, tomou o primeiro passa pé que o fez perder o equilíbrio. Passou da esquina e levou o segundo, que o fez cair de cara no chão. Levantou-se, meio atordoado, com testa esfolada. Tentou continuar a fuga, mas encurralado pelos transeuntes, ficou por ali mesmo. “Liga pro 190!” – grita um. “Chama a Brigada!” – berra o outro. “Vagabundo!” – repetem vários. Alguém tem de buscar a senhora, que caminha com dificuldade, pois tem uma prótese. Reconhece o indivíduo.

             Minutos depois, chega a viatura da Brigada. O sargento ouve a vítima, indaga por testemunhas. “Eu vi” – diz um. “Nós também vimos” – diz um casal. Para lavrar o flagrante, é necessário que todos vão ao Plantão Judiciário, no Palácio da Polícia, explica o sargento. Sem testemunhas, não adianta.  – Quem pode nos acompanhar? –ele pergunta.

             De repente se dá um silêncio. Parece que cai a ficha. Não basta prender o ladrão, tem de ser feito o serviço completo. Prestar depoimento. Levará  um certo tempo. É domingo, hora de almoço. O sargento desabafa:

             – O senhor vê, ninguém quer ir. Aquele ali acabou de pegar um táxi. Aquele outro também está indo embora.  Alguém grita:  “Pessoal, não adianta prender se agora ninguém quer ser testemunha! Se ninguém for ao plantão, o vagabundo aqui vai ser solto e à tarde estará de volta!”. Felizmente, um casal apresenta-se para testemunhar e todos dirigem-se ao plantão policial.

             Dias atrás já havia ocorrido episódio semelhante praticamente no mesmo local. Um idoso reagiu a uma tentativa de assalto na saída do banco e o criminoso foi perseguido por populares. Mostrando uma arma (seria de brinquedo?), o ladrão conseguiu tomar o carro de um motorista que passava e escapou por pouco. A lição que fica de ambos os episódios é que o povo está farto, não aguenta mais a criminalidade, seja de que nível for.

             Porém, não basta a indignação. É preciso ir até o fim. Assegurar-se que as leis que garantem a punição dos crimes sejam aplicadas. Com o devido processo legal sendo instruído corretamente. Isso dá trabalho, exige fiscalização e cobrança por parte da população. Chegamos a um ponto que, como diz a frase de autoria desconhecida: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

              A solução de nossos problemas começa com a escolha certa de nossos representantes.

CORRUPTOS, TREMEI!

13 de dezembro de 2016

wp_20161213_09_29_13_pro

Finalmente ficou escancarada a razão do papelão protagonizado na Câmara Federal no episódio da votação das 10 medidas semana passada. Também daquela manobra de Renan Calheiros, ao tentar aprovar goela abaixo dos senadores a morte das medidas contra a corrupção.

A revelação do conteúdo da delação do executivo Cláudio Mello Filho é apenas a primeira dentre os 77 executivos da Odebrech que vão dizer tudo o que sabem. Entre eles Marcelo Odebrecht, seu pai Emílio e executivos como Alexandrino Alencar.

Conforme Época de junho de 2015 já revelava, em março de 2013, Lula e Alexandrino embarcaram no aeroporto de Guarulhos com destino a Nigéria, Benin, Gana e Guiné Equatorial. Quatro meses depois dessa passagem de Lula pela África, a Odebrecht ganhou um contrato de uma obra de transporte com o governo ganês, contando com financiamento de US$ 200 milhões do BNDES. A revista publicou ainda um relatório da PF com entradas e as saídas do Brasil de Lula e do lobista Alexandrino, entre 2011 e 2015. Além de Cuba e Guiné Equatorial, ambos estiveram juntos no Panamá, Colômbia, Peru, Equador, Portugal, Angola e Gana.Obviamente, não foram a turismo.

Na iminência da prisão do filho Marcelo, o patriarca Emílio Odebrech cunhou aquela frase célebre: “Se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas, uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”  Donde se conclui que vai sobrar para dona Dilma também.

Cabe lembrar ainda, que Alexandrino Alencar era figura carimbada nos pagos rio-grandenses no quesito doações de campanha.

Faltará dinheiro para as campanhas eleitorais em 2018. Quem mais sofrerá com a escassez de verbas, serão justamente aqueles que tinham acesso aos corruptores.

Inevitavelmente circularão nas redes sociais as listas dos “em quem não votar”, compostas por nomes figurantes nas delações como suspeitos de terem sido abençoados com o dinheiro da corrupção. O resultado será um aumento exponencial de processos na célere e eficaz vara do juiz Sérgio Moro, na primeira instância em Curitiba, a partir de 31 de janeiro de 2019.

Sim, os processos do Petrolão, para quem não tem foro privilegiado ou perdê-lo, serão todos julgados em Curitiba.

Ainda há muita lama por vir. A delação vista neste final de semana em reportagem de mais de 40 minutos no Jornal Nacional, é apenas um trailer do que teremos pela frente.

As revelações serão devastadoras. Isso não é premonição. É constatação.

Enio Meneghetti

O REPORTANTE DO BEM

6 de dezembro de 2016

wp_20161206_10_41_38_pro

Os brasileiros voltaram às ruas no último domingo. Um dos principais alvos das manifestações foi o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mais uma vez ficou claro que a sociedade não aguenta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio à Magistratura e ao Ministério Público nas manifestações demonstra bem o equívoco cometido na semana passada pela Câmara dos Deputados ao retalhar as medidas contra a corrupção anteriormente aprovadas.

A sociedade exige o combate à corrupção. Para isso são necessários instrumentos modernos de enfrentamento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, além de ter tentado empurrar goela abaixo do plenário do Senado o pacote que os deputados desfiguraram, também teve topete de declarar que a maioria das medidas só poderia ser adotada no fascismo, e não no Estado Democrático de Direito.

Para ele, medidas como a do “Reportante do Bem” só seriam  “defensáveis  no fascismo e não no estado democrático de direito”.

Se Calheiros é contra, algo de muito bom elas devem ter…

O que Renan jamais dirá é que nos Estados Unidos, país que não é fascista,  algo similar ao  “Reportante do Bem” existe. Lá é chamado de Whistleblower.

 

O que Calheiros também jamais dirá é que a simples existência da figura legal de um programa de recompensas a quem apresente provas contra atos de corrupção, por si só, já inibiria em muito a audácia dos criminosos como estes tantos que estão sendo processados atualmente por juízes como estes que querem calar.

 

Uma das críticas que são feitas ao programa do “Reportante do Bem” seria justamente pelo fato de que ele prevê recompensa em dinheiro. É o ranço socialista arraigado na mente de muitos brasileiros. Tem gente que acha isso “feio”. Que enriqueceria os delatores.

 

E daí?

 

Se a conta for favorável e trouxer economia aos cofres públicos, qual o problema?

 

Por acaso não se viu o efeito positivo que as atuais delações premiadas trouxeram – e muito mais trarão – para elucidação e punição da infinidade de crimes praticados, como no âmbito da Petrobrás?

Por seu conhecimento das circunstâncias e dos indivíduos envolvidos, os denunciantes podem ajudar a identificar fraudes com antecedência muito maior do que pelas vias atuais. Isso minimizaria os prejuízos ao erário, e garantiria punição mais rápida e eficaz à corrupção.

 

Os prêmios ou recompensas só seriam pagos aos delatores que apresentassem informações precisas que levassem à recuperação ou que evitassem desvios devidamente comprovados. Qual o problema de recompensá-los pecuniariamente, lembrando ainda que o simples fato de tal probabilidade existir, já reduziria drasticamente sua ocorrência. Nos EUA, a premiação pode ser de 10% e 30% do roubo evitado.

 

Renan Calheiros será sempre contra a existência de uma ferramenta legal como esta.

 

Enio Meneghetti

 

 

O VOTO EM LISTA

14 de outubro de 2016

No sistema de lista fechada cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao círculo eleitoral. O número de cadeiras será proporcional ao número de votos que o partido obtiver. Nesse sistema os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade.

A principal fonte de críticas é esta, o mecanismo de montagem das listas.

Elas são elaboradas ou pela liderança do partido ou por prévias entre os interessados e/ou indicados pelo partido, cuja votação se dá pelo voto direto dos filiados, que nesse momento fariam campanha eleitoral entre seus correligionários.

Evidentemente, caberia a cada partido apresentar a melhor qualidade de integrantes das listas, sob pena de apresentar um pior desempenho eleitoral.

No modelo atual, escolhemos basicamente a pessoa. No voto em lista, escolhemos um partido. Vota-se ao mesmo tempo no indivíduo e na legenda.

Nosso sistema atual é o da “lista partidária aberta”, exige filiação partidária dos candidatos  e permite o voto na legenda.

O voto em lista fechada é de certa forma um híbrido. O voto não é dado puramente no partido, mas na lista conhecida pelos eleitores. Quanto melhor a qualidade da lista, melhores as chances de determinado partido emplacar mais candidatos.

Pesquisas mostram que 80% da população resiste à ideia. Mas não sabem bem por que e desconhecem o sistema integralmente. Desconfiança.

Nas pesquisas qualitativas aparecem a natural restrição à mudanças. Sentimento de perda. O eleitor acha que ao não poder votar em um determinado nome, perde parte de seu direito. Já entre aqueles que tem uma formação ideológica bem definida, muitos preferem o voto em lista fechada.

As disputas eleitorais deixam de ser competições entre indivíduos e passam a ser por princípios ideológicos.

Muitas reações contrárias vem de políticos temendo a perda de poder pessoal. A escolha seria do grupo, que representa o eleitor com uma plataforma explícita.

Não faltam os que pensam que não estamos preparados para um sistema tão “sofisticado”. Que nossos partidos são frágeis e coronelistas demais e que a adoção do voto em lista fechada traria o autoritarismo das cúpulas partidárias.

Mas é inegável que o método da lista fechada limita o número de partidos, reduz o custo das campanhas eleitorais, o abuso de poder econômico e é bastante avançado em comparação ao que temos visto até agora.

Afinal se países como a Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Israel, Itália, Nova Zelândia, Portugal, Rússia, Ucrânia  e até o vizinho Uruguai, o adotam, talvez o método mereça ser estudado e valiado com respeito.

 Vantagens e desvantagens do voto em lista.  

 

VANTAGENS:

 

Dá mais espaço para os partidos que tem ideologia. Que apresentam ideias e os projetos que defendem.

Campanhas eleitorais mais baratas, não adianta dedicar tempo de TV e outros recursos para a campanha de cada candidato. A campanha é centralizada nas bases do partido.

O eleitor sabe quem são os possíveis eleitos e possíveis suplentes.

Com o voto em lista fechada, diminuiria o número siglas nanicas e de aluguel, melhorando a representação no Congresso, Assembleias e Câmaras municipais.

Diminuição do culto à personalidade e o fortalecimento dos partidos.

Fim das coligações partidárias. Os partidos enfrentar-se-ão pelo maior número de vagas.

Melhor informação nas campanhas eleitorais. Os partidos apresentarão seus projetos e não propostas absurdas e irrealizáveis apresentadas por candidatos meros figurantes incluídos atualmente apenas em busca do melhor número de votos.

O pensamento do eleitor também fica mais focado nos partidos.

Na atividade parlamentar aumenta a percepção das posições dos partidos.

Barateamento das campanhas eleitorais, pois nos espaços de  TV e rádio cada partido apresentaria seus projetos, e não um monte de nomes desconhecidos, muitos com aparições bizarras.

Possibilidade de incluir na legislação critérios para moldar a lista, com definição de critérios de capacidade, aptidão, perfil profissional, atendendo minorias, novos candidatos, etc.

 

DESVANTAGENS:

Conflitos para elaboração das listas,

Cobranças quanto a renovação de candidatos,

Limite de mandatos, condições de inelegibilidade, nepotismo, penalidades, etc.

Candidatos no topo da lista são beneficiados.

A formação das listas, mesmo que por eleições internas dos partidos, podem tirar a percepção de escolha pessoal do eleitor.

Partidos tenderiam a suplantar a opinião pessoal dos candidatos.

 

O assunto é vasto e merece atenção. Mas é simplista demais descartá-lo de pronto sem ao menos estuda-lo com perfeição, limitando-se a classificá-lo como simples malandragem ou oportunismo de lideranças que já detém presentemente o poder.

Assim, opine, complemente, discuta. Mas sempre de forma civilizada e dentro dos limites da boa educação.

Alguns países que adotam o voto em lista:

Alemanha, África do Sul, Austrália, Escócia, Argentina, Espanha, Israel, Itália, Filipinas, Nova Zelândia, Portugal, Rússia, Guatemala, Ucrânia, Uruguai.

Enio Meneghetti

 

 

Conheça a verdade oculta no “pacote Anticorrupção” de Dilma: “uma farsa”, diz jurista

26 de março de 2015

Felizmente a mobilização contra o golpe jurídico e institucional de Dilma Rousseff com o tal “Pacote Anticorrupção” começou.
Uma dentre várias manifestações foi do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que os acordos de leniência não podem comprometer um trabalho que vem sendo executado adequadamente pela Justiça Federal do Paraná.
– O juiz Sérgio Moro está fazendo um trabalho fantástico, que tem sido confirmado não apenas pelos desembargadores do TRF, como também pelos ministros do STJ e do STF, que tem avalizado as decisões dele.
Um dos líderes da mobilização contra o pacote é o advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”.
Carvalhosa denuncia como “uma farsa” a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013.
Diversas associações de juízes e procuradores também já se manifestaram colocando em dúvida o pacote de Dilma.

As críticas às medidas foram feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram de vídeo produzido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

(clique no título do artigo para acessar o vídeo)

No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia.

A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas no contexto da Lava Jato, segundo as quais a o governo, por meio da AGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras públicas, e assim alimentaria a impunidade.

O presidente da ANPR, Alexandre Camanho corroborou parte das críticas. Segundo ele, a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo “casuísmo” e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.

– Como é que acordos são firmados pela CGU à inteira revelia de outras autoridades?, indaga, sobre o que diz a regulamentação proposta pelo governo.

– Essa exclusividade do Executivo  fará com que as empresas tenham medo de ser achacadas.

– Se nós pensarmos que acordos podem ser firmados nos âmbitos estaduais e municipais e com as controladorias dessas esferas, o motivo passa a ser de pânico, e com certeza quem está em pânico é a iniciativa privada no Brasil.

– O MPF quer mecanismos para ter certeza que esses acordos não gerarão impunidade.

Camanho também teme que os acordos possam fazer com que as investigações penais sejam prejudicadas – os réus optariam por ceder informações à CGU, não ao MPF.

Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa classificou a medida como uma “farsa” e  adverte para seus perigos:

modesto-carvalhosa3

“A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras:

– Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.”

O jurista acrescenta:

– A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público.

Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção:
– Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante.
Segue o jurista:
– A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU”.
– Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo temperformance bond.
– E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)“.

Para quem gosta de História…

31 de dezembro de 2014

WP_20141231_001Foto ZH – 31/12/2014, pág. 40.

Há exatos 50 anos, Zero Hora publicava em manchete afirmação do governador, em um almoço com os cronistas políticos:

“Nenhuma trama me fará renunciar ao governo”.

O episódio, em toda a sua sordidez, está narrado em

“Baile de Cobras – A Verdadeira História de Ildo Meneghetti” – livro que lancei em maio de 2012.

Alguns dos protagonistas da trama depois chegariam ao olimpo no Governo Federal. Outros, virariam a casaca em seguida.

Baile de Cobras

Conversa mole para boi dormir

4 de junho de 2014

ZH PP com DILMA

Para quem acha que exagero, Zero Hora desta 4.a. feira, 04.06.2014, pág. 35, coluna de Brasília, traz:

Acompanhado – Vilson Covatti (PP) reclama não ser o único na bancada gaúcha do PP na Câmara a apoiar a reeleição de Dilma. Embora somente ele tenha participado do almoço de adesão à campanha, Covatti afirma haver pelo menos mais três progressistas (sic) com o pé na barca petista.”

covatti com dilma
Covatti com Dilma

Às vezes quando falo nisso, na hashtag #naovotenabasealiada , já houve quem me desafiasse, como se eu estivesse falando uma heresia: “só falta tu me dizer que o Bolsonaro é da Base Aliada!”. Pois lamentavelmente ele é, sim.

No Congresso, ninguém faz nada sozinho. O que decide é o “acordo de lideranças”, ou o “voto de liderança”. É isso que define quem vai para as comissões, as matérias que entrarão em votação, os destaques, tudo! O Bolsonaro, coitado, sozinho, só pode fazer isso que faz: gritar. Se ele quiser fazer oposição efetiva, de verdade, tem de fazer isso em um partido de OPOSIÇÃO. Da forma como ele age, ele dá ao PP uma cara de oposição, sem o PP o ser, da mesma forma como já usaram o nome dele para tentar me passar a conversa. Jair Bolsonaro é do PP, partido da Base Aliada de Dilma. Simples assim. FATO.

Na negociação do PP de seu verdadeiro valor e peso nos conchavos por cargos com o PT, vale o peso e tamanho do Partido. E Bolsonaro aumenta o tamanho e o valor do PP na Base Aliada, calculado por número de cadeiras que o partido tem. Assim funciona o sistema representativo.

Pior ainda é a gente votar naquele ‘coitadinho’, amigo de algum amigo, que concorre por algum partido da Base Aliada , sabendo que não vai se eleger, “para ajudar o partido”. Justamente para “fazer legenda”. Esse voto só servirá mesmo para reforçar a legenda para eleger algum cacique. Que depois irá fazer “negócios”. E às favas o ‘coitadinho’…

Evite isso. Vote contra o governo. Vote na OPOSIÇÃO. #naovotenabasealiada

Eu mesmo escrevi há meses, que o PP jamais cederia a legenda para o Bolsonaro concorrer a presidência, quando iniciou um zum-zum quanto a isso. Ora, o PP está atrelado ao governo Dilma desde a criação do mensalão, lá em 2003. O Bolsonaro já teve mais do que tempo para trocar de partido e lamentavelmente não o fez. Pior, hoje, a cadeira de deputado federal do Bolsonaro entra na contabilidade do tamanho do PP para contar tempo de TV para a Dilma.

Quem decide as coisas no PP é a cúpula. A cúpula fecha acordos com o governo petralha, obtém os cargos, o Ministério das Cidades, indicaram até o Paulo Roberto Costa para a Petrobrás! Sim, esse que andou preso. Doce ilusão achar que o PP daria a legenda para o Bolsonaro concorrer a presidência.

Aqui mesmo no RS, onde gostam de fingir-se de oposição, o Vilson Covatti chegou a ser anunciado como coordenador da campanha da Dilma no RS! O PP teve aqui no estado (se é que ainda não tem) as diretorias da Trensurb!

O boicote a BASE ALIADA tem que ser total e completo, de norte a sul, leste a oeste, por todos aqueles que não votam em petralhas. Isso não dá mais para passar em branco.

E a solução é simples: #naovotenabasealiada , ou seja, todos os partidos que tiveram gente condenada pelo mensalão, ocupam ministérios, cargos, diretorias de estatais.

As pessoas tem que ter lado. Ou é oposição ou é situação.

O resto é conversa mole para boi dormir.

No facebook, hashtags:

#naovotenabasealiada
#dilmavaiperder

http://www.eniomeneghetti.com

A importância das CPIs

21 de maio de 2014

Correio de Cachoeirinha2 artigo jornal Correio de Cachoeirinha – 21.05.2014

O Ministro Teori Zavascki do STF mandou soltar na tarde da segunda feira 19 de maio, os presos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Entre os beneficiados com a medida, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, tentativa de destruição de documentos, o doleiro Alberto Youssef e o suspeito de tráfico internacional de drogas, Rene Luiz Pereira.

A decisão do Ministro, que colocou por terra o trabalho da 13.a. Vara Federal de Curitiba, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi embasada na alegação de que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, teria extrapolado sua competência ao investigar o deputado André Vargas – eleito pelo PT do Paraná e hoje sem partido – que como parlamentar, é detentor de foro privilegiado.

Mais uma vez, a instituição do foro privilegiado, que foi criada para proteção da atividade parlamentar – opiniões, palavras e votos – é desvirtuada para proteção contra a investigação de crimes comuns por parte de parlamentares, numa distorção lamentável.

No momento em que se discute a instalação da CPI mista da Petrobrás, que sofre terrível combate da Base Aliada do Governo, é que se pode visualizar a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito. Porque uma CPI não tem a limitação legal na qual se baseou Teori Zavascki para emitir a liminar que colocou por terra todo o trabalho investigativo realizado até agora. Uma CPI pode, com o voto de seus membros, aprovar quebras de sigilo bancário e fiscal, realizar diligências, convocar depoimentos, requerer documentos, de forma rápida, expedita e direta.

E porque ainda não foi instalada a CPI mista da Petrobrás? Porque o governo, com sua Base Aliada de partidos que o apoiam, não permite o início dos trabalhos que poderão expor as entranhas dos fatos gravíssimos que são apontados na gestão da Petrobrás. Com a distribuição de cargos, Ministérios, diretorias e benesses, o governo concentra o poder de limitar o papel das oposições.

Para que se tenha uma ideia da abrangência do poder total nas mãos dos atuais detentores do governo, basta exemplificar com um fato inédito que ocorre aqui no RS: todos os candidatos até agora anunciados como postulantes ao governo do Estado são de partidos componentes da Base Aliada de Dilma Rousseff. Esse fato por si só mostra o momento terrível que atravessamos.

Por mais que alguns parlamentares gaúchos, membros dos partidos da Base Aliada ao governo federal, afirmem ser “de oposição”, de nada adiantam suas atuações, se os comandos centrais de seus partidos em Brasília, ditam suas normas de acompanhamento do governo no ato de barrar a instalação de CPIs e outras medidas parlamentares legítimas que possam desvendar os desmandos administrativos do governo federal. Que ao comprar apoio, anula o papel de oposição, restando apenas uma minoria de partidos imune ao poder conquistado com a concessão de cargos e benesses.

Desta forma, a única maneira de existir oposição no Brasil, cabe ao povo. Àqueles que não são favoráveis ao governo atual, só cabe um papel: examinar a que partidos pertencem os postulantes a mandatos parlamentares, seja no âmbito estadual ou federal e não votar na Base Aliada do governo.

Do contrário, nunca reclamem que não existe oposição no Brasil.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com

1964: interpretações parciais

18 de março de 2014

Nos tempos “bicudos” que vivemos, é sempre bom conhecer os fatos de forma completa.
Quando somos ameaçados pela “Venezualização”, é importante saber o que passou perto de nossas cabeças.
Ofereço-lhes artigo de minha autoria publicado hoje, 18.03.2014 no jornal Zero Hora.

Artigo ZH 1964