Archive for the ‘Governo Municipal’ Category

A VENEZUELA É AQUI?

9 de maio de 2017

              Tivemos uma das semanas mais vexatórias dos últimos tempos.

               Praticamente ao mesmo tempo em que Renato Duque prestava depoimento em juízo e afirmava que Lula, além do conhecimento, detinha o comando do esquema de corrupção que assolou o Brasil, o ex presidente discursava em um ato político, insinuando publicamente que poderia mandar prender os jornalistas que noticiaram seus crimes.

               O país também cobriu-se de vergonha e revolta ante a ação protagonizada pelo STF, que determinou a soltura do criminoso José Dirceu, membro destacado da mega quadrilha oficial.  Na decisão da segunda turma do STF, foram lamentáveis o discurso e o voto dados pelo ministro Gilmar Mendes. Sabia-se que Levandowski e Dias Toffoli – este ex subordinado do apenado libertado, algo que em um país decente o impediria de participar de tal votação  – votariam pela concessão do benefício. Mas Gilmar Mendes?

               Se isso causa revolta e desconfiança, tudo fica muito pior quando o réu Lula, suspeito de ser o comandante do maior esquema de corrupção do mundo, ameaça em público não só a imprensa, mas até mesmo parcela do Judiciário.

              Depois destinar dinheiro público brasileiro a várias ditaduras, o réu Lula teve o atrevimento de, às vésperas de seu depoimento em juízo, insinuar que se não mandarem prendê-lo logo, seria ele próprio que poderia mandar prender a “esses que querem vê-lo preso”, se reeleito presidente.

              Só mesmo um candidato a ditador não sabe que nas democracias, governantes não “mandam prender”. Só é assim nas ditaduras, como  Cuba ou a Venezuela destruída por Chavéz e Maduro, para citar apenas duas entre as apoiadas e financiadas por Lula e Dilma com dinheiro público brasileiro.

              Não bastou o mal que este elemento desqualificado e sua desastrosa sucessora causaram ao Brasil, teremos continuar lendo e ouvindo este homem fazendo bravatas em público, tentando desesperadamente “levantar  as massas” em sua defesa? O que ele pretende? Guerra civil?

              Às vezes parece não haver mais leis em nosso país. Como é que um réu com acusações gravíssimas como as dele, pode  vir aos meios de comunicação, em horário nobre, mentir descaradamente em um comercial de propaganda partidária?

             Além de mentir terem sido ele e seus companheiros vítimas de golpe, Lula faz propaganda eleitoral antecipada atribuindo a terceiros o desastre econômico em que ele e Dilma atolaram o Brasil. Estelionato eleitoral explícito. Onde está o Ministério Público Eleitoral nesta hora?

             Nesta quarta feira, dia 10 de maio, está previsto o interrogatório deste réu. Todos são iguais perante a lei. A forma como transcorrerá esta audiência será determinante para sabermos em que tipo de país vivemos.

            Afinal, ainda temos leis nesta terra ou já viramos uma Venezuela?

A festa de St. Patrick’Day  

23 de março de 2017

           Na ultima sexta feira 17, a rua Padre Chagas foi fechada para a comemoração do dia do Santo padroeiro da Irlanda.

           Regado a muita cerveja, o evento saiu de controle na edição anterior. Agora a prefeitura interviu, regulamentando a festa, que reuniu mais de 30 mil pessoas no espaço de pouco mais de três quadras.

           A rua foi fechada às 12:30 de um dia útil. Trânsito engarrafado refletiu-se em toda a região. Consultas canceladas, comércio prejudicado, locomoção dos moradores dificultada.

           A prefeitura impôs o término para às 22:00. Mas os jovens chegaram portando sua bebida. Coolers, caixas de isopor, até barris de chope.

          O horário determinado pelo poder público de nada serviu. Os bares continuaram funcionando.

          Garrafas quebradas representavam um perigo adicional. As filas nos banheiros, instalados junto às janelas de prédios residenciais, não deram conta. Qualquer dobra de parede servia.  O odor foi testemunha até o final da manhã seguinte.

          O espaço das áreas privadas dos prédios foi invadido. Canteiros pisoteados. Não era possível ver o chão ao caminhar, tal a massa humana. Felizmente não houve situação de pânico e correria.

          Um traficante foi preso, houve pequenos roubos e um rastro de sangue entre as ruas Luciana de Abreu e Hilário Ribeiro confirmava os relatos de briga à faca.

          Situações desse tipo podem levar ao caos. Exemplos como o da boate Kiss nos ensinam que muita gente feriu-se pisoteada antes de conseguir escapar.

          O evento atravessou a madrugada, até muito depois da reabertura do tráfego.

          O caminhão pipa que lavaria a rua e as calçadas só chegou depois das onze horas do sábado, quando os moradores e comerciantes já haviam providenciado por si mesmos a lavagem. Tudo está documentado.

          Ninguém é contra confraternização, lazer ou festas. Mas devem acontecer em locais que garantam o direito e a segurança de todos os envolvidos. Isso não aconteceu na sexta feira.

Entre mais de 300 fotos e alguns vídeos, selecionamos algumas mostrando o estado em que ficou o local.

A quantidade excessiva de pessoas em um espaço restrito, comércio de ambulantes que colocou por terra a ideia dos organizadores de ter qualquer controle sobre o horário de término do evento, sem falar no fato de que a maioria dos presentes levou sua bebida de casa.

Há também registros de pessoas fazendo suas necessidades fisiológicas na via pública.

 

Xixi no portão do prédio. Padre Chagas, 174.  

  

   Xixi coletivo em jardim privado.        

 

Sol alto, a lavagem e escovação ficou por conta dos comerciantes, zeladores e moradores, pois o caminhão pipa prometido para a madrugada, só chegou após às 11:30. Não foi possível aguardar tanto tempo o mau odor de cerveja choca e urina.  

Rua Padre Chagas, 185, cerca de 5 horas da madrugada de sábado. Fim de festa, trânsito de veículos recém liberado.

A lavagem da calçada e do recuo invadido acabou ficando à cargo do pessoal do prédio, com o uso de mangueiras e aparelho lava-jato. Sol já estava alto e o caminhão pipa ainda não havia aparecido. A promessa era que a lavagem seria na madrugada.   

Comércio de ambulantes na calçada. Estoque farto.

 

    

Cacos de vidro por vários dias. Senhoras, crianças, caminhar de sandálias, ou sapatos abertos, nem pensar. 

 

 

A certa altura da festa, não era possível enxergar o piso quando se andava. Se houvesse situação de pânico, gente teria sido pisoteada.

 

Aspectos da porquice. 

 

 

Bebidas foram levadas por populares. A oficialidade achou que iria conseguir limitar o horário da festa.

Canteiros do prédio esquina rua Luciana de Abreu. 

Sobre o Fechamento da rua Padre Chagas

13 de março de 2017

 

Quando um empresário faz seu “Plano de Negócio”, calcula a viabilidade de seu empreendimento e aluga um espaço privado de “X” m2.

Em seguida, resolve promover uma festa para alavancar suas vendas. OK.

Mas quando quer expandir seu negócio para o MEIO DA RUA e ainda pretende o beneplácito do Poder Público, aí vira DEBOCHE!

A troco do quê os comerciantes poderiam ir além do espaço de seus imóveis locados?

A troco do que o poder público teria o DIREITO de, com um canetaço, entregar de mão beijada esse espaço para aumentar o faturamento de meia dúzia de casas, contrariando o interesse não só de moradores e contribuintes, como até mesmo de outras casas, como Dado Pub e Thomas Pub, aos quais cabem até o elogio por se manifestaram CONTRA a baixaria que farão os borrachos e mijões na sexta feira?

Onde fica o DIREITO DE IR E VIR dos moradores, que sequer poderão usar seus veículos no dia do evento?

Peço que façam registros com o celular das baixarias, para postar depois.

E no sábado de manhã, bem cedo, ao raiar do dia, ficará ótimo bater mais fotos das garrafas quebradas, latas vazias e sujeira pelo chão. Pena que as fotos não tem como registrar o cheiro de urina.

Espero que na reunião prevista para hoje, a Associação dos Moradores do Moinhos de Vento tome a decisão correta, no sentido de manifestar-se contra o carnaval irlandês. Porque, do jeito que a coisa vai, só falta aparecer algum “iluminado” querendo promover uma cavalgada no 20 de setembro. Afinal, até bar com esse nome já tem… Pensando bem, seria bem mais lógico até do que a festa alienígena…

http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2017/03/rua-fechada-para-st-patrick-s-day-causa-debate-no-moinhos-de-vento-9743772.html

Rua fechada para St. Patrick’s Day causa debate no Moinhos de Vento Comerciantes a favor e contra bloquear a Padre Chagas para evento no próximo dia 17 discutem com mediação da prefeituraO pobre São Patrício nem sabe, mas menos de duas semanas antes do seu dia, é o responsável por divergências na rua mais badalada do Moinhos de Vento. Enquanto alguns bares da Padre Chagas pretendem fechar a rua no próximo dia 17 para comemorar com muita cerveja o St. Patrick’s Day — tradicional festa irlandesa que se popularizou pelo mundo —, outros são contra a medida. O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira em reunião na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que, responsável por assuntos de comércio e turismo, media a contenda entre empresários favoráveis e contrários. A prefeitura ainda não confirmou o fechamento da rua: ficou acordado que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) será consultada para a elaboração de um termo de ajustamento de conduta semelhante ao que permite a realização do Carnaval de rua. Uma nova reunião será feita na próxima segunda-feira à tarde, segundo o chefe de gabinete da secretaria, Alexandre Prates. Leia maisNão será um evento pequeno: 10 estabelecimentos já protocolaram na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) solicitações para a reserva de vagas na rua, montagem de estrutura ou estacionamento de gerador de energia. O Mulligan Irish Pub apresentou seu projeto em janeiro prevendo a instalação de 11 banheiros químicos e de um palco para show e interação com o público. Gabriely Muñoz Rocha, que comprou o pub em novembro do ano passado, explica que a ideia é decorar a Padre Chagas, simulando uma floresta encantada com potes de ouro. Também estão previstas atrações como um concurso de fantasias. Gabriely destaca que o evento iniciará às 16h e terminará às 21h30min, respeitando a lei do silêncio. — A nova administração do Mulligan enxergou que o evento acontecia com ou sem organização, e quis entregar uma proposta cultural — explica a dona, acrescentando que parte das vendas de bebidas será revertida para instituições de caridade. Contrários, outros comerciantes se preocupam com o excesso de público. Werner Siegmann, 67 anos, sócio do Dado Pub na esquina da Padre Chagas com a Rua Fernando Gomes, lembra que, em 2016, um evento sem o respaldo da prefeitura bloqueou a rua pelo excesso de público. Isso atrapalhou os estabelecimentos da rua e quem reside no bairro, sustenta. — Achamos que o Moinhos de Vento não tem esse ar de trazer galera para fazer xixi no muro e atirar garrafa vazia no chão. No ano passado, no dia seguinte, parecia que havia acontecido uma guerra na rua — diz ele. Associação do bairro vai definir posição na próxima semana Também contra a realização do evento na rua, o dono de outro pub na Padre Chagas diz estar preocupado com o efeito sobre quem vive no bairro. — Queremos uma relação saudável, produtiva e eterna (com os moradores), e vamos colocar tudo isso em risco por causa de um evento — corrobora Wilson Herrmann, relações públicas do Thomas Pub. Moradores das redondezas ainda não se posicionaram sobre a ronha — ao menos, de forma organizada. O presidente da associação Moinhos Vive, Raul Agostini, diz que o assunto será discutido em uma reunião interna, marcada também na próxima segunda-feira. — O que não pode repetir é o que ocorreu ano passado, quando houve uma desatenção quanto à limpeza e quanto ao barulho. No meu entender, vai depender das posições de compromisso tomadas por quem está organizando. E-mailGoogle+TwitterFacebook

LULA NÃO TEM A MENOR CHANCE

21 de fevereiro de 2017

wp_20170221_10_59_48_pro

 

A denúncia contra Lula pelo sítio em Atibaia será uma das mais arrasadoras da Lava Jato. Quem avisa é a revista Época. A denúncia está demorando porque trará informações que constam das delações premiadas da Odebrecht e do ex presidente da OAS, Oldemario Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, que junto com a Odebrecht, teria sido quem pagou pela mega remodelação que transformou o sítio de lazer em uma sucursal da Ilha da Fantasia.

Entrementes, Tarso Genro foi ouvido como testemunha de defesa de Lula no caso do outro imóvel, o triplex do Guarujá.

Confesso que ao ouvir a notícia de que Tarso seria ouvido, pensei: que raios Tarso poderá dizer em defesa de Lula? Tarso declarou que não conhece a vida financeira privada do Lula. Mas afirmou solenemente que “tenho conhecimento suficiente dele, da sua postura como político, como presidente da República, que ele jamais aceitaria qualquer beneficio indevido, decorrente de intercâmbio a partir das suas funções presidenciais”. Ah, tá!

Tarso não perde o jeito.

Quando ele era vice prefeito de Olivio Dutra em Porto Alegre, um brigadiano foi degolado com um golpe de foice na garganta, desferido por um membro do MST, durante uma manifestação no centro da capital gaúcha. O assassino fugiu e foi homiziar-se na prefeitura. A imprensa correu até lá e Tarso os recebeu. Saiu em defesa do agressor, que assim como os demais companheiros que o acompanharam na fuga portavam foices com longos cabos de madeira. Ao ouvir que o assassino e seus colegas do Movimento dos Sem Terra estavam “armados”, Tarso rebateu: As foices não eram armas. Eram “instrumentos de trabalho”. Esse é Tarso.

           Ele também contou que logo após assumir o Ministério da Justiça, o chefe da Polícia Federal,  delegado Paulo Lacerda, lhe avisou que ocorreria uma diligência, a pedido pelo Ministério Público, na casa de Vavá, irmão de Lula.  Vavá estava sendo investigado por possível tráfico de influência. Tarso foi avisado e teria perguntado ao subordinado: “Está tudo regular? Tem ordem escrita? Tem orientação? Então que se proceda.’”

           Em seguida, “cumprindo minhas obrigações como ministro, avisei o presidente Lula”:

           – Presidente, queria lhe informar que amanhã cedo vai ocorrer uma diligência na casa do seu irmão.

           Lula perguntou: “Está tudo legal, tudo regular?”

           – Sim, está tudo correto. – respondeu o ministro. Lula então teria respondido:

           –  Que se proceda essa diligência,  agradeço por me informar.’”

           Tá bem. Será que Lula não avisou o irmão? Será que o irmão ficou aguardando calmamente, sem nenhuma ação ou providência, como se nada tivesse acontecido?

           Acredito.

          Bem, o fato é que enquanto a batata continua assando, volta e meia surgem novas pesquisas apontando Lula como muito bem posicionado para a corrida presidencial de 2018.

          Ora, mesmo que ele esteja solto em outubro de 2018 e cometa a bobagem de concorrer, Lula não tem chance alguma. Os índices que apresenta são os fanáticos que ainda o acompanham e meia dúzia de alienados que votariam nele mesmo que fizesse campanha vestido como a bruxa malvada. Seus índices de rejeição são incontornáveis. Não há como Lula ganhar. Isso com o que se sabe até hoje. Fora o que ainda falta ser revelado e o será em breve.

          Já imaginaram Lula em um debate? Os vídeos dele andando na rua e sendo destratado pela população? Como ele colocaria os pés na rua?

            A possibilidade de Lula concorrer é remota. Se concorrer, tomará uma lavada.

CORRUPTOS, TREMEI!

13 de dezembro de 2016

wp_20161213_09_29_13_pro

Finalmente ficou escancarada a razão do papelão protagonizado na Câmara Federal no episódio da votação das 10 medidas semana passada. Também daquela manobra de Renan Calheiros, ao tentar aprovar goela abaixo dos senadores a morte das medidas contra a corrupção.

A revelação do conteúdo da delação do executivo Cláudio Mello Filho é apenas a primeira dentre os 77 executivos da Odebrech que vão dizer tudo o que sabem. Entre eles Marcelo Odebrecht, seu pai Emílio e executivos como Alexandrino Alencar.

Conforme Época de junho de 2015 já revelava, em março de 2013, Lula e Alexandrino embarcaram no aeroporto de Guarulhos com destino a Nigéria, Benin, Gana e Guiné Equatorial. Quatro meses depois dessa passagem de Lula pela África, a Odebrecht ganhou um contrato de uma obra de transporte com o governo ganês, contando com financiamento de US$ 200 milhões do BNDES. A revista publicou ainda um relatório da PF com entradas e as saídas do Brasil de Lula e do lobista Alexandrino, entre 2011 e 2015. Além de Cuba e Guiné Equatorial, ambos estiveram juntos no Panamá, Colômbia, Peru, Equador, Portugal, Angola e Gana.Obviamente, não foram a turismo.

Na iminência da prisão do filho Marcelo, o patriarca Emílio Odebrech cunhou aquela frase célebre: “Se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas, uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”  Donde se conclui que vai sobrar para dona Dilma também.

Cabe lembrar ainda, que Alexandrino Alencar era figura carimbada nos pagos rio-grandenses no quesito doações de campanha.

Faltará dinheiro para as campanhas eleitorais em 2018. Quem mais sofrerá com a escassez de verbas, serão justamente aqueles que tinham acesso aos corruptores.

Inevitavelmente circularão nas redes sociais as listas dos “em quem não votar”, compostas por nomes figurantes nas delações como suspeitos de terem sido abençoados com o dinheiro da corrupção. O resultado será um aumento exponencial de processos na célere e eficaz vara do juiz Sérgio Moro, na primeira instância em Curitiba, a partir de 31 de janeiro de 2019.

Sim, os processos do Petrolão, para quem não tem foro privilegiado ou perdê-lo, serão todos julgados em Curitiba.

Ainda há muita lama por vir. A delação vista neste final de semana em reportagem de mais de 40 minutos no Jornal Nacional, é apenas um trailer do que teremos pela frente.

As revelações serão devastadoras. Isso não é premonição. É constatação.

Enio Meneghetti

O REPORTANTE DO BEM

6 de dezembro de 2016

wp_20161206_10_41_38_pro

Os brasileiros voltaram às ruas no último domingo. Um dos principais alvos das manifestações foi o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mais uma vez ficou claro que a sociedade não aguenta mais conviver com tanta corrupção.

O apoio à Magistratura e ao Ministério Público nas manifestações demonstra bem o equívoco cometido na semana passada pela Câmara dos Deputados ao retalhar as medidas contra a corrupção anteriormente aprovadas.

A sociedade exige o combate à corrupção. Para isso são necessários instrumentos modernos de enfrentamento.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, além de ter tentado empurrar goela abaixo do plenário do Senado o pacote que os deputados desfiguraram, também teve topete de declarar que a maioria das medidas só poderia ser adotada no fascismo, e não no Estado Democrático de Direito.

Para ele, medidas como a do “Reportante do Bem” só seriam  “defensáveis  no fascismo e não no estado democrático de direito”.

Se Calheiros é contra, algo de muito bom elas devem ter…

O que Renan jamais dirá é que nos Estados Unidos, país que não é fascista,  algo similar ao  “Reportante do Bem” existe. Lá é chamado de Whistleblower.

 

O que Calheiros também jamais dirá é que a simples existência da figura legal de um programa de recompensas a quem apresente provas contra atos de corrupção, por si só, já inibiria em muito a audácia dos criminosos como estes tantos que estão sendo processados atualmente por juízes como estes que querem calar.

 

Uma das críticas que são feitas ao programa do “Reportante do Bem” seria justamente pelo fato de que ele prevê recompensa em dinheiro. É o ranço socialista arraigado na mente de muitos brasileiros. Tem gente que acha isso “feio”. Que enriqueceria os delatores.

 

E daí?

 

Se a conta for favorável e trouxer economia aos cofres públicos, qual o problema?

 

Por acaso não se viu o efeito positivo que as atuais delações premiadas trouxeram – e muito mais trarão – para elucidação e punição da infinidade de crimes praticados, como no âmbito da Petrobrás?

Por seu conhecimento das circunstâncias e dos indivíduos envolvidos, os denunciantes podem ajudar a identificar fraudes com antecedência muito maior do que pelas vias atuais. Isso minimizaria os prejuízos ao erário, e garantiria punição mais rápida e eficaz à corrupção.

 

Os prêmios ou recompensas só seriam pagos aos delatores que apresentassem informações precisas que levassem à recuperação ou que evitassem desvios devidamente comprovados. Qual o problema de recompensá-los pecuniariamente, lembrando ainda que o simples fato de tal probabilidade existir, já reduziria drasticamente sua ocorrência. Nos EUA, a premiação pode ser de 10% e 30% do roubo evitado.

 

Renan Calheiros será sempre contra a existência de uma ferramenta legal como esta.

 

Enio Meneghetti

 

 

O VOTO EM LISTA

14 de outubro de 2016

No sistema de lista fechada cada partido apresenta previamente a lista de candidatos com o número correspondente ao círculo eleitoral. O número de cadeiras será proporcional ao número de votos que o partido obtiver. Nesse sistema os candidatos no topo da lista tendem a se eleger com mais facilidade.

A principal fonte de críticas é esta, o mecanismo de montagem das listas.

Elas são elaboradas ou pela liderança do partido ou por prévias entre os interessados e/ou indicados pelo partido, cuja votação se dá pelo voto direto dos filiados, que nesse momento fariam campanha eleitoral entre seus correligionários.

Evidentemente, caberia a cada partido apresentar a melhor qualidade de integrantes das listas, sob pena de apresentar um pior desempenho eleitoral.

No modelo atual, escolhemos basicamente a pessoa. No voto em lista, escolhemos um partido. Vota-se ao mesmo tempo no indivíduo e na legenda.

Nosso sistema atual é o da “lista partidária aberta”, exige filiação partidária dos candidatos  e permite o voto na legenda.

O voto em lista fechada é de certa forma um híbrido. O voto não é dado puramente no partido, mas na lista conhecida pelos eleitores. Quanto melhor a qualidade da lista, melhores as chances de determinado partido emplacar mais candidatos.

Pesquisas mostram que 80% da população resiste à ideia. Mas não sabem bem por que e desconhecem o sistema integralmente. Desconfiança.

Nas pesquisas qualitativas aparecem a natural restrição à mudanças. Sentimento de perda. O eleitor acha que ao não poder votar em um determinado nome, perde parte de seu direito. Já entre aqueles que tem uma formação ideológica bem definida, muitos preferem o voto em lista fechada.

As disputas eleitorais deixam de ser competições entre indivíduos e passam a ser por princípios ideológicos.

Muitas reações contrárias vem de políticos temendo a perda de poder pessoal. A escolha seria do grupo, que representa o eleitor com uma plataforma explícita.

Não faltam os que pensam que não estamos preparados para um sistema tão “sofisticado”. Que nossos partidos são frágeis e coronelistas demais e que a adoção do voto em lista fechada traria o autoritarismo das cúpulas partidárias.

Mas é inegável que o método da lista fechada limita o número de partidos, reduz o custo das campanhas eleitorais, o abuso de poder econômico e é bastante avançado em comparação ao que temos visto até agora.

Afinal se países como a Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Israel, Itália, Nova Zelândia, Portugal, Rússia, Ucrânia  e até o vizinho Uruguai, o adotam, talvez o método mereça ser estudado e valiado com respeito.

 Vantagens e desvantagens do voto em lista.  

 

VANTAGENS:

 

Dá mais espaço para os partidos que tem ideologia. Que apresentam ideias e os projetos que defendem.

Campanhas eleitorais mais baratas, não adianta dedicar tempo de TV e outros recursos para a campanha de cada candidato. A campanha é centralizada nas bases do partido.

O eleitor sabe quem são os possíveis eleitos e possíveis suplentes.

Com o voto em lista fechada, diminuiria o número siglas nanicas e de aluguel, melhorando a representação no Congresso, Assembleias e Câmaras municipais.

Diminuição do culto à personalidade e o fortalecimento dos partidos.

Fim das coligações partidárias. Os partidos enfrentar-se-ão pelo maior número de vagas.

Melhor informação nas campanhas eleitorais. Os partidos apresentarão seus projetos e não propostas absurdas e irrealizáveis apresentadas por candidatos meros figurantes incluídos atualmente apenas em busca do melhor número de votos.

O pensamento do eleitor também fica mais focado nos partidos.

Na atividade parlamentar aumenta a percepção das posições dos partidos.

Barateamento das campanhas eleitorais, pois nos espaços de  TV e rádio cada partido apresentaria seus projetos, e não um monte de nomes desconhecidos, muitos com aparições bizarras.

Possibilidade de incluir na legislação critérios para moldar a lista, com definição de critérios de capacidade, aptidão, perfil profissional, atendendo minorias, novos candidatos, etc.

 

DESVANTAGENS:

Conflitos para elaboração das listas,

Cobranças quanto a renovação de candidatos,

Limite de mandatos, condições de inelegibilidade, nepotismo, penalidades, etc.

Candidatos no topo da lista são beneficiados.

A formação das listas, mesmo que por eleições internas dos partidos, podem tirar a percepção de escolha pessoal do eleitor.

Partidos tenderiam a suplantar a opinião pessoal dos candidatos.

 

O assunto é vasto e merece atenção. Mas é simplista demais descartá-lo de pronto sem ao menos estuda-lo com perfeição, limitando-se a classificá-lo como simples malandragem ou oportunismo de lideranças que já detém presentemente o poder.

Assim, opine, complemente, discuta. Mas sempre de forma civilizada e dentro dos limites da boa educação.

Alguns países que adotam o voto em lista:

Alemanha, África do Sul, Austrália, Escócia, Argentina, Espanha, Israel, Itália, Filipinas, Nova Zelândia, Portugal, Rússia, Guatemala, Ucrânia, Uruguai.

Enio Meneghetti

 

 

BURRO OU CÚMPLICE?

23 de fevereiro de 2016

PERGUNTA-SE: Quem ainda defende o PT é BURRO ou é CÚMPLICE?

Sim, porque só sendo muito burro, cego e/ou alienado mental para não ver o que essa gente fez e ainda está fazendo com o Brasil.

Quem enxerga um palmo adiante do nariz e continua defendendo a quadrilha que assalta o país, então só pode ter um único motivo: está levando VANTAGENS!

Obviedade ululante!

Esta é a pergunta que VOCÊ tem que fazer quando um PETRALHA vier  pedir seu voto.

Quando um prefeito ou a vereador petista vier pedir seu voto, não deixe passar a oportunidade de indagar.

Sim, 2016 é ano de eleições! É sua oportunidade, use-a!

Eles terão de sair da toca e estarão expostos.

Pergunte a seus aliados; a seus cabos eleitorais; a seus eleitores.

Está chegando a oportunidade de varrer este CARCINOMA da  política brasileira.

Democraticamente. No voto!

Não com os métodos deles, como Lula tentou fazer com o único partido que o confronta HÁ DÉCADAS!

#FORAPETRALHA! #ProcessaEuLula #NãoVoteNaBaseAliada 

 
#FORAPETRALHA! #ProcessaEuLula#

 

 

É PROIBIDO PROIBIR

3 de dezembro de 2015

GetAttachment

Esta frase do título esteve em voga nos anos setenta.

A semana passada marcou uma mobilização majoritária da sociedade em favor do UBER através das redes sociais.

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou uma lei – ao que tudo indica inconstitucional –  para regulamentar o serviço do aplicativo UBER.

Segundo entendimentos como o da Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi,  “não cabe aos municípios ou estados legislar se o UBER pode ou não funcionar”. Segundo ela, o “UBER faz apenas intermediação do contrato de transportes”. Destacou que o Código Civil prevê esse tipo de contrato e “a proibição de aplicativos de intermediação de transporte não pode ser pautada por pressão política de categorias, mas sim pelo interesse dos consumidores.

O prefeito afirmou que O Uber mostrou a sua prepotência, seu autoritarismo. Achou que Porto Alegre era terra de ninguém. Não é. Aqui tem prefeito, tem Câmara de Vereadores e tem leis”.

A EPTC avisou que pediria carros pelo aplicativo para multar motoristas e apreender veículos em flagrante.

O Código de Processo Penal explica que Flagrante Preparado  é aquele onde a autoridade instiga ou de alguma forma auxilia a prática de um crime. Sabendo que a conduta delituosa irá ocorrer, apenas aguarda a possível pratica, configurando o flagrante. São inúmeros os debates sobre a legalidade desses tipos de flagrante. A súmula 145 do STF dispõe que não há crime nesses casos.   

A analogia poderia ser usada em defesa dos motoristas parceiros do UBER que caiam em uma cilada. A autuação pode ser tranquilamente contestada.

O UBER é uma empresa de tecnologia. Criou um aplicativo que intermedia serviços de transporte entre usuário e prestador. Se você negociar com vizinhos de prédio transporte remunerado utilizando seu automóvel, estará prestando o mesmo serviço que os colaboradores/motoristas do UBER. A diferença é o uso do aplicativo. Se abrir uma loja virtual para vender tênis, a prefeitura irá regulamentá-la? Se você contrata uma diarista para fazer a limpeza de seu apartamento, está realizando um contrato entre duas partes. Como o de transporte. Aliás, o UBER, ou você leitor, poderia criar um aplicativo para isso.

Os usuários avaliam do serviço via aplicativo, a única forma de contato. Se o serviço não for de acordo, o motorista é excluído. Os pagamentos são eletrônicos, não circula papel moeda.  

Claro que a fiscalização deve acontecer. Quem já teve o dissabor de envolver-se em algum incidente de trânsito com um taxista, já viu surgir de pronto um enxame à postos para a intimidação ou o confronto físico. Como ocorre também com moto-boys. Isso deveria ser fiscalizado. A forma de dirigir dos profissionais do volante também. Nos lotações, cada freada ou troca de marchas produz um coice digno de um campeonato de derrubar senhoras. E principalmente, prestador de serviço que discutir, xingar ou brigar no trânsito, deveria ser excluído. Façam o banimento dos maus profissionais dados à violência, como esses criminosos agressores que quase mataram uma pessoa cujo pecado foi tentar ganhar seu sustento sem prejudicar ninguém.

Enio Meneghetti

https://login.skype.com/login/silent?response_type=postmessage&client_id=580081&redirect_uri=https%3A%2F%2Fblu176.mail.live.com%2Fdefault.aspx&state=silentloginsdk_1449179625567&_accept=1.0&_nc=1449179625567&partner=999

Conheça a verdade oculta no “pacote Anticorrupção” de Dilma: “uma farsa”, diz jurista

26 de março de 2015

Felizmente a mobilização contra o golpe jurídico e institucional de Dilma Rousseff com o tal “Pacote Anticorrupção” começou.
Uma dentre várias manifestações foi do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que os acordos de leniência não podem comprometer um trabalho que vem sendo executado adequadamente pela Justiça Federal do Paraná.
– O juiz Sérgio Moro está fazendo um trabalho fantástico, que tem sido confirmado não apenas pelos desembargadores do TRF, como também pelos ministros do STJ e do STF, que tem avalizado as decisões dele.
Um dos líderes da mobilização contra o pacote é o advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”.
Carvalhosa denuncia como “uma farsa” a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013.
Diversas associações de juízes e procuradores também já se manifestaram colocando em dúvida o pacote de Dilma.

As críticas às medidas foram feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram de vídeo produzido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

(clique no título do artigo para acessar o vídeo)

No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia.

A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas no contexto da Lava Jato, segundo as quais a o governo, por meio da AGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras públicas, e assim alimentaria a impunidade.

O presidente da ANPR, Alexandre Camanho corroborou parte das críticas. Segundo ele, a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo “casuísmo” e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.

– Como é que acordos são firmados pela CGU à inteira revelia de outras autoridades?, indaga, sobre o que diz a regulamentação proposta pelo governo.

– Essa exclusividade do Executivo  fará com que as empresas tenham medo de ser achacadas.

– Se nós pensarmos que acordos podem ser firmados nos âmbitos estaduais e municipais e com as controladorias dessas esferas, o motivo passa a ser de pânico, e com certeza quem está em pânico é a iniciativa privada no Brasil.

– O MPF quer mecanismos para ter certeza que esses acordos não gerarão impunidade.

Camanho também teme que os acordos possam fazer com que as investigações penais sejam prejudicadas – os réus optariam por ceder informações à CGU, não ao MPF.

Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa classificou a medida como uma “farsa” e  adverte para seus perigos:

modesto-carvalhosa3

“A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras:

– Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.”

O jurista acrescenta:

– A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público.

Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção:
– Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante.
Segue o jurista:
– A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU”.
– Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo temperformance bond.
– E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)“.