Abro a Zero Hora de hoje e tomo um susto: “Refis reduz dívida de 73 parlamentares” e o subtítulo destaca meu amigo Onyx Lorenzoni como o “maior beneficiado” entre os deputados gaúchos. O grande absurdo é o destaque dado como se ter dívidas fosse crime.
O que é o Refis? É um programa de refinanciamento dos juros das dívidas com a União. Sendo assim, destaco:
1) É comum governos lançarem mão de programas como esse para fazerem caixa. Trata-se de programa em que qualquer um pode ser beneficiado, seja parlamentar ou dono de mercadinho.
2) O Onyx não esteve presente na sessão que aprovou o Refis. Essa informação deveria ter sido colocada em primeiro plano, mas é escondida na última linha da reportagem. A matéria é, portanto, sensacionalista.
3) A matéria destaca que Temer teria interferido para o texto avançar, como se nisso houvesse algo de suspeito. É óbvio, no entanto, que programas de refinanciamento são de interesses de governos, pois eles trazem recursos para o caixa.
4) No caso específico do Onyx: por que o governo Temer teria interesse em beneficiar o parlamentar? Qualquer um que acompanha o noticiário sabe de que ele votou a favor das investigações a Temer.
Conheço o deputado Onyx há mais de 30 anos, antes mesmo do início de seus mandatos. Sempre soube e assisti as dificuldades de custear todas as suas campanhas. Trata-se de um político vocacionado, que se, ao contrário da política, estivesse dedicado a seus negócios, poderia ser um homem rico, tal é sua capacidade.
Mas para desgosto de muitos, Onyx denuncia há mais de 20 anos a corrupção neste país. Chegou a bater de frente com o ex todo poderoso ministro José Dirceu, no auge do poder do criminoso. Talvez seja por isso que seja alvo de uma matéria maldosa como esta, ainda mais depois que abriu seu apoio a Jair Bolsonaro.
Ainda se o caso fosse como o crime da operação Zelotes, onde empresas conhecidas tentaram simplesmente “apagar” seus débitos, vá lá o sensacionalismo. Mas no caso presente, é exatamente o oposto. Não é mesmo?
A CUT e outras centrais sindicais organizaram para esta sexta feira (29) uma paralisação geral.
Em comum, são todas entidades que apoiam Dilma e o PT.
– Ou não? Não foram vocês que a elegeram? O que sugerem? Impeachment?
Entidades, sindicatos e categorias ligadas à CUT irão aderir ao protesto.
Bloqueio de avenidas estão previstos.
Os motivos da paralisação são todos de responsabilidade do governo petista.
Passam pela flexibilização das leis trabalhistas, ajuste fiscal, reforma agrária, até alíquota de imposto de renda.
Mas estão de brincadeira? Quem mandou vocês votarem nela?
Se não tinham capacidade de avaliar todas as mentiras vomitadas durante a campanha dela, que moral tem agora de atrapalhar a vida de quem produz?
O Sindicato do Rodoviários de Porto Alegre estima que nenhum ônibus saia das garagens na sexta-feira.
Bancários de Porto Alegre e da Região Metropolitana decidiram fechar agências na sexta-feira, durante o período da manhã.
Motoristas e cobradores de ônibus do ABC decidiram aderir ao Dia Nacional de Paralisação, marcado para esta sexta-feira (29) e que contará com atos em todo o país.
Devem parar os ônibus municipais em Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires, o Corredor de Ônibus e Trólebus na Zona Leste de São Paulo, e Jabaquara, na zona Sul, passando por municípios do ABC Paulista.
E por aí vai. Em meio à crise causada pelo modelo petralha, um dia de trabalho perdido.
RIO GRANDE DO SUL
Durante a manhã serão realizadas ações (assembleias, caminhadas e paralisações) nos locais de trabalho, promovidas pelos sindicatos tanto na capital quanto em diversas cidades do interior do estado. À tarde, derá realizada caminhada até a Praça Matriz
SÃO PAULO
Paralização dos ônibus urbanos e do Terminal Bandeira
Entre 3h e 8h, os rodoviários e condutores/motoristas de Sorocaba, Guarulhos, São José dos Campos, Jacareí e do ABC, de sindicatos filiados a CUT, CTB, CSP/Conlutas e NCST, vão parar os ônibus urbanos e de turismo.
Às 7h, na Ponte das Bandeiras, CTB e NCST farão concentração, pararão o terminal Bandeira e, depois, seguirão em caminhada pela Santos Dumont, Avenida do Estado até o Parque Dom Pedro.
Manifestações de metalúrgicos, bancários e professores
A partir das 7h30, os metalúrgicos do ABC-CUT, farão assembleia em frente à sede do Sindicato, na Rua João Basso, 231, centro de São Bernardo do Campo e, depois, seguirão em caminhada pelas ruas do centro da cidade.
Os bancários – CUT vão cruzar os braços e fazer atos localizados em dois pontos da cidade ainda não definidos.
Às 17h, na Praça da República, será realizado um ato público unificado que reunirá os professores da Apeoesp, que farão uma aula pública, dirigentes de todas as centrais e dos movimentos populares do campo e da cidade que participam do dia de paralisação, militantes e trabalhadores.
Paralizações e ocupações pelo MTST e MST
Paralisações dos metalúrgicos, químicos e bancários de São José dos Campos e região, ligados aos CSP/Conlutas.
Paralisações dos Químicos de Osasco/Intersindical, que estarão junto com movimentos sociais.
Paralisações na Baixada Santista, que vai reunir representantes da NCST, Intersindical, CUT e alguns sindicatos ligados a Força Sindical.
Paralisações em Campinas, comandadas pela Intersindical.
MTST vai ocupar Agências da CAIXA em vários pontos da capital e de cidades da região metropolitana.
MST fará ocupações de terra e atos em rodovias
Manifestações em estações da CPTM
Trancaço no Portão 1 da USP às 05h45
Manifestação na estação Jandira da CPTM das 06h30 às 08h00, na estação Osasco da CPTM às 10h e na Ponte do Socorro às 06h00
As mobilizações podem travar o trânsito nas rodovias Raposo Tavares, Castelinho, Castelo Branco, Anhanguera, Anchieta e Imigrantes.
AMAPÁ
Paralisações de municipais e vigilantes, além do movimento social e popular.
BAHIA
5h – paralisação de diversas categorias (petroleiros, metalúrgicos, rodoviários, borracheiros, construção civil, alimentação, bancários etc)
13h – Concentração no Iguatemi e ato dos movimentos sindical e social, com caminhada até a FIEB.
CEARÁ
Paralisação na Coelce, empresa de energia do Estado, e aeroportuários.
Mais de mil caminhões estão parados devido paralisação na Ponte da Amizade
DISTRITO FEDERAL
10h – Ato na Praça do Buriti contra a política neoliberal implantada pelo GDF, contra o PL 4330, e as MPs 664 e 665). Ao longo do dia, manifestações e paralisações de diversas categorias e setores, do campo e da cidade
GOIÁ
Atos entre 4 e 5h nos terminais de ônibus.
MARANHÃO
Paralização de urbanitários, federais, IFMA, Metalúrgicos e professores. Realização de ato na avenida que dá acesso a BR 365.
MINAS GERAIS
Às 16h, concentração e ato público na Praça Afonso Arinos, na Região Central da capital mineira.
MATO GROSSO
Às 14h, movimentos sindical e social sairão em caminhada da Praça Ulisses Guimarães, na Avenida do CPA, pelo Centro Político Administrativo.
PERNAMBUCO
Às 14h, ato público em frente à sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), em Santo Amaro.
PIAUÍ
8h – Concentração e ato público na Praça da Liberdade e também concentração (às 7h) em frente à Vida Nova Cidadão, de onde manifestantes sairão em caminhada pelo centro de Teresina.
PARANÁ
10H Concentração na Praça 19 de dezembro e caminhada até o palácio do governo. Estarão presentes professores, servidores municipais e estaduais, bancários, petroleiros e metalúrgicos.
RIO GRANDE DO NORTE
14h – concentração no Viaduto do Baldo e caminhada até o calçadão da João Pessoa, onde terá um ato público.
RIO DE JANEIRO
Manifestações da Cinelândia
SERGIPE
Mobilização no Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro na parte da manhã; e, às 14h Marcha na Praça General Valadão até o Tribunal de Justiça, no centro de Aracaju.
TOCANTINS
Às 9h, ato público próximo ao Colégio São Francisco, Avenida JK, em Palmas.
Soa estranho ver os festejos pela vinda dos líderes do governo chinês dispostos a investir 50 bilhões de dólares em obras de infraestrutura e logística no Brasil, depois de termos esbanjado dinheiro via BNDES financiando as mesmas coisas em países aliados do governo petista. Surreal!
Mas antes disso, líderes do governo saíram da reunião do último domingo falando abertamente em aumento de impostos federais por decreto.
Ajuste fiscal ou aumento de imposto? Claro que o governo não quer arcar com aumento imposto, porque pega mal. Mas como o Congresso não parece disposto a assumir o ônus pelo descalabro criado pelo governo, não restará outra saída para Dilma do que aumentar impostos e suportar mais críticas.
Para fazer previsões poderemos nos basear pelas mudanças na previdência social aprovadas na Câmara, que deverão passar no Senado. Dilma terá de vetar e corre o risco de ter seu veto derrubado. Quem viver, verá.
Então, depois de terceirizar a Economia para seu ministro da Fazenda, Dilma faz os cortes e aponta os congressistas como culpados. Aposta no conflito, como se a culpa por ter torrado o dinheiro que havia no Brasil não fosse dela e de Lula.
Já ele, Lula, vive um momento delicadíssimo. Sabe que corre o risco de ter problemas judiciais e sua máquina age para acuar adversários e tentar impedir que seja alvo de denúncias. Mas posa de crítico do modelo dilmista, que é total responsabilidade (ou irresponsabilidade?) dele, para surgir como candidato em 2018.
Dilma arca com o desgaste e Lula fica descolado dela. Tudo ensaiadinho. Mas Lula não é mais o mito de tempos atrás. Ainda é rico, poderoso e esperto. Tem influência política. Tentar se livrar dando a entender que “no meu governo, era melhor”? Vamos ver se dará certo. Acho que não cola mais.
Analogicamente, o país é hoje um corpo tomado pela infecção.
Um exemplo é a educação. Além dos calotes nos estudantes reféns do Fies, no governo que tem como slogan a “Pátria Educadora”, as universidades públicas penam sem dinheiro para funcionar direito e os professores preparam uma greve por melhores salários, marcada para começar no dia 28.
Nas embaixadas brasileiras mundo afora, há contas atrasadas. Os pagamentos do governo às empreiteiras do “minha casa minha vida” não está sendo feitos. A Petrobrás já admite que não terá dinheiro para arcar com sua parcela mínima de 30% nos contratos do pré sal. Carros encalhados nos pátios das montadoras. Mudanças nas regras dos financiamentos habitacionais afetam gravemente o mercado imobiliário, devendo ser sentidas na queda dos preços dos imóveis em seguida. Tudo isso traz mais desemprego, que alimenta a inadimplência, aumenta ainda mais a recessão que já está aí.
Para piorar tudo, inflação.
Não é preciso bola de cristal para adivinhar que a situação ruim irá piorar ainda mais.
A infecção poderá virar gangrena.
Outubro. Aposto que será o mês em que bateremos no fundo do poço. Vamos ver.
Rogério Chequer, líder do Movimento Vem Pra Rua, declara que o Governo não entendeu nada em relação aos movimentos de insatisfação que assolam o Brasil.
Assim para a próxima manifestação, do dia 12 de abril de 2015, os temas que serão defendidos:
– redução imediata do número de ministérios;
– abertura da caixa preta dos empréstimos via BNDES;
– impedimento do Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, para o julgamento do Petrolão
“a ordem de transferir os presos da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio, dá a impressão que precisarão das dependências para novos inquilinos. É só aguardar.”
Com números negativos inéditos desde o impeachment de Fernando Collor, Dilma Rousseff sabe que precisa tomar medidas impopulares para salvar a economia.
Fazer como o antecessor, que tomava medidas populistas frente às dificuldades, estimulando o consumo via endividamento das classes populares, para que tudo permanecesse uma marolinha, não dá mais. O dinheiro acabou. E a hora de pagar aquela conta chegou.
Para minimizar o impacto da crise de 2008 sobre a economia, o governo sacrificou as contas públicas. Esse é o misterioso “modelo que esgotou-se” mencionado por ela.
Dilma precisa agir, mas tem dificuldades. Sem apoio popular, sua base no Congresso se esfacela. Não tendo nada para oferecer a sua base aliada, pois os meios para distribuição de benesses estão esgotados, fica mais difícil a aprovação de medidas pelo Congresso. Sem aprovação de medidas, a crise fica pior. Com a aprovação, o arrocho que se seguirá a tornara ainda mais impopular. É um círculo de fogo.
Além disso, a Operação Lava Jato e os escândalos estão na ordem do dia, tão populares quanto a novela das oito.
Quanto aos problemas policiais, Dilma tem se feito de boazinha: “Nós temos obrigação de respeitar a democracia. E como é que é a democracia? Direito de todos falarem, todos se manifestarem, porém também direito a todos serem ouvidos. Por isso, eu peço tolerância e peço uma outra questão: diálogo. Porque o diálogo implica que a gente olhe o próximo, aquele com quem nós dialogamos, como uma pessoa igual a nós, que a gente tenha a humildade de nos colocar a nível de todos e não nos acharmos nem melhor, nem pior que ninguém”.
Mas ela não pretende tolerar quem lhe ataca. Já tentou um golpe mortal no Judiciário em seu Decretão Anticorrupção. Tenta passar para a CGU, que é subordinada a ela, a competência exclusiva de firmar acordos de delação das empresas via acordo de leniência. Quer legalizar uma ilegalidade.
Enquanto isso, a ordem de transferir os presos da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio dá a impressão que precisarão das dependências para novos inquilinos. É só aguardar.
Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.
O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).
(…) o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie.
Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”
Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.
O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatóriaAUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.
Isto é INCONSTITUCIONAL.O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:
“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.
Pronto. Não é preciso dizer mais nada.
A não ser que a realidade é ainda pior.
As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Não é esquisito?
Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.
Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
Acompanhe a transcrição:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Foi a Marta Suplicy que não deixou por menos e botou a boca no trombone:
– Cada vez que abro um jornal, mais fico estarrecida com os desmandos. É esse o partido que ajudei a criar? – disse.
Ao admitir que foi uma das forças do “Volta Lula” ano passado, ela afirma com todas as letras que Lula está totalmente afastado de sua criatura: Dilma Roussef.
Apontou como um dos “inimigos” o atual presidente do PT, Rui Falcão:
– O Rui (Falcão) traiu o partido, que se acovardou ao recusar um debate sobre quem era melhor para o país, mesmo sabendo das limitações da Dilma.
Sobrou para o Mercadante também:
– O Mercadante é inimigo, Já no primeiro dia, vimos um ministério cujo critério foi a exclusão de todos que eram próximos do Lula.
Marta Suplicy sapateia na superfície, mas não vai ao ponto nevrálgico. No ano passado, os petistas do “Volta, Lula” criticavam Dilma por ela ter admitido que aprovou a compra da refinaria de Pasadena.
Tentando se antecipar à desgraça do Petrolão, Dilma agiu de forma diversa daquela que seu antecessor teria usado.
Lula é adepto daquela antiga estratégia, a de, flagrado em pleno ato, negar sempre, mesmo à frente de todas as evidências.
Dilma, segundo seus adversários internos, foi ingênua e de um amadorismo capaz de então pôr em risco a permanência do PT no poder. Seus adversários dentro do partido condenaram sua estratégia de responsabilizar a antiga diretoria da Petrobras, nomeada pelo antecessor.
Esse é um preâmbulo interessante para tentar compreender o que Marta Suplicy não disse e o que cerca o novo pacote que o Joaquim Levy, chamado por Dilma para fazer um rescaldo da massa falida.
Ao tentar salvar o governo em termos econômicos – já que em termos penais a cada dia o futuro parece mais sombrio – já dá perceber quem vai pagar a conta do butim: você mesmo que está ai sentado.
Basta lembrar que depois de anos segurando a inflação e a economia com estímulo ao endividamento, ao consumo interno e à manutenção dos preços dos combustíveis abaixo do custo – enquanto a companhia era roubada pela porta dos fundos – agora que o preço do petróleo despenca no mundo inteiro, o Brasil pega a contra mão do planeta, onde a gasolina baixa de preço.
Aqui no Brasil, é no preço dos combustíveis que o povo brasileiro vai pagar uma parte da conta do descalabro. Estão aí as tarifas aumentadas em 30%, a alta dos juros que serviram de palanque eleitoral. A carga tributária asfixiante vai aumentar. As garantias trabalhistas que eram “imexíveis”… e por aí vai.
publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014
Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.
Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.
Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.
Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.
Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.
Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.
Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.
Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.
Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.
O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.
Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.
Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.
Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.
Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.
É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.
Semana passada fechei o artigo “Maquiando opiniões”, que abordava dois absurdos – o pedido de Lula da degola da analista financeira do Santander que ousou abordar os problemas econômicos brasileiros e o escândalo da fraude nos depoimentos da CPI da Petrobrás – com a frase: “A certeza que fica é que há muito mais coisas para vir do lugar de onde vieram estas.”
Impressionante é que nem deu tempo para escrever sobre outras produções da alta vertente de baixarias e recebemos na capa da revista Veja do último fim de semana estampada com mais um mega escândalo: a contadora do doleiro Alberto Youssef revela em detalhes o funcionamento do esquema de pagamentos de propinas do governo e partidos da base aliada, com a movimentação de malas de dinheiro. Meire Poza era a contadora do doleiro preso Yousef. Segundo Veja, “ela sabe quem pagou, quem recebeu, quem é corrupto, quem é corruptor. Conheceu de perto as engrenagens que faziam girar a máquina (…). A contadora confirma que parlamentares como o deputado André Vargas (PT-PR) e o senador Fernando Collor (PTB-AL) se aliaram ao doleiro em um esquema de esquema de lavagem de dinheiro que tinha prefeituras petistas como uma de suas principais fontes de recursos. Ela também relatou como empreiteiras que mantém contrato com estatais e órgãos públicos repassavam dinheiro para o esquema.” Nitroglicerina pura.
Já se avalia que, sem argumento de defesa, os advogados tanto de Alberto Yousef como de Paulo Roberto Costa – o ex diretor da Petrobrás preso – já estariam pensando seriamente numa estratégia de delação premiada. Parece incrível, mas se discute isso abertamente e mesmo sabendo que se ambos abrirem o bico cai a República, isso é falado assim, como se fosse a coisa mais natural do mundo e não uma fonte de escândalos sem precedentes na história deste país.
E com tal produtividade, não deu tempo ainda para falar no escândalo do empreguismo no SESI, por exemplo, que nos trouxe a revista Época da semana anterior. Ali se fica sabendo do pagamento de salários que chegam a R$ 36 mil a apadrinhados de Lula e do PT que sequer precisariam aparecer no local de trabalho.
Instalada a 40 metros do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, até hoje comandado por Lula e aliados, o escritório de representação do Conselho Nacional do SESI, bancado pelas indústrias brasileiras, emprega entre outros apadrinhados, até mesmo uma nora de Luiz Inácio.
A alta densidade do calendário de escândalos também deixou pouco tempo para registrar a utilização de computadores do Palácio do Planalto e do Serpro para denegrir os perfis na Wikipédia dos jornalistas da Globo Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardemberg. Parece piada, mas estamos falando de um fato real.
Estava distraidamente refletindo sobre tudo isso no caixa do supermercado e uma voz me chama à realidade. “CPF na nota”? Era a moça me perguntando se eu desejava aderir ao programa do governo que com o toque de um botão permitiria a algum araponga saber no que gasto meu dinheiro, qual a marca de desodorante de minha preferência, ou que remédios compramos na farmácia, enfim, tudo. Lembrei imediatamente do que li – e já comentei – no livro do Romeu Tuma Jr. – Assassinato de Reputações – e resisto à tentação de responder à moça, que não tem culpa nenhuma, com aquela frase debochada, consagrada em um comercial:
artigo publicado no Correio de Cachoeirinha – 06.08.2014
A revista Época desta semana traz uma entrevista com o ex-economista chefe do Santander, Alexandre Schwartzman, que já foi também diretor da área externa do Banco Central, no governo Lula.
Sobre sua demissão do Santander, ocorrida em 2011, ele respondeu à pergunta sobre se havia semelhança entre seu caso e o atual episódio da degola da analista que apontou problemas com a política econômica do governo. A resposta:
“(…) minha demissão foi motivada pela discussão que tive em público com o José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época. Foi devido a forma como o governo federal contabilizou o aumento da capital da empresa. Todo o mundo sabia que aquilo era contabilidade criativa, uma manobra para melhorar as contas públicas. Gabrielli falou que aquele dinheiro estava no Tesouro, e fiz um comentário irônico, que arrancou gargalhadas da plateia. Disse que só se o dinheiro estivesse dentro da cabeça dos contadores do Tesouro. (…) Até consigo entender o que aconteceu. Eu era um diretor do banco (Santander), um ex-diretor do Banco Central, um executivo da alta hierarquia, e entrara em conflito com o presidente de um cliente importante. Agora, pegar alguém lá embaixo (a analista demitida) que defendia o interesse dos clientes, e demitir, é outra coisa. Passa uma covardia inadmissível.”
Para o ex diretor do Banco Central, é dever dos bancos fazerem isso: “O que a analista fez foi só repassar aos clientes uma informação já conhecida. Cabe aos bancos zelar pelo patrimônio dos clientes. (…) O governo reagiu de forma muito dura. Você até pode reclamar, dizer que não gostou. Mas a reação foi totalmente desproporcional.”
Economista e atual consultor financeiro, Schwartztsman é claro ao medir as consequências: “Como grande parte da inteligência econômica está nos bancos, isso empobrecerá o debate. Agora, quando o analista avaliar uma questão de grande impacto econômico, mas politicamente delicada, ele se omitirá. O governo tem que aprender a ouvir o contraditório” – diz. “Afinal, se o FMI faz uma pesquisa que traz dados desfavoráveis, o governo diz que está tudo errado. Quando o Índice de Desenvolvimento Humano não é o que o governo quer, o índice não presta. Com as pesquisas do Banco Mundial é a mesma coisa. O governo tem que parar de contestar tudo”.
Acertou na mosca. Ou será que os analistas econômicos, ou organismos como o FMI, o Banco Mundial, bancos como Deutsche Bank, publicações respeitadas como a revista Business Week, estarão todos errados e só o governo está certo?
Enquanto isso, o mesmo José Sérgio Gabrielli, cujo bate-boca em público já havia protagonizado a queda do economista-chefe do Santander em 2011, é um dos personagens principais da reportagem central de Veja desta semana.
Veja trouxe a público trechos de uma gravação secreta que mostra como teriam sido combinadas as perguntas e respostas entre os investigados na CPI do Senado que investiga as fraudes na Petrobrás. Só para lembrar, Gabrielli foi um dos ex-diretores que tiveram os bens bloqueados a pedido do TCU – Tribunal de Contas da União – por conta do prejuízo milionário causado a estatal com a compra da refinaria de Pasadena -nos Estados Unidos.
A semana foi movimentada. E promete continuar sendo. A discussão se prolongará sobre a tentativa de anulação dos depoimentos forjados. São duas as CPIs da Petrobrás: a CPI exclusiva do Senado e a mista, que é composta por deputados e sanadores. Na CPI do Senado, o controle do governo é total. Na CPI mista, a oposição conseguiu emplacar um maior número de participantes. Mesmo assim, é inegável o relativo conforto que a ampla base aliada amealhada pelo governo lhe proporciona.
A certeza que fica é que há muito mais coisas para vir do lugar de onde vieram estas.
Felizmente o editor de Exame não tem medo de cara feia.
Enio José Hörlle Meneghetti, 65 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Liberal conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN, Gerente Estadual da GEAP. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
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Enio Meneghetti 