Archive for the ‘Legislação’ Category

CIVILIDADE X CUMPLICIDADE

17 de julho de 2018

 

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Adeptos de Lula & Cia protocolaram  264 pedidos de habeas corpus em favor de Lula, mesmo depois que a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou outras 149 solicitações padronizadas para soltar o apenado.

Não adiantam os processos , as delações, as fotografias, os documentos, provas, as sentenças condenatórias irrepreensíveis. Mesmo com toda a farta comprovação do envolvimento dos governos Lula e Dilma em esquemas de corrupção bilionários, membros da seita continuam a afirmar que Lula é inocente e não tinha conhecimento de coisa alguma.

O grande perigo é que existam pessoas dispostas a sair em defesa – e até votar – em criminosos notórios condenados em duas instâncias, portanto,  inelegíveis conforme a lei.  Mesmo assim, acham que alguém assim possa ser presidente.

Assusta mais ainda quando assistimos tais demonstrações de atropelamento à legislação até mesmo no âmbito do Judiciário.

Magistrados que já serviram ao partido do apenado Lula e a governos seus e de aliados, que foram nomeados por eles, ao invés de declararem-se impedidos, tentam beneficiá-lo fazendo uso de nossa intrincada legislação, repleta de regras que dificultam o cumprimento da essência das leis, onde é comum uma norma contradizer outra.

O STF, que existe para cuidar de questões constitucionais, passou a cuidar de qualquer coisa,  já que nossa Constituição, querendo dar solução para tudo, permite às mais variadas interpretações.

Assim é que temos assistido decisões recentes beneficiando, com a libertação, bandidos e corruptos.

Parece incrível, mas esse tipo de realidade faz com que milhões de pessoas passem horas frente à TV esperando o cumprimento de um mandato judicial.

O problema em si não é a pessoa de Luiz Inácio Lula da Silva. A questão preocupante é que possam existir pessoas que sigam alguém tão cegamente, como em uma seita de fanáticos. Embora não sejam tantos como apregoam, essas criaturas ainda existem em número considerável para fazer barulho, desordem, arruaças na tentativa desesperada de atrair incautos ou criar problemas para quem não aceita a corrupção como forma de governar.

Não se trata de preconceito, mas da constatação de que, em que pese tudo o que já foi revelado e do que ainda falta revelar, exista tal grau de fanatismo.
Nunca antes se viveu, neste país, tempos como os que estamos vivendo.
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FOI GOLPE SIM!

10 de julho de 2018

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Filiado ao PT por 20 anos e indicado por Dilma Rousseff para o cargo de desembargador , Rogério Favreto é um exemplo do abuso de poder que alguns integrantes do Judiciário têm capacidade de cometer.

 

A falta de respeito à hierarquia judiciária deixou atônito o país inteiro, mesmo que já nos tenhamos habituado às peripécias praticadas por Toffoli ou Lewandowski.

 

O q​ue ocorreu no TRF-4 foi uma articulação político-partidária cuidadosamente planejada entre deputados e um desembargador e deflagrada no momento exato, aproveitando-se de férias forenses e de um plantão judiciário.

 

Rogério Favreto foi filiado ao PT desde 1991. Quando Tarso Genro se elegeu prefeito de Porto Alegre, designou-o procurador-geral da prefeitura.

 

Depois da derrota do PT nas eleições a prefeito de Porto Alegre em 2004, Favreto foi abrigar-se na Casa Civil do governo Lula.

 

Em 2007, o então Ministro da Justiça, Tarso Genro chamou-o para comandar a Secretaria da Reforma do Judiciário. Até que em 2011, Dilma Rousseff  indicou Favreto como magistrado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O relator da Lava Jato no TRF4, Desembargador João Gebran Neto, deixou bem claro que um magistrado não pode passar por cima de uma decisão de um órgão colegiado, acatada pelos Tribunais superiores.

 

A presidente do STF, Ministra Cármen Lúcia emitiu uma nota onde esclareceu que “a Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

 

Supremo deboche, o pedido de soltura veio de três deputados petistas.

 

No final do mês, Michel Temer viaja à Africa do Sul para a reunião dos países que formam os Brics. Rodrigo Maia e Eunício Oliveira não podem assumir a Presidência, pois são candidatos. A terceira na linha de sucessão é a ministra Cármen Lúcia, que assumiria a Presidência da República.

 

 

Seu vice é o ministro Dias Toffoli, que será presidente do Supremo por alguns dias.  Do que ele seria capaz no comando do STF? O que estarão eles planejando?

 

Não se morre de tédio no Brasil.

 

Estamos em meio a um circo de horrores.

 

LEIS QUE SÓ VALEM PARA OS OUTROS

3 de julho de 2018

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Como se sabe, sentindo que a decisão da Segunda Turma do STF seria favor da libertação de Lula, o Ministro Edson Fachin encaminhou o caso ao Plenário do Supremo. Surpreendida, a reação da defesa do criminoso foi requerer a troca do relator. O sorteio colocou o requerimento da defesa nas mãos de Alexandre Moraes.

 

Alexandre Moraes, que foi indicado por Michel Temer, ex vice de Dilma, em substituição ao falecido Teori Zavaski, em seu despacho decidiu dizendo que ”Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas turmas ou de seu órgão máximo, o plenário”,  em mais uma derrota da defesa de Lula.

 

Agora, um novo fantasma parece que assombra a defesa do ex-presidente. Como eles tinham como favas contadas a libertação de seu cliente, contando com os votos favoráveis de Levandowski, Toffoli e Gilmar Mendes, foram surpreendidos com o perfeito jogo de corpo de Fachin, que desarmou a manobra com uma esquiva no momento exato. Com isso, o medo da defesa do apenado agora é outro.

 

Eles temem que com a decisão em suas mãos, o Plenário sepulte de uma vez por todas as absurdas pretensões eleitorais de Lula da Silva.  No ofício em que encaminhou a matéria ao Plenário, Fachin ressaltou que estava em jogo também a questão eleitoral, pois pressentiu que a libertação do condenado fazia parte de um plano maior para embaçar o jogo eleitoral. Solto, Lula iria agir em favor da própria candidatura.

 

Ao ver que sua manobra havia sido pressentida e, percebendo que o tiro saíra pela culatra quando o caso saiu da esfera da Segunda Turma, o medo da defesa de Lula é que o Supremo encerre a questão, dizendo o óbvio: que Lula é inelegível.

 

Na noite de quinta feira, em nova petição, os trapalhões caíram da malandragem e tiveram que passar recibo. Protocolaram uma nova petição onde pedem que o Supremo Tribunal Federal se abstenha de decidir sobre a inelegibilidade do seu cliente.  Realmente, eles não param quietos.

Para estas pessoas, a Lei da Ficha Limpa só vale para ou outros, para eles não.

Outro casuísmo, como o que se viu na manutenção dos direitos eleitorais de Dilma, que mesmo tendo sido impichada, rasgou-se a Constituição a olhos vistos e diante de todos, com o beneplácito de quem devia zelar por ela, como foi o caso de Lewandowski na ocasião.

Eles não vão parar por aí.

Pelo menos, quando setembro vier e Toffoli assumir a presidência da Suprema Corte, resta o consolo e a garantia de que ele terá de sair da Segunda Turma, onde será substituído por Carmen Lucia.

Perdem-se garantias de um lado, ganha-se de outro.

 

FALTA A DILMA

22 de maio de 2018

Mesmo com quase toda a cúpula do PT na cadeia, Lula, Palocci e agora Dirceu, a punição ao maior escândalo praticado nos governos Lula e Dilma ainda não começou.

Na última quarta-feira, dia 16 de maio, Joesley Batista entregou uma leva de informações. Segundo ele, Dilma sabia que a JBS tinha depositado 150 milhões de dólares em uma conta no exterior para ela e Lula. Que os valores eram administrados pelo ex-­ministro Guido Mantega e seriam comissões por aportes do BNDES e de fundos de pensão no grupo que camandava.

Ah, o BNDES.

Segundo Joesley, Dilma lhe determinou, dentro do Palácio do Planalto, que fizesse uma doação, em 2014, a Fernando Pimentel. Joesley concordou, esclarecendo que a doação sairia da conta de propina administrada por Mantega. Com essa doação a Pimentel, teria esclarecido Joesley,  o saldo da conta secreta ficaria zerado. Dilma deu o ok e a JBS liberou os 30 milhões de reais solicitados.

Dilma foi delatada  por Palocci, por seus marqueteiros, João Santana e Monica Moura. Por Marcelo Odebrecht, por Léo Pinheiro, por Ricardo Pessoa e outros tantos envolvidos no escândalo da Petrobras. Mas Dilma permanece incólume. Viaja pelo mundo fazendo-se de vítima de um “golpe” que nunca foi golpe.

Está na hora de ser dado conhecimento público dos levantamentos feitos em relação aos criminosos empréstimos bilionários concedidos por Lula e Dilma a outros países.

O sigilo imposto por Dilma, impede até hoje que se conheçam os contratos, as taxas de juros e as condições favoráveis concedidas nesses empréstimos.

Consta que o TCU encontrou indícios de irregularidades em 140 operações de crédito, equivalentes a cerca de R$ 50 bilhões, dos quais a Odebrecht foi a principal beneficiária.

Os governos Lula e Dilma manipularam a análise de risco, dispensaram garantias e liberaram dezenas de bilhões a países sem condições de pagar.  As salvaguardas para a redução do risco foram ignoradas.

A suspeita óbvia é que boa parte dos mais de R$ 50 bilhões que o BNDES desembolsou ao financiar as operações para obras no exterior tenha sido desviada.

Angola foi o país mais beneficiado, com R$ 14 bilhões. Venezuela teve R$ 11 bilhões, República Dominicana R$ 8 bilhões e Argentina R$ 7,7 bilhões.

Joesley e Palocci teriam revelado os detalhes do esquema, que teria sido comandado por Guido Mantega. Além de contemplarem empreiteiras atoladas até o pescoço no Petrolão, o esquema de empréstimos internacionais envolveu países com grau de corrupção superior ao apurado no Brasil.

 

O povo quer saber.

VOCÊ JÁ ESTAVA  PAGANDO E NÃO SABIA

15 de maio de 2018

O Congresso Nacional aprovou crédito no valor de R$ 1,164 bilhão para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse, que vencia no dia 8 de maio. O governo cobriu a dívida. O recurso veio de um corte nos gastos do FAT com o seguro-desemprego.

O pagamento foi efetuado porque o Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda, era o avalista das operações. Se o Brasil simplesmente não pagasse, entre as sanções, seriam prejudicadas exportações brasileiras, além do vencimento antecipado de outras dívidas.

Apesar de todas as nossas graves carências em infraestrutura, os dois ex governantes petistas, irresponsavelmente, criaram este rombo ao determinar que o BNDES financiasse usinas, portos, rodovias e aeroportos a seus aliados no exterior.

O BNDES captou dinheiro para isso emitindo títulos públicos remunerados pela taxa Selic, à  11% a.a, para emprestar a 6%, no oba-oba dos governos Lula e Dilma.

Entre as obras financiadas a juros subsidiados, algumas poucas entre milhares: o Porto de Mariel, em Cuba, construído por US$ 957 milhões, obra da Odebrecht.

O Aqueduto de Chaco, na Argentina, a US$ 180 milhões do BNDES, feito pela OAS.

As linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas; uma segunda ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela. ambas obras realizadas pela Odebrecht.

Hidroelétrica de San Francisco, no Equador. Custou US$ 243 milhões, pela Odebrecht. No Equador, a Hidroelétrica de Manduriacu, por 124,8 milhões. Empresa: Odebrecht.

No Peru, Hidroelétrica de Chaglla. Total de US$ 1,2 bilhões sendo US$ 320 milhões a parte do BNDES. Obra da Odebrecht

A lista é enorme.

Barragem de Moamba, Aeroporto de Nacala, BRT de Maputo, todos em Moçambique; hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; 127 ônibus para a Colômbia; 20 aviões, para a Argentina; obras de abastecimento de água no Peru; rede de gasodutos em Montevideo.

E muito mais.

Você já estava pagando, através dos juros subsidiados.

Fora os calotes.

O MONTANTE É INCALCULÁVEL

8 de maio de 2018

 

Finalmente alguma movimentação na gravíssima questão dos empréstimos ilegais feitos pelo Brasil, via BNDES a países falidos da América Latina e África.

Infelizmente não se trata ainda da questão da inconstitucionalidade na concessão de tais empréstimos sem a obrigatória anuência do Congresso, conforme determina o Artigo 49/1 da Constituição Federal.

A denúncia é sobre habitual propina pura e simples.

Parece até pouca coisa, frente a verdadeira sangria de capitais feita nos governos Lula e Dilma.

Neste caso, falamos de uma denúncia apresentada na semana passada por “suposta” propina de US$ 40 milhões da Odebrecht para o PT.

Os denunciados são Lula, Palocci, Paulo Bernardo, e sua senhora, Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

Os fatos teriam ocorrido em 2009. Segundo a denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a Odebrecht teria repassado US$ 40 milhões ao PT, graças a interferência de Lula, depois que o BNDES aumentou a linha de crédito de Angola com o BNDES.

As informações vieram da delação de Marcelo Odebrecht. A denúncia apresenta provas, como e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, onde é revelado que a “pedida” inicial dos denunciados havia sido de 50 milhões de dólares, mas acabaram pagando “apenas” 40.

O que mais espanta é a constatação de que para obter esses “apenas” 40 milhões, o Brasil botou fora mais 1 bilhão de dólares! Sim, esse foi o valor aumentado no crédito que certamente jamais será pago.

Essa era a mecânica recorrente nas das negociatas criminosas dessa turma.

Para apropriarem-se de fortunas em propina, o que menos importava era o rombo que faziam nas finanças públicas, desde que pudessem levar mais uma “beirinha”. Tudo sangrado do bolso dos contribuintes brasileiros. Do seu bolso, já que a conta será paga por você que está lendo este artigo.

 Os fatos trazidos nesta nova denúncia contra Lula, são de 2009/10, ainda nem havia chegado a era Dilma, com as viagens regadas a palestras de Lula e mais empréstimos à rodo.

Angola passava por dificuldades para pagar as obras realizadas pela  Odebrecht. A solução simples foi recorrer ao então presidente da República.  O “amigo”, nas planilhas da Odebrecht.

As negociações foram conduzidas por Paulo Bernardo e Palocci.

Ainda em 2009, a preocupação era definir com o “italiano” – Palocci – e “PB” – Paulo Bernardo -, o valor da propina para que o mesmo pudesse “ser incluído em nossos contratos”, combinam os executivos nos emails trocados.

Para receberem a “gorjeta”, o Brasil desembolsou um bilhão de dólares, conforme se pode ler no acordo final entre os dois países:  “o Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (hum bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.

Isso é só a ponta de um imenso iceberg.

 

COMO DILMA E LULA AINDA NÃO FORAM CONDENADOS POR ISSO?

1 de maio de 2018

Venezuela e Moçambique deram calote nos empréstimos tomados no BNDES e no Credit Suisse concedidos no governo Dilma, com tráfico de influência de Lula.

Se o Brasil não cobrir o calote de Venezuela e Moçambique dentro de uma semana, precisamente até o próximo dia 8 de maio, será considerado inadimplente pelo sistema financeiro internacional, com as graves consequências que isso traz.

Como já nos fartamos de falar aqui neste espaço, de acordo com nossa  Constituição, empréstimos ou encargos concedidos ou contratados com governos estrangeiros,  tem de, obrigatoriamente, ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Isso não aconteceu. Durante o governo Dilma dinheiro brasileiro à rodo foi enviado a países falidos, para obras inúteis, à revelia do Congresso e ao arrepio da Constituição. Mais: sempre com intersecção de Lula.

Esses empréstimos, concedidos pelo BNDES a países alinhados com PT, bancaram obras tocadas por empreiteiras brasileiras. Foram comprovadamente precedidos pelas famosas palestras fajutas de Lula, remuneradas a peso de ouro, pelas empreiteiras beneficiadas.

Existem relatórios oficiais de diplomatas do Itamarati, que testemunharam por dever de ofício os contatos de Lula no exterior – já fora do governo – com dirigentes de países alinhados com o Foro de São Paulo, tratando do tema, prometendo facilidades e solução de entraves burocráticos, sabe-se lá a custa de quais vantagens em reciprocidade, eis que até marqueteiros (posteriormente presos), Lula e Dilma enviaram a seus “companheiros”.

Num discurso feito em maio de 2015, Lula xingou como “conservadores” e representantes do “atraso político” aqueles que criticavam tais empréstimos ilegais. Lula e Dilma torraram nosso dinheiro no estrangeiro em troca de obras que renderam propina das empreiteiras enroladas na Lava Jato.

Não se trata apenas de Venezuela e Moçambique. Os empréstimos ilegais estão na casa de centenas, se não forem milhares. Tudo é tratado como “secreto”, desconsiderando princípios legais como o da transparência e publicidade.

O Brasil levará anos pagando as dívidas contraídas criminosamente por Lula e Dilma.

Agora anuncia-se que Dilma estaria pretendendo concorrer ao Senado por Minas Gerais. Assim, passaria a ter foro privilegiado. Mineiros, não permitam isso!

A Constituição brasileira em seu artigo 49 é claríssima:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.”

Houve crime grave. Foram empréstimos secretos, houve falta de transparência, falta de critérios, em investimentos internacionais que, se sabia, por óbvio, não seriam pagos e com privilégios a empresas patrocinadoras do PT.

Se isso não der cadeia, é o fim da picada.

Com a palavra o MPF.

MONUMENTO À CORRUPÇÃO: Imagens do Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique. Construído pela Odebrecht, com financiamento brasileiro, a obra está ociosa desde 2014.

Mais pode ser visto no vídeo abaixo:  

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42074053

Na foto abaixo, metrô de Caracas – Venezuela. O abandono e a deterioração podem ser constatados nesta imagem do poço da estação Bello Campo, da linha 5. 

 

  

Obras paradas desde 2015: Em 4 de novembro de 2015 foram inauguradas as duas primeiras de nove estações do metrô de Caracas. “Missão cumprida, obra maravilhosa”, afirmou na cerimônia de entrega o presidente Nicolás Maduro. 

O Brasil pagou à Odebrecht cerca de 690,725 milhões de dólares referentes a empréstimos tomados pelo governo da Venezuela junto ao BNDES, para as obras do Metrô de Caracas. Apesar disso, as obras estão paradas desde 2015. Não há previsão par o término das obras.

Enquanto isso, Porto Alegre sonha com seu metrô…  

Obras seguem paralisadas. Mais sobre calote da Venezuela, pelo link: 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/03/20/venezuela-da-calote-em-divida-com-bndes-e-tesouro-nacional-assume-pagamento-de-milhoes.htm

Desperdício criminoso de recursos públicos. 

Nesta reportagem de 2015, do Estadão, ainda no governo Dilma, pode-se ter uma ideia da magnitude da BOMBA que vai explodir em nosso colo. Nós, contribuintes é que arcaremos com este rombo, herança de Lula e Dilma.

Ficará por isso mesmo? 

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,creditos-do-bndes-a-paises-estrangeiros-embutem-subsidios-de-us-4-5-bilhoes,1705800

Créditos do BNDES a países estrangeiros embutem subsídios de US$ 4,5 bilhões

Cifra é apontada em cálculos feitos pelo Insper, que comparam taxas cobradas pelo banco com taxas de emissões de títulos públicos feitas pelos países que receberam os financiamentos

14 Junho 2015 | 05h00

Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$ 11,9 bilhões.

Os chamados financiamentos à exportação de serviços de engenharia têm um padrão. Não são concedidos diretamente às empreiteiras. São feitos, em dólar, com os países onde as obras vão ocorrer. Quem se responsabiliza pelos pagamentos são os governos estrangeiros. O dinheiro, porém, é liberado para a construtora brasileira, em reais, aqui no Brasil, pela cotação da moeda americana. A empresa se compromete a usar o dinheiro na aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no exterior. Segundo o BNDES, os desembolsos ocorrem à medida que a obra vai avançando. 

Para fazer o cálculo, Mello utilizou uma métrica padrão para identificar subsídios: comparou as taxas dos financiamentos do BNDES comas taxas de emissões de títulos públicos que os países tenham feito em datas e prazos similares.

Lógica. No mundo das finanças, quanto maiores são os prazos e os riscos, maiores são as taxas cobradas. Os financiamentos do BNDES nem sempre seguem essa lógica. Veja o exemplo de seis financiamentos concedidos entre março e abril deste ano. Foram liberados em meio às discussões sobre cortes de investimentos no Brasil para se fazer o ajuste fiscal, e beneficiaram uma única construtora, a Odebrecht, que, como outras de grande porte, está sob investigação na Operação Lava Jato. 

A operação com o valor mais elevado, de US$ 656 milhões, foi para a construção de uma termoelétrica a carvão na República Dominicana. O contrato de financiamento entre o BNDES e o governo daquele país foi assinado em 9 de março deste ano. Por coincidência, República Dominicana fez emissão de títulos públicos em janeiro. Os números destoam. A emissão teve taxa de 5,5% para um prazo de 10 anos. O financiamento do BNDES teve prazo maior – 16 anos –, mas a taxa foi menor – 4,14%. 

Os outros cinco financiamentos somam US$ 4,4 milhões para um sistema de abastecimento de água na Argentina. Ocorre que a Argentina, que passa por séria crise financeira, travou uma queda de braço na Justiça americana para renegociar títulos de sua dívida e está fora do mercado de emissões. Recorreu ao BNDES justamente porque não conseguia tocar a obra com recursos próprios. Ainda assim, as taxas dos financiamentos são baixas: entre 3,9% e 4,6%. 

Jayme Gomes da Fonseca Júnior, diretor financeiro na Odebrecht para a América Latina, defende a lógica das operações. “Primeiro, a Odebrecht pode estar sob investigação, mas não foi indiciada e tem acessado sem problemas linhas de financiamentos”, diz. “Segundo, o mercado na região está ultra competitivo e ‘subsidiadíssimo’: concorremos com países da Europa e com a China e sem o apoio do BNDES perderíamos contratos em países como a República Dominicana, que está dedicada a um ajuste fiscal que limita sua capacidade para financiar grandes obras.”

Apoio. Pelos números, o BNDES não mediu esforços para apoiar empresas brasileiras nesses países mais complicados. A Venezuela, por exemplo, recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor: 4,45%. 

Taxas generosas também foram oferecidas a países africanos. Gana é um exemplo ilustrativo. Fez uma emissão de títulos em julho de 2013, com prazo de dez anos. O mercado aceitou o título a uma taxa de 8%. Por coincidência, naquele mesmo ano e mês, o BNDES deu um financiamento a Gana com o mesmo prazo, dez anos. A taxa, porém, foi de apenas 2,80%. 

“O presidente do BNDES já argumentou várias vezes que concorrentes como a China levariam contratos em países emergentes se o BNDES não fizesse essas operações, mas fica a pergunta: o Brasil quer entrar na disputa por subsídios lá fora quando há tantas obras a fazer aqui?”, diz Mello.

O QUE LIGA JOAQUIM BARBOSA E MARINA SILVA?

24 de abril de 2018

Anuncia-se que Joaquim Barbosa deverá ser o candidato a presidente do PSB, Partido Socialista Brasileiro. Ex sigla de Marina Silva, ela passou a cabeça de chapa depois da morte de Eduardo Campos, na queda do jatinho Cessna Citation 560 XL.

 

A aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB. A campanha e o partido determinavam a agenda de viagens, comandavam e pagavam a tripulação. Mas a utilização do avião não foi incluída nas contas de campanha. A questão da propriedade da aeronave foi investigada pela Operação Turbulência, da PF.

Marina Silva também usava o  Citation. 

Uma das vítimas em terra da queda do avião, a advogada Wanda Pettinati, declarou: “Ninguém é dono do avião, era um pássaro!”.

Wanda morava na casa em cujo quintal o avião caiu. “A indignação maior é porque não tivemos assistência. Como, políticos que queriam governar o Brasil, podem ter atitudes como essa, igual a de um bandido que bate no seu carro, dá perda total e sai correndo?”- perguntou.

 

Benedito Juarez Câmara, 69 anos, era dono de uma academia que existia há 40 anos até que o acidente a destruiu. Ele revela: “Em um primeiro momento, após o acidente, o PSB se comprometeu a pagar os todos os danos. Depois da eleição veio aquela coisa: promete antes e sai fora depois.”

João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, três empresários pernambucanos, foram alvos da operação Turbulência, responsável por investigar a propriedade do Cessna Citation PR-AFA, acabaram assinando um acordo de delação premiada.

Além da questão da propriedade do avião, constaram do compromisso da deleção premiada dos empresários o detalhamento de todas as transações financeiras cujos valores são oriundos de superfaturamento de obras públicas e de esquemas envolvendo algumas das mesmas empreiteiras da Lava Jato obras federais e o governo de Pernambuco.  O mesmo velho esquema da Lava Jato, com vários dos mesmos personagens.

A suspeita sempre foi de que o dinheiro usado para a compra da aeronave usada na campanha foi oriunda daqueles esquemas bem conhecidos.

Curiosamente, o assunto não está mais nos noticiários. Simplesmente não se fala mais sobre isso.

Seria importante saber o que Joaquim Barbosa e mesmo de Marina Silva, tem a dizer sobre a situação das vítimas e do andamento dos processos.

Com a palavra, os candidatos.

Mais sobre o assunto: 

https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/psb-indenizara-danos-acidente-matou-eduardo-campos

O esquema do PSB

CHEGA A ASSUSTAR!

17 de abril de 2018

Abro a Zero Hora de hoje e tomo um susto: “Refis reduz dívida de 73 parlamentares” e o subtítulo destaca meu amigo Onyx Lorenzoni como o “maior beneficiado” entre os deputados gaúchos. O grande absurdo é o destaque dado como se ter dívidas fosse crime.

O que é o Refis? É um programa de refinanciamento dos juros das dívidas com a União. Sendo assim, destaco:

1)      É comum governos lançarem mão de programas como esse para fazerem caixa. Trata-se de programa em que qualquer um pode ser beneficiado, seja parlamentar ou dono de mercadinho.

2)      O Onyx não esteve presente na sessão que aprovou o Refis. Essa informação deveria ter sido colocada em primeiro plano, mas é escondida na última linha da reportagem. A matéria é, portanto, sensacionalista.

3)      A matéria destaca que Temer teria interferido para o texto avançar, como se nisso houvesse algo de suspeito. É óbvio, no entanto, que programas de refinanciamento são de interesses de governos, pois eles trazem recursos para o caixa.

4)      No caso específico do Onyx: por que o governo Temer teria interesse em beneficiar o parlamentar? Qualquer um que acompanha o noticiário sabe de que ele votou a favor das investigações a Temer.

Conheço o deputado Onyx há mais de 30 anos, antes mesmo do início de seus mandatos. Sempre soube e assisti as dificuldades de custear todas as suas campanhas. Trata-se de um político vocacionado, que se, ao contrário da política, estivesse dedicado a seus negócios, poderia ser um homem rico, tal é sua capacidade.

Mas para desgosto de muitos, Onyx denuncia há mais de 20 anos a corrupção neste país. Chegou a bater de frente com o ex todo poderoso ministro José Dirceu, no auge do poder do criminoso. Talvez seja por isso que seja alvo de uma matéria maldosa como esta, ainda mais depois que abriu seu apoio a Jair Bolsonaro.

Ainda se o caso fosse como o crime da operação Zelotes, onde empresas conhecidas tentaram simplesmente “apagar” seus débitos, vá lá o sensacionalismo. Mas no caso presente, é exatamente o oposto. Não é mesmo?

DO RADICALISMO À BLASFÊMIA

10 de abril de 2018

 

Antes de sua prisão, Lula quebrou todos os acordos feitos com a Polícia Federal a partir da hora limite para entregar-se, oferecida pelo juiz Sergio Moro.

A intenção inicial era resistir à prisão até quarta feira, data em que ainda existe a esperança de que um golpe no Supremo, com as ADINs sobre a prisão após condenação em segunda instância, relatadas pelo Ministro Marco Aurélio, salvem o apenado Lula e, por consequência, vários outros criminosos.

O recuo nos atos de resistência à prisão só aconteceu porque a possibilidade de prisão preventiva era real, tendo como base os demais processos criminais a que o apenado Lula responde.

O teatro armado incluiu um ato religioso em memória da ex-primeira dama. Mais uma vez, Lula usou o cadáver da esposa para vitimizar-se.  Nunca se viram tantos ateus e comunistas rezando. Até Dilma puxou oração.

A arquidiocese de São Paulo emitiu nota esclarecendo que o ocorrido, com a presença de um bispo, era um ato ecumênico, por iniciativa pessoal de quem o promoveu, fora da jurisdição e responsabilidade do arcebispo e da arquidiocese de São Paulo.

Menos mal.

O importante é que a Polícia Federal, que agiu de forma irretocável,  já tinha pronto um plano de prisão, que seria colocado em ação a partir das 6 horas de domingo. Os agentes federais invadiriam a sede do Sindicato dos Metalúrgicos para executar o mandado emitido pelo juiz Sergio Moro.

A Polícia Federal tinha a situação sob controle a partir de informações internas. Sabia que o criminoso não pretendia entregar-se tão logo. Inicialmente foi combinado que Lula se entregaria logo depois do ato religioso. Mas os aliados mais radicais, entre eles Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos, do PSOL, discordavam.

Os radicais só recuaram quando avisados que suas atitudes resultariam em prisão preventiva. Isso colocaria por terra os planos da defesa de Lula, que seguirá tentando obter um habeas corpus, ou o relaxamento da prisão, ou ainda, uma prisão domiciliar.

Assim, foi acertado que Lula seguiria para um prédio próximo, onde seria feita a transferência para um carro da PF. Mesmo saindo depois da hora combinada, ainda houve aquela encenação de bloqueio pela militância. Com um ultimato recebido da Polícia Federal, os cúmplices resolveram liberar a saída do condenado.

Lula queria ir num avião descaracterizado. Foi para Curitiba num monomotor Cesna Gran Caravan, tão seguro e robusto como rústico. Algo como um Jeep dos ares. Mais lento, ruidoso e desconfortável do que os jatinhos a que o apenado está acostumado.

A batalha terminou bem, a não ser por um apoiador da lava jato agredido por um petista, que segue internado com traumatismo craniano. Mas com certeza, a novela não terminou. A próxima batalha será na quarta feira dia 11 no STF. Isso será determinante.

Como se viu, o Brasil não viveu o caos, não parou nem vai parar com a prisão de Lula.

Muito mais provável é que a população reaja mal a uma tentativa de golpe a favor da impunidade oficial, risco que ainda existe.

 A vigília pelo cumprimento da lei tem de continuar.

Uma batalha foi vencida.

Mas infelizmente, a guerra contra os corruptos está longe de terminar.