Archive for the ‘Legislação’ Category

SUPREMO RETROCESSO

24 de outubro de 2017

Mesmo diante do quadro de criminalidade – em todos os níveis – que assola o país, o STF esta pretendendo revisar a posição que garante a prisão de condenados por crimes em segunda instância.

Esse avanço foi adotado pelo plenário de nossa Corte Superior em fevereiro de 2016 e confirmado em outubro do mesmo ano. O assunto pode voltar à pauta pela terceira vez, com grave risco de ocorrer um recuo.

Quem mais vem se destacando nas discussões a favor do retrocesso é o Ministro Gilmar Mendes, que ano passado votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Porém, desde maio passado, Gilmar vem se posicionando publicamente pela rediscussão do tema, seja em entrevistas ou em decisões proferidas.

Considerando que a última votação foi de seis a cinco a favor da prisão, há risco sério de retrocesso. A mudança de voto de Gilmar poderia inverter o resultado.  Embora se comente que Rosa Weber também inverteria seu voto, no sentido contrário ao de Gilmar, não se sabe a posição de Alexandre Moraes, substituto de Teori Zavascki – que foi favorável a prisão. Mas como Moraes vem se manifestando favoravelmente ao reexame do tema, pode-se concluir que …

A associação dos delegados de Polícia Federal já divulgou nota assinalando o “anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade”.

Integrantes do Ministério Público Federal também já se manifestaram repetidas vezes, assinalando que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular as colaborações com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.

O juiz Sérgio Moro, em encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também revelou sua preocupação com uma eventual revisão da decisão da de 2016. “Eu não mudei”, respondeu Cármen Lucia.

Se ocorrer a demonstração explícita de divórcio com os anseios gerais por parte do STF, isso poderá trazer consequências imprevisíveis. A opinião pública já vem emitindo sinais de que não aguenta mais.

Vindo esse retrocesso, talvez o maior beneficiado seja… Jair Bolsonaro!

O descaso para com os anseios da população poderá turbinar os índices de uma candidatura que se manifesta-se publica e claramente pelo combate a bandidagem.

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CÈSARE BATTISTI: “LULA TEM QUESTÕES LEGAIS MAIORES DO QUE AS MINHAS”.

17 de outubro de 2017

O ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal –  concedeu sexta-feira liminar que impede a extradição do italiano Cèsare Battisti, como pretendia o governo do presidente Temer. A liminar vale até o STF julgar um de habeas corpus pedido pela defesa de Battisti, julgamento que deve ocorrer dia 24 de outubro.

Battisti  foi ativista do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” nos anos 1970 na Itália. Seu grupo era ligado as terríveis Brigadas Vermelhas,  organização terrorista italiana que teve o ápice de suas atividades com o sequestro – e posterior assassinato – do político e jurista italiano Aldo Moro.

Cèsare Battisti foi julgado na Itália por quatro  assassinatos, além de ter deixado paraplégico um menino então com 15 anos. Foi condenado à prisão perpétua pelos tribunais italianos.

Sua situação no Brasil era aparentemente tranquila, até ele ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. Tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado. Portava 6 mil dólares e 1.300 euros. Acabou indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de dois dias na cadeia, foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Sua prisão foi associada a tentativa de fuga, eis que circulava a informação que a Itália estava negociando sigilosamente com o governo brasileiro a anulação do decreto de asilo assinado por Lula, para que sua extradição fosse, finalmente, obtida.

O refúgio concedido pelo Brasil a Cèsare Battisti foi o último ato de Lula como presidente, em 2010, quando o ex mandatário assinou decreto concedendo refúgio a Battisti, apesar de decisão favorável a sua extradição, proferida pelo próprio STF anteriormente. Na decisão pelo asilo ao terrorista italiano, Lula encontrou apoio em seu ex ministro da Justiça, Tarso Genro, que chegou ao ponto de criticar uma condenação dos tribunais italianos, como se deles fosse corte revisora. Posteriormente, quando já era governador do RS, Tarso Genro fez questão de receber com pompas Battisti no Palácio Piratini, onde o terrorista italiano foi agradecer-lhe o apoio.

Recentemente, após sua prisão e soltura no Mato Grosso do Sul, em conversa com o jornalista Paolo Manzo, do italiano “Il Giornale”, Battisti  permitiu-se fazer uma observação sobre Lula, o seu benfeitor brasileiro:

“Lula tem questões com a Justiça maiores do que as minhas, mas eu devo ao seu decreto, o fato de ser hoje um emigrado com visto permanente e com os mesmos direitos dos brasileiros — e, assim, livre para sair e entrar como e quando quero deste país que me protege” – disse o terrorista, exprimindo a tese de seus advogados.

Ante mais esse exemplo de impunidade, cabe-nos aguardar a decisão do STF, marcada par dia 24 próximo, torcendo para que seja respeitada a justiça italiana.

 

O Judiciário e o Discurso de Golpe

5 de outubro de 2017

Denúncia da tentativa torpe de levantar as massas para garantir a própria impunidade. 
Está na hora de trancafiar preventivamente o meliante mor por obstrução de justiça, mesmo que o Dória tenha medo.

O JUDICIÁRIO E O DISCURSO DE GOLPE

“Ao afirmar, a esta altura da grave crise brasileira, que estaria em curso um plano para tornar inviáveis candidaturas nas eleições de 2018, busca-se lançar um apelo à emoção, o que remete a formas de legitimidade carismática, típicas do populismo. Se as práticas político-partidárias foram cooptadas por infratores da lei, se o sistema político se viu colonizado pela ação dos que pretendem destruir a política, cabe ao Estado, lançando mão do que resta de racionalidade, cumprir o seu papel.

E o Judiciário terá de fazê-lo por meio de códigos próprios, tratando como ilícito (conduta para a qual a norma prevê sanção) o que os réus querem ver reconhecido como mera dissensão político-ideológica.”

“Assiste-se, na atual cena político-institucional brasileira, a uma situação de impasse. De um lado, a necessidade da renovação política – diante do grave quadro de deterioração da vida partidária no País – e, de outro, a notória incapacidade de superação da crise, à falta de mecanismos que garantam a efetiva participação popular no processo político, sem a qual não haverá mudança substantiva. E as dificuldades no campo das relações econômicas, das ações voltadas para a educação, a saúde, a habitação e a segurança pública – para citar alguns exemplos – também se explicam na base do mesmo diagnóstico: ausência de adesão da sociedade a um modelo político historicamente construído de cima para baixo. o.)

Frustradas as expectativas em torno da representação política, passou o Poder Judiciário a assumir, em certa medida, papéis tradicionalmente reservados ao Poder Legislativo. O controle jurisdicional da moralidade administrativa substituiu formas de legitimação finalista, pertencentes à esfera da ética política, por uma disciplina dos meios, estabelecida em regras próprias, autárquicas, diferenciação que mostra um déficit da prestação do jurídico para o político. Vale dizer, conquanto possa o político fundar o jurídico (precisamente como se deu com o alargamento do papel da jurisdição na Constituição de 1988), o jurídico não pode fundar o político (ressalvada a concepção jusnaturalista).

O Judiciário, de fato, vem sendo chamado a arbitrar a política, o que dá mostra da incapacidade do Parlamento de assumir o papel que lhe cabe. Sucede que, ao aceitar o desafio, a Justiça põe-se na mira da retórica política, que passa a desqualificar a atividade jurisdicional sob o argumento da ausência de legitimidade e imparcialidade. A artimanha de certos políticos, diante das acusações criminais que lhes são feitas, pode ser entendida neste contexto. Aproveitando-se de uma certa borradura no limite entre o jurídico e a política, a autodefesa coloca em crise a autoridade do julgador, a quem o réu passa a interpelar como se houvesse um debate.

A estratégia, assim descrita, articula-se de duas formas. Primeiramente, trata-se de levar para o campo jurídico a ação política, cujo discurso exige competências próprias, às quais nem sempre se ajusta o discurso judicial. Com isso, interpreta-se como arbítrio aquilo que é discricionariedade do julgador (os casos de desobediência civil ilustram bem a dificuldade do Judiciário em dar respostas a esse tipo de ação instrumental).

Depois, procura-se “editar” a cena judicial a fim de construir, perante a opinião pública, a imagem do homem perseguido, mártir das causas populares.

O agir estratégico, no caso, cumpre duas funções. Do prisma processual, oferece meios para a ressignificação dos fatos, sedimentando o caminho para a absolvição do réu. De outro ângulo, na interface com a opinião pública e a grande mídia, ao promover a desconstrução da autoridade do juiz, colocando em crise a chamada legitimação pelo procedimento, a ação instrumental permite devolver ao Legislativo e ao Executivo o protagonismo da cena política. Mas esta retroalimentação do sistema político, cujo repertório já se revelara, no momento anterior, insuficiente para atender às demandas sociais, longe de resolver o impasse da vida político-institucional brasileira, aprofunda a crise.

Nesse quadro de incertezas, em que também se inscrevem a judicialização da política e a narrativa da politização do Judiciário, até mesmo a atuação jurisdicional que se desenvolva nos moldes clássicos pode ser confrontada pelo discurso deslegitimador, sem que o Judiciário, não familiarizado com os códigos da política, se veja em condições de dar tratamento adequado a esse tipo de argumentação. O discurso do golpe, que cresce à medida que se aproxima o pleito eleitoral de 2018, orienta-se precisamente nessa direção.

Quer-se fazer crer que há uma ditadura do Judiciário no País, pois a magistratura, que não tem mandato popular, ao chamar para si a atividade política, investe contra a separação dos Poderes, violando princípio fundamental da República. A falácia material não resiste ao exame da teoria política e da teoria geral do Estado.

Dividem-se as funções do Estado, nunca o poder mesmo, indivisível por definição. Golpe de Estado haveria se fosse dissolvido o Parlamento ou anulado o Executivo, hipótese na qual o sistema deixaria de reconhecer a si próprio. Intervencionismo judicial na vida política do País existiria se o Judiciário, abandonando a função de dizer o Direito quando provocado, passasse a legislar ou a gerir a coisa pública.

Ao afirmar, a esta altura da grave crise brasileira, que estaria em curso um plano para tornar inviáveis candidaturas nas eleições de 2018, busca-se, mais uma vez, desqualificar a legitimidade racional para lançar um apelo à emoção, o que remete a formas de legitimidade carismática, típicas do populismo. Se as práticas político-partidárias foram cooptadas por infratores da lei, se o sistema político se viu colonizado pela ação dos que pretendem destruir a política, sem condições de desenvolver mecanismos de reconhecimento e diferenciação, cabe ao Estado, uno e indivisível, lançando mão do que resta de racionalidade, cumprir o seu papel. E o Judiciário terá de fazê-lo por meio de códigos próprios, tratando como ilícito (conduta para a qual a norma prevê sanção) o que os réus querem ver reconhecido como mera dissensão político-ideológica.

*Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, mestre e doutor em direito (USP), é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em direito da PUC-SP”

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-judiciario-e-o-discurso-do-golpe,70002027945

FALTA MUITO PARA CONTAR 

3 de outubro de 2017

          Embora a Lava Jato esteja fazendo um grande trabalho em favor do Brasil, ainda falta muito a ser revelado.

          Vimos até agora apenas a parte inicial do grande plano que vai muito além de simplesmente roubar dinheiro. O plano é roubar o poder. E ainda sonham com ele. E não só no Brasil, mas a tomada do poder cujo objetivo é  transformar a América Latina no oásis da utopia esquerdista.

          Maluquice? Então vejamos. Qual é a verdadeira relação entre o PT e a ditadura cubana? O que há de fato atrás dos fabulosos acordos de empréstimos internacionais, contrários a nossa Constituição, que pagaram a construção do porto de Mariel, do metrô de Caracas e toda a orgia feita com dinheiro brasileiro que nunca mais retornará? Alguém realmente acha, que se fosse só para receber propina, precisava de tudo isto? O que há por baixo do pano na associação do PT com as ditaduras das Américas e parte da África? Lembram da entrega de refinarias da Petrobras a Evo Morales, de mão beijada? A região escolhida a dedo para enterrar dinheiro brasileiro está dentro e avizinha-se com o que há de mais totalitário em matéria de regimes de governo. O bolivarianismo, as FARC e títeres que já produziram terror em países da América do Sul e Central.

          Parece que ninguém lembra mais do relatório enviado ao Itamarati, sobre o teor das conversas nas negociações de Lula, já como ex-presidente, com líderes de países que nada tem de oferecer ao Brasil além de apoio ideológico às causas do Foro de São Paulo.

          Em 31 de maio de 2011, Lula, com José Dirceu, foi a Cuba tratar de negócios com os Castro. Presente, um diplomata brasileiro representando o Itamarati. Que relatou em documento oficial e secreto tudo o que viu e ouviu. Lula, já fora do cargo garantindo mais dinheiro do BNDES para Cuba. Tudo amplamente revelado pela imprensa brasileira, inclusive o fato de que meses depois um navio atracou ilegalmente no Porto de Mariel, ainda em obras e foi carregado, sob às vistas dos funcionários da Odebrecht, com armas, tanques e aviões caça, destinados à Coreia do Norte, escondidos sob uma carga de açúcar. O navio foi descoberto no Panamá. O Conselho de Segurança da ONU classificou o ato como um dos piores atentados à lei internacional dos últimos anos. Parece que todos esqueceram disso e muito mais.

          Quando serão revelados os meandros criminosos dos acordos e relações secretas do PT com as ditaduras, o bolivarianismo, as FARC – que atualmente anda treinando gente com propósitos para lá de suspeitos?

           A propina do caso Portugal Telecom. Os assassinatos de Celso Daniel e Toninho do PT. A compra de silêncio de Marcos Valério. O Grupo Petrópolis. Os negócios milionários dos príncipes Lulinha e Luleco com Oi, Gamecorp, Projeto e sabe-se lá o que mais. A grana preta usada para o financiamento de veículos de comunicação, dedicada a falsificar notícias, os blogs de aluguel, o suborno de celebridades e da grande imprensa.

          Alguém acredita que não existe dinheiro ainda cuidadosamente escondido lá fora? Ou que não existem contas secretas em nome de laranjas em off shores nos lugares mais discretos do mundo?

           Essa gente ainda está no jogo e é perigosa.

 

ESTAMOS EM GUERRA

19 de setembro de 2017

                  Em países ditos “normais”, quando um policial alveja um bandido, ele está cumprindo seu dever. Não raro, ganha até medalha por isso.

                 Não é o que acontece no Brasil, infelizmente. Aqui, quando um policial tem o azar de matar um bandido em um confronto, cai sobre ele toda uma indústria da difamação, a começar pelas manchetes de jornais.

                Aquilo que deveria ser “Criminoso é morto em assalto” passa a ser “Policial mata suspeito”.

                Imediatamente entra em ação o coitadismo que costuma defender o bandido e demonizar aquele que tem o dever de proteger a população.

                 Não raro cenas patéticas de choro de parentes do criminoso são escolhidas e as das vítimas e/ou testemunhas do crime são deixadas de lado.

                O policial tem o dever legal de agir ante um crime em andamento ou ao tomar conhecimento dele. É o que diz a lei. Mas se o policial tiver o azar de ter de sacar a arma e, alvejando o criminoso, matá-lo, terá um enorme problema pela frente. Ele sofrerá um processo criminal, terá sua arma retirada, todas as suas vantagens funcionais serão suprimidas durante o andamento do processo. Se não puder dispor de um bom advogado, estará em uma situação muito complicada.

                 Em boa hora foi protocolado na Câmara Federal um projeto que visa resolver esta questão.

                Trata-se de uma iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni, (DEM/RS) que traz a “Exclusão de Ilicitude”, que garantiria proteção a todo o Agente de Segurança  que, na defesa da sociedade, alvejar um criminoso. “Quando um policial vai reagir e puxa a arma, ele pensa duas, três vezes, com receio de ser punido. Nesse tempo, ele tomba. Um agente de segurança não pode ser punido por defender a sociedade”, diz Onyx.

              Afinal de contas, ou a sociedade valoriza o policial que foi treinado e está autorizado a defender-nos ou a situação de guerra que hoje vivemos nas ruas piorará mais a cada dia.

               Já não bastam as recomendações de “especialistas” de que as vítimas não reajam, pretendendo transformar a todos em cordeiros enfileirados para o abate, mais a certeza dos bandidos, garantida pelo Estatuto do Desarmamento, de que as vítimas estarão sempre desarmadas, ainda se pune violentamente quem é pago para defender a população.

             Polícia é polícia, bandido é bandido. E como tal devem ser reconhecidos.

             É urgente que este projeto seja aprovado.

COITADINHO

23 de agosto de 2017

 

Na última sexta-feira o juiz Sergio Moro rejeitou um pedido da defesa de Lula para adiar o depoimento marcado para o próximo dia 13 de setembro.

Moro havia oferecido a possibilidade de ouvir o ex presidente por vídeo conferência, para evitar os custos com segurança e o transtorno causado pela presença de Lula na capital paranaense, mas a defesa do réu recusou a oferta alegando que ele faz questão de depor diante do juiz.

 

Depois, seus defensores entraram com o pedido de adiamento. Para Moro, o pedido da defesa, de suspensão dos interrogatórios, “carece de qualquer base legal”. A defesa alegava precisar de mais tempo para analisar documentos anexados ao processo pelo MPF.

 

Neste processo Lula é acusado de receber 12 milhões de reais em propinas da Odebrecht, na forma de um terreno em São Paulo para ser a sede do Instituto Lula e do segundo apartamento, vizinho ao seu, no prédio em que mora, em São Bernardo.

A negativa do recurso da defesa de Lula é mais uma na coleção de recursos negados em várias instâncias legais.

Ainda na terça feira, dia 25 de julho, o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, que julgará os processos de Lula em segunda instância, manteve o bloqueio dos bens do réu Lula, já condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Foram sequestrados por determinação do Juiz Sergio Moro cerca de R$ 10 milhões em planos de previdência, além de apartamentos e veículos.

Aí entrou em cena uma nova personagem. A milionária Roberta Luchsinger, neta do suíço Peter Paul Arnold Luchsinger, ao que consta grande acionista de um banco suiço, anunciou ao público uma doação de  R$500 mil, mais joias e objetos de valor a Lula. Para que ele possa suprir suas necessidades básicas ante a falta dos recursos sequestrados, alega a doadora.

Consta que Roberta pretende candidatar-se a deputada em 2018 pelo PCdoB. Resta saber se ela declarará a doação a Lula como publicidade da candidatura da milionária comunista.

Aparece cada uma …

A BAIXARIA DA SEMANA

25 de julho de 2017

Normalmente em casos que envolvam dinheiro mal havido, apenas a menor parte aparece nas contas correntes ou de investimento dos implicados.

É impossível não lembrar disso ao saber que a “Brasil Prev”, do Banco do Brasil, bloqueou R$ 9 milhões em contas de Lula. Parte do valor é relativo a um plano empresarial da LILS, empresa de palestras de Lula e o restante era um plano individual do próprio. Lula fez um aporte único no momento de adesão aos planos, em 06 de junho de 2014.

Vamos relembrar onde estávamos em 06 de junho de 2014, dia do magnífico aporte de dinheiro nas contas de Lula.

O Brasil estava no auge da mentira. Estava aí a Copa, vivia-se a campanha antecipada para a reeleição de Dilma Roussef.  Naquele exato dia, Lula esteve em Porto Alegre, onde participou do Fórum Desenvolvimento, Inovação e Integração Nacional, promovido pelo jornal EL PAÍS.

O elemento disse um monte de bobagens. Ironizou as críticas sobre os rumos da economia dizendo que “se o problema do mercado financeiro fosse só mau humor, é só chamar um humorista”, provocando risos na plateia de puxa sacos, que incluía o então governador Tarso Genro.

Lula também criticou também a cobertura “pessimista” do Brasil por veículos de comunicação nacionais e estrangeiros, principalmente os ingleses e americanos. “O que os jornais fazem com a Dilma só é similar ao que faziam com o Chávez na Venezuela“, reclamou.

Um parentese: vendo-se o que ocorre atualmente na Venezuela, que vive em guerra civil graças ao poste de Hugo Chavez, o tiranete Nicolas Maduro, pode-se entender bem quem tinha razão…

Voltando ao evento ocorrido no dia do mega depósito nas contas de Lula, ele, eufórico, afirmou que o Brasil era então uma potência mundial. A “quinta maior economia do mundo”. Comparou nossa situação com a do México.  “Fui me inteirar dos fundamentos econômicos mexicanos,  o que eles estão fazendo de melhor, nós já fizemos com a Petrobras há 20 anos” (como assim, os mexicanos também saquearam a PEMEX?).

Continuando a desfiar bobagens, Lula ressaltou a “importância de se aumentar as relações comerciais com nações africanas” (que o diga o BNDES).

Depois desta pequena amostra de dispendiosas bobagens, cabe a constatação que enquanto no Peru Ollanta Humala está preso preventivamente por ter recebido doações de campanha da Odebrecht a pedido do PT, aqui nosso réu máximo continua solto, em plena campanha eleitoral, bancando a vítima como tática de defesa.

Em um  protesto onde compareceram meia dúzia de gatos pingados movidos à mortadela, batizado pela CUT como “Eleição sem Lula é Fraude”, o mega réu declarou ao jornalista José Trajano que “O PT errou porque tinha nascido para mudar o jeito de fazer política neste país, ao aceitar o jogo de fazer campanha nos moldes que os outros partidos faziam, mas não cometeu 10% dos erros que falam. Não tem ninguém mais honesto que o PT aqui.”

Levaremos décadas para superar o mal que este elemento causou e continua causando ao Brasil.

OS GRAMPOS E A FÚRIA

18 de julho de 2017

               Enquanto Lula faz “doce”, cabe lembrar que Odebrecht confessou na Justiça dos Estados Unidos o pagamento de propina nos valores de US$ 788 milhões pela empreiteira e outros US$ 250 milhões por seu braço petroquímico, a Brasken, entre 2006 e 2014, no Brasil e em outros 11 países. Para o Departamento de Justiça americano, é o maior caso de suborno internacional da história.

               Além do Brasil, a Odebrecht pagou propina para garantir contratos em Angola, na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. todos países agraciados com as suspeitas visitas e/ou palestras de Lula e em seguida com gordas verbas brasileiras via BNDES.

              Outra “coincidência” é que todos esses países fazem parte do famigerado “foro de São Paulo”, a união de partidos de esquerda criada em 1990 pelo PT com o objetivo de ações conjuntas visando a tomada do poder na América Latina e no Caribe.

               A ação nos Estados Unidos é um dos desdobramentos da Lava Jato. Faz parte de um acordo de leniência que envolve o governo americano, a Suiça e o Brasil. O acordo firmado prevê uma mega multa de 3,5 bilhões de dólares para evitar outros processos. É a maior multa já paga no mundo em acordos do gênero, o que não surpreende, já que trata-se igualmente do maior esquema de corrupção do mundo. Tudo é mega no esquema de corrupção implantado nos governos do PT.

              Pois na noite da última quinta feira no Peru, o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, entregaram-se para cumprir 18 meses de prisão preventiva por lavagem de dinheiro relacionada a doações irregulares de campanha da Odebrecht.

               Marcelo Odebrecht confessou ter repassado US$ 3 milhões para a campanha presidencial no Peru a pedido do então ministro brasileiro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2010.

             No Tribunal norte americano, os representantes da Odebrecht também revelaram o pagamento de 35 milhões de dólares em propinas na Argentina. Isso lhes teria garantido cerca de 278 milhões de dólares em obras públicas entre 2007 e 2014, durante os anos de kirchnerismo.

                Na Colômbia, a Procuradoria Geral local já sabe que a Odebrecht financiou a campanha presidencial de 2014 do atual presidente, Juan Manuel Santos.

               Também na República Dominicana havia interesses. Todos lembram do retorno às pressas do mega marqueteiro do PT João Santana de lá direto para a prisão. Deixou para  trás a campanha presidencial local dias antes do pleito.

                Em cada um dos países citados há uma história similar.

               Lembram como Dilma ficou braba ao saber que poderia ter sido grampeada pelos americanos? Eis os motivos dos grampos e da fúria presidencial.

               O teor das conversas  interceptadas deve ser muito mais interessante do que aquele onde ela fala com Lula sobre a visita do “Bessias”.

NINGUÉM AGUENTA MAIS!

11 de julho de 2017

             Domingo. Passava pouco do meio dia quando subiu um rumor crescente na região da rua Padre Chagas em Porto Alegre. Após alguns segundos pode-se distinguir-se a frase clássica: “Pega ladrão!”.

               Um jovem, cerca de vinte e poucos anos, de bicicleta, arrancou a bolsa de uma senhora que subia a rua e derrubando-a no chão. Depois soube-se que ela vinha do mercadinho. Fora comprar pão para o almoço dominical  com o filho e o pai octogenário. Ao cair e gritar, deu início a reação em cadeia de um povo indignado.

              Descendo o leve declive, o ladrão deu mais impulso a bicicleta. Ao passar pelo mercadinho de onde viera a vítima, tomou o primeiro passa pé que o fez perder o equilíbrio. Passou da esquina e levou o segundo, que o fez cair de cara no chão. Levantou-se, meio atordoado, com testa esfolada. Tentou continuar a fuga, mas encurralado pelos transeuntes, ficou por ali mesmo. “Liga pro 190!” – grita um. “Chama a Brigada!” – berra o outro. “Vagabundo!” – repetem vários. Alguém tem de buscar a senhora, que caminha com dificuldade, pois tem uma prótese. Reconhece o indivíduo.

             Minutos depois, chega a viatura da Brigada. O sargento ouve a vítima, indaga por testemunhas. “Eu vi” – diz um. “Nós também vimos” – diz um casal. Para lavrar o flagrante, é necessário que todos vão ao Plantão Judiciário, no Palácio da Polícia, explica o sargento. Sem testemunhas, não adianta.  – Quem pode nos acompanhar? –ele pergunta.

             De repente se dá um silêncio. Parece que cai a ficha. Não basta prender o ladrão, tem de ser feito o serviço completo. Prestar depoimento. Levará  um certo tempo. É domingo, hora de almoço. O sargento desabafa:

             – O senhor vê, ninguém quer ir. Aquele ali acabou de pegar um táxi. Aquele outro também está indo embora.  Alguém grita:  “Pessoal, não adianta prender se agora ninguém quer ser testemunha! Se ninguém for ao plantão, o vagabundo aqui vai ser solto e à tarde estará de volta!”. Felizmente, um casal apresenta-se para testemunhar e todos dirigem-se ao plantão policial.

             Dias atrás já havia ocorrido episódio semelhante praticamente no mesmo local. Um idoso reagiu a uma tentativa de assalto na saída do banco e o criminoso foi perseguido por populares. Mostrando uma arma (seria de brinquedo?), o ladrão conseguiu tomar o carro de um motorista que passava e escapou por pouco. A lição que fica de ambos os episódios é que o povo está farto, não aguenta mais a criminalidade, seja de que nível for.

             Porém, não basta a indignação. É preciso ir até o fim. Assegurar-se que as leis que garantem a punição dos crimes sejam aplicadas. Com o devido processo legal sendo instruído corretamente. Isso dá trabalho, exige fiscalização e cobrança por parte da população. Chegamos a um ponto que, como diz a frase de autoria desconhecida: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

              A solução de nossos problemas começa com a escolha certa de nossos representantes.

ESTÁ CHEGANDO A HORA!

27 de junho de 2017

Há qualquer momento deverá sair a sentença da primeira condenação criminal de Lula.

Estima-se que ele poderá pegar mais de 20 anos de cadeia no primeiro dos vários processos criminais nos quais é réu. Cerca de 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva.

De um total de R$ 87,6 milhões destinados a Lula somente da fonte OAS, R$ 3,7 milhões são referentes ao apartamento, incluindo aí o preço do imóvel mais as extensas obras para adequá-lo aos rigorosos padrões de sua família.

As provas documentais e testemunhais demonstram claramente que Lula ocultou a propriedade do bem. O que explica o papel desempenhado por sua defesa, que a todo o momento ocupou-se de provocar o juiz encarregado do processo. Seja tumultuando as audiências, dando declarações no mínimo desrespeitosas ou tentando transformar o réu como perseguido político. Nada mais do que o folclórico “jus-esperniandi”, o direito de espernear,  ante a falta de argumentos legais.

Segundo o MPF, a defesa do ex-presidente usa de recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político, afirmam os procuradores.

Léo Pinheiro, o dono da OAS, afirmou em juízo que o imóvel sempre foi de Lula. “O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos proprietários, o ex-presidente Lula e sua esposa”.

O advogado do dono da empreiteira, José Luiz Oliveira Lima, esclarece na defesa de seu cliente, que os valores relativos ao tríplex eram descontados na contabilidade da propina relativa às obras da Petrobrás paga pela empresa ao PT. Tudo com a concordância de Lula.

A última sacada do advogado de Lula, Cristiano Martins Zanin, foi dizer que o imóvel pertenceria a Caixa. O órgão esclareceu que o imóvel foi dado pela OAS como garantia de uma operação de debêntures com financiamento da Caixa, mas o imóvel continua sendo da empreiteira.

O fato é que as baterias da defesa de Lula contra o juiz Sérgio Moro são mero jogo de cena.

Tanto é assim, que na segunda instância, que revisa as decisões do juiz Moro, o Tribunal Regional Federal da 4.a Região sediado em Porto Alegre, a maioria das penas de sentenciadas por Moro tem sido até aumentadas. O exemplo mais recente aconteceu na quarta-feira, 21 de junho.

No processo onde figura como réu Gerson Almada, da Engevix, que sob Moro teve uma pena de 19 anos, saiu do TRF da 4.a Região com uma pena de 34 anos e vinte dias de reclusão.

Portanto, fique tranquilo, Lula. A justiça será feita.

O que é seu está guardado.

          Enio Meneghetti