Archive for the ‘Segurança Pública’ Category

CÈSARE BATTISTI: “LULA TEM QUESTÕES LEGAIS MAIORES DO QUE AS MINHAS”.

17 de outubro de 2017

O ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal –  concedeu sexta-feira liminar que impede a extradição do italiano Cèsare Battisti, como pretendia o governo do presidente Temer. A liminar vale até o STF julgar um de habeas corpus pedido pela defesa de Battisti, julgamento que deve ocorrer dia 24 de outubro.

Battisti  foi ativista do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” nos anos 1970 na Itália. Seu grupo era ligado as terríveis Brigadas Vermelhas,  organização terrorista italiana que teve o ápice de suas atividades com o sequestro – e posterior assassinato – do político e jurista italiano Aldo Moro.

Cèsare Battisti foi julgado na Itália por quatro  assassinatos, além de ter deixado paraplégico um menino então com 15 anos. Foi condenado à prisão perpétua pelos tribunais italianos.

Sua situação no Brasil era aparentemente tranquila, até ele ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. Tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado. Portava 6 mil dólares e 1.300 euros. Acabou indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de dois dias na cadeia, foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Sua prisão foi associada a tentativa de fuga, eis que circulava a informação que a Itália estava negociando sigilosamente com o governo brasileiro a anulação do decreto de asilo assinado por Lula, para que sua extradição fosse, finalmente, obtida.

O refúgio concedido pelo Brasil a Cèsare Battisti foi o último ato de Lula como presidente, em 2010, quando o ex mandatário assinou decreto concedendo refúgio a Battisti, apesar de decisão favorável a sua extradição, proferida pelo próprio STF anteriormente. Na decisão pelo asilo ao terrorista italiano, Lula encontrou apoio em seu ex ministro da Justiça, Tarso Genro, que chegou ao ponto de criticar uma condenação dos tribunais italianos, como se deles fosse corte revisora. Posteriormente, quando já era governador do RS, Tarso Genro fez questão de receber com pompas Battisti no Palácio Piratini, onde o terrorista italiano foi agradecer-lhe o apoio.

Recentemente, após sua prisão e soltura no Mato Grosso do Sul, em conversa com o jornalista Paolo Manzo, do italiano “Il Giornale”, Battisti  permitiu-se fazer uma observação sobre Lula, o seu benfeitor brasileiro:

“Lula tem questões com a Justiça maiores do que as minhas, mas eu devo ao seu decreto, o fato de ser hoje um emigrado com visto permanente e com os mesmos direitos dos brasileiros — e, assim, livre para sair e entrar como e quando quero deste país que me protege” – disse o terrorista, exprimindo a tese de seus advogados.

Ante mais esse exemplo de impunidade, cabe-nos aguardar a decisão do STF, marcada par dia 24 próximo, torcendo para que seja respeitada a justiça italiana.

 

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ESTAMOS EM GUERRA

19 de setembro de 2017

                  Em países ditos “normais”, quando um policial alveja um bandido, ele está cumprindo seu dever. Não raro, ganha até medalha por isso.

                 Não é o que acontece no Brasil, infelizmente. Aqui, quando um policial tem o azar de matar um bandido em um confronto, cai sobre ele toda uma indústria da difamação, a começar pelas manchetes de jornais.

                Aquilo que deveria ser “Criminoso é morto em assalto” passa a ser “Policial mata suspeito”.

                Imediatamente entra em ação o coitadismo que costuma defender o bandido e demonizar aquele que tem o dever de proteger a população.

                 Não raro cenas patéticas de choro de parentes do criminoso são escolhidas e as das vítimas e/ou testemunhas do crime são deixadas de lado.

                O policial tem o dever legal de agir ante um crime em andamento ou ao tomar conhecimento dele. É o que diz a lei. Mas se o policial tiver o azar de ter de sacar a arma e, alvejando o criminoso, matá-lo, terá um enorme problema pela frente. Ele sofrerá um processo criminal, terá sua arma retirada, todas as suas vantagens funcionais serão suprimidas durante o andamento do processo. Se não puder dispor de um bom advogado, estará em uma situação muito complicada.

                 Em boa hora foi protocolado na Câmara Federal um projeto que visa resolver esta questão.

                Trata-se de uma iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni, (DEM/RS) que traz a “Exclusão de Ilicitude”, que garantiria proteção a todo o Agente de Segurança  que, na defesa da sociedade, alvejar um criminoso. “Quando um policial vai reagir e puxa a arma, ele pensa duas, três vezes, com receio de ser punido. Nesse tempo, ele tomba. Um agente de segurança não pode ser punido por defender a sociedade”, diz Onyx.

              Afinal de contas, ou a sociedade valoriza o policial que foi treinado e está autorizado a defender-nos ou a situação de guerra que hoje vivemos nas ruas piorará mais a cada dia.

               Já não bastam as recomendações de “especialistas” de que as vítimas não reajam, pretendendo transformar a todos em cordeiros enfileirados para o abate, mais a certeza dos bandidos, garantida pelo Estatuto do Desarmamento, de que as vítimas estarão sempre desarmadas, ainda se pune violentamente quem é pago para defender a população.

             Polícia é polícia, bandido é bandido. E como tal devem ser reconhecidos.

             É urgente que este projeto seja aprovado.

NINGUÉM AGUENTA MAIS!

11 de julho de 2017

             Domingo. Passava pouco do meio dia quando subiu um rumor crescente na região da rua Padre Chagas em Porto Alegre. Após alguns segundos pode-se distinguir-se a frase clássica: “Pega ladrão!”.

               Um jovem, cerca de vinte e poucos anos, de bicicleta, arrancou a bolsa de uma senhora que subia a rua e derrubando-a no chão. Depois soube-se que ela vinha do mercadinho. Fora comprar pão para o almoço dominical  com o filho e o pai octogenário. Ao cair e gritar, deu início a reação em cadeia de um povo indignado.

              Descendo o leve declive, o ladrão deu mais impulso a bicicleta. Ao passar pelo mercadinho de onde viera a vítima, tomou o primeiro passa pé que o fez perder o equilíbrio. Passou da esquina e levou o segundo, que o fez cair de cara no chão. Levantou-se, meio atordoado, com testa esfolada. Tentou continuar a fuga, mas encurralado pelos transeuntes, ficou por ali mesmo. “Liga pro 190!” – grita um. “Chama a Brigada!” – berra o outro. “Vagabundo!” – repetem vários. Alguém tem de buscar a senhora, que caminha com dificuldade, pois tem uma prótese. Reconhece o indivíduo.

             Minutos depois, chega a viatura da Brigada. O sargento ouve a vítima, indaga por testemunhas. “Eu vi” – diz um. “Nós também vimos” – diz um casal. Para lavrar o flagrante, é necessário que todos vão ao Plantão Judiciário, no Palácio da Polícia, explica o sargento. Sem testemunhas, não adianta.  – Quem pode nos acompanhar? –ele pergunta.

             De repente se dá um silêncio. Parece que cai a ficha. Não basta prender o ladrão, tem de ser feito o serviço completo. Prestar depoimento. Levará  um certo tempo. É domingo, hora de almoço. O sargento desabafa:

             – O senhor vê, ninguém quer ir. Aquele ali acabou de pegar um táxi. Aquele outro também está indo embora.  Alguém grita:  “Pessoal, não adianta prender se agora ninguém quer ser testemunha! Se ninguém for ao plantão, o vagabundo aqui vai ser solto e à tarde estará de volta!”. Felizmente, um casal apresenta-se para testemunhar e todos dirigem-se ao plantão policial.

             Dias atrás já havia ocorrido episódio semelhante praticamente no mesmo local. Um idoso reagiu a uma tentativa de assalto na saída do banco e o criminoso foi perseguido por populares. Mostrando uma arma (seria de brinquedo?), o ladrão conseguiu tomar o carro de um motorista que passava e escapou por pouco. A lição que fica de ambos os episódios é que o povo está farto, não aguenta mais a criminalidade, seja de que nível for.

             Porém, não basta a indignação. É preciso ir até o fim. Assegurar-se que as leis que garantem a punição dos crimes sejam aplicadas. Com o devido processo legal sendo instruído corretamente. Isso dá trabalho, exige fiscalização e cobrança por parte da população. Chegamos a um ponto que, como diz a frase de autoria desconhecida: “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

              A solução de nossos problemas começa com a escolha certa de nossos representantes.