Posts Tagged ‘Emprestimos ilegais’

FAZENDO MINHA PARTE

16 de janeiro de 2018

Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.

O Artigo 49 da CF determina como competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:

a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.

b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição?  Sabe-se que a reposta é NÃO.

c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.

Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.

                     

Moçambique é  o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.

Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina,  Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala,  Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.

Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.

A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.

Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.

Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.

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CRIME DE LESA PÁTRIA

31 de maio de 2017

Qualquer aliança política contra o interesse ou patrimônio público que causa prejuízos ao País, colocando em risco a Democracia, Soberania, a Liberdade, bem como desvios fraudulentos dos cofres públicos para fins partidários ou particulares, aparelhando o Estado, subjugando, enganando, comprando, ou fraudando, constituem Crime de Lesa Pátria.

Segundo o Senador Álvaro Dias afirmou nesta terça-feira , 30 de maio, os contratos firmados pelo BNDES e empresas selecionadas pelos governos Lula e Dilma entre 2008 e 2014 chegaram ao montante de R$ 716 bilhões.

Como o  BNDES nem o governo tinham este enorme montante de dinheiro, o governo emitiu títulos da dívida pública, captando a juros de mercado. O valor foi então transferido ao BNDES, para financiar a juros subsidiados aquisições de outras empresas no Brasil e no exterior como o caso do grupo JBS, e financiar grandes obras a países estrangeiros.

Para ficar muito claro: o governo tomou emprestado a juros de mercado, repassou ao BNDES para emprestar ao JBS, empreiteiras e outros agraciados a juros menores do que aqueles que pagou para levantar o dinheiro. As empresas que recebiam a benesse repassavam um percentual previamente combinado aos elementos e partidos associados ao esquema criminoso. Tudo com juros subsidiados, que variavam de 5 a 6% ao ano, contra os 14,25% pagos pelos títulos emitidos.

O valor dessa diferença de juros, que chega a R$ 184 bilhões, acrescentou Alvaro Dias, será pago por você, por mim e por todos nós, contribuintes brasileiros.

Alguém não merece cadeia por isso?    

  • “O contribuinte brasileiro subsidiou essas taxas de juros privilegiadas, praticadas pelo governo brasileiro, através do BNDES, com os chamados campeões nacionais e, mais do que isso, com os países amigos de quem governava o Brasil: Cuba, Angola, Venezuela, Equador, enfim, países mais próximos ideologicamente daqueles que governavam o nosso país, com o benefício de recursos facilitados” — disse Álvaro Dias.

Na maior cara dura, as empresas agraciadas com a doação de dinheiro via governo distribuíram propina aos agentes públicos que as ajudaram a fechar os contratos entre elas e o BNDES.

Fomos roubados.

Veja mais:

https://jornalivre.com/2016/08/25/alvaro-dias-desmascara-sigilo-de-emprestimos-do-bndes-a-paises-estrangeiros/

http://www.alvarodias.com.br/2017/05/alvaro-dias-diz-que-investigacao-da-lava-jato-no-bndes-revelara-novas-falcatruas-do-maior-escandalo-de-corrupcao-da-historia/

“YO NON CREO EM BRUJAS, PERO QUE LAS HAY, LAS HAY.”

8 de outubro de 2015

2Q==

Frase do livro Dom Quixote, de Miguel Cervantes. Sustenta que as bruxas sempre estiveram à solta e de tempos em tempos elas ressurgem para a desgraça de todos.

Em março de 2013 o ex-presidente  Lula desembarcou de um Jato Falcon na República da Guiné Equatorial para um encontro com o presidente Obiang. A visita foi acompanhado pela embaixadora do Brasil na Guiné, Eliana Costa e Silva Puglia, que após o encontro, enviou seu relatório sigiloso ao Itamaraty.

Segundo ela, “Lula referiu-se a um telefonema que dera ano passado ao Presidente Obiang sobre a importância de se adjudicar obra de construção do aeroporto de Mongomeyen à empresa Odebrecht”, escreveu a embaixadora.

A revelação, fartamente ilustrada por outros documentos, é da última edição da revista Época, que já havia mostrado há poucas semanas atuação praticamente idêntica junto aos irmãos Castro para obras em Cuba, como o Porto de Mariel, chegando a usar  o nome da atual presidente Dilma Rousseff para prometer e garantir o necessário financiamento do BNDES.

A revista destaca ainda que os telegramas fazem parte de um conjunto de documentos confidenciais a que teve acesso, sobre as atividades do ex-presidente em países que receberam financiamento do BNDES. Papéis que estão sendo analisados pelo MPF em Brasília, que está, segundo Época, investigando Lula oficialmente por tráfico de influência internacional, crime previsto no Código Penal, por atuar em benefício da maior construtora brasileira.

Os papéis mostram, também, que Lula, ainda na Presidência, marcou reuniões de empresários africanos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

A investigação do MPF de Brasília não é a única origem de problemas para ele.

Um relatório da Polícia Federal constante da Operação Lava Jato contém e-mails entre executivos da Odebrecht e o ministro Miguel Jorge, em 2009 , onde este diz a um assessor de Marcelo Odebrecht que “o PR fez o lobby” para a construtora numa obra na Namíbia, na África. “PR”, segundo os investigadores, significa Presidente da República, cargo ocupado por Lula na época dos fatos.

Depois da Guiné, Lula foi a Gana, de cujo presidente ouviu um pedido direto de financiamento para obras.  Destaca o relatório diplomático enviado ao Itamaraty: “O ex-presidente Lula disse acreditar que o BNDES teria condições de acolher a solicitação da parte ganense e, nesse sentido, intercederia junto à presidenta Dilma Rousseff”.

Quatro meses depois, em 19 de julho de 2013, o BNDES liberava para um consórcio entre a Odebrecht e Andrade Gutierrez  a contratação de  mais de 200 milhões de dólares para a construção de uma rodovia em Gana. Taxa de juros que é a segunda menor concedida pelo BNDES entre 532 operações voltadas para a exportação, um  prazo de 19 anos, acima da média de 12 anos praticada pelo banco.

O MPF de Brasília já pediu à força-tarefa da Lava Jato o compartilhamento de provas. Procuradores da capital federal apuram se os cerca de R$ 10 milhões pagos pelas empreiteiras envolvidas no Petrolão à titulo de palestras tiveram origem lícita e uma contraprestação de serviços. Ao Ministério Público caberá indicar se existem elementos para uma denúncia contra o ex-presidente.

Sobre o Artigo 49/1 da Constituição Federal, que diz ser de competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão sobre empréstimos a países estrangeiros, nem um piu.

Todos os citados negam irregularidades quanto ao acima citado.

Ah, bom!

Enio Meneghetti

https://login.skype.com/login/silent?response_type=postmessage&client_id=580081&redirect_uri=https%3A%2F%2Fblu176.mail.live.com%2F&state=silentloginsdk_1444319056677&_accept=1.0&_nc=1444319056677&partner=999

HÁ PROVAS, SIM!

3 de setembro de 2015

enio

O fato da última semana foi a publicação de documentos constantes de inquéritos do Ministério Público mostrando o lobby de Lula, como ex-presidente, nas negociações para a concessão de empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht.

 

A obra consumiu US$ 682 milhões de dinheiro público brasileiro, via BNDES.

 

O contrato foi celebrado em condições consideradas como “excepcionalidades”: prazo de 25 anos contra 12 habituais, taxas de juro de mãe brasileira e garantias questionáveis.

 

A transação foi classificada como “secreta” pelo ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador mineiro, Fernando Pimentel.

 

Essa classificação contraria preceitos constitucionais básicos da administração pública, como transparência e publicidade, entre outros.

 

A revista Época mostrou  telegramas do diplomata que acompanhou um encontro entre Lula e Raul Castro. Lula, já como ex-presidente, garantiu que o financiamento para o Porto de Mariel estava garantido e “não haveria mudanças”.

 

Outro telegrama relatou uma conversa reservada de Lula com os representantes da Odebrecht sobre novos financiamentos, porque, dado o imenso volume de dinheiro que já tinha sido empregado em Cuba, dificilmente o BNDES aprovaria novos empréstimos sem conseguir “garantias soberanas” – que são aquelas oferecidas por um país.

 

Foi então sugerida oferta de medicamentos cubanos no SUS e a venda de parte da produção de nafta de Cuba para a petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht. Até o dinheiro dos pagamentos do Brasil aos cubanos do “Mais Médicos” chegou a ser cogitado como garantia.

 

O diplomata narra que antes de embarcar, Lula confidenciou-lhe ter tratado da questão das garantias, inclusive a venda de nafta à Braskem. Lula retornou ao Brasil após essa conversa em avião pago pela Odebrecht.

 

Desnecessário dizer que um ex-presidente não pode tratar de temas intestinos de um governo após o término de seu mandato.

 

Questionada sobre o assunto, a construtora Odebrecht afirmou que o financiamento para as obras foi concedido ao governo de Cuba e não a construtora (JN 29.08.2015).

 

Ora, o artigo 49, ítem 1 da Constituição Brasileira dispõe que quaisquer contratos gravosos do Brasil com países estrangeiros deve obrigatoriamente ser referendado pelo Congresso Nacional. Isso não aconteceu.

 

Sendo assim, a afirmação da Odebrecht acima, veiculada em ampla reportagem do Jornal Nacional da TV Globo, edição de 29.08.2015, coloca os empréstimos concedidos pelo Brasil a Cuba – e não a Odebrecht – em condição de ilegalidade.   

 

Essa questão dos empréstimos internacionais sem anuência do Congresso, inclusive foi tema de uma pergunta em um dos debates da última campanha presidencial.

 

Indagada pelo candidato Aécio sobre o fato de não terem sido submetidos ao Congresso os empréstimos internacionais concedidos pelo Brasil via BNDES,  Dilma respondeu que tais empréstimos foram concedidos “às empreiteiras” e não aos países.

 

Não é o que afirma a Odebrecht.

 

E agora?

 

Enio Meneghetti

 

Veja aqui a reportagem do JN e o contraponto da Odebrecht onde a empresa diz que NÃO foi a tomadora do empréstimo, e sim, o governo cubano.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/mp-investiga-emprestimo-do-bndes-para-construcao-de-porto-em-cuba.html

 

 

LULA: a prova definitiva

30 de agosto de 2015

Reportagem de ÉPOCA que mostra ser Lula mandalete da Odebrech prova, no contraponto da empreiteira (que afirmou ser o empréstimo para construção do Porto de Mariel concedido a CUBA e não a ela, Odebrecht) demonstra ser o referido financiamento ILEGAL, pois afronta o Artigo 49, ítem 1 da Constituicao Federal, que determina a obrigatoriedade de todos os compromissos gravosos concedidos a países estrangeiros devem obrigatoriamente ser aprovados pelo Congresso. CADEIA JÁ!

Para acessar a matéria de ÉPOCA:

topo-lula-raul-castro

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/documentos-secretos-mostram-como-lula-intermediou-negocios-da-odebrecht-em-cuba.html

Para entender “Empréstimos Ilegais”:

https://eniomeneghetti.com/2014/03/17/emprestimos-ilegais/

 

Bah, mas demorou, hein?

16 de julho de 2015

Lula investigado. 

Abaixo: Portaria de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal n.o. 66/2015, de 8 de julho de 2015.

“Possível ocorrência de tráfico de influência na atuação do ex-presidente da República Luis Inácio da Silva, o qual teria obtido vantagens econômicas da empreiteira Odebrecht a pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente dos governos da Rep´[ublica Dominicana e Cuba (neste caso, em relação a obras financiadas pelo BNDES) e por agentes públicos federais brasileiros.”     

Lula-investigado

 

A Procuradoria da República do Distrito Federal abriu inquérito contra Lula para investigar a relação dele com a Odebrecht.

O Ministério Público quer examinar as ações de Lula na concessão dos famigerados empréstimos do BNDES –

saiba mais aqui: https://eniomeneghetti.com/2014/03/17/emprestimos-ilegais/

O MPF também quer saber por que a empreiteira pagou para Lula viajar para intrometer-se em negociações de contratos no exterior.

Na portaria o MPF está pedindo também que a força-tarefa da Operação Lava Jato compartilhe todas as informações que envolvem Lula e a Odebrecht.

O Ministério Público poderá também pedir a quebra de sigilo do investigado e buscas e apreensões.

Antes da abertura da investigação, a procuradoria deu quinze dias de prazo para explicações de Lula.

Finalmente aconteceu. Já estava mais do que na hora.

Enio Meneghetti

Tentando brecar uma CPI …

10 de junho de 2015

Tentando brecar uma CPI

O governo federal se viu obrigado a atender a pressão e tornar públicas parte das informações até então “sigilosas”, referentes a empréstimos concedidos para obras de infra-estrutura em nove países estrangeiros, firmados através do BNDES, a partir de 2007.

São dados incompletos, que somente serviram para aumentar ainda mais a suspeita de que foram deixados de lado os critérios técnicos e prevaleceram os critérios ideológicos e políticos do atual governo para conceder benesses às “nações amigas”.   

Continua sem explicação o absurdo descumprimento do artigo 49 da Constituição Federal, item 1, que determina que é da competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão definitiva sobre “acordos internacionais que acarratem encargos ou compromissos gravosos ao Patrimônio Nacional”.     

 Foi somente o mais puro pavor de uma CPI do BNDES que fez com que liberassem alguns dados. Valores, países, taxas, prazos. Detalhes sobre as garantias, os pareceres técnicos e análise de risco, continuam secretos.

Os dados são referentes a financiamentos desde 2007, que totalizam 12 bilhões de dólares. 

O campeão em valores foi Angola, com 3,5 bilhões de dólares. A Venezuela bolivariana recebeu outros 2,25 bilhões. República Dominicana, 2,2 bilhões.  E mais Cuba, Argentina, Equador, Costa Rica, República Dominicana, Gana e Moçambique.

Dinheiro à rodo, que agora, depois do oba-oba do governo federal, que torrou dinheiro durante os últimos 12 anos, está fazendo falta.

As taxas de juro cobradas às “nações amigas”, na maioria dos casos, foram inferiores às que o BNDES costuma cobrar dentro do Brasil.

O dinheiro foi emprestado pelo Brasil a um custo inferior ao que o próprio Brasil costuma pagar para captar dinheiro. Uma piada!

E se isso fosse pouco, ainda há o fato de que as empreiteiras encarregadas das obras de infraestrutura nesses países, na ampla maioria dos casos, são as mesmas que estão ficando a cada dia mais conhecidas por sua exposição na mídia como participantes do escândalo do petrolão.

Assim como o escândalo do mensalão, que botou líderes petistas na cadeia, foi muito menor do que o escândalo do petrolão, está caindo de maduro (nada a ver com o Nicolas) o fato de que podemos estar diante de algo que deixará o escândalo da Petrobrás no chinelo.

Os contribuintes brasileiros tem o direito de saber de que forma seu dinheiro é posto fora pelo governo. CPI do BNDES já!

Enio Meneghetti

BNDES – Entenda por que a necessidade de tanto segredo!

3 de junho de 2015

Como os empréstimos secretos a países estrangeiros NUNCA foram apreciados pelo CONGRESSO NACIONAL, são MAIS QUE ILEGAIS.

São inconstitucionais.

 

“BNDES: 8,25 bilhões de dólares para a Odebrecht”

Esta vem do excelente “O Antagonista”:

 

“O BNDES concedeu quase 8,3 bilhões de dólares em financiamentos para a Odebrecht realizar obras de engenharia no exterior de 2007 a 2015.

O grosso foi para obras em Angola, Argentina e República Dominicana, que, juntas, receberam 5,7 bilhões de dólares. As taxas de juros dos empréstimos variaram entre 3,15% ao ano e 7,65% ao ano.

Angola: 2 584 725 036 de dólares

Argentina: 1 692 686 303 de dólares

República Dominicana: 1 618 744 928 de dólares

Venezuela: 896 785 847 de dólares

Cuba: 846 951 391 de dólares ( Companhia de Obras e Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht).

Guatemala: 280 000 000 de dólares

Equador : 227 197 109 de dólares

Maçambique: 125 000 000 de dólares

Total: 8 257 214 774 de dólares.”

Parabéns, brasileiros! Vocês (nós) que estão (estamos) pagando!

 

Art. 49 da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA:  É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Como os empréstimos secretos a países estrangeiros NUNCA foram apreciados pelo CONGRESSO NACIONAL, são MAIS QUE ILEGAIS. São inconstitucionais. Isso, por si só, é motivo para Impeachment.

Simples assim.

Enio Meneghetti

 

Empréstimo ilegal

27 de outubro de 2014

Não é todo o dia que recebo menção tão ilustre.

 

Olavo de Carvalho Só a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.

Pérsio Menezes Alguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…

Olavo de Carvalho Pérsio Menezes Simplesmente role a página e encontrará: https://eniomeneghetti.com/tag/emprestimos-internacionais/

Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54

Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?  

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…  

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…  

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso? 

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Ucaminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

 7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42                   

segue a entrevista…