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FAZENDO MINHA PARTE

16 de janeiro de 2018

Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.

O Artigo 49 da CF determina como competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:

a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.

b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição?  Sabe-se que a reposta é NÃO.

c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.

Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.

                     

Moçambique é  o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.

Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina,  Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala,  Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.

Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.

A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.

Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.

Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.

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A responsabilidade da imprensa

23 de maio de 2017

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação

EDITORIAL – O Estado de S.Paulo

23 Maio 2017 |

http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,a-responsabilidade-da-imprensa,70001806429

A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Editorial Estadão – terça feira – 23. 05.2017 – grifos do blog