Archive for the ‘Gastos Públicos’ Category

FALTA A DILMA

22 de maio de 2018

Mesmo com quase toda a cúpula do PT na cadeia, Lula, Palocci e agora Dirceu, a punição ao maior escândalo praticado nos governos Lula e Dilma ainda não começou.

Na última quarta-feira, dia 16 de maio, Joesley Batista entregou uma leva de informações. Segundo ele, Dilma sabia que a JBS tinha depositado 150 milhões de dólares em uma conta no exterior para ela e Lula. Que os valores eram administrados pelo ex-­ministro Guido Mantega e seriam comissões por aportes do BNDES e de fundos de pensão no grupo que camandava.

Ah, o BNDES.

Segundo Joesley, Dilma lhe determinou, dentro do Palácio do Planalto, que fizesse uma doação, em 2014, a Fernando Pimentel. Joesley concordou, esclarecendo que a doação sairia da conta de propina administrada por Mantega. Com essa doação a Pimentel, teria esclarecido Joesley,  o saldo da conta secreta ficaria zerado. Dilma deu o ok e a JBS liberou os 30 milhões de reais solicitados.

Dilma foi delatada  por Palocci, por seus marqueteiros, João Santana e Monica Moura. Por Marcelo Odebrecht, por Léo Pinheiro, por Ricardo Pessoa e outros tantos envolvidos no escândalo da Petrobras. Mas Dilma permanece incólume. Viaja pelo mundo fazendo-se de vítima de um “golpe” que nunca foi golpe.

Está na hora de ser dado conhecimento público dos levantamentos feitos em relação aos criminosos empréstimos bilionários concedidos por Lula e Dilma a outros países.

O sigilo imposto por Dilma, impede até hoje que se conheçam os contratos, as taxas de juros e as condições favoráveis concedidas nesses empréstimos.

Consta que o TCU encontrou indícios de irregularidades em 140 operações de crédito, equivalentes a cerca de R$ 50 bilhões, dos quais a Odebrecht foi a principal beneficiária.

Os governos Lula e Dilma manipularam a análise de risco, dispensaram garantias e liberaram dezenas de bilhões a países sem condições de pagar.  As salvaguardas para a redução do risco foram ignoradas.

A suspeita óbvia é que boa parte dos mais de R$ 50 bilhões que o BNDES desembolsou ao financiar as operações para obras no exterior tenha sido desviada.

Angola foi o país mais beneficiado, com R$ 14 bilhões. Venezuela teve R$ 11 bilhões, República Dominicana R$ 8 bilhões e Argentina R$ 7,7 bilhões.

Joesley e Palocci teriam revelado os detalhes do esquema, que teria sido comandado por Guido Mantega. Além de contemplarem empreiteiras atoladas até o pescoço no Petrolão, o esquema de empréstimos internacionais envolveu países com grau de corrupção superior ao apurado no Brasil.

 

O povo quer saber.

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VOCÊ JÁ ESTAVA  PAGANDO E NÃO SABIA

15 de maio de 2018

O Congresso Nacional aprovou crédito no valor de R$ 1,164 bilhão para cobrir os calotes de Venezuela e Moçambique com o BNDES e o Credit Suisse, que vencia no dia 8 de maio. O governo cobriu a dívida. O recurso veio de um corte nos gastos do FAT com o seguro-desemprego.

O pagamento foi efetuado porque o Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda, era o avalista das operações. Se o Brasil simplesmente não pagasse, entre as sanções, seriam prejudicadas exportações brasileiras, além do vencimento antecipado de outras dívidas.

Apesar de todas as nossas graves carências em infraestrutura, os dois ex governantes petistas, irresponsavelmente, criaram este rombo ao determinar que o BNDES financiasse usinas, portos, rodovias e aeroportos a seus aliados no exterior.

O BNDES captou dinheiro para isso emitindo títulos públicos remunerados pela taxa Selic, à  11% a.a, para emprestar a 6%, no oba-oba dos governos Lula e Dilma.

Entre as obras financiadas a juros subsidiados, algumas poucas entre milhares: o Porto de Mariel, em Cuba, construído por US$ 957 milhões, obra da Odebrecht.

O Aqueduto de Chaco, na Argentina, a US$ 180 milhões do BNDES, feito pela OAS.

As linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas; uma segunda ponte sobre o rio Orinoco, na Venezuela. ambas obras realizadas pela Odebrecht.

Hidroelétrica de San Francisco, no Equador. Custou US$ 243 milhões, pela Odebrecht. No Equador, a Hidroelétrica de Manduriacu, por 124,8 milhões. Empresa: Odebrecht.

No Peru, Hidroelétrica de Chaglla. Total de US$ 1,2 bilhões sendo US$ 320 milhões a parte do BNDES. Obra da Odebrecht

A lista é enorme.

Barragem de Moamba, Aeroporto de Nacala, BRT de Maputo, todos em Moçambique; hidrelétrica de Tumarín, na Nicarágua; 127 ônibus para a Colômbia; 20 aviões, para a Argentina; obras de abastecimento de água no Peru; rede de gasodutos em Montevideo.

E muito mais.

Você já estava pagando, através dos juros subsidiados.

Fora os calotes.

O MONTANTE É INCALCULÁVEL

8 de maio de 2018

 

Finalmente alguma movimentação na gravíssima questão dos empréstimos ilegais feitos pelo Brasil, via BNDES a países falidos da América Latina e África.

Infelizmente não se trata ainda da questão da inconstitucionalidade na concessão de tais empréstimos sem a obrigatória anuência do Congresso, conforme determina o Artigo 49/1 da Constituição Federal.

A denúncia é sobre habitual propina pura e simples.

Parece até pouca coisa, frente a verdadeira sangria de capitais feita nos governos Lula e Dilma.

Neste caso, falamos de uma denúncia apresentada na semana passada por “suposta” propina de US$ 40 milhões da Odebrecht para o PT.

Os denunciados são Lula, Palocci, Paulo Bernardo, e sua senhora, Gleisi Hoffmann, presidente do PT.

Os fatos teriam ocorrido em 2009. Segundo a denúncia da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a Odebrecht teria repassado US$ 40 milhões ao PT, graças a interferência de Lula, depois que o BNDES aumentou a linha de crédito de Angola com o BNDES.

As informações vieram da delação de Marcelo Odebrecht. A denúncia apresenta provas, como e-mails trocados entre executivos da Odebrecht, onde é revelado que a “pedida” inicial dos denunciados havia sido de 50 milhões de dólares, mas acabaram pagando “apenas” 40.

O que mais espanta é a constatação de que para obter esses “apenas” 40 milhões, o Brasil botou fora mais 1 bilhão de dólares! Sim, esse foi o valor aumentado no crédito que certamente jamais será pago.

Essa era a mecânica recorrente nas das negociatas criminosas dessa turma.

Para apropriarem-se de fortunas em propina, o que menos importava era o rombo que faziam nas finanças públicas, desde que pudessem levar mais uma “beirinha”. Tudo sangrado do bolso dos contribuintes brasileiros. Do seu bolso, já que a conta será paga por você que está lendo este artigo.

 Os fatos trazidos nesta nova denúncia contra Lula, são de 2009/10, ainda nem havia chegado a era Dilma, com as viagens regadas a palestras de Lula e mais empréstimos à rodo.

Angola passava por dificuldades para pagar as obras realizadas pela  Odebrecht. A solução simples foi recorrer ao então presidente da República.  O “amigo”, nas planilhas da Odebrecht.

As negociações foram conduzidas por Paulo Bernardo e Palocci.

Ainda em 2009, a preocupação era definir com o “italiano” – Palocci – e “PB” – Paulo Bernardo -, o valor da propina para que o mesmo pudesse “ser incluído em nossos contratos”, combinam os executivos nos emails trocados.

Para receberem a “gorjeta”, o Brasil desembolsou um bilhão de dólares, conforme se pode ler no acordo final entre os dois países:  “o Governo do Brasil concederá à República de Angola um crédito de USD 1,0 bilhão, (hum bilhão de dólares norte-americanos), para o financiamento de exportações brasileiras de bens e serviços. O referido crédito será concedido com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.

Isso é só a ponta de um imenso iceberg.

 

COMO DILMA E LULA AINDA NÃO FORAM CONDENADOS POR ISSO?

1 de maio de 2018

Venezuela e Moçambique deram calote nos empréstimos tomados no BNDES e no Credit Suisse concedidos no governo Dilma, com tráfico de influência de Lula.

Se o Brasil não cobrir o calote de Venezuela e Moçambique dentro de uma semana, precisamente até o próximo dia 8 de maio, será considerado inadimplente pelo sistema financeiro internacional, com as graves consequências que isso traz.

Como já nos fartamos de falar aqui neste espaço, de acordo com nossa  Constituição, empréstimos ou encargos concedidos ou contratados com governos estrangeiros,  tem de, obrigatoriamente, ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Isso não aconteceu. Durante o governo Dilma dinheiro brasileiro à rodo foi enviado a países falidos, para obras inúteis, à revelia do Congresso e ao arrepio da Constituição. Mais: sempre com intersecção de Lula.

Esses empréstimos, concedidos pelo BNDES a países alinhados com PT, bancaram obras tocadas por empreiteiras brasileiras. Foram comprovadamente precedidos pelas famosas palestras fajutas de Lula, remuneradas a peso de ouro, pelas empreiteiras beneficiadas.

Existem relatórios oficiais de diplomatas do Itamarati, que testemunharam por dever de ofício os contatos de Lula no exterior – já fora do governo – com dirigentes de países alinhados com o Foro de São Paulo, tratando do tema, prometendo facilidades e solução de entraves burocráticos, sabe-se lá a custa de quais vantagens em reciprocidade, eis que até marqueteiros (posteriormente presos), Lula e Dilma enviaram a seus “companheiros”.

Num discurso feito em maio de 2015, Lula xingou como “conservadores” e representantes do “atraso político” aqueles que criticavam tais empréstimos ilegais. Lula e Dilma torraram nosso dinheiro no estrangeiro em troca de obras que renderam propina das empreiteiras enroladas na Lava Jato.

Não se trata apenas de Venezuela e Moçambique. Os empréstimos ilegais estão na casa de centenas, se não forem milhares. Tudo é tratado como “secreto”, desconsiderando princípios legais como o da transparência e publicidade.

O Brasil levará anos pagando as dívidas contraídas criminosamente por Lula e Dilma.

Agora anuncia-se que Dilma estaria pretendendo concorrer ao Senado por Minas Gerais. Assim, passaria a ter foro privilegiado. Mineiros, não permitam isso!

A Constituição brasileira em seu artigo 49 é claríssima:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.”

Houve crime grave. Foram empréstimos secretos, houve falta de transparência, falta de critérios, em investimentos internacionais que, se sabia, por óbvio, não seriam pagos e com privilégios a empresas patrocinadoras do PT.

Se isso não der cadeia, é o fim da picada.

Com a palavra o MPF.

MONUMENTO À CORRUPÇÃO: Imagens do Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique. Construído pela Odebrecht, com financiamento brasileiro, a obra está ociosa desde 2014.

Mais pode ser visto no vídeo abaixo:  

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42074053

Na foto abaixo, metrô de Caracas – Venezuela. O abandono e a deterioração podem ser constatados nesta imagem do poço da estação Bello Campo, da linha 5. 

 

  

Obras paradas desde 2015: Em 4 de novembro de 2015 foram inauguradas as duas primeiras de nove estações do metrô de Caracas. “Missão cumprida, obra maravilhosa”, afirmou na cerimônia de entrega o presidente Nicolás Maduro. 

O Brasil pagou à Odebrecht cerca de 690,725 milhões de dólares referentes a empréstimos tomados pelo governo da Venezuela junto ao BNDES, para as obras do Metrô de Caracas. Apesar disso, as obras estão paradas desde 2015. Não há previsão par o término das obras.

Enquanto isso, Porto Alegre sonha com seu metrô…  

Obras seguem paralisadas. Mais sobre calote da Venezuela, pelo link: 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/03/20/venezuela-da-calote-em-divida-com-bndes-e-tesouro-nacional-assume-pagamento-de-milhoes.htm

Desperdício criminoso de recursos públicos. 

Nesta reportagem de 2015, do Estadão, ainda no governo Dilma, pode-se ter uma ideia da magnitude da BOMBA que vai explodir em nosso colo. Nós, contribuintes é que arcaremos com este rombo, herança de Lula e Dilma.

Ficará por isso mesmo? 

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,creditos-do-bndes-a-paises-estrangeiros-embutem-subsidios-de-us-4-5-bilhoes,1705800

Créditos do BNDES a países estrangeiros embutem subsídios de US$ 4,5 bilhões

Cifra é apontada em cálculos feitos pelo Insper, que comparam taxas cobradas pelo banco com taxas de emissões de títulos públicos feitas pelos países que receberam os financiamentos

14 Junho 2015 | 05h00

Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$ 11,9 bilhões.

Os chamados financiamentos à exportação de serviços de engenharia têm um padrão. Não são concedidos diretamente às empreiteiras. São feitos, em dólar, com os países onde as obras vão ocorrer. Quem se responsabiliza pelos pagamentos são os governos estrangeiros. O dinheiro, porém, é liberado para a construtora brasileira, em reais, aqui no Brasil, pela cotação da moeda americana. A empresa se compromete a usar o dinheiro na aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no exterior. Segundo o BNDES, os desembolsos ocorrem à medida que a obra vai avançando. 

Para fazer o cálculo, Mello utilizou uma métrica padrão para identificar subsídios: comparou as taxas dos financiamentos do BNDES comas taxas de emissões de títulos públicos que os países tenham feito em datas e prazos similares.

Lógica. No mundo das finanças, quanto maiores são os prazos e os riscos, maiores são as taxas cobradas. Os financiamentos do BNDES nem sempre seguem essa lógica. Veja o exemplo de seis financiamentos concedidos entre março e abril deste ano. Foram liberados em meio às discussões sobre cortes de investimentos no Brasil para se fazer o ajuste fiscal, e beneficiaram uma única construtora, a Odebrecht, que, como outras de grande porte, está sob investigação na Operação Lava Jato. 

A operação com o valor mais elevado, de US$ 656 milhões, foi para a construção de uma termoelétrica a carvão na República Dominicana. O contrato de financiamento entre o BNDES e o governo daquele país foi assinado em 9 de março deste ano. Por coincidência, República Dominicana fez emissão de títulos públicos em janeiro. Os números destoam. A emissão teve taxa de 5,5% para um prazo de 10 anos. O financiamento do BNDES teve prazo maior – 16 anos –, mas a taxa foi menor – 4,14%. 

Os outros cinco financiamentos somam US$ 4,4 milhões para um sistema de abastecimento de água na Argentina. Ocorre que a Argentina, que passa por séria crise financeira, travou uma queda de braço na Justiça americana para renegociar títulos de sua dívida e está fora do mercado de emissões. Recorreu ao BNDES justamente porque não conseguia tocar a obra com recursos próprios. Ainda assim, as taxas dos financiamentos são baixas: entre 3,9% e 4,6%. 

Jayme Gomes da Fonseca Júnior, diretor financeiro na Odebrecht para a América Latina, defende a lógica das operações. “Primeiro, a Odebrecht pode estar sob investigação, mas não foi indiciada e tem acessado sem problemas linhas de financiamentos”, diz. “Segundo, o mercado na região está ultra competitivo e ‘subsidiadíssimo’: concorremos com países da Europa e com a China e sem o apoio do BNDES perderíamos contratos em países como a República Dominicana, que está dedicada a um ajuste fiscal que limita sua capacidade para financiar grandes obras.”

Apoio. Pelos números, o BNDES não mediu esforços para apoiar empresas brasileiras nesses países mais complicados. A Venezuela, por exemplo, recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor: 4,45%. 

Taxas generosas também foram oferecidas a países africanos. Gana é um exemplo ilustrativo. Fez uma emissão de títulos em julho de 2013, com prazo de dez anos. O mercado aceitou o título a uma taxa de 8%. Por coincidência, naquele mesmo ano e mês, o BNDES deu um financiamento a Gana com o mesmo prazo, dez anos. A taxa, porém, foi de apenas 2,80%. 

“O presidente do BNDES já argumentou várias vezes que concorrentes como a China levariam contratos em países emergentes se o BNDES não fizesse essas operações, mas fica a pergunta: o Brasil quer entrar na disputa por subsídios lá fora quando há tantas obras a fazer aqui?”, diz Mello.

O QUE LIGA JOAQUIM BARBOSA E MARINA SILVA?

24 de abril de 2018

Anuncia-se que Joaquim Barbosa deverá ser o candidato a presidente do PSB, Partido Socialista Brasileiro. Ex sigla de Marina Silva, ela passou a cabeça de chapa depois da morte de Eduardo Campos, na queda do jatinho Cessna Citation 560 XL.

 

A aeronave era utilizada exclusivamente pelo PSB. A campanha e o partido determinavam a agenda de viagens, comandavam e pagavam a tripulação. Mas a utilização do avião não foi incluída nas contas de campanha. A questão da propriedade da aeronave foi investigada pela Operação Turbulência, da PF.

Marina Silva também usava o  Citation. 

Uma das vítimas em terra da queda do avião, a advogada Wanda Pettinati, declarou: “Ninguém é dono do avião, era um pássaro!”.

Wanda morava na casa em cujo quintal o avião caiu. “A indignação maior é porque não tivemos assistência. Como, políticos que queriam governar o Brasil, podem ter atitudes como essa, igual a de um bandido que bate no seu carro, dá perda total e sai correndo?”- perguntou.

 

Benedito Juarez Câmara, 69 anos, era dono de uma academia que existia há 40 anos até que o acidente a destruiu. Ele revela: “Em um primeiro momento, após o acidente, o PSB se comprometeu a pagar os todos os danos. Depois da eleição veio aquela coisa: promete antes e sai fora depois.”

João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira, três empresários pernambucanos, foram alvos da operação Turbulência, responsável por investigar a propriedade do Cessna Citation PR-AFA, acabaram assinando um acordo de delação premiada.

Além da questão da propriedade do avião, constaram do compromisso da deleção premiada dos empresários o detalhamento de todas as transações financeiras cujos valores são oriundos de superfaturamento de obras públicas e de esquemas envolvendo algumas das mesmas empreiteiras da Lava Jato obras federais e o governo de Pernambuco.  O mesmo velho esquema da Lava Jato, com vários dos mesmos personagens.

A suspeita sempre foi de que o dinheiro usado para a compra da aeronave usada na campanha foi oriunda daqueles esquemas bem conhecidos.

Curiosamente, o assunto não está mais nos noticiários. Simplesmente não se fala mais sobre isso.

Seria importante saber o que Joaquim Barbosa e mesmo de Marina Silva, tem a dizer sobre a situação das vítimas e do andamento dos processos.

Com a palavra, os candidatos.

Mais sobre o assunto: 

https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/psb-indenizara-danos-acidente-matou-eduardo-campos

O esquema do PSB

CHEGA A ASSUSTAR!

17 de abril de 2018

Abro a Zero Hora de hoje e tomo um susto: “Refis reduz dívida de 73 parlamentares” e o subtítulo destaca meu amigo Onyx Lorenzoni como o “maior beneficiado” entre os deputados gaúchos. O grande absurdo é o destaque dado como se ter dívidas fosse crime.

O que é o Refis? É um programa de refinanciamento dos juros das dívidas com a União. Sendo assim, destaco:

1)      É comum governos lançarem mão de programas como esse para fazerem caixa. Trata-se de programa em que qualquer um pode ser beneficiado, seja parlamentar ou dono de mercadinho.

2)      O Onyx não esteve presente na sessão que aprovou o Refis. Essa informação deveria ter sido colocada em primeiro plano, mas é escondida na última linha da reportagem. A matéria é, portanto, sensacionalista.

3)      A matéria destaca que Temer teria interferido para o texto avançar, como se nisso houvesse algo de suspeito. É óbvio, no entanto, que programas de refinanciamento são de interesses de governos, pois eles trazem recursos para o caixa.

4)      No caso específico do Onyx: por que o governo Temer teria interesse em beneficiar o parlamentar? Qualquer um que acompanha o noticiário sabe de que ele votou a favor das investigações a Temer.

Conheço o deputado Onyx há mais de 30 anos, antes mesmo do início de seus mandatos. Sempre soube e assisti as dificuldades de custear todas as suas campanhas. Trata-se de um político vocacionado, que se, ao contrário da política, estivesse dedicado a seus negócios, poderia ser um homem rico, tal é sua capacidade.

Mas para desgosto de muitos, Onyx denuncia há mais de 20 anos a corrupção neste país. Chegou a bater de frente com o ex todo poderoso ministro José Dirceu, no auge do poder do criminoso. Talvez seja por isso que seja alvo de uma matéria maldosa como esta, ainda mais depois que abriu seu apoio a Jair Bolsonaro.

Ainda se o caso fosse como o crime da operação Zelotes, onde empresas conhecidas tentaram simplesmente “apagar” seus débitos, vá lá o sensacionalismo. Mas no caso presente, é exatamente o oposto. Não é mesmo?

OS VERDADEIROS GOLPISTAS 

3 de abril de 2018

 

Leiam o que diz a nota do PT, acessando o link abaixo, e confiram se não há algo de premonitório no artigo que publiquei ontem.   

https://www.oantagonista.com/brasil/pt-ataca-globo-o-exercito-e-o-judiciario/

 

OS VERDADEIROS GOLPISTAS

O final de semana que passou, além da Páscoa, marcou os 54 anos da revolução (ou golpe) de 64.

Todos já ouvimos falar no Foro de São Paulo.  Com o uso criminoso de verbas do BNDES, entre 2003 e 2016, os governos do PT financiaram campanhas eleitorais e obras superfaturadas em países de membros do Foro de São Paulo.

Comunista histórico, o historiador e jornalista Jacob Gorender foi membro do Partido Comunista, do qual saiu com outros companheiros, para fundar o PCBR – Partido Comunista Brasileiro Revolucionário.

Em seu clássico livro  Combate nas Trevas – A Esquerda Brasileira: Das Ilusões Perdidas à Luta Armada, Gorender revela fatos que a esquerda brasileira nega peremptoriamente. Vejamos:

“É comum afirmar que em 1964 não existia nenhuma ameaça à classe dominante no Brasil. Que os golpistas teriam usado a ameaça comunista apenas como pretexto para tomar o poder. A meu ver, o período de 60 a 64 marca o ponto mais alto das lutas dos trabalhadores brasileiros neste século. O auge da luta de classes, em que se pôs em xeque a ordem burguesa, o direito de propriedade e a força do Estado. Nos primeiros meses de 1964, tivemos uma situação pré-revolucionária de esquerda e o golpe da direita teve caráter contra revolucionário preventivo. A classe dominante tinha razões de sobra para agir antes que o caldo entornasse. A hegemonia da liderança nacionalista burguesa, a falta de unidade, a competição interna, tudo isso explica o fracasso da esquerda. Houve a chance de vencer, mas foi perdida”, escreveu Gorender.

Portanto, segundo o comunista Jacob Gorender, o que aconteceu no Brasil em 1964, foi um “contragolpe preventivo” contra uma revolução comunista em andamento que, segundo ele, por pouco, não foi vitoriosa.

No presente, esses camaradas,  ou muitos dos quais eles foram mentores, estão inseridos em uma organização chamada Foro de São Paulo, cujo objetivo é implantar na America Latina a utopia comunista. O mesmo absurdo que tentavam há mais de cinquenta anos.

Venezuela, Bolívia e mesmo Cuba, estão aí para não deixar dúvidas.

Pior, com financiamento brasileiro, promovido pelos governos petistas, via BNDES. Dinheiro que está faltando aqui.

Esse pessoal gosta taxar de “golpistas” a todos aqueles que frustram seus planos. Vide queda da Dilma.

Pergunta-se, afinal, quem são os golpistas?

A atual manobra desse grupo, executada debaixo de nossos narizes, é a tentativa de safar Lula da prisão, com o aparente beneplácito do STF.

Eles não desistem nunca.

ADORO A LAVA JATO

23 de janeiro de 2018

Longe da ira da população – “consta que a cúpula nacional do PT reservou para encontrar-se nesta terça feira, um discreto restaurante que opera em uma antiga fazenda no distante bairro de Itapuã, a uma hora do centro de Porto Alegre”.

Afinal está chegando o momento tão aguardado. O primeiro julgamento de Lula em segunda instância vai parar o Brasil.

Estranha estratégia escolhida pelo PT. A de xingar a tudo e a todos, inclusive o Judiciário.

Claro que eles sabem que o Judiciário não tem medo deles. E sabem que os votos dos desembargadores já estão formados e prontos bastante tempo antes da sessão que acontecerá quarta feira. Então, por que a opção por atacar os poderes constituídos? Porque só um milagre salvará Lula da confirmação da sentença do juiz Sérgio Moro. Assim, batendo de frente com os desembargadores, eles poderão fazer de conta para os incautos que o resultado que o TRF4 proferirá seria em represália ao maior criminoso público de todos os tempos.

Porém, que ninguém subestime o criminoso que está sendo julgado! Lula tem cerca de 30% dos votos.

Por mais que leigos afirmem desconfiar dos números, todos os institutos de pesquisa os confirmam. São reais.

Pior ainda. Teremos um número recorde de abstenções na eleições de outubro. A cada pleito o número de pessoas que não comparecem as seções eleitorais no primeiro domingo de outubro vem aumentado. E o próximo aum,etará ainda mais. Como até agora, a cada pleito, este número já é muito significativo, algo como 20 a 30%, somados a um mínimo de 10% de votos nulos mais 10% de brancos, só aí, cerca de 50% do eleitorado optariam por não escolher o sucessor do vice de Dilma.

Desta forma, os 30% de votos consolidados de Lula automaticamente podem significar 50% dos votos válidos. Sim, estou afirmando que o réu em julgamento poderia até ser eleito em primeiro turno, se a eleição fosse hoje.

Isso preocupa enormemente, no momento em que veem-se pessoas cultas e bem informadas afirmando sem nenhuma básica fática que “Lula está morto” eleitoralmente. Não está!

Está vivíssimo e corremos perigo iminente de nos tornarmos uma nova Venezuela.

Sim, porque se eleito, a única forma de salvar a si e seus companheiros, será atropelar a Constituição ainda mais do que ele e seu poste já fizeram (como quando enviaram seu dinheiro, leitor, para países do Foro de São Paulo sem autorização do Congresso).

Surpreende ainda a editora de um grande jornal aqui do RS, na edição do fim de semana, aparentar surpresa com “milhares de comunicações”, que, segundo ela, “nos chegam dizendo estarem fartos da Lava Jato”.

São eleitores cúmplices de Lula, é claro.

Duvido que alguém com dois neurônios, que compreenda o que está se passando atualmente no Brasil, esteja “farto” da Lava Jato, que está literalmente fazendo uma faxina.

Por fim, consta que a cúpula nacional do PT reservou para encontrar-se nesta terça feira, um discreto restaurante que opera em uma antiga fazenda no distante bairro de Itapuã, a uma hora do centro de Porto Alegre. Imagine se eles irão se arriscar a serem vistos em locais abertos!

É bem provável que eles estejam lá agora, na moita, enquanto você está lendo essas linhas.  

FAZENDO MINHA PARTE

16 de janeiro de 2018

Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.

O Artigo 49 da CF determina como competência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:

a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.

b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição?  Sabe-se que a reposta é NÃO.

c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.

Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.

                     

Moçambique é  o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.

Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina,  Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala,  Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.

Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.

A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.

Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.

Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.

CALOTE NO BNDES. E AGORA? QUEM PAGA A CONTA? OS OTÁRIOS!

29 de dezembro de 2017

Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.

Agora aconteceu o primeiro calote.

Conta bilionária: Tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros países – InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7177212/conta-bilionaria-tesouro-comeca-pagar-calotes-sofridos-pelo-bndes-outros

Veja o post original:

O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados. 

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).

(…)  o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie. 

Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”

Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.

O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatória AUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.

Isto é INCONSTITUCIONAL. O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.

Pronto. Não é preciso dizer mais nada.

A não ser que a realidade é ainda pior. 

As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.

Não é esquisito?

Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.

Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42

segue a entrevista…