Archive for the ‘Câmara Federal’ Category

O ÔNUS DE SER COMBATIVO

12 de junho de 2018

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O STF, em decisão do Ministro Luiz Fux, determinou o arquivamento do inquérito que investigava se o deputado Onyx Lorenzoni teria recebido uma contribuição de R$ 175 mil em caixa dois da Odebrecht nas eleições de 2006.

A decisão de Luiz Fux decorreu do posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que destacou que o executivo da empreiteira que fez acusação, Alexandrino Alencar, sequer soube dar detalhes, como data, local ou quem teria feito a entrega ou recebido o suposto recurso.

Onyx sempre se posicionou desafiando que alguém apresentasse uma foto, um e-mail, ou o registro de alguma visita dele à Odebrecht, empresa com a qual sempre afirmou nunca ter tido qualquer relação.

Até porque, há tempos Onyx já havia acusado o ex presidente Lula, ainda antes do estouro da Lava Jato, como traficante de influência a serviço da Odebrecht e, por isso mesmo, pago pela empresa. Por trás estariam não só o projeto de poder do PT, mas o enriquecimento pessoal do ex presidente e membros da cúpula do partido. Fato depois fartamente provado a ponto de estarem presas as principais figuras envolvidas na sucessão de crimes,  sempre denunciados por Onyx, seja na tribuna da Câmara, em entrevistas, ou nas sessões das CPIs.

Porém, o que mais chama a atenção no episódio, é a facilidade com que se consegue manchar a reputação de uma pessoa honesta, perante a opinião pública.

Pegue-se como exemplo o caso de Onyx Lorenzoni. O parlamentar sempre foi uma pedra no sapato do projeto de poder do PT. Presos seus dirigentes, foi acusado pela Odebrecht, empresa que, junto com o PT, foi responsável pelo maior roubo de todos os tempos.

Quando surgiu uma brecha, veio a vingança. A acusação falsa, através de Alexandrino Alencar, acompanhante de Lula nas viagens ao exterior pagas pela Odebrecht, sempre de jato particular, onde eram realizadas as “palestras” que sempre precediam os contratos criminosos para obras faraônicas em países falidos, financiadas pelo BNDES.

Assim ficou pairando por mais de um ano uma suspeita sobre um homem honesto. Submetida a uma investigação, viu-se que não havia nenhum fundamento, a ponto do processo ser arquivado.

Agora estamos às vésperas de mais uma eleição. Será o primeiro pleito  após o avanço das apurações e as primeiras condenações.

O povo clama por “vingança”. E nesta seara, oportunistas apresentam-se como “renovação”.

Falo à vontade sobre o tema, porque além de conhecer o deputado em questão, do qual sou amigo pessoal há mais de trinta anos e seu eleitor desde sempre, conheço também alguns dos(das)  tais que apresentam-se como novidade.

Entre estes há oportunistas que não só foram aliados dos criminosos do PT, mas até mesmo ex membros da sigla. Cuidado!

O fato é que, aproxima-se a eleição mais importante de todos os tempos ocorrida em solo brasileiro.

Será ela que definirá se o Brasil aprendeu ou não alguma coisa com tudo o que vem acontecendo entre nós.

Temos nossas responsabilidades. Desde a imprensa até o inocente útil que acredita, escreve ou divulga bobagens absurdas nas redes sociais.

Confesso que me preocupam nossas fragilidades institucionais.

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DE QUEM É A CULPA?

29 de maio de 2018

O país parou com a greve dos caminhoneiros.

O aumento quase diário dos combustíveis foi pretexto para a paralisação. É duro enfiar goela abaixo do consumidor de combustíveis a conta pelo rombo causado na Petrobras.

Mas há muito mais. Temos o preço elevadíssimo dos pedágios. Pessoalmente, não me importo de pagar pedágios, desde que sejam oferecidas vias de qualidade. O preço de um pneu inutilizado, de uma roda torta, amortecedores e suspensão gastos prematuramente, sempre será muito menor que o valor cobrado no pedágio. Mas pagar pedágio e receber estradas nas condições em que rodamos?

Temos ainda – sim! – a indústria das multas. Agora praticamente automatizadas. São um fim em si mesmo, onde o que menos interessa é a redução de acidentes e a melhoria das vias. O objetivo é a arrecadação.

Além de sofrerem avarias com as péssimas condições dos pavimentos, o contribuinte, em vários estados, tem de pagar para fazer inspeções veiculares.  O que não se diz é que grande parte dos danos apontados nestas inspeções são consequência direta do mau estado das vias públicas. E ao reparar seus veículos, danificados nos buracos estatais, o contribuinte paga imposto sobre serviços de mão de obra e sobre as auto peças. Alguém já calculou quanto rende a indústria dos buracos?

Eis apenas algumas das muitas razões pelas quais a população – que sente no bolso tudo isso – aceitou com alguma simpatia a greve dos caminhoneiros, apesar dos transtornos causados.

A greve trouxe o caos. A mobilidade ficou enormemente prejudicada, gêneros de necessidade sumiram rapidamente, enquanto alguns inescrupulosos apressaram-se em tirar proveito.

A opção rodoviária, em detrimento da ferroviária, mostra seu preço.

Aeroportos fechados, não se sabe se escolas poderão funcionar, seja por falta de alunos ou de professores. Não se sabe se supermercados terão produtos para vender, se hospitais terão pessoal ou medicamentos, e assim por diante. Caos total. Somos totalmente dependentes de um modal em frangalhos.

Nos governos Lula e Dilma o Brasil jogou fora enormes quantidades de dinheiro em roubos e obras inúteis e/ou inacabadas, em estádios no meio do nada, termoelétricas e portos doados a países falidos, enquanto a malha rodoviária, base de transporte de nossa economia, se deteriorava a olhos vistos.

Descobriu-se ser capaz de parar o país em menos de uma semana.

Aconteça o que acontecer ao longo desta semana, o Brasil sai desta tempestade conhecendo uma enorme vulnerabilidade.

Nossa situação é muito grave.

COMO DILMA E LULA AINDA NÃO FORAM CONDENADOS POR ISSO?

1 de maio de 2018

Venezuela e Moçambique deram calote nos empréstimos tomados no BNDES e no Credit Suisse concedidos no governo Dilma, com tráfico de influência de Lula.

Se o Brasil não cobrir o calote de Venezuela e Moçambique dentro de uma semana, precisamente até o próximo dia 8 de maio, será considerado inadimplente pelo sistema financeiro internacional, com as graves consequências que isso traz.

Como já nos fartamos de falar aqui neste espaço, de acordo com nossa  Constituição, empréstimos ou encargos concedidos ou contratados com governos estrangeiros,  tem de, obrigatoriamente, ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Isso não aconteceu. Durante o governo Dilma dinheiro brasileiro à rodo foi enviado a países falidos, para obras inúteis, à revelia do Congresso e ao arrepio da Constituição. Mais: sempre com intersecção de Lula.

Esses empréstimos, concedidos pelo BNDES a países alinhados com PT, bancaram obras tocadas por empreiteiras brasileiras. Foram comprovadamente precedidos pelas famosas palestras fajutas de Lula, remuneradas a peso de ouro, pelas empreiteiras beneficiadas.

Existem relatórios oficiais de diplomatas do Itamarati, que testemunharam por dever de ofício os contatos de Lula no exterior – já fora do governo – com dirigentes de países alinhados com o Foro de São Paulo, tratando do tema, prometendo facilidades e solução de entraves burocráticos, sabe-se lá a custa de quais vantagens em reciprocidade, eis que até marqueteiros (posteriormente presos), Lula e Dilma enviaram a seus “companheiros”.

Num discurso feito em maio de 2015, Lula xingou como “conservadores” e representantes do “atraso político” aqueles que criticavam tais empréstimos ilegais. Lula e Dilma torraram nosso dinheiro no estrangeiro em troca de obras que renderam propina das empreiteiras enroladas na Lava Jato.

Não se trata apenas de Venezuela e Moçambique. Os empréstimos ilegais estão na casa de centenas, se não forem milhares. Tudo é tratado como “secreto”, desconsiderando princípios legais como o da transparência e publicidade.

O Brasil levará anos pagando as dívidas contraídas criminosamente por Lula e Dilma.

Agora anuncia-se que Dilma estaria pretendendo concorrer ao Senado por Minas Gerais. Assim, passaria a ter foro privilegiado. Mineiros, não permitam isso!

A Constituição brasileira em seu artigo 49 é claríssima:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.”

Houve crime grave. Foram empréstimos secretos, houve falta de transparência, falta de critérios, em investimentos internacionais que, se sabia, por óbvio, não seriam pagos e com privilégios a empresas patrocinadoras do PT.

Se isso não der cadeia, é o fim da picada.

Com a palavra o MPF.

MONUMENTO À CORRUPÇÃO: Imagens do Aeroporto Internacional de Nacala, em Moçambique. Construído pela Odebrecht, com financiamento brasileiro, a obra está ociosa desde 2014.

Mais pode ser visto no vídeo abaixo:  

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-42074053

Na foto abaixo, metrô de Caracas – Venezuela. O abandono e a deterioração podem ser constatados nesta imagem do poço da estação Bello Campo, da linha 5. 

 

  

Obras paradas desde 2015: Em 4 de novembro de 2015 foram inauguradas as duas primeiras de nove estações do metrô de Caracas. “Missão cumprida, obra maravilhosa”, afirmou na cerimônia de entrega o presidente Nicolás Maduro. 

O Brasil pagou à Odebrecht cerca de 690,725 milhões de dólares referentes a empréstimos tomados pelo governo da Venezuela junto ao BNDES, para as obras do Metrô de Caracas. Apesar disso, as obras estão paradas desde 2015. Não há previsão par o término das obras.

Enquanto isso, Porto Alegre sonha com seu metrô…  

Obras seguem paralisadas. Mais sobre calote da Venezuela, pelo link: 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/03/20/venezuela-da-calote-em-divida-com-bndes-e-tesouro-nacional-assume-pagamento-de-milhoes.htm

Desperdício criminoso de recursos públicos. 

Nesta reportagem de 2015, do Estadão, ainda no governo Dilma, pode-se ter uma ideia da magnitude da BOMBA que vai explodir em nosso colo. Nós, contribuintes é que arcaremos com este rombo, herança de Lula e Dilma.

Ficará por isso mesmo? 

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,creditos-do-bndes-a-paises-estrangeiros-embutem-subsidios-de-us-4-5-bilhoes,1705800

Créditos do BNDES a países estrangeiros embutem subsídios de US$ 4,5 bilhões

Cifra é apontada em cálculos feitos pelo Insper, que comparam taxas cobradas pelo banco com taxas de emissões de títulos públicos feitas pelos países que receberam os financiamentos

14 Junho 2015 | 05h00

Os financiamentos concedidos a países estrangeiros, para abrir caminho a empreiteiras brasileiras no exterior, embutem bilhões de dólares em subsídios oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A cifra beira os US$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos pelo professor João Manoel Pinho de Mello, do Insper. O valor é quase metade do volume de recursos que o banco emprestou desde 2007, que foi de US$ 11,9 bilhões.

Os chamados financiamentos à exportação de serviços de engenharia têm um padrão. Não são concedidos diretamente às empreiteiras. São feitos, em dólar, com os países onde as obras vão ocorrer. Quem se responsabiliza pelos pagamentos são os governos estrangeiros. O dinheiro, porém, é liberado para a construtora brasileira, em reais, aqui no Brasil, pela cotação da moeda americana. A empresa se compromete a usar o dinheiro na aquisição de produtos e de serviços brasileiros destinados ao empreendimento no exterior. Segundo o BNDES, os desembolsos ocorrem à medida que a obra vai avançando. 

Para fazer o cálculo, Mello utilizou uma métrica padrão para identificar subsídios: comparou as taxas dos financiamentos do BNDES comas taxas de emissões de títulos públicos que os países tenham feito em datas e prazos similares.

Lógica. No mundo das finanças, quanto maiores são os prazos e os riscos, maiores são as taxas cobradas. Os financiamentos do BNDES nem sempre seguem essa lógica. Veja o exemplo de seis financiamentos concedidos entre março e abril deste ano. Foram liberados em meio às discussões sobre cortes de investimentos no Brasil para se fazer o ajuste fiscal, e beneficiaram uma única construtora, a Odebrecht, que, como outras de grande porte, está sob investigação na Operação Lava Jato. 

A operação com o valor mais elevado, de US$ 656 milhões, foi para a construção de uma termoelétrica a carvão na República Dominicana. O contrato de financiamento entre o BNDES e o governo daquele país foi assinado em 9 de março deste ano. Por coincidência, República Dominicana fez emissão de títulos públicos em janeiro. Os números destoam. A emissão teve taxa de 5,5% para um prazo de 10 anos. O financiamento do BNDES teve prazo maior – 16 anos –, mas a taxa foi menor – 4,14%. 

Os outros cinco financiamentos somam US$ 4,4 milhões para um sistema de abastecimento de água na Argentina. Ocorre que a Argentina, que passa por séria crise financeira, travou uma queda de braço na Justiça americana para renegociar títulos de sua dívida e está fora do mercado de emissões. Recorreu ao BNDES justamente porque não conseguia tocar a obra com recursos próprios. Ainda assim, as taxas dos financiamentos são baixas: entre 3,9% e 4,6%. 

Jayme Gomes da Fonseca Júnior, diretor financeiro na Odebrecht para a América Latina, defende a lógica das operações. “Primeiro, a Odebrecht pode estar sob investigação, mas não foi indiciada e tem acessado sem problemas linhas de financiamentos”, diz. “Segundo, o mercado na região está ultra competitivo e ‘subsidiadíssimo’: concorremos com países da Europa e com a China e sem o apoio do BNDES perderíamos contratos em países como a República Dominicana, que está dedicada a um ajuste fiscal que limita sua capacidade para financiar grandes obras.”

Apoio. Pelos números, o BNDES não mediu esforços para apoiar empresas brasileiras nesses países mais complicados. A Venezuela, por exemplo, recebeu o subsídio mais gordo: US$ 1,4 bilhão em quatro operações. O país fez uma emissão de títulos em agosto de 2010, com prazo de 12 anos. Na época, já seguia a cartilha controversa de Hugo Chávez (falecido em 2013), como medidas intervencionistas no mercado interno e um discurso anti-imperialista na cena internacional. Por ser considerado um país arriscado, a taxa de juros da emissão foi de dois dígitos: 12,75%. Em dezembro daquele ano, o BNDES assinou um empréstimo, com prazo idêntico ao da emissão. A taxa, porém, foi bem menor: 4,45%. 

Taxas generosas também foram oferecidas a países africanos. Gana é um exemplo ilustrativo. Fez uma emissão de títulos em julho de 2013, com prazo de dez anos. O mercado aceitou o título a uma taxa de 8%. Por coincidência, naquele mesmo ano e mês, o BNDES deu um financiamento a Gana com o mesmo prazo, dez anos. A taxa, porém, foi de apenas 2,80%. 

“O presidente do BNDES já argumentou várias vezes que concorrentes como a China levariam contratos em países emergentes se o BNDES não fizesse essas operações, mas fica a pergunta: o Brasil quer entrar na disputa por subsídios lá fora quando há tantas obras a fazer aqui?”, diz Mello.

CHEGA A ASSUSTAR!

17 de abril de 2018

Abro a Zero Hora de hoje e tomo um susto: “Refis reduz dívida de 73 parlamentares” e o subtítulo destaca meu amigo Onyx Lorenzoni como o “maior beneficiado” entre os deputados gaúchos. O grande absurdo é o destaque dado como se ter dívidas fosse crime.

O que é o Refis? É um programa de refinanciamento dos juros das dívidas com a União. Sendo assim, destaco:

1)      É comum governos lançarem mão de programas como esse para fazerem caixa. Trata-se de programa em que qualquer um pode ser beneficiado, seja parlamentar ou dono de mercadinho.

2)      O Onyx não esteve presente na sessão que aprovou o Refis. Essa informação deveria ter sido colocada em primeiro plano, mas é escondida na última linha da reportagem. A matéria é, portanto, sensacionalista.

3)      A matéria destaca que Temer teria interferido para o texto avançar, como se nisso houvesse algo de suspeito. É óbvio, no entanto, que programas de refinanciamento são de interesses de governos, pois eles trazem recursos para o caixa.

4)      No caso específico do Onyx: por que o governo Temer teria interesse em beneficiar o parlamentar? Qualquer um que acompanha o noticiário sabe de que ele votou a favor das investigações a Temer.

Conheço o deputado Onyx há mais de 30 anos, antes mesmo do início de seus mandatos. Sempre soube e assisti as dificuldades de custear todas as suas campanhas. Trata-se de um político vocacionado, que se, ao contrário da política, estivesse dedicado a seus negócios, poderia ser um homem rico, tal é sua capacidade.

Mas para desgosto de muitos, Onyx denuncia há mais de 20 anos a corrupção neste país. Chegou a bater de frente com o ex todo poderoso ministro José Dirceu, no auge do poder do criminoso. Talvez seja por isso que seja alvo de uma matéria maldosa como esta, ainda mais depois que abriu seu apoio a Jair Bolsonaro.

Ainda se o caso fosse como o crime da operação Zelotes, onde empresas conhecidas tentaram simplesmente “apagar” seus débitos, vá lá o sensacionalismo. Mas no caso presente, é exatamente o oposto. Não é mesmo?

O PLANO DE GOVERNO DE BOLSONARO

27 de fevereiro de 2018

Moradores de Hamamatso, no Japão, foram surpreendidos no último domingo com a chegada de Jair Bolsonaro a estação de trens da cidade.

 

A comitiva foi recebida aos gritos de “mito” por uma multidão, para o espanto dos locais, que não entendiam o que estava acontecendo.

 

Após se encontrar com o cônsul brasileiro em Hamamatsu,  a cidade com a maior concentração de brasileiros no Japão e tirar foto com os fãs, Bolsonaro palestrou para 350 pessoas no restaurante Servitu.

 

A viagem foi organizada pelo deputado Onyx Lorenzoni. A comitiva visitará também a Coreia do Sul e Taiwan. Sem custo para a Câmara, a viagem tem por objetivo conhecer experiências destes países nas áreas de educação e tecnologia. 

 

– A proposta da viagem foi minha.  Bolsonaro aceitou e me encarregou de organizá-la.  Essa decisão foi tomada no final de novembro , após a ida dele aos Estados Unidos – explicou o deputado gaúcho.

Amigo do deputado Bolsonaro desde quando chegou à Câmara, Onyx é um dos coordenadores do programa de governo e de um grupo de apoio a Bolsonaro.

O economista Paulo Guedes, possível ministro da Fazenda caso Bolsonaro ganhe a eleição, trabalha na elaboração de um plano de governo que prevê um programa de concessões e privatizações capazes de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões. Com isso seria possível reduzir a dívida e repassar dinheiro a Estados e municípios para investir no básico, saúde, educação e segurança. Prevê também uma reforma da Previdência, inspirada no modelo chileno, com regime de capitalização em conta individual, redução dos encargos sociais e trabalhistas.

Mas o ponto alto será a municipalização.  Uma mudança completa no sistema de distribuição da arrecadação, que passará de forma descentralizada aos Estados e municípios, sem a concentração do poder em Brasília, o que diminuiria imediatamente o toma lá dá cá e a compra de apoios fisiológicos no Congresso. Dois coelhos com uma tacada: aumentaria a base de apoio sem as negociações costumeiras.

Os ministérios seriam em torno de quinze e possivelmente anunciados durante a campanha, assim como o Plano de Governo, elaborado conjuntamente.

Em entrevista ao Valor Econômico, Paulo Guedes revelou que havia sugerido o nome do empresário Flávio Rocha para vice da chapa presidencial. Porém o nome será definido mais adiante, levando em conta a situação eleitoral no Nordeste.

Sobre este assunto, também manifestou-se o deputado Onyx Lorenzoni:

. – Penso que o vice deverá ser alguém do Norte ou Nordeste, ou uma mulher com destaque na área de educação ou saúde, mas são reflexões por enquanto.

Indagado, o deputado negou que possa integrar a chapa como vice. Onyx ainda não decidiu se concorrerá à reeleição ou disputará o Palácio Piratini.

O retorno da comitiva está previsto para o dia 4 de março.

 

A LEGISLAÇÃO NÃO PODE SER ALTERADA A CADA SEIS MESES, AO GOSTO DO FREGUÊS

30 de janeiro de 2018

 O que se viu e ouviu em matéria de ameaças nos dias pré e pós condenação de Lula, foi algo inadmissível.

 Assistir ao falastrão Stédile ameaçar com seu “exército” não é novidade. Mas ouvir o réu, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Lindberg Farias, ou Guilherme Boulos, desafiarem a lei e a justiça em alto e bom som, é demais. Incitar o povo à violência com pregação incendiária é algo que não pode ficar impune.

Absolutamente ridículas as insistentes afirmações de que, quando Lula for preso, o país sofreria com rebeliões ou desordem. Piada.  Lula será preso e não acontecerá nada. No máximo um ou outro caso isolado de desordem localizada. Ninguém arriscará o pescoço pelo maior criminoso do Brasil.

Mais plausível seria um clima de conflagração ou desordem frente a qualquer tentativa, no âmbito do desgastado STF de, casuisticamente, tentar alterar pela terceira vez a legislação que prevê a condenação em segunda instância, para beneficiar o apenado Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula recebeu uma condenação irrepreensível no TRF-4. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF4, deixou expresso, ao final do seu voto, que o cumprimento da pena deve ser imediatamente iniciado, esgotados recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância. São recursos sem o poder de livrá-lo da prisão.  A sentença de mais de 12 anos é imutável.

A decisão que garantiu a prisão de criminosos com sentença de segundo grau foi aprovada pelo plenário do STF  por um placar apertado. Mas  iminentes condenações trouxeram um ímpeto para alterar esta realidade.

O próprio Lula disse em conversa gravada, que temos “uma Suprema Corte totalmente acovardada”. Será mesmo?

Depois de aprovar, por duas vezes, o início da execução das penas após a condenação em segunda instância, o STF fará o papelão de voltar atrás pouco tempo depois?

Seria o mesmo que nossa Suprema Corte obedecer àqueles que pregam em praça pública a desobediência civil.A jurisprudência do Supremo não pode ser reescrita a cada seis meses por medo de Lula.

Se o STF cometer este absurdo, jogará fora o que resta de sua imagem.

ESSA GENTE  NUNCA RESPEITOU A LEI

9 de janeiro de 2018

Para o PT, “eleição sem Lula é fraude”.

Espanta que um partido que jacta-se “defensor da Justiça, da democracia e de Lula” tenha dado já tantas demonstrações de desprezo pela lei.

Pode-se escrever léguas sobre os “malfeitos” do partido que institucionalizou a corrupção como um de seus programas de governo. O assunto está longe de se esgotar.  Mas vamos começar pelo momento presente.

No próximo dia 24, no julgamento de Lula pelo TRF4, o veredito poderá fazer de Lula um condenado em segunda instância e, portanto, de acordo com a lei em vigor, inelegível e passível de prisão imediata.

Em caso de condenação do ex presidente, tudo o que acontecer diferente disso, é casuísmo. Para usar um termo suave. Porque, se fossemos usar denominações equivalentes àquelas que o PT costuma distinguir a tudo que o desagrada, se Lula for condenado e não ir direto para trás das grades ou continuar elegível, aí é que seria “golpe”.

Perfeito exemplo disso é o comportamento público do apenado José Dirceu, que postou um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do TRF 4.

O vídeo, disponível no canal you tube, foi publicado dia 18 de dezembro último no Blog do jornalista Fernando Morais. Nele, o ex guerrilheiro conclama o povo a ir às ruas, e diz que os desembargadores seriam parte de um golpe para impedir a candidatura Lula. “Nāo vamos permitir a ditadura da toga”, chega a dizer. Um desaforo.

Outro que falou demais, como sempre faz, foi o balaqueiro João Pedro Stédile, líder do MST. Divulgou outro vídeo, onde pede que a militância ocupe já a partir do dia 22 o espaço na frente de prédios da Justiça Federal em todo o Brasil. Segundo Stédile, vem aí “uma luta de classes”.

Considerando-se que os petistas já chamam os juízes de “golpistas”, conclui-se que já dão a opção da condenação praticamente como favas contadas. Então, Lula virá a Porto Alegre para que? Apenas para, terminado o julgamento, sendo condenado, desfilar perante a claque e bradar mais uma vez aquela mesma lorota: ”Fui condenado sem provas. Desafio a quem quer que seja, os delegados, o Moro, o Dallagnol, os desembargadores,  a apresentarem uma prova sequer de que cometi algum crime!”.

A auto vitimização como eterna estratégia de defesa.

Certo está o deputado Onyx Lorenzoni, que em declaração ao site “o Antagonista”, refutou as interpretações que haveria “preocupação em excesso” com a segurança em Porto Alegre no dia 24, sentenciando de forma clara e objetiva: “Essa gente nunca respeitou a lei”.

Fato incontestável.

CALOTE NO BNDES. E AGORA? QUEM PAGA A CONTA? OS OTÁRIOS!

29 de dezembro de 2017

Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.

Agora aconteceu o primeiro calote.

Conta bilionária: Tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros países – InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7177212/conta-bilionaria-tesouro-comeca-pagar-calotes-sofridos-pelo-bndes-outros

Veja o post original:

O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados. 

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).

(…)  o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie. 

Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”

Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.

O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatória AUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.

Isto é INCONSTITUCIONAL. O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.

Pronto. Não é preciso dizer mais nada.

A não ser que a realidade é ainda pior. 

As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.

Não é esquisito?

Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.

Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42

segue a entrevista…

O PALHAÇO TIRIRICA

12 de dezembro de 2017

Falar na Tribuna e dar satisfações do que faz em seu mandato é obrigação de qualquer parlamentar.

Tiririca levou dois mandatos para descobrir que não tinha nada para fazer como deputado. Em suas próprias palavras, pela “primeira e última vez” ele subiu na Tribuna da Câmara Federal para fazer um pronunciamento na semana que passou.

Tiririca pedia votos dizendo: “O que é que faz um deputado federal? Na realidade, eu não sei. Mas vote em mim, que eu te conto.”

Porém, no único pronunciamento que fez, ele já descumpriu a promessa.

“Jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar. E não vou falar tudo o que eu vi, tudo o que eu vivi aqui. Mas eu seria hipócrita se eu saísse daqui e não falasse realmente que tô decepcionado com a política brasileira, com muitos de vocês.”

Tiririca foi o deputado mais votado do país em 2010. Fez 1,3 milhão de votos. Com essa votação, arrastou uma penca de deputados nas costas para a Câmara Federal.

Em 2014 foi reeleito com uma votação um pouco menor. O bordão era: “Vote em Tiririca. Pior do que tá, não fica.”

O anuncio de que não concorreria mais foi confundido com “renúncia”. Correu o boato que seu suplente era José Genoíno. Duplo erro: primeiro, ele não renunciará. Ficará ocupando o mandato até o fim. Não se sabe fazendo o quê. Mas seguirá recebendo salário, mantendo equipe de assessores muito bem pagos, gerando despesas de gabinete, viagens, etc. O suplente não assume.  Segundo erro: José Genoíno não é seu suplente. Mas já foi.

Em 2010 Tiririca teve  a elegibilidade questionada por supostamente ser analfabeto. Se tivesse sido considerado inelegível, seria cassado e José Genoíno era o suplente. O PR de Tiririca era coligado com PT, PRB, PC do B e PT do B nas eleições à Câmara. Porém, na eleição seguinte, 2014, Genoíno já era ficha suja e não pode concorrer.  Logo, não é mais o suplente.

Tiririca foi garimpado por Valdemar da Costa Neto, presidente do PR.  Valdemar esteve preso, condenado no escândalo do mensalão. Sozinho, com a montanha de votos que recebeu, Tiririca aumentou a bancada do PR, engordando a verba do Fundo Partidário, movimentada pelo presidente, Valdemar da Costa Neto. Que belo legado para quem se diz decepcionado com a política.

Este é o tipo de voto de protesto tolo, que nos afunda na situação em que estamos hoje. 

A parte tosca de nossa imprensa fez festa com a notícia da “renúncia” que não é renúncia  como se fosse um ato glorioso do parlamentar. São os “deformadores” de opinião de sempre.

Para piorar, Tiririca disse que Lula “foi o melhor presidente que o Brasil já teve”. Afirmou em entrevistas que Lula, com nove processos criminais nas costas e já condenado em primeira instância a 9 anos e meio, se concorrer, terá seu voto.

Tiririca, vá para casa. Fique quieto. Senão, você ficará ainda pior do que já está.

“PERIGO REAL E IMEDIATO”

7 de novembro de 2017

              Ao discursar no encerramento de seu périplo por Minas Gerais na última semana, Lula anunciou o “perdão” aos golpistas, aqueles a quem assim classifica por terem sido favoráveis ao impeachment de sua maior criação, Dilma.

                “Sou mais paciente que Getúlio, João Goulart e talvez mais que JK, que tentaram tirar três vezes, e ele sempre perdoou. Estou perdoando os golpistas deste país”, afirmou Lula, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, no encerramento da caravana que percorreu 20 cidades mineiras.

                 Para muitos soou como um recado aos antigos aliados.

                 Lula quer fazer alianças.

                 Depois de xingar bastante os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma como “golpistas”, o PT quer aliados para 2018. 

                 Luiz Marinho, um dos companheiros petistas próximos de Lula, presidente estadual e pré candidato do partido ao governo de São Paulo, disse em entrevista que a sigla precisa recuperar bases. “A maioria do povo brasileiro também apoiou o impeachment, e nós queremos recuperar a maioria do povo”, disse.

               Os petistas sabem que o TRF-4 deve confirmar a condenação de Lula.  Mas Gleisi Hoffmann assinalou que há precedentes de políticos condenados por órgão colegiado, portanto, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que conseguiram concorrer amparados em decisões dos tribunais superiores, STJ, STF e mesmo o TSE.

               Um dos casos em que o PT lembra é o de Paulo Maluf, que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e hoje é Deputado Federal.

               Vamos imaginar que Lula concorra e aconteça o desastre dele se eleger Presidente da República. Teríamos um caso inédito de um presidente que, após o término do governo, deveria ir para a cadeia direto, com base na lei que garante prisão após condenação em segunda instância.

               Alguém duvida que Lula, antes de submeter-se ao que diz a lei, destruiria o Brasil, se necessário?

               Cabe sempre lembrar e repetir: o próximo presidente eleito deverá indicar, no mínimo, três novos Ministros para o STF.

              O drama da Segurança Pública, que pautará a próxima eleição, é muito mais que discutir somente prisão de assaltantes e assassinos. Estamos diante de casos repetidos de descumprimento da lei. A segurança jurídica está em jogo. A punição prevista em lei a criminosos condenados está sendo vilipendiada no país. A legislação está sendo rasgada a céu aberto pelas autoridades públicas.

              A maioria da população não domina estes conceitos, basilares em países civilizados. Esta é a parcela da população com que Lula conta para eleger-se.

              Lembrem-se do título daquele filme, “Perigo Real e Imediato”. Estamos vivendo o nosso.

              Por fim, convenhamos:  partido que tiver a cara de pau de aliar-se ao PT para fazer campanha para Lula, deve ser marcado na paleta. Lula, se quiser comparar-se a alguém, deveria ser com Maluf.

              Embora o ex-presidente esteja muito adiante do deputado paulista nesses assuntos pelos quais foram condenados.