O fato da última semana foi a publicação de documentos constantes de inquéritos do Ministério Público mostrando o lobby de Lula, como ex-presidente, nas negociações para a concessão de empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht.
A obra consumiu US$ 682 milhões de dinheiro público brasileiro, via BNDES.
O contrato foi celebrado em condições consideradas como “excepcionalidades”: prazo de 25 anos contra 12 habituais, taxas de juro de mãe brasileira e garantias questionáveis.
A transação foi classificada como “secreta” pelo ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador mineiro, Fernando Pimentel.
Essa classificação contraria preceitos constitucionais básicos da administração pública, como transparência e publicidade, entre outros.
A revista Época mostrou telegramas do diplomata que acompanhou um encontro entre Lula e Raul Castro. Lula, já como ex-presidente, garantiu que o financiamento para o Porto de Mariel estava garantido e “não haveria mudanças”.
Outro telegrama relatou uma conversa reservada de Lula com os representantes da Odebrecht sobre novos financiamentos, porque, dado o imenso volume de dinheiro que já tinha sido empregado em Cuba, dificilmente o BNDES aprovaria novos empréstimos sem conseguir “garantias soberanas” – que são aquelas oferecidas por um país.
Foi então sugerida oferta de medicamentos cubanos no SUS e a venda de parte da produção de nafta de Cuba para a petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht. Até o dinheiro dos pagamentos do Brasil aos cubanos do “Mais Médicos” chegou a ser cogitado como garantia.
O diplomata narra que antes de embarcar, Lula confidenciou-lhe ter tratado da questão das garantias, inclusive a venda de nafta à Braskem. Lula retornou ao Brasil após essa conversa em avião pago pela Odebrecht.
Desnecessário dizer que um ex-presidente não pode tratar de temas intestinos de um governo após o término de seu mandato.
Questionada sobre o assunto, a construtora Odebrecht afirmou que o financiamento para as obras foi concedido ao governo de Cuba e não a construtora (JN 29.08.2015).
Ora, o artigo 49, ítem 1 da Constituição Brasileira dispõe que quaisquer contratos gravosos do Brasil com países estrangeiros deve obrigatoriamente ser referendado pelo Congresso Nacional. Isso não aconteceu.
Sendo assim, a afirmação da Odebrecht acima, veiculada em ampla reportagem do Jornal Nacional da TV Globo, edição de 29.08.2015, coloca os empréstimos concedidos pelo Brasil a Cuba – e não a Odebrecht – em condição de ilegalidade.
Essa questão dos empréstimos internacionais sem anuência do Congresso, inclusive foi tema de uma pergunta em um dos debates da última campanha presidencial.
Indagada pelo candidato Aécio sobre o fato de não terem sido submetidos ao Congresso os empréstimos internacionais concedidos pelo Brasil via BNDES, Dilma respondeu que tais empréstimos foram concedidos “às empreiteiras” e não aos países.
Não é o que afirma a Odebrecht.
E agora?
Enio Meneghetti
Veja aqui a reportagem do JN e o contraponto da Odebrecht onde a empresa diz que NÃO foi a tomadora do empréstimo, e sim, o governo cubano.
As prisões de Marcelo Odebrecht, da poderosa empreiteira que leva o nome da família e de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, são motivos para tirar o sono de algumas cabeças coroadas.
O telefonema feito por Marcelo Odebrecht antes de ser levado pelos policiais, onde proferiu uma frase reveladora a um interlocutor com acesso a Lula e Dilma, provoca arrepios: “É pra resolver essa lambança ou não haverá República na segunda-feira”… Assim, em tom de ordem: “É pra resolver…”. Quem pode, pode. Será?
Lula bem gostaria de “resolver” ou que Dilma o fizesse. No entanto, já anda até dizendo que sabe ser “o próximo alvo” do juiz Sérgio Moro. Também tem reclamado da demora do governo de sua eleita em agir. O que será ele desejaria que Dilma fizesse? Destituísse o juiz? Interviesse no Judiciário? É preocupante quando o ex-presidente de um país que se diz democrático da indícios de um viés tão prepotente. Ainda não somos uma Venezuela, certo?
O grande temor dos que devem é que uma temporada na cadeia quebre a firmeza de Marcelo Odebrecht.
Disse o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal, na justificativa das prisões preventivas da 14.a. fase da Lava Jato:“Pelas provas até o momento colhidas, a Odebrecht pagaria propina de maneira geral de forma mais sofisticada do que as demais empreiteiras, especialmente mediante depósitos em contas secretas no exterior”. Mais: “Não só há prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, com a participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, mas igualmente prova documental consistente nessas tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas”.
Portanto, salvo se o governo extrapolar seus poderes, a temporada na cadeia, a exemplo de outros presos, deverá ser longa. Causando temor de que essa realidade leve ao desespero aqueles que ainda mantém-se calados.
O vazamento dos detalhes das viagens e palestras bancadas pela Odebrecht justamente na semana anterior a “Erga Omnis”ajudam a reforçar a tese de que Lula pode ter problemas.
Lula teria ido a evento da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre o clima, encontrou-se com o presidente da República Dominicana, foi a um congresso nos EUA. Junto, foi o diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar. Usaram um jatinho da Líder Táxi Aéreo, que classificou a viagem como “voo sigiloso”.
Alexandrino Alencar foi também o interlocutor de Lula para viabilizar a construção do Itaquerão, obra mal explicada do estádio do Corinthians.
O mesmo diretor da Odebrecht já havia acompanhado Lula à África, em 2011. Lá a empreiteira tem parcerias em Angola e obras em Moçambique.
A Odebrecht informou via O Globo, em 12 de abril, que Alexandrino teria ido somente no trecho República Dominicana e Cuba. Como se sabe, foi a Odebrecht que fez a famigerada obra do Porto de Mariel.
Assim, torna-se cada dia mais improvável que “não tenha ninguém com coragem para mandar prendê-lo, porque as consequências políticas serão imprevisíveis”.
Lula sempre reage exageradamente a críticas, insultos, ameaças ou frustrações. Mas a indignação dura pouco e volta a agir como se nada tivesse acontecido.
Não foi mau para o governo o surgimento do escândalo da FIFA. Ele ajuda muito a desviar a atenção sobre outros escândalos mais graves.
Muito mais do que eventuais desvios realizados por autoridades esportivas, afetam muito mais aos brasileiros os escândalos diários sobre desvios ocorridos nas obras de estatais e do próprio governo.
É claro, sem deixar de lado o fato de que, coincidentemente, as mega obras de construção de estádios inúteis como o de Manaus e outros foram realizadas pelas mesmas empreiteiras que atualmente monopolizam o noticiário. Isso é bem mais importante do que conhecer as peripécias dos cartolas do futebol.
Enquanto o assunto FIFA desviava a atenção, uma das revelações do final de semana que passou veio em reportagem de “O Estado de S.Paulo”. O fato de que os investigadores da força tarefa da operação Lava Jato encontraram indícios de desvios de dinheiro na construção do Estaleiro Rio Grande, aqui pertinho, iniciada em 2006, e nos contratos fechados para produção de cascos de plataformas e sondas de exploração de petróleo, a partir de 2010.A WTorre construiu o Estaleiro, mas em 2010, vendeu seus direitos no negócio para a Engevix.
Estão sendo investigados pagamentos da WTorre e Engevix às empresas de consultorias de quem? Antonio Palocci e José Dirceu.
Palocci alega que os pagamentos da W Torre à sua empresa, a Projeto Consultoria, foram referentes a quatro palestras aos diretores da empresa, cada uma por R$ 20 mil. A empreiteira apresentou 18 notas fiscais, num total de R$ 350 mil, emitidas pela Projeto, em 2007, 2008, 2009 e 2010.
A JD Assessoria e Consultoria, de José Dirceu recebeu R$ 2,6 milhões da Engevix, entre 2008 e 2012 – parte diretamente e outra parte por meio da Jamp Engenheiros Associados, do lobista Milton Pascowitch.
Às partes citadas, é claro, negaram que os contratos de consultorias prestados tiveram qualquer relação ou possibilidade de pagamento de propina.
Agora, o que preocupa mesmo o Planalto é a questão sigilo das operações de crédito do BNDES. A pressão para que seja aberta uma CPI do BNDES é e tem de ser, cada vez maior. É assunto muito mais do que arrasa-quarteirão.
A questão é: por que o governo se esforça tanto em esconder os detalhes dos investimentos financiados pelo BNDES com nosso dinheiro em Cuba, Angola e outros países?
“Estes segredos cheiram mal”, chegou a declarar o deputado Onyx Lorenzoni.
Por que esta insistência governamental em descumprir o artigo 49/1 da Constituição Federal, que diz claramente:
“É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Mais claro que isso, impossível. Mas o governo além de descumprir este dispositivo legal, ainda se dá ao requinte de sonegar as informações ao público. Por que?
Como os empréstimos secretos a países estrangeiros NUNCA foram apreciados pelo CONGRESSO NACIONAL, são MAIS QUE ILEGAIS.
São inconstitucionais.
“BNDES: 8,25 bilhões de dólares para a Odebrecht”
Esta vem do excelente “O Antagonista”:
“O BNDES concedeu quase 8,3 bilhões de dólares em financiamentos para a Odebrecht realizar obras de engenharia no exterior de 2007 a 2015.
O grosso foi para obras em Angola, Argentina e República Dominicana, que, juntas, receberam 5,7 bilhões de dólares. As taxas de juros dos empréstimos variaram entre 3,15% ao ano e 7,65% ao ano.
Angola: 2 584 725 036 de dólares
Argentina: 1 692 686 303 de dólares
República Dominicana: 1 618 744 928 de dólares
Venezuela: 896 785 847 de dólares
Cuba: 846 951 391 de dólares ( Companhia de Obras e Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht).
Guatemala: 280 000 000 de dólares
Equador : 227 197 109 de dólares
Maçambique: 125 000 000 de dólares
Total: 8 257 214 774 de dólares.”
Parabéns, brasileiros! Vocês (nós) que estão (estamos) pagando!
Art. 49 da CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Como os empréstimos secretos a países estrangeiros NUNCA foram apreciados pelo CONGRESSO NACIONAL, são MAIS QUE ILEGAIS. São inconstitucionais. Isso, por si só, é motivo para Impeachment.
Luiz Inácio Lula da Silva não anda numa fase muito boa. É possível que o projeto político dele enfrente problemas. A pressão da Lava Jato parece começar a tornar-se incômoda.
Semana passada o Ministério Público Federal deu um prazo de 15 dias para o Instituto Lula fornecer a agenda oficial de viagens dele à países africanos e da América Latina, entre 2011 e 2014.
Entram na questão os R$ 435 mil reais pagos pela Odebrecht para fretar o jatinho que levou Lula e acompanhantes a Cuba e República Dominicana e um contrato que seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos, tem em Angola.
Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, irmão da primeira mulher de Lula. Em 2012, uma empresa de Taiguara, a Exergia Brasil, foi subcontratada pela Odebrecht para atuar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola. Coincidentemente, o acerto entre Taiguara e a Odebrecht ocorreu no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu do BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.
A procuradora do MPF Mirella de Carvalho Aguiardiz em despacho: “Considerando que as obras são custeadas, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos praticados pelo presidente do mencionado banco, poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do art. 332 do Código Penal (tráfico de influência)”.
Como se sabe, o senado havia aprovado o fim do discutível sigilo nos empréstimos do BNDES. Dilma vetou a medida. Mas o Senado pode derrubar o veto. Na Câmara, a CPI do BNDES já é considerada favas contadas para o segundo semestre, tão logo esteja concluída a CPI do Petrolão.
A cada dia surgem novas informações que aumentam as suspeitas sobre as operações do banco.
O Ministério Público também está questionando repasses do Tesouro ao BNDES no valor de 500 bilhões de reais nos últimos seis anos. O MP suspeita que esse dinheiro possa ter ido parar nas contas das empresas que receberam os empréstimos no Brasil e no exterior. “São recursos que, por lei, não poderiam ser destinados a empréstimos ao BNDES (…)”, diz a representação do MP.
Enfim, agora disse o Ministro Joaquim Levy em alto e bom som:
– Terminou aquele modelo baseado em recursos públicos. O dinheiro acabou.””
Algo me diz que há muito mais para vir, lá do lugar onde veio isso…
É um velho dito da sabedoria popular. Uma pessoa enfurecida costuma reagir de forma intempestiva. No calor do momento, pode fazer ou dizer coisas que não lhe ajudem a resolver o problema que lhe causou a indignação.
Foi impossível deixar de lembrar a mensagem contida na frase do título ao ler o conteúdo do discurso do ex presidente Lula proferido no dia do Trabalho.
Longe de mim sugerir o adjetivo ao ex presidente Lula, até por que, de burro ele não tem nada.
Entre outras coisas, Lula disse em seu discurso: “Não tem um representante da elite brasileira que não tenha recebido favor do Estado. Conheci muitos meios de comunicação falidos e ajudei porque acho que tem que ajudar. Aí vem essas revistas brasileiras que são um lixo. Não valem nada. Peguem todos os jornalistas da Veja e da Época e enfiem um dentro do outro que não dá 10% da minha honestidade“.
Talvez a reação fosse em relação a matéria da revista Época sobre uma investigação aberta pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, por suspeita de tráfico de influência. Trata-se de um procedimento preliminar para examinar se Lula agiu em favor do grupo Odebrecht em financiamentos do BNDES para obras do grupo em países estrangeiros.
Como se sabe, os governos do PT e o BNDES insistem na tese que tais contratos com governos estrangeiros possam ser secretos, contrariando, segundo alguns juristas, vários princípios da administração pública, entre eles o da Publicidade. Ou a própria Constituição Brasileira, que em seu ARTIGO 49, diz: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: ÍTEM 1 – resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”
E aí em vez dele defender-se, ele diz que “ajudou meios de comunicação (sic) falidos”?
Como assim?
Ajudou a quem? De que forma? Com dinheiro? Por qual razão? Qual critério? Em que consistiram tais favores?
Por que mencionar isto exatamente naquele momento?
Afinal, é o papel da imprensa noticiar fatos de extremo interesse público, como a abertura de um procedimento legal preliminar para investigar possíveis atos indevidos que possam ter sido praticados por um ex presidente. Isso é notícia.
Falando pausadamente, escolhendo vagarosamente cada palavra, cada sílaba, cada tempo verbal cuidadosamente, Luciano Coutinho presta, até agora, 13:45 h, momento em que a TV Câmara tira do ar a transmissão da sessão, um enfadonho depoimento na CPI da Petrobrás.
Sempre deixando claro não interferir nas áreas técnicas do banco, só falta fazer cara de nojo ao explicar que essas tarefas mundanas estão delegadas às áreas técnicas, distantes dos espessos tapetes de em que trafega no andar da presidência da nobre instituição que preside. Assim vem se esquivando – até agora – das tentativas dos deputados que o inquiriram de obter alguma informação útil para o que quer que seja.
Há pouco discorreu sobre o sigilo que deve proteger detalhes da situação econômica de empresas que contratam com o BNDES, porém disse que jamais o banco deixará de prestar informações quando exigidas formalmente.
Sobre os empréstimos milionários a países estrangeiros, que contrariam o artigo 49 ítem 1 da Constituição Federal, que subordinam auxílios, gravames e créditos externos ao exame do Congresso, NADA.
ARTIGO 49 da CF: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção: – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”
Rogério Chequer, líder do Movimento Vem Pra Rua, declara que o Governo não entendeu nada em relação aos movimentos de insatisfação que assolam o Brasil.
Assim para a próxima manifestação, do dia 12 de abril de 2015, os temas que serão defendidos:
– redução imediata do número de ministérios;
– abertura da caixa preta dos empréstimos via BNDES;
– impedimento do Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, para o julgamento do Petrolão
Olavo de Carvalho
22 de outubro às 16:35 · Richmond (Virgínia) ·
Olavo de Carvalho Só a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.
Pérsio Menezes Alguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…
Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54
Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso? Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 