Posts Tagged ‘Dias Toffoli’

TOFFOLI E O FORO PRIVILEGIADO

28 de novembro de 2017

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderia ter concluído  o julgamento que restringe a abrangência do foro privilegiado.

Quando parecia que se estava próximo de uma decisão histórica, que poderia reduzir enormemente os prazos para a punição dos detentores de foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli “pediu vista” do processo, adiando sabe-se lá para quando a decisão final sobre a prerrogativa de foro.

Já havia sido alcançada a maioria, sete ministros já haviam concordado que apenas caberia ao Supremo avaliar crimes que digam respeito ao exercício do mandato.  Daí a obviedade quanto ao fato de que a atitude de Dias Toffoli serviria somente para adiar a validade uma decisão já tomada.

Em nome do que ele agiu desta forma?   Nem seu voto, nem dos que ainda não haviam votado, teriam o condão de mudar o resultado.

Com a decisão, crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, passariam a ser julgados pela primeira instância do Judiciário. Os criminosos da Lava Jato desceriam dos tapetes fofos do STF para as varas da primeira instância, para serem julgados por juízes como Sergio Moro.

O STF deve a Dias Toffoli mais um passo em direção a desmoralização.

Parece incrível que depois de tantas situações recentes contrárias aos desejos dos mortais comuns, que anseiam pelo fim da impunidade, quando estávamos prestes a festejar uma decisão que seria aplaudida, sabe-se lá por quais motivos, surge um insólito pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a conclusão do julgamento.

A instância máxima de nosso Judiciário não existe para investigar. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão, a Lava Jato e suas congêneres, devido ao foro privilegiado, lotou o STF de casos criminais envolvendo figuras que graças a essa prerrogativa ainda não tiveram suas sentenças iniciais proferidas.

O ministro Toffoli, ao travar a decisão,  ainda discursou dizendo que “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”.

Mas que conversa esquizofrênica é essa? Será que o senhor  ministro não sabe que a cada dia mais, as pessoas perdem a confiança na instância superior do judiciário, que às vezes parece ter a intenção de não desejar a punição de certo tipo de criminosos?

As pessoas honestas e de bem não entendem por que o STF, por um de seus membros, adia uma decisão final sobre um tema tão óbvio que é consenso geral. Essa “prerrogativa” de foro só deveria valer para opiniões, palavras e votos. Quem comete crime comum tem de ser punido exemplarmente, ainda mais por ser detentor de função pública,  obviamente resguardado o amplo direito de defesa.

O ministro Dias Toffoli, cuja indicação para a função que ocupa causou enorme desconforto ao ser anunciada, desgasta ainda mais sua imagem ao tomar tal atitude. “Pedir vista” de um processo que já possuía os votos necessários para sua aprovação, pareceu exatamente o que parece, adiou as consequências do inevitável. Ou não?

O que estará tramando Dias Toffoli?

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Prorrogação da CPI: o ANTIGOLPE!

2 de outubro de 2015

No momento em que é tentado um golpe contra o brilhante trabalho do Juiz Sergio Moro e da força tarefa  da LavaJato, na forma do fatiamento dos processos por parte dos ministros do STF nomeados pelos governos petistas, é que trincheiras como a CPI da Petrobrás devem receber holofotes para compensar a tentativa de cozinhar uma pizza.

Nunca foi tão importante quanto agora a prorrogação da CPI da Petrobrás. Assista:

 

“O Brasil precisa saber de tudo! Dinheiro de propina para a campanha de Dilma, tráfico de influência de Lula, entre outras coisas. Ainda há muito a ser investigado, por isso pedi pra prorrogar a CPI da Petrobras.” – Onyx Lorenzoni.

NÃO É PIADA!

2 de outubro de 2015

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A força-tarefa da Operação Lava Jato recebeu um premio na noite de 24 de setembro, em Nova York. O prêmio daGlobal Investigations Review na categoria “órgão de persecução criminal membro do Ministério Público do ano”, foi outorgado para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção que mais impressionaram o mundo no último ano.

Desde abril de 2014 o time que atua na Lava Jato apresentou 31 acusações criminais contra 143 pessoas pelos crimes de corrupção, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros. Detalharam o pagamento de propina de cerca de R$ 6,2 bilhões, sendo que R$1,5 bilhão já foram recuperados. Também foram propostas cinco acusações de improbidade administrativa contra 37 pessoas e empresas pedindo o ressarcimento total de R$ 6,7 bilhões.

 Os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon representaram a equipe de 11 membros da LavaJato, na cerimônia realizada em Nova York, para onde viajaram a expensas próprias.

 Quase ao mesmo tempo, Dilma Rousseff faz mais uma viagem internacional, de quatro dias, a Nova York, acompanhada de extensa comitiva.

Dona Dilma fez-se acompanhar dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres). Há menos de noventa dias, dona Dilma já tinha gasto bons dólares na mesma Nova York.

Hóspede do Hotel St Regis, na Fifth Avenue, Sua Excelência ocupou a suíte Tiffany de 158 m2. Sala de jantar para dez pessoas mais sala de estar, ao módico preço de US$ 11 mil dólares a diária. Sem falar na hospedagem da comitiva, transporte terrestre, diárias, etc.

Sem medo de cair em demagogia, é impossível resistir a tristeza do contraste entre o fato acima, em comparação ao fato de que os procuradores pagaram a própria viagem.

A Força Tarefa da Lava Jato conseguiu uma façanha . O trabalho deles desnudou um projeto político de crime organizado.

 Enquanto no exterior há o reconhecimento do trabalho da Operação Lava Jato,  aqui no Brasil, concomitantemente aconteceu uma vergonhosa tentativa de impedir que ela produza seus resultados.

Sim, o Supremo Tribunal Federal desvinculou dos processos da Operação Lava Jato a investigação que corre contra a ex senadora paranaense Gleisi Hoffman, do PT. A manobra foi para esvaziar a 13a Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro vem atuando de forma impecável na condução dos processos oriundos das investigações da Operação LavaJato.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a expor as graves consequências de se retirar do juiz Sérgio Moro a atribuição de julgar os escândalos da Lava Jato:

“No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer em português bem claro”(…). ” não tem, na história desse país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo”.

Felizmente, como não poderia deixar de ser, a vergonhosa manobra pegou muito mal, e o golpe contra a Lava Jato, contra o juiz Sérgio Moro e a força-tarefa do MPF e PF poderá ainda ter um resultado inesperado.

A sociedade reagiu e está se manifestando contra o abuso consciente de fatiar os processos da Lava Jato.

Estejamos atentos.

Enio Meneghetti

“Eles (o governo) não entenderam nada”

30 de março de 2015

Rogério Chequer, líder do Movimento Vem Pra Rua, declara que  o Governo não entendeu nada em relação aos movimentos de insatisfação que assolam o Brasil.

Assim para a próxima manifestação, do dia 12 de abril de 2015, os  temas que serão defendidos:

– redução imediata do número de ministérios;

– abertura da caixa preta dos empréstimos via BNDES;

– impedimento do Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, para o julgamento do Petrolão

Excelente a apresentação de Rogério Chequer.

Sucinto, claro e objetivo.

http://www.eniomeneghetti.com