Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderia ter concluído o julgamento que restringe a abrangência do foro privilegiado.
Quando parecia que se estava próximo de uma decisão histórica, que poderia reduzir enormemente os prazos para a punição dos detentores de foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli “pediu vista” do processo, adiando sabe-se lá para quando a decisão final sobre a prerrogativa de foro.
Já havia sido alcançada a maioria, sete ministros já haviam concordado que apenas caberia ao Supremo avaliar crimes que digam respeito ao exercício do mandato. Daí a obviedade quanto ao fato de que a atitude de Dias Toffoli serviria somente para adiar a validade uma decisão já tomada.
Em nome do que ele agiu desta forma? Nem seu voto, nem dos que ainda não haviam votado, teriam o condão de mudar o resultado.
Com a decisão, crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, passariam a ser julgados pela primeira instância do Judiciário. Os criminosos da Lava Jato desceriam dos tapetes fofos do STF para as varas da primeira instância, para serem julgados por juízes como Sergio Moro.
O STF deve a Dias Toffoli mais um passo em direção a desmoralização.
Parece incrível que depois de tantas situações recentes contrárias aos desejos dos mortais comuns, que anseiam pelo fim da impunidade, quando estávamos prestes a festejar uma decisão que seria aplaudida, sabe-se lá por quais motivos, surge um insólito pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a conclusão do julgamento.
A instância máxima de nosso Judiciário não existe para investigar. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão, a Lava Jato e suas congêneres, devido ao foro privilegiado, lotou o STF de casos criminais envolvendo figuras que graças a essa prerrogativa ainda não tiveram suas sentenças iniciais proferidas.
O ministro Toffoli, ao travar a decisão, ainda discursou dizendo que “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”.
Mas que conversa esquizofrênica é essa? Será que o senhor ministro não sabe que a cada dia mais, as pessoas perdem a confiança na instância superior do judiciário, que às vezes parece ter a intenção de não desejar a punição de certo tipo de criminosos?
As pessoas honestas e de bem não entendem por que o STF, por um de seus membros, adia uma decisão final sobre um tema tão óbvio que é consenso geral. Essa “prerrogativa” de foro só deveria valer para opiniões, palavras e votos. Quem comete crime comum tem de ser punido exemplarmente, ainda mais por ser detentor de função pública, obviamente resguardado o amplo direito de defesa.
O ministro Dias Toffoli, cuja indicação para a função que ocupa causou enorme desconforto ao ser anunciada, desgasta ainda mais sua imagem ao tomar tal atitude. “Pedir vista” de um processo que já possuía os votos necessários para sua aprovação, pareceu exatamente o que parece, adiou as consequências do inevitável. Ou não?
O que estará tramando Dias Toffoli?
Enio Meneghetti 