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A HORA DO DESESPERO

30 de maio de 2017

 

 

Embora ele tenha dado entrevistas negando a possibilidade de concorrer a um mandato tampão, ainda tem gente querendo emplacar Nelson Jobim.

 

Jobim é atualmente banqueiro, sócio de André Esteves no Banco BTG Pactual. O mesmo Esteves que foi preso preventivamente, juntamente com Delcídio Amaral,  como suspeito de envolvimento no caso da compra do silêncio de Nestor Cerveró.

 

Claro que Jobim não tem nada com isso, mas foi bastante comentado – certamente pura fofoca  – que “embargos auriculares” teriam sido promovidos por Jobim para o relaxamento da prisão preventiva de Esteves.

 

Jobim foi deputado constituinte. Admitiu publicamente ter enxertado na atual Constituição Federal artigos que não foram votados. Teria sido uma manobra combinada com Ulisses Guimarães, segundo ele.

 

Ele também protagonizou em seu escritório o famoso encontro entre Lula e Gilmar Mendes, quando Lula “intimou” Gilmar a aliviar no julgamento do Mensalão. A tentativa desajeitada rendeu um enorme bafafá, na ocasião.

 

Ministro da Justiça, ministro e presidente do STF, ministro da Defesa, em cuja gestão fantasiou-se para tirar foto com farda camuflada em uma incursão na Amazônia, Nelson Jobim é o nome preferido por Fernando Henrique Cardoso, por Lula e, ao que se sabe, até por Michel Temer.

 

Obteria os votos do PMDB, do PSDB, do PT. Essa majestosa preferência só poderia indicar uma coisa: boicote total a Lava Jato. O que mais espanta é que alguém tenha uma ideia dessas em público.

 

Enquanto essas tramas aconteciam, adeptos de Lula, forças políticas e sindicais, promoveram atos de terrorismo em Brasília. Foram a Esplanada para assustar, destruindo e semeando pânico. Aquela velha ameaça de “chamar o exército do Stedile”, ou a surrada afirmação “pegaremos em armas”, foram ensaiadas com o objetivo único de assustar, usando um bando de arruaceiros.

Exigiam a queda do vice de Dilma. Eleito por quem? Por eles mesmos.

Marcharam em direção ao Congresso dispostos a destruir tudo o que pudessem. Um quebra-quebra disfarçado de protesto. Incendiaram, entre outros, o Ministério da Educação, o mesmo que adoram fingir que defendem. Quiseram demonstrar uma força que não possuem. Temer acionou as Forças Armadas. Com as críticas da extrema esquerda, amarelou. Foi um erro.

Outro sintoma preocupante foram as declarações de Gilmar Mendes, terça feira, defendendo que o STF deveria rever a decisão de decretar prisão após sentença em segundo grau.

 

A decisão do Supremo, de que seria possível a prisão de réus condenados após a decisão condenatória em segundo grau, ou seja, sem esgotar todos os recursos, foi tomada em fevereiro do ano passado e festejada pela população de bem.  Mas a aprovação causou preocupação a réus que contavam com a impunidade pela via da prescrição, graças aos incontáveis recursos possíveis na legislação brasileira.

 

Em outubro, os ministros voltaram a discutir o tema e após grande expectativa, um placar 6 a 5 confirmou a decisão anterior, mesmo com a mudança de voto de Dias Toffoli.

 

Uma mudança no voto de Gilmar Mendes, agora, mudaria o quadro. Afinal, por que justamente agora, discutir o mesmo tema pela terceira vez, ministro Gilmar Mendes?

 

Tem gente influente queimando todas as fichas para não pegar cadeia.

 

 

 

HÁ PROVAS, SIM!

3 de setembro de 2015

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O fato da última semana foi a publicação de documentos constantes de inquéritos do Ministério Público mostrando o lobby de Lula, como ex-presidente, nas negociações para a concessão de empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht.

 

A obra consumiu US$ 682 milhões de dinheiro público brasileiro, via BNDES.

 

O contrato foi celebrado em condições consideradas como “excepcionalidades”: prazo de 25 anos contra 12 habituais, taxas de juro de mãe brasileira e garantias questionáveis.

 

A transação foi classificada como “secreta” pelo ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador mineiro, Fernando Pimentel.

 

Essa classificação contraria preceitos constitucionais básicos da administração pública, como transparência e publicidade, entre outros.

 

A revista Época mostrou  telegramas do diplomata que acompanhou um encontro entre Lula e Raul Castro. Lula, já como ex-presidente, garantiu que o financiamento para o Porto de Mariel estava garantido e “não haveria mudanças”.

 

Outro telegrama relatou uma conversa reservada de Lula com os representantes da Odebrecht sobre novos financiamentos, porque, dado o imenso volume de dinheiro que já tinha sido empregado em Cuba, dificilmente o BNDES aprovaria novos empréstimos sem conseguir “garantias soberanas” – que são aquelas oferecidas por um país.

 

Foi então sugerida oferta de medicamentos cubanos no SUS e a venda de parte da produção de nafta de Cuba para a petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht. Até o dinheiro dos pagamentos do Brasil aos cubanos do “Mais Médicos” chegou a ser cogitado como garantia.

 

O diplomata narra que antes de embarcar, Lula confidenciou-lhe ter tratado da questão das garantias, inclusive a venda de nafta à Braskem. Lula retornou ao Brasil após essa conversa em avião pago pela Odebrecht.

 

Desnecessário dizer que um ex-presidente não pode tratar de temas intestinos de um governo após o término de seu mandato.

 

Questionada sobre o assunto, a construtora Odebrecht afirmou que o financiamento para as obras foi concedido ao governo de Cuba e não a construtora (JN 29.08.2015).

 

Ora, o artigo 49, ítem 1 da Constituição Brasileira dispõe que quaisquer contratos gravosos do Brasil com países estrangeiros deve obrigatoriamente ser referendado pelo Congresso Nacional. Isso não aconteceu.

 

Sendo assim, a afirmação da Odebrecht acima, veiculada em ampla reportagem do Jornal Nacional da TV Globo, edição de 29.08.2015, coloca os empréstimos concedidos pelo Brasil a Cuba – e não a Odebrecht – em condição de ilegalidade.   

 

Essa questão dos empréstimos internacionais sem anuência do Congresso, inclusive foi tema de uma pergunta em um dos debates da última campanha presidencial.

 

Indagada pelo candidato Aécio sobre o fato de não terem sido submetidos ao Congresso os empréstimos internacionais concedidos pelo Brasil via BNDES,  Dilma respondeu que tais empréstimos foram concedidos “às empreiteiras” e não aos países.

 

Não é o que afirma a Odebrecht.

 

E agora?

 

Enio Meneghetti

 

Veja aqui a reportagem do JN e o contraponto da Odebrecht onde a empresa diz que NÃO foi a tomadora do empréstimo, e sim, o governo cubano.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/mp-investiga-emprestimo-do-bndes-para-construcao-de-porto-em-cuba.html