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PODERÁS CONHECER A VENEZUELA SEM VIAJAR!

23 de dezembro de 2015

 

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Mesmo com o fôlego vergonhoso que deram-lhe os semi-deuses do STF, Dilma Rousseff dificilmente terá salvação.

Ela teve a capacidade de agravar a crise. Só pode ser esta a intenção ao colocar Nelson Barbosa no Ministério da Fazenda.

Se bem que, talvez não houvesse outra opção. Porque qualquer pessoa capacitada e com um mínimo de conhecimento dos métodos com os quais funciona o atual governo, provavelmente rejeitaria o convite.

Ela poderá até não sofrer impeachment. Mas seu governo não tem mais recuperação. Se ela saísse agora, com seu eventual substituto(a) conseguindo acertar a mão logo de cara, precisaríamos uns dois anos de medidas duríssimas para o remédio amargo começar a surtir efeito.

Com ela no timão da embarcação avariada por ela mesma, além da situação seguir sendo ainda mais agravada, precisaremos ir além da metade do governo do sucessor para conseguir vislumbrar  quantos anos mais levaríamos para minimamente sair do buraco. Mas tenha em mente algo como uma década pelo menos. Podem anotar.

Neste quadro, quem acha que 2015 foi um ano difícil, prepare-se! Nem imagina o que 2016 será.  E se ela sobreviver ao próximo ano, conheceremos a Venezuela a partir de 2017 sem sequer precisar viajar. Senão antes…

 

Mas a esperança é a última que morre. Passado o Natal, começarão as despesas de todo novo ano. Impostos, volta às aulas, contas vencidas e à vencer de uma massa de endividados até a raiz dos cabelos, realimentarão a já iniciada e grave recessão.

Talvez aí os brasileiros comecem a dar-se conta que tem motivos de sobra para revoltarem-se. E consigam, em proporções muito maiores aos presentes nas manifestações levadas à cabo até agora, demonstrar que, apesar da sacanagem explícita e inconstitucional levada à cabo por quem tem como dever guardar a Constituição, mas ao contrário, acaba de invalidá-la interferindo na independência do Legislativo e dando ao Senado poderes que ele não tem, seria a hora de nossos bravos concidadãos deixarem claro que seria prudente que nossos congressistas votassem atendendo o clamor da ampla maioria dos brasileiros. É uma esperança e uma boa possibilidade.

Mas, se mesmo assim nossa população preferir, como sempre, manter-se acomodada, nem tudo é pessimismo: devido a absurda carga de trabalho que terá nosso mais novo personagem histórico, o japonês da Federal, dependendo de sua lista de visitas programadas, quem sabe, ele poderá figurar no centro da foto tão esperada que marcará, de fato, nossa versão da “Queda da Bastilha”.

Aguardemos.

Enio Meneghetti

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A bomba que o PT não quer que estoure

1 de abril de 2015

 

Tudo o que você verá no vídeo, é INCONSTITUCIONAL 

ARTIGO 49 da CF: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção: –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”

Dá impeachment.

CALOTE NO BNDES. QUEM PAGA?

20 de março de 2015

Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.

Agora aconteceu o primeiro calote.

Conta bilionária: Tesouro começa a pagar calotes sofridos pelo BNDES em outros países – InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7177212/conta-bilionaria-tesouro-comeca-pagar-calotes-sofridos-pelo-bndes-outros

Veja o post original:

O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados. 

Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).

(…)  o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie. 

Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”

Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.

O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatória AUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.

Isto é INCONSTITUCIONAL. O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:

“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.

Pronto. Não é preciso dizer mais nada.

A não ser que a realidade é ainda pior. 

As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.

Não é esquisito?

Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.

Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42

segue a entrevista…

 

 

O país das maravilhas

22 de outubro de 2014

País das Maravilhas

publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014

Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.

Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.

Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.

Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.

Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.

Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.

Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.

Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.

Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.

O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.

Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.

Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.

Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.

Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.

É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

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Ainda o Decreto Totalitário de Dilma

11 de junho de 2014

Ainda o Decreto Toatalitário de Dilma

Na última sexta-feira o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto de viés totalitário baixado pela presidente Dilma Rousseff.

No Congresso, nove legendas – DEM, PSDB, PPS, PR, PV, PSD, PSB e Pros e Solidariedade, aderiram à medida de barrar o decreto de Dilma.

Assustado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sugeriu ao Palácio do Planalto que revogue o decreto. Ele resiste em colocar em votação o decreto legislativo de anulação dos efeitos do texto presidencial.

O decreto 8243/2014 cria a chamada “Política Nacional de Participação Social”. Na prática, o decretão de Dilma obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, criando assim uma nova instância de poder contrária ao que dispõe a Constituição brasileira.

Os integrantes dos conselhos serão nomeados pelo governo dentre integrantes dos “movimentos sociais”. Causa espécie a desfaçatez do decreto governista, pois se sabe que o PT sempre se apoiou nesses movimentos, nunca se descuidando da relação. Os sindicatos, movimentos sociais como o MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), foram muito bem tratados pelas gestões petistas no governo federal. A UNE recebeu 30 milhões de reais de indenização para a construção de uma nova sede no Rio de Janeiro e quase 13 milhões de reais em convênios no governo Lula. Segundo a revista Veja, o MST, só em 2005, o ano do mensalão, amealhou 64 milhões, por meio de ONGs, abastecidas pelo governo por meio de convênios.

O responsável pelo contato entre o governo e estas estruturas sempre foi e continua sendo o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Na gestão Dilma, porém, esses grupos e entidades já não consideravam suficiente o tratamento que continuavam recebendo. Foi daí que passaram a se repetir cenas de protesto, com indígenas, sem-terra e sem-teto tentando invadir o Palácio do Planalto ou acampados em frente à sede do governo. Ano passado, em meio aos protestos, o presidente do PT, Rui Falcão, até tentou capitalizar e infiltrar militantes petistas em meio às manifestações que sacudiram o país, mas os petistas foram hostilizados e isolados nas ruas.

Foi então, numa medida que parece estar entre a irresponsabilidade ou a loucura, que sobreveio o decretão de Dilma, que investe esses grupos com um poder inédito, nunca antes concedido na história deste país.

A oposição (sim, ela existe!) minoritária, ameaça com as limitadas armas à seu alcance: entrar em obstrução e não votar medidas provisórias, caso Dilma não revogue o decreto, ou caso o Congresso não aprove a peça revogatória apresentada. A expectativa da oposição é que o projeto tenha urgência e seja votado ainda nesta semana.

– Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo. – disse Mendonça Filho. – Os integrantes serão escolhidos pelo governo, que pretende assim criar esse poder paralelo. Para ser ouvido, só se o cidadão comum estiver r associado a uma ONG ou a um sindicato – disse o líder do DEM.

As consequências são imprevisíveis. Mas o mais espantoso ainda é que os grandes jornais do RS não dedicaram – até o momento em que este artigo era escrito – nenhuma linha à respeito do tema. Por que será?

Perigo: iludindo a Pátria de chuteiras

4 de junho de 2014

Correio de Cachoeirinha 04.06.2014
artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha – 04.06.2014

Com uma canetada, Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Por Decreto.

O teor de intenções totalitárias do Decreto 8.243, baixado por Dilma em 23 de maio de 2014 e publicado no Diário Oficial da União do dia 26 é claro e assustador.

O Decreto cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). É um conjunto de barbaridades jurídicas. É uma afronta à ordem constitucional do País. Esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos “companheiros”.

Esse decretão cria conselhos compostos por cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, nos órgãos do governo. Os indicados pelos “movimentos sociais” terão assento e poder direto de gestão em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Mas é o governo que vai indicar os membros desses conselhos! O que é uma aberração, quando sabe-se que é o Partido que controla esses “movimentos sociais”.

Constitui o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. A participação em movimentos sociais não pode significar poder institucional. O Decreto 8243 consiste na legitimação do aparelhamento da máquina estatal.

É um ataque à Constituição e à democracia. Tem de ser acionado imediatamente o já aparelhado STF, enquanto ainda não é tarde demais. O Decretão, já em vigor, é absolutamente inconstitucional.

A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos pelo voto popular. O que se vê é que a companheira Dilma pretende por decreto, instituir nova fonte de poder.

O esquema lembra os regimes totalitários das esquerdas da América Latina. Tem características de modelos como o soviético, cubano, nazista, além do venezuelano, quando altera na marra, por decisão monocrática, arbitrária e abusiva o sistema brasileiro de governo.

Isso aqui não é a Venezuela. Não podemos admitir uma ditadura.

Até agora, somente o Estadão, em editorial no dia 29 de maio, criticou a aberração de Dilma. Baixado nas vésperas da Copa, é o mais puro exemplo de oportunismo, aproveitando o momento para impor velhas pretensões totalitárias do PT, jamais assumidas claramente mas rejeitadas pela Nação.

A consolidação da “participação social direta como instrumento de exercício de governo” era só o que faltava aos petistas para dominar a máquina estatal – estando ou não na Presidência da República ou no comando das duas casas do Congresso Nacional.

O golpe já está dado. O momento é gravíssimo. Se o novo instrumento de Dilma não for anulado, nem precisa de eleição. O PT consolida seu poder antecipadamente, perdendo ou ganhando.

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

Dinossauros da extrema esquerda

2 de abril de 2014

Capa JB JANGO

“Agora eu sei porque ninguém luta contra a ditadura que está se instalando no Brasil. Estão todos ocupados na luta contra o Golpe de 64”. by JB

Cada dia mais me convenço que a falta de conhecimento geral sobre o que aconteceu de fato em 1964 justifica melhor estudo. A auto defesa dos dinossauros da extrema esquerda brasileira é referirem-se aos excessos pós AI-5. Só que o AI-5 veio em dezembro de 1968. O fato que completou 50 anos agora, é a derrubada de João Goulart, em 1964.

Ou o perfil das críticas atuais, pode-se dizer, deveria ser dirigido a ampla maioria do povo e da imprensa brasileira de 1964, contrários a Goulart, como se todos estes aplaudissem ditaduras, torturas, ou torturadores, ou isso que pregam não é verdade. É apenas “marketing histórico”, sob medida para proveito dos dinossauros no poder.

Vejam, como exemplo de distorção dos fatos: é recorrente a esquerda referir-se a participação “americana” no episódio. Disso se servem os mal informados ou mal intencionados para tirar proveito desse “marketing histórico”. O que “esquecem” é de comentar a participação cubana e soviética nos primeiros anos da década de 1960 no Brasil, antes da queda de Jango. Fato histórico comprovado à exaustão.

Em dezembro de 1962 foram descobertos os campos de treinamento de guerrilha em Divinópolis, Goiás. Montados em duas fazendas, com financiamento cubano pelo “Movimento Revolucionário Tiradentes” (M.R.T.), de Francisco Julião, líder das ligas camponesas.

Em “A Ditadura Envergonhada”, Elio Gaspary revela: “Em 1961, manobrando pelo flanco esquerda do PCB, Fidel hospedara Francisco Julião (…). Em viagem a Moscou, Francisco Julião ele pedira mil submetralhadoras aos russos (…). Cuba enviou como conselheiro de sua embaixada um veterano combatente da guerrilha urbana, Miguel Brugueras (…).Francisco Julião também enviou homens para cursos de guerrilha em Cuba. (…) O plano insurrecional caiu nas mãos dos serviços de segurança americanos em novembro de 1962 quando um Boeing 707 da Varig caiu nas cercanias de Lima com o “correio oficial” cubano. Na mala diplomática, detalhes sobre o plano insurrecional no Brasil, reclamações sobre “o gasto do dinheiro cubano a mãos cheias.”
Francisco Julião Fidel
Muito se fala nas “Reformas” de Jango e pouco se diz sobre elas. Em seu discurso no famoso comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, Jango anunciou seus decretos. O da Reforma Agrária – número 53.700/64 – declarava de “interesse social” as áreas rurais em um raio de 10 km nas margens de todas as rodovias federais, ferrovias, açudes, barragens. Segundo o extinto IGRA – Instituto Gaúcho da Reforma Agrária, isso representava 41,9% do território do RS.

O Decreto 53.701/64 encampava as ações ordinárias de Refinarias de petróleo em mãos de particulares. Entre elas, a então “gaúcha”, IPIRANGA. Sim, a IPIRANGA chegou a ser estatal durante cerca de 15 dias.

Já o Decreto 53.702, com o prosaico título de “Tabelamento de Aluguéis”, outorgava uma verdadeira reforma urbana: em seu artigo quinto, trazia: “O Comissariado da Economia Popular listará em 90 dias os prédios e apartamentos desocupados com vistas à desapropriação por utilidade social”. O artigo nono do mesmo decreto trazia: “Os cartórios de Registro de Imóveis formarão nos próximos 90 dias listas especiais sobre os proprietários de mais de um imóvel.” Programa igual ao que fora feito na Cuba de Fidel, poucos anos antes. E tudo feito por decretos presidenciais, à revelia do Congresso Nacional. As indenizações, contrariando a Constituição vigente, seriam com títulos governamentais. Eram condições de verdadeira expropriação. Tudo por DECRETO! Qual o professor de História que conta isso? Qual o professor de cursinho pré vestibular conta isso?

Claro que ainda há gente que sonha em montar isso no Brasil de hoje.

É preciso dizer quem?

Aliado e compadre de Jango, Samuel Weiner, o dono do único jornal de esquerda, a “Última Hora”, criado com verbas do Banco do Brasil para apoio ao governo, em suas memórias narrou os “esquemas” onde ele foi a Suíça buscar dinheiro para financiar “manobras políticas”. Ou como Samuel, segundo ele a mando de Jango, fazia movimentar “caixinha das empreiteiras”. Diz Samuel “mensalmente entregava os montes de cédulas a João Goulart”. Imagine se fosse um adversário dizendo isso!

Militante comunista, o recentemente falecido Jacob Gorender, disse em seu clássico livro “Combate nas Trevas”: “O período de 60 a 64 marca o auge da luta de classes no Brasil. Nos primeiros meses de 1964 esboçou-se uma situação pré revolucionária e o golpe direitista se definiu pelo caráter contrarrevolucionário preventivo. Houve chance de vencer, mas foi perdida. O pior é que foi perdida de maneira desmoralizante.”

A verdade é que a Constituição estava sendo rasgada por João Goulart, que estava ingenuamente sendo usado pela extrema esquerda, que tão logo visse implantadas as tais “Reformas de Base” das quais a maioria dos que a elas se referem, nem sabem o que propugnavam. Assim que as esquerdas conseguissem implantá-las, o primeiro do qual se livrariam – daquela forma soviética ou cubana então vigente – seria o próprio João Goulart.
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editorial do Correio da Manhã de autoria de Carlos Heitor Cony

Longe de defender ditaduras ou torturadores, digo que há muito mais. Em meu livro “Baile de Cobras”, lançado em maio de 2012, abordei todos estes fatos, descrevendo o clima reinante.

Infelizmente o que se vê hoje é uma tentativa de relegar fatos históricos a um segundo plano, talvez em prol do projeto político atual.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com