O fato da última semana foi a publicação de documentos constantes de inquéritos do Ministério Público mostrando o lobby de Lula, como ex-presidente, nas negociações para a concessão de empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht.
A obra consumiu US$ 682 milhões de dinheiro público brasileiro, via BNDES.
O contrato foi celebrado em condições consideradas como “excepcionalidades”: prazo de 25 anos contra 12 habituais, taxas de juro de mãe brasileira e garantias questionáveis.
A transação foi classificada como “secreta” pelo ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador mineiro, Fernando Pimentel.
Essa classificação contraria preceitos constitucionais básicos da administração pública, como transparência e publicidade, entre outros.
A revista Época mostrou telegramas do diplomata que acompanhou um encontro entre Lula e Raul Castro. Lula, já como ex-presidente, garantiu que o financiamento para o Porto de Mariel estava garantido e “não haveria mudanças”.
Outro telegrama relatou uma conversa reservada de Lula com os representantes da Odebrecht sobre novos financiamentos, porque, dado o imenso volume de dinheiro que já tinha sido empregado em Cuba, dificilmente o BNDES aprovaria novos empréstimos sem conseguir “garantias soberanas” – que são aquelas oferecidas por um país.
Foi então sugerida oferta de medicamentos cubanos no SUS e a venda de parte da produção de nafta de Cuba para a petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht. Até o dinheiro dos pagamentos do Brasil aos cubanos do “Mais Médicos” chegou a ser cogitado como garantia.
O diplomata narra que antes de embarcar, Lula confidenciou-lhe ter tratado da questão das garantias, inclusive a venda de nafta à Braskem. Lula retornou ao Brasil após essa conversa em avião pago pela Odebrecht.
Desnecessário dizer que um ex-presidente não pode tratar de temas intestinos de um governo após o término de seu mandato.
Questionada sobre o assunto, a construtora Odebrecht afirmou que o financiamento para as obras foi concedido ao governo de Cuba e não a construtora (JN 29.08.2015).
Ora, o artigo 49, ítem 1 da Constituição Brasileira dispõe que quaisquer contratos gravosos do Brasil com países estrangeiros deve obrigatoriamente ser referendado pelo Congresso Nacional. Isso não aconteceu.
Sendo assim, a afirmação da Odebrecht acima, veiculada em ampla reportagem do Jornal Nacional da TV Globo, edição de 29.08.2015, coloca os empréstimos concedidos pelo Brasil a Cuba – e não a Odebrecht – em condição de ilegalidade.
Essa questão dos empréstimos internacionais sem anuência do Congresso, inclusive foi tema de uma pergunta em um dos debates da última campanha presidencial.
Indagada pelo candidato Aécio sobre o fato de não terem sido submetidos ao Congresso os empréstimos internacionais concedidos pelo Brasil via BNDES, Dilma respondeu que tais empréstimos foram concedidos “às empreiteiras” e não aos países.
Não é o que afirma a Odebrecht.
E agora?
Enio Meneghetti
Veja aqui a reportagem do JN e o contraponto da Odebrecht onde a empresa diz que NÃO foi a tomadora do empréstimo, e sim, o governo cubano.
Reportagem de ÉPOCA que mostra ser Lula mandalete da Odebrech prova, no contraponto da empreiteira (que afirmou ser o empréstimo para construção do Porto de Mariel concedido a CUBA e não a ela, Odebrecht) demonstra ser o referido financiamento ILEGAL, pois afronta o Artigo 49, ítem 1 da Constituicao Federal, que determina a obrigatoriedade de todos os compromissos gravosos concedidos a países estrangeiros devem obrigatoriamente ser aprovados pelo Congresso. CADEIA JÁ!
O governo federal se viu obrigado a atender a pressão e tornar públicas parte das informações até então “sigilosas”, referentes a empréstimos concedidos para obras de infra-estrutura em nove países estrangeiros, firmados através do BNDES, a partir de 2007.
São dados incompletos, que somente serviram para aumentar ainda mais a suspeita de que foram deixados de lado os critérios técnicos e prevaleceram os critérios ideológicos e políticos do atual governo para conceder benesses às “nações amigas”.
Continua sem explicação o absurdo descumprimento do artigo 49 da Constituição Federal, item 1, que determina que é da competência exclusivado Congresso Nacional a decisão definitiva sobre “acordos internacionais que acarratem encargos ou compromissos gravosos ao Patrimônio Nacional”.
Foi somente o mais puro pavor de uma CPI do BNDES que fez com que liberassem alguns dados. Valores, países, taxas, prazos. Detalhes sobre as garantias, os pareceres técnicos e análise de risco, continuam secretos.
Os dados são referentes a financiamentos desde 2007, que totalizam 12 bilhões de dólares.
O campeão em valores foi Angola, com 3,5 bilhões de dólares. A Venezuela bolivariana recebeu outros 2,25 bilhões. República Dominicana, 2,2 bilhões. E mais Cuba, Argentina, Equador, Costa Rica, República Dominicana, Gana e Moçambique.
Dinheiro à rodo, que agora, depois do oba-oba do governo federal, que torrou dinheiro durante os últimos 12 anos, está fazendo falta.
As taxas de juro cobradas às “nações amigas”, na maioria dos casos, foram inferiores às que o BNDES costuma cobrar dentro do Brasil.
O dinheiro foi emprestado pelo Brasil a um custo inferior ao que o próprio Brasil costuma pagar para captar dinheiro. Uma piada!
E se isso fosse pouco, ainda há o fato de que as empreiteiras encarregadas das obras de infraestrutura nesses países, na ampla maioria dos casos, são as mesmas que estão ficando a cada dia mais conhecidas por sua exposição na mídia como participantes do escândalo do petrolão.
Assim como o escândalo do mensalão, que botou líderes petistas na cadeia, foi muito menor do que o escândalo do petrolão, está caindo de maduro (nada a ver com o Nicolas) o fato de que podemos estar diante de algo que deixará o escândalo da Petrobrás no chinelo.
Os contribuintes brasileiros tem o direito de saber de que forma seu dinheiro é posto fora pelo governo. CPI do BNDES já!
Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.
O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).
(…) o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie.
Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”
Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.
O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatóriaAUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.
Isto é INCONSTITUCIONAL.O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:
“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.
Pronto. Não é preciso dizer mais nada.
A não ser que a realidade é ainda pior.
As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Não é esquisito?
Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.
Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
Acompanhe a transcrição:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Não foi nenhuma surpresa a revelação no Jornal Nacional da Globo, que “Paulinho” teria confessado que recebeu R$ 1,5 milhão em propina pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA.
Depois, o delator ainda teria revelado que a compra da refinaria Pasadena pela Petrobras foi usada para fazer caixa dois para as campanhas do PT e seus aliados, além de garantir propinas para os idealizadores e participantes do negócio. Barbaridade!
Sendo tal revelação verdadeira, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff teriam de ser denunciados pelo Procurador Geral da República. Nenhuma decisão do vulto da compra de Pasadena é tomada na Petrobras sem que o Presidente da República tome conhecimento.
Por isso, Lula e Dilma Rousseff sabiam de tudo e devem ser responsabilizados por atos tomados pela direção e pelo conselho da estatal.
Acionistas da estatal podem usar este argumento para processá-los em Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras negocia suas ações e onde os políticos brasileiros não tem influência para garantir sua impunidade.
A situação de Dilma é pior. Ela presidiu o conselho da estatal na gestão Lula. É considerada especialista na área de energia. Tem o perfil do administrador centralizador, de quem nada escapa e exige o controle de tudo. E já ficou provado que ai daquele que desobedeça suas ordens. Será descascado no ato, na frente de tudo e de todos. É seu estilo, conhecido desde que atuava nos governos gaudérios. É impossível, não cola, a versão preguiçosa de que não soubesse de tudo o que se passava na estatal.
A indicação da amiga Maria das Graças Foster para presidir a Petrobrás em substituição ao homem de Lula, José Sérgio Gabrielli, – da mesma forma como o era o ladrão confesso Paulo Roberto “Paulinho” Costa – era justamente para ter conhecimento total do que se passava na empresa. E Dilma ainda segue fazendo um discurso cínico de que tem “tolerância zero com a corrupção”.
Igualmente não cola a versão de que Paulo Roberto Costa teria sido o único a receber propina. Portanto, a consequência disto é que a lista de pessoas a serem processadas está diretamente ligada aos resultados eleitorais. Se os governistas vencerem, provavelmente tudo ficará como está, com a chance de tal denúncia se tornar realidade próxima de zero. Ainda mais em meio a um processo eleitoral constrangedor que os financia a peso de ouro e sustenta o projeto de perpetuação no poder.
Quantos mensalões mais existirão debaixo do tapete e que não foram revelados ate agora? O que há por trás dos contratos secretos – e inconstitucionais – de financiamento a fundo perdido do porto de Mariel em Cuba, o perdão das dívidas dos países africanos para que o governo pudesse financiar mais obras lá a serem executadas pelas grandes empreiteiras brasileiras, todas grandes contribuintes das campanhas petistas? Nem Dom Corleone conseguiria tanto!
O que estão querendo fazer com esse país é o mesmo que fizeram com a Petrobrás. Não vê quem não quer. Nunca antes na história deste país tantas irregularidades foram praticadas a céu aberto como atualmente. O Alerta Total lembra que a revista Veja fez a revelação que desde 2010 o Ministério Público investiga uma ONG criada por petistas na Bahia. A presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, revelou que a entidade foi criada para ajudar a financiar o caixa eleitoral do PT, desviando R$ 50 milhões de reais dos “projetos sociais” das administrações petistas, desde 2004.
Segundo Dalva Paiva, o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e repassava o dinheiro para os candidatos do PT. Se o acordo pagava pela construção de 1000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido.Pelo menos R$ 17,9 milhões de reais, teriam saído do Fundo de Combate à Pobreza. De novo: quantos mensalões como este existem Brasil afora?
Corrompida pela ignorância, a massa não dá bola para denúncias. Quem recebe alguma vantagem do esquema de poder, vota fielmente no governo.
Infelizmente, o poder das pessoas decentes é infinitamente inferior ao poderio dos gestores do governo. O Ministério Público, as polícias, os órgãos de controladoria formulam denúncias. O Judiciário aceita algumas. alguns bagres foram condenados. Mas os chefões seguem impunes. Até quando?
Enio José Hörlle Meneghetti, 65 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Liberal conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN, Gerente Estadual da GEAP. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 