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CORRUPTOS, TREMEI!

13 de dezembro de 2016

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Finalmente ficou escancarada a razão do papelão protagonizado na Câmara Federal no episódio da votação das 10 medidas semana passada. Também daquela manobra de Renan Calheiros, ao tentar aprovar goela abaixo dos senadores a morte das medidas contra a corrupção.

A revelação do conteúdo da delação do executivo Cláudio Mello Filho é apenas a primeira dentre os 77 executivos da Odebrech que vão dizer tudo o que sabem. Entre eles Marcelo Odebrecht, seu pai Emílio e executivos como Alexandrino Alencar.

Conforme Época de junho de 2015 já revelava, em março de 2013, Lula e Alexandrino embarcaram no aeroporto de Guarulhos com destino a Nigéria, Benin, Gana e Guiné Equatorial. Quatro meses depois dessa passagem de Lula pela África, a Odebrecht ganhou um contrato de uma obra de transporte com o governo ganês, contando com financiamento de US$ 200 milhões do BNDES. A revista publicou ainda um relatório da PF com entradas e as saídas do Brasil de Lula e do lobista Alexandrino, entre 2011 e 2015. Além de Cuba e Guiné Equatorial, ambos estiveram juntos no Panamá, Colômbia, Peru, Equador, Portugal, Angola e Gana.Obviamente, não foram a turismo.

Na iminência da prisão do filho Marcelo, o patriarca Emílio Odebrech cunhou aquela frase célebre: “Se prenderem o Marcelo, terão de arrumar mais três celas, uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”  Donde se conclui que vai sobrar para dona Dilma também.

Cabe lembrar ainda, que Alexandrino Alencar era figura carimbada nos pagos rio-grandenses no quesito doações de campanha.

Faltará dinheiro para as campanhas eleitorais em 2018. Quem mais sofrerá com a escassez de verbas, serão justamente aqueles que tinham acesso aos corruptores.

Inevitavelmente circularão nas redes sociais as listas dos “em quem não votar”, compostas por nomes figurantes nas delações como suspeitos de terem sido abençoados com o dinheiro da corrupção. O resultado será um aumento exponencial de processos na célere e eficaz vara do juiz Sérgio Moro, na primeira instância em Curitiba, a partir de 31 de janeiro de 2019.

Sim, os processos do Petrolão, para quem não tem foro privilegiado ou perdê-lo, serão todos julgados em Curitiba.

Ainda há muita lama por vir. A delação vista neste final de semana em reportagem de mais de 40 minutos no Jornal Nacional, é apenas um trailer do que teremos pela frente.

As revelações serão devastadoras. Isso não é premonição. É constatação.

Enio Meneghetti

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O INTERESSE DAS CORPORAÇÕES – PODER SEM RESPONSABILIDADE?

14 de novembro de 2016

O Deputado Onyx Lorenzoni- DEM-RS, vem recebendo protestos de juízes e promotores pela inclusão da medida que segue no Projeto de combate à Corrupção.

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Os protestos tomaram conta de grupos nas redes sociais.

Creio que muitos dos que estão criticando não leram ou não compreenderam o conteúdo em questão.

Pessoalmente, não vejo nenhum problema. Pelo contrário. Afinal, junto com o Poder, vem a Responsabilidade. Ou não?

Leia e diga: 

AFINAL, QUAL É O PROBLEMA?

Seguem os pontos que geraram a polêmica.

 

 

“Relator das medidas anticorrupção propõe crime de responsabilidade também para juízes e promotores.

Relator na Câmara do projeto das 10 medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) propôs em seu parecer a instituição do crime de responsabilidade para juízes, desembargadores ou membros do Ministério Público.

Pela legislação em vigor, o crime está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República, além de presidente da República, ministros, governadores e secretários estaduais. A lei foi usada para embasar o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No parecer, o relator lista dez situações que serão consideradas crime de responsabilidade de um magistrado. Segundo o relatório, cometerá crime de responsabilidade um magistrado que exercer atividade político partidária, for preguiçoso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, que alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido.

Também estará cometendo crime de responsabilidade o magistrado que “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento” dele ou de outro juiz ou fizer “juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”. A única ressalva prevista no parecer é quando o magistrado fizer a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Já para os integrantes do MP, Lorenzoni cita oito situações em que ele responderá por crime de responsabilidade. Entre elas, quando exercer a advocacia; participar de sociedade empresária na forma vedada pela lei; exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; exercer atividade político-partidária; ou receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Agentes políticos

“A instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público pode parecer, à primeira vista, um pouco inusitado.

(…) Contudo, é indiscutível que juízes e membros do Ministério Público sejam agentes políticos. E mais indiscutível ainda é o protagonismo que tais funções passaram a exercer no cenário político brasileiro, um fenômeno cada dia maior e para o qual o ordenamento jurídico pátrio não está preparado”, justifica o relator no parecer.

Na avaliação de Lorenzoni, na medida em que magistrados e membros do MP ocupam espaço que “anteriormente não lhes era destinado”, “é justo e correto que a lei hoje a eles confira a medida de sua responsabilidade”. “É indiscutível que aqueles que possuem a incumbência e prerrogativa legal de fazer justiça, devem conduzir-se com absoluto zelo, seriedade e responsabilidade em seus atos e decisões”, diz o relator.

Acordo de leniência

No parecer, que só deve ser votado na próxima semana ou na seguinte na comissão especial, o relator ainda esclareceu a participação do Ministério Público nos acordos de leniência, espécie de delação premiada para empresas. De acordo com o relatório de Lorenzoni, o MP poderá atuará como “fiscal da lei”, quando o acordo for firmado com outros órgãos, ou como parte do acordo, quando a própria instituição for a proponente.

O parecer de Lorenzoni também transforma em hediondos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção em transação comercial internacional, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão e excesso de exação em proveito próprio ou de outro, desde que a vantagem indevida ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 100 salários mínimos na época do cometimento do crime. Crimes hediondos tem cumprimento de pena mais rigoroso.”

Enio Meneghetti