Em países ditos “normais”, quando um policial alveja um bandido, ele está cumprindo seu dever. Não raro, ganha até medalha por isso.
Não é o que acontece no Brasil, infelizmente. Aqui, quando um policial tem o azar de matar um bandido em um confronto, cai sobre ele toda uma indústria da difamação, a começar pelas manchetes de jornais.
Aquilo que deveria ser “Criminoso é morto em assalto” passa a ser “Policial mata suspeito”.
Imediatamente entra em ação o coitadismo que costuma defender o bandido e demonizar aquele que tem o dever de proteger a população.
Não raro cenas patéticas de choro de parentes do criminoso são escolhidas e as das vítimas e/ou testemunhas do crime são deixadas de lado.
O policial tem o dever legal de agir ante um crime em andamento ou ao tomar conhecimento dele. É o que diz a lei. Mas se o policial tiver o azar de ter de sacar a arma e, alvejando o criminoso, matá-lo, terá um enorme problema pela frente. Ele sofrerá um processo criminal, terá sua arma retirada, todas as suas vantagens funcionais serão suprimidas durante o andamento do processo. Se não puder dispor de um bom advogado, estará em uma situação muito complicada.
Em boa hora foi protocolado na Câmara Federal um projeto que visa resolver esta questão.
Trata-se de uma iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni, (DEM/RS) que traz a “Exclusão de Ilicitude”, que garantiria proteção a todo o Agente de Segurança que, na defesa da sociedade, alvejar um criminoso. “Quando um policial vai reagir e puxa a arma, ele pensa duas, três vezes, com receio de ser punido. Nesse tempo, ele tomba. Um agente de segurança não pode ser punido por defender a sociedade”, diz Onyx.
Afinal de contas, ou a sociedade valoriza o policial que foi treinado e está autorizado a defender-nos ou a situação de guerra que hoje vivemos nas ruas piorará mais a cada dia.
Já não bastam as recomendações de “especialistas” de que as vítimas não reajam, pretendendo transformar a todos em cordeiros enfileirados para o abate, mais a certeza dos bandidos, garantida pelo Estatuto do Desarmamento, de que as vítimas estarão sempre desarmadas, ainda se pune violentamente quem é pago para defender a população.
Polícia é polícia, bandido é bandido. E como tal devem ser reconhecidos.
É urgente que este projeto seja aprovado.
Tags: criminalidade, Estatuto do desarmamento, Exclusão de ilicitude, Segurança Pública
Enio Meneghetti 
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