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Empréstimo ilegal

27 de outubro de 2014

Não é todo o dia que recebo menção tão ilustre.

 

Olavo de Carvalho Só a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.

Pérsio Menezes Alguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…

Olavo de Carvalho Pérsio Menezes Simplesmente role a página e encontrará: https://eniomeneghetti.com/tag/emprestimos-internacionais/

Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54

Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?  

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…  

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…  

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso? 

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

 7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42                   

segue a entrevista…

 

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O país das maravilhas

22 de outubro de 2014

País das Maravilhas

publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014

Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.

Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.

Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.

Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.

Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.

Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.

Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.

Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.

Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.

O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.

Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.

Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.

Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.

Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.

É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.

Enio Meneghetti

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Associação criminosa

1 de outubro de 2014

Assoc criminosa

texto publicado na edição de hoje do Diário de Cachoeirinha

“Há duas semanas neste mesmo espaço, no artigo “Delação de Youssef” prevíamos a capitulação do doleiro preso.

Naquela ocasião lembrávamos que a grande dificuldade para que Alberto Youssef tentasse o instituto da delação premiada encontrava-se na resistência de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Porque o número estimado de clientes de Kakay engolidos pelo escândalo é estimado em mais de vinte. Foi exatamente o que aconteceu. Youssef trocou de advogado e partiu para a negociação do benefício em troca da suavização da pena.

Era lógico que assim ocorresse por dois motivos: o primeiro é que com a delação de seu companheiro de trapaças Paulo Roberto Costa – o “Paulinho” – como o tratava Lula, a situação de Yousef ficaria ainda pior. O segundo motivo, é que, na terra em que Celso Daniel foi morto, sua vida – a de Youssef – passaria a valer bem pouco, como arquivo vivo que é. Falando, cessa qualquer motivação para que essa remota possibilidade pudesse ocorrer.

Avançando no raciocínio, podemos refletir mais um pouco: ora, “Paulinho” já negociou sua delação premiada. Fez revelações cuja pequena parte vazada na imprensa já mostrou o poder arrasa quarteirão do escândalo da Petrobrás. Com tais revelações, Costa já obteve inclusive o benefício de cumprir a pena em casa, com a prisão domiciliar. Indício do tamanho e gravidade das revelações.

Pois bem, para Youssef receber o benefício também, obviamente irá muito além do que Costa já revelou. É um caso colossal de corrupção nas entranhas da maior estatal brasileira.

E assim chegamos ao I turno das eleições. Sabe-se que as revelações dos dois criminosos que faziam parte de uma grande associação criminosa fraudou enormemente a Petrobrás. A ex ministra de Minas e Energia, ex presidente do Conselho da estatal, expert na área, ex Chefe da Casa Civil e atual postulante a um segundo mandato presidencial, sem dúvida, por ação ou omissão, certamente deverá estar mencionada nessas revelações. No mínimo como uma pessoa bem desatenta… E o Brasil vai às urnas sem conhecer o teor das graves revelações. É surreal.

Em qualquer país medianamente sério ou politizado, uma situação como a descrita, imediatamente inviabilizaria qualquer possibilidade de êxito da atual mandatária na corrida eleitoral.

E o que chega a ser cogitado por alguns é a possibilidade de êxito – remota – dela já no primeiro turno!

A previsão dos procuradores encarregados do caso é que o doleiro Youssef tem revelações de muito maior impacto do que as denúncias de Paulo Roberto Costa – que Lula chamava, carinhosamente, de “Paulinho”. No entanto, a cúpula de marqueteiros da campanha petista acha que as revelações da operação Lava Jato não afetarão o desempenho de Dilma no curto prazo, seja no primeiro ou no segundo turno eleitoral.

Se isso ocorrer mesmo, teremos provavelmente durante os próximos quatro anos alguém no poder repetindo o mantra “eu não sabia”, enquanto o país tem ainda a possibilidade entrar o ano seguinte em uma grave recessão.

Merecemos isso?”

Enio Meneghetti

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Ainda a Petrobrás

24 de setembro de 2014

Ainda a Petrobrás

Não foi nenhuma surpresa a revelação no Jornal Nacional da Globo, que “Paulinho” teria confessado que recebeu R$ 1,5 milhão em propina pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA.

Depois, o delator ainda teria revelado que a compra da refinaria Pasadena pela Petrobras foi usada para fazer caixa dois para as campanhas do PT e seus aliados, além de garantir propinas para os idealizadores e participantes do negócio. Barbaridade!

Sendo tal revelação verdadeira, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff teriam de ser denunciados pelo Procurador Geral da República. Nenhuma decisão do vulto da compra de Pasadena é tomada na Petrobras sem que o Presidente da República tome conhecimento.

Por isso, Lula e Dilma Rousseff sabiam de tudo e devem ser responsabilizados por atos tomados pela direção e pelo conselho da estatal.

Acionistas da estatal podem usar este argumento para processá-los em Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras negocia suas ações e onde os políticos brasileiros não tem influência para garantir sua impunidade.

A situação de Dilma é pior. Ela presidiu o conselho da estatal na gestão Lula. É considerada especialista na área de energia. Tem o perfil do administrador centralizador, de quem nada escapa e exige o controle de tudo. E já ficou provado que ai daquele que desobedeça suas ordens. Será descascado no ato, na frente de tudo e de todos. É seu estilo, conhecido desde que atuava nos governos gaudérios. É impossível, não cola, a versão preguiçosa de que não soubesse de tudo o que se passava na estatal.

A indicação da amiga Maria das Graças Foster para presidir a Petrobrás em substituição ao homem de Lula, José Sérgio Gabrielli, – da mesma forma como o era o ladrão confesso Paulo Roberto “Paulinho” Costa – era justamente para ter conhecimento total do que se passava na empresa. E Dilma ainda segue fazendo um discurso cínico de que tem “tolerância zero com a corrupção”.

Igualmente não cola a versão de que Paulo Roberto Costa teria sido o único a receber propina. Portanto, a consequência disto é que a lista de pessoas a serem processadas está diretamente ligada aos resultados eleitorais. Se os governistas vencerem, provavelmente tudo ficará como está, com a chance de tal denúncia se tornar realidade próxima de zero. Ainda mais em meio a um processo eleitoral constrangedor que os financia a peso de ouro e sustenta o projeto de perpetuação no poder.

Quantos mensalões mais existirão debaixo do tapete e que não foram revelados ate agora? O que há por trás dos contratos secretos – e inconstitucionais – de financiamento a fundo perdido do porto de Mariel em Cuba, o perdão das dívidas dos países africanos para que o governo pudesse financiar mais obras lá a serem executadas pelas grandes empreiteiras brasileiras, todas grandes contribuintes das campanhas petistas? Nem Dom Corleone conseguiria tanto!

O que estão querendo fazer com esse país é o mesmo que fizeram com a Petrobrás. Não vê quem não quer. Nunca antes na história deste país tantas irregularidades foram praticadas a céu aberto como atualmente. O Alerta Total lembra que a revista Veja fez a revelação que desde 2010 o Ministério Público investiga uma ONG criada por petistas na Bahia. A presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, revelou que a entidade foi criada para ajudar a financiar o caixa eleitoral do PT, desviando R$ 50 milhões de reais dos “projetos sociais” das administrações petistas, desde 2004.

Segundo Dalva Paiva, o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e repassava o dinheiro para os candidatos do PT. Se o acordo pagava pela construção de 1000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido.Pelo menos R$ 17,9 milhões de reais, teriam saído do Fundo de Combate à Pobreza. De novo: quantos mensalões como este existem Brasil afora?

Corrompida pela ignorância, a massa não dá bola para denúncias. Quem recebe alguma vantagem do esquema de poder, vota fielmente no governo.

Infelizmente, o poder das pessoas decentes é infinitamente inferior ao poderio dos gestores do governo. O Ministério Público, as polícias, os órgãos de controladoria formulam denúncias. O Judiciário aceita algumas. alguns bagres foram condenados. Mas os chefões seguem impunes. Até quando?

Enio Meneghetti

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Delação de Youssef

17 de setembro de 2014

Delação de Youssef

O fato da semana anterior, inclusive com reflexos na corrida presidencial, foram as revelações de Paulo Roberto Costa em sua negociada delação premiada.

Agora, para supremo pavor de alguns, aventa-se a possibilidade do doleiro Alberto Youssef também aderir ao benefício.

A grande dificuldade para isso ocorrer de fato, encontra-se na resistência do advogado de Youssef, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Se Youssef decidir pela delação, o número de clientes de Kakay engolidos pelo escândalo é avaliado em mais de vinte.

Por essa razão, quando Youssef, consultou Kakay sobre a hipótese de negociar para contar tudo, o advogado disse-lhe considerar desaconselhável a delação premiada. E advertiu-o que, em caso de delação premiada, ele teria de abandonar sua defesa. A razão é muito simples: muitos dos alvos atingidos pelo delator Paulo Roberto costa são clientes de Kakay, segundo revelou o jornalista Josias de Souza.

Kakay é um festejado advogado de Brasília, que tem nove entre dez estrelas com problemas na área penal, um grande número de políticos e empresários, na condição de clientes. Com uma capitulação de Youssef, a situação de muitos de seus clientes poderia complicar-se. Então, se depender do seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Youssef nunca topará uma delação premiada. E compreende-se: dificilmente um criminalista com o perfil de atuação deste prestigiado advogado seria adepto do instituto da delação. Seria uma tática conflitante com a defesa de outros clientes seus.

Porém, no caso presente, há um precedente: Yousseff na década passada já fez uma delação premiada. Então, embora Kakay seja contra, cabe lembrar que o advogado Nélio Machado, que era o defensor do ex diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, também era contrário, provavelmente por razões similares.

Incentivado pela esposa, que já vinha se desentendendo com o advogado justamente por causa disso, Costa resolveu abrir a boca. Decidiu falar e Machado deixou o cliente. Ou seja, o advogado ser contra não necessariamente impede a delação.

Para isso, Paulo Roberto contratou uma advogada especialista em delação premiada, Beatriz Catta Pretta. Sim, já há especialização em delação premiada, vejam só. Foi assim que as coisas foram em frente.

Ora, como as revelações de Costa pioram também a irremediável situação de Youssef, seu caminho mais lógico seria optar por abrir logo o bico e contar tudo o que sabe. É de se imaginar a pressão que deve estar sofrendo de parte daqueles que tem o rabo preso. Até mesmo para sua própria proteção, seria bastante lógico esperar pela negociação da delação. Certamente ele tem muitos detalhes a acrescentar às já bombásticas revelações feitas por PRC, cuja publicação parcial pela revista Veja já provocou um terremoto. Desta forma, Youssef, só tem a perder ao ficar em silêncio.

Paulo Roberto já havia mencionado que – “Se eu falar, não vai ter eleição”. Talvez força de expressão, pelo sigilo do teor de seus depoimentos, viu-se que foi revelada apenas uma pequena parte do que o criminoso sabe. Mesmo assim, provocou tremores em muitas cabeças coroadas. Imagine-se então o que Youssef teria a acrescentar. Não custa lembrar que recentemente sua ex-contadora, Meire Poza, já falou à VEJA sobre os esquemas envolvendo o doleiro e seus amigos da classe política e o frisson foi grande.

Compreende-se então o pânico criado entre alguns políticos, algumas empreiteiras e prestadoras de serviços da Petrobras. O medo de que Alberto Youssef, assim como Paulo Roberto Costa, opte pela delação premiada.

E ao lembrarmos da fala recente de Lula:

“Eles não sabem do que nós seremos capazes de fazer para que você seja a nossa presidenta por mais 4 anos neste país”

Tem-se então uma pequena ideia do tamanho da bomba sobre a qual o país está assentado.

Enio Meneghetti
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Delação premiada e um avião sem dono

27 de agosto de 2014

Delação premiada e um avião sem dono

Paulo Roberto Costa trocou seu advogado pela defensora Beatriz Catta Preta – especializada em casos de delação premiada. Aguarda-se a qualquer momento, a confirmação da assinatura do acordo.

Entre 2005 e 2012, Paulo Roberto Costa substituiu José Sérgio Gabrielli, na presidência da Petrobras por 24 vezes. Costa é acusado de controlar um mega esquema de fraudes na estatal, com participação no superfaturamento das obras da refinaria Abreu e Lima, que já torrou R$ 42,2 bilhões sem sair ao papel, de cujos contratos o MPF afirma que teria saído o suborno lavado pelos esquemas do doleiro Alberto Youssef.

Porém, Paulo Roberto Costa pode estar acenando com a delação premiada para acuar os petistas. Porque dificilmente ele poderia ter feito o que é acusado sozinho. Nada na Petrobras se resolve sem a interferência superior. Dilma foi Ministra de Minas e Energia, presidindo o Conselho da Petrobras. É risível a hipótese de estar alheia ao que acontecia na estatal.

O doleiro Youssef também pode embarcar na onda de delação premiada. No caso Banestado, ele contou tudo que sabia. Agora, a história pode se repetir.

Alguém tem que perguntar para a Marina Silva

– E agora como é que fica?

A AF Andrade, ex arrendatária por leasing, do Jatinho Citation, está em recuperação judicial. Não poderia ter repassado o arrendamento mercantil. O seguro do avião, cujas importâncias seguradas contratadas são insuficientes para cobertura dos danos causados a terceiros, estava em nome do antigo dono. Foi apresentado um documento particular informando que a responsabilidade pelo leasing do Citation, teria sido repassado para João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho. Só isso já constitui motivo suficiente para qualquer seguradora – salvo melhor juízo – negar a cobertura dos danos causados pelo uso da aeronave para fim diverso do contratado, pois o seguro foi feito em nome da AF Andrade.

Como este embroglio estava CONTABILIZADO? Sim, porque segundo a severa lei eleitoral vigente, BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO – emprestar um carro, uma casa para o comitê, UM AVIÃO -, tudo isto tem de estar lançado nas contas de campanha e ser informado ao TSE.

A burocracia para concorrer a cargo eletivo, desde o mensalão, é para ninguém botar defeito.

A responsabilidade é da candidata, então companheira de chapa, que, segundo consta, também fazia uso da aeronave e apenas por detalhe não estava à bordo no fatídico dia.

Então, como fica? QUEM VAI PAGAR AS CASAS DESTRUÍDAS? Só um dono de academia estima seus prejuízos em mais de um milhão e meio de reais. Fora os lucros cessantes, o aluguel que continua correndo, os contratos firmados com seus clientes usuários…

Já pensaram, você sai para trabalhar e na volta fica sabendo que um avião “SEM DONO” caiu em cima de sua casa ou seu negócio.

Como fica o caso daquela senhora de 100 anos em cadeira de rodas que apareceu na TV? E seus cuidadores? E a vida dos familiares?

Tantos candidatos fizerem programetes comoventes na TV, com imagens candentes em preto e branco, toda essa exploração piegas no horário eleitoral em cima do cadáver, não é chegada a hora de mostrar o estado das famílias vítimas?

Quem contratou e/ou pagava os pilotos? Qual a situação de suas viúvas? Como estão as famílias dos demais mortos na tragédia?

Como está registrado, na contabilidade da PRIMEIRA PARCIAL de campanha, cujo prazo de apresentação a Justiça Eleitoral era 31 de julho? Como foi lançado lá o uso do jato?

Quem emprestou/cedeu o jato, o fez por que? Quem é esse magnânimo gastador que cede um jato praticamente novo, avaliado em cerca de OITO MILHÕES DE DÓLARES e agora sumiu? Quem é esse personagem misterioso? Foi à troco de nada?

O valor da hora de vôo de um jato Citation, para quem não é do ramo, é inacreditável. Imaginam quanto custou a infinidade de viagens que aquele jato fez – conforme mostrado na TV – no zigue zague que o avião “costurou” Brasil afora, no período anterior ao do acidente?

O Brasil tem de ser informado.

http://www.eniomeneghetii.com

Simples assim: “Segundo informações em O Globo, Marina tem um novo comitê de campanha, com um novo CNPJ, como determina a lei eleitoral em caso de morte de um candidato. O avião usado por Campos era de responsabilidade do comitê de campanha do ex-governador de Pernambuco e que já foi extinto com a sua morte.
Ainda segundo O Globo, a versão do PSB para o assunto reforça uma tese de que o avião teria entrado em um caixa dois na campanha, ou seja, o gasto não foi declarado regularmente. O PSB reconhece que não haveria recibo registrado no TSE, como exige a lei.”
– See more at: http://www.sonhoseguro.com.br/2014/08/aeronave-seria-de-responsabilidade-do-comite-de-campanha-de-campos-marina-criou-outro-comite-ao-assumir-candidatura/#sthash.RLVcKrfg.dpuf

http://epoca.globo.com/tempo/eleicoes/noticia/2014/08/documentos-revelam-que-aviao-usado-por-bcampos-e-marinab-pertencia-busineiros-paulistasb.html

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Quem fatura com a tragédia, pagará a conta?

22 de agosto de 2014

Alguém tem que perguntar para a Marina Silva:

– E agora como é que fica?

O Código Brasileiro de Aviação determina que a responsabilidade por danos em caso de acidente é de quem tem a POSSE de aeronave.

– De quem é o avião?

A AF Andrade, ex arrendatária por leasing, está em recuperação judicial, nem poderia ter repassado o arrendamento mercantil. Que ao que consta tinha parcelas em atraso.

Foi apresentado um documento particular informando que a responsabilidade pelo leasing do Citation – jatinho que é o sonho de consumo de 9 entre 10 “emergentes”-, foi repassado para um tal de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, em maio.

Como isto seria CONTABILIZADO NA CAMPANHA? Sim, porque BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO – emprestar um carro, uma casa para o comitê, UM AVIÃO -, tudo isto tem de estar lançado nas contas de campanha e ser informado ao TRE. A burocracia, desde o mensalão, é para ninguém botar defeito.

Então, como fica? QUEM VAI PAGAR AS CASAS DESTRUÍDAS?

Já pensaram, você sai para trabalhar e na volta fica sabendo que um avião “SEM DONO” caiu em cima de sua casa ou entrou pela janela de seu apartamento.

Diga, Marina Silva, você que está capitalizando votos com a tragédia, vai deixar aquela senhora de 100 anos que apareceu na TV ao relento?

Em vez de tantos candidatos fazerem toda essa exploração piegas no horário eleitoral em cima de um cadáver, não chegou a hora de mostrar o estado das famílias vítimas?

Quem paga – ou pagava – os pilotos? Como estão as viúvas? As famílias desabrigadas? Como estão as famílias dos demais mortos na tragédia?

Como está, na contabilidade da PRIMEIRA PARCIAL de campanha, cujo prazo de apresentação ao TRE já passou? Como aparece lá o empréstimo do jato?

Quem emprestou/cedeu o jato, o fez por que? Quem é esse magnânimo gastador que cede um jato caríssimo, praticamente novo, a troco “de NADA” e agora some? Quem é esse personagem misterioso que joga dinheiro para cima?

Sabem o custo da hora de vôo de um jato Citation? Sabem qual o valor da infinidade de viagens que aquele jato fez – foi mostrado na TV, quando do levantamento do acidente – o zigue zague que o avião “costurou” Brasil afora, antes do acidente.

Cessna_Citation_X_Jet

Ninguém fala nisso. Gostaria de saber.

Pelo sim, pelo não, sugiro: #nãovotenabasealiada (nem em ex aliados, por favor)

http://oglobo.globo.com/brasil/uso-de-jato-que-matou-eduardo-campos-violava-lei-eleitoral-13689974#

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/08/proprietario-do-aviao-usado-por-eduardo-campos-nao-foi-identificado.html

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Ainda o Decreto Totalitário de Dilma

11 de junho de 2014

Ainda o Decreto Toatalitário de Dilma

Na última sexta-feira o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto de viés totalitário baixado pela presidente Dilma Rousseff.

No Congresso, nove legendas – DEM, PSDB, PPS, PR, PV, PSD, PSB e Pros e Solidariedade, aderiram à medida de barrar o decreto de Dilma.

Assustado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sugeriu ao Palácio do Planalto que revogue o decreto. Ele resiste em colocar em votação o decreto legislativo de anulação dos efeitos do texto presidencial.

O decreto 8243/2014 cria a chamada “Política Nacional de Participação Social”. Na prática, o decretão de Dilma obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, criando assim uma nova instância de poder contrária ao que dispõe a Constituição brasileira.

Os integrantes dos conselhos serão nomeados pelo governo dentre integrantes dos “movimentos sociais”. Causa espécie a desfaçatez do decreto governista, pois se sabe que o PT sempre se apoiou nesses movimentos, nunca se descuidando da relação. Os sindicatos, movimentos sociais como o MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), foram muito bem tratados pelas gestões petistas no governo federal. A UNE recebeu 30 milhões de reais de indenização para a construção de uma nova sede no Rio de Janeiro e quase 13 milhões de reais em convênios no governo Lula. Segundo a revista Veja, o MST, só em 2005, o ano do mensalão, amealhou 64 milhões, por meio de ONGs, abastecidas pelo governo por meio de convênios.

O responsável pelo contato entre o governo e estas estruturas sempre foi e continua sendo o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Na gestão Dilma, porém, esses grupos e entidades já não consideravam suficiente o tratamento que continuavam recebendo. Foi daí que passaram a se repetir cenas de protesto, com indígenas, sem-terra e sem-teto tentando invadir o Palácio do Planalto ou acampados em frente à sede do governo. Ano passado, em meio aos protestos, o presidente do PT, Rui Falcão, até tentou capitalizar e infiltrar militantes petistas em meio às manifestações que sacudiram o país, mas os petistas foram hostilizados e isolados nas ruas.

Foi então, numa medida que parece estar entre a irresponsabilidade ou a loucura, que sobreveio o decretão de Dilma, que investe esses grupos com um poder inédito, nunca antes concedido na história deste país.

A oposição (sim, ela existe!) minoritária, ameaça com as limitadas armas à seu alcance: entrar em obstrução e não votar medidas provisórias, caso Dilma não revogue o decreto, ou caso o Congresso não aprove a peça revogatória apresentada. A expectativa da oposição é que o projeto tenha urgência e seja votado ainda nesta semana.

– Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo. – disse Mendonça Filho. – Os integrantes serão escolhidos pelo governo, que pretende assim criar esse poder paralelo. Para ser ouvido, só se o cidadão comum estiver r associado a uma ONG ou a um sindicato – disse o líder do DEM.

As consequências são imprevisíveis. Mas o mais espantoso ainda é que os grandes jornais do RS não dedicaram – até o momento em que este artigo era escrito – nenhuma linha à respeito do tema. Por que será?

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Perigo: iludindo a Pátria de chuteiras

4 de junho de 2014

Correio de Cachoeirinha 04.06.2014
artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha – 04.06.2014

Com uma canetada, Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Por Decreto.

O teor de intenções totalitárias do Decreto 8.243, baixado por Dilma em 23 de maio de 2014 e publicado no Diário Oficial da União do dia 26 é claro e assustador.

O Decreto cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). É um conjunto de barbaridades jurídicas. É uma afronta à ordem constitucional do País. Esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos “companheiros”.

Esse decretão cria conselhos compostos por cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, nos órgãos do governo. Os indicados pelos “movimentos sociais” terão assento e poder direto de gestão em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Mas é o governo que vai indicar os membros desses conselhos! O que é uma aberração, quando sabe-se que é o Partido que controla esses “movimentos sociais”.

Constitui o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. A participação em movimentos sociais não pode significar poder institucional. O Decreto 8243 consiste na legitimação do aparelhamento da máquina estatal.

É um ataque à Constituição e à democracia. Tem de ser acionado imediatamente o já aparelhado STF, enquanto ainda não é tarde demais. O Decretão, já em vigor, é absolutamente inconstitucional.

A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos pelo voto popular. O que se vê é que a companheira Dilma pretende por decreto, instituir nova fonte de poder.

O esquema lembra os regimes totalitários das esquerdas da América Latina. Tem características de modelos como o soviético, cubano, nazista, além do venezuelano, quando altera na marra, por decisão monocrática, arbitrária e abusiva o sistema brasileiro de governo.

Isso aqui não é a Venezuela. Não podemos admitir uma ditadura.

Até agora, somente o Estadão, em editorial no dia 29 de maio, criticou a aberração de Dilma. Baixado nas vésperas da Copa, é o mais puro exemplo de oportunismo, aproveitando o momento para impor velhas pretensões totalitárias do PT, jamais assumidas claramente mas rejeitadas pela Nação.

A consolidação da “participação social direta como instrumento de exercício de governo” era só o que faltava aos petistas para dominar a máquina estatal – estando ou não na Presidência da República ou no comando das duas casas do Congresso Nacional.

O golpe já está dado. O momento é gravíssimo. Se o novo instrumento de Dilma não for anulado, nem precisa de eleição. O PT consolida seu poder antecipadamente, perdendo ou ganhando.

Enio Meneghetti

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Conversa mole para boi dormir

4 de junho de 2014

ZH PP com DILMA

Para quem acha que exagero, Zero Hora desta 4.a. feira, 04.06.2014, pág. 35, coluna de Brasília, traz:

“Acompanhado – Vilson Covatti (PP) reclama não ser o único na bancada gaúcha do PP na Câmara a apoiar a reeleição de Dilma. Embora somente ele tenha participado do almoço de adesão à campanha, Covatti afirma haver pelo menos mais três progressistas (sic) com o pé na barca petista.”

covatti com dilma
Covatti com Dilma

Às vezes quando falo nisso, na hashtag #naovotenabasealiada , já houve quem me desafiasse, como se eu estivesse falando uma heresia.

No Congresso, ninguém faz nada sozinho. O que decide é o “acordo de lideranças”, ou o “voto de liderança”. É isso que define quem vai para as comissões, as matérias que entrarão em votação, os destaques, tudo! Se quiser fazer oposição efetiva, de verdade, tem de fazer isso em um partido de OPOSIÇÃO.

Na negociação do PP de seu verdadeiro valor e peso nos conchavos por cargos com o PT, vale o peso e tamanho do Partido. Assim funciona o sistema representativo.

Pior ainda é a gente votar naquele ‘coitadinho’, amigo de algum amigo, que concorre por algum partido da Base Aliada , sabendo que não vai se eleger, “para ajudar o partido”. Justamente para “fazer legenda”. Esse voto só servirá mesmo para reforçar a legenda para eleger algum cacique. Que depois irá fazer “negócios”. E às favas o ‘coitadinho’…

Evite isso. Vote contra o governo. Vote na OPOSIÇÃO. #naovotenabasealiada

Ora, o PP está atrelado ao governo Dilma desde a criação do mensalão, lá em 2003.

Quem decide as coisas no PP é a cúpula. A cúpula fecha acordos com o governo petralha, obtém os cargos, o Ministério das Cidades, indicaram até o Paulo Roberto Costa para a Petrobrás! Sim, esse que andou preso.

Aqui mesmo no RS, onde gostam de fingir-se de oposição, o Vilson Covatti chegou a ser anunciado como coordenador da campanha da Dilma no RS! O PP teve aqui no estado (se é que ainda não tem) as diretorias da Trensurb!

O boicote a BASE ALIADA tem que ser total e completo, de norte a sul, leste a oeste, por todos aqueles que não votam em petralhas. Isso não dá mais para passar em branco.

E a solução é simples: #naovotenabasealiada , ou seja, todos os partidos que tiveram gente condenada pelo mensalão, ocupam ministérios, cargos, diretorias de estatais.

As pessoas tem que ter lado. Ou é oposição ou é situação.

O resto é conversa mole para boi dormir.

No facebook, hashtags:

#naovotenabasealiada
#dilmavaiperder

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