publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014
Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.
Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.
Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.
Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.
Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.
Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.
Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.
Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.
Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.
O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.
Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.
Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.
Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.
Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.
É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.
Enio Meneghetti
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Tags: artigo 49 da CF, contratos secretos, corrupção, deficit, delação premiada, Dilma, governo PT, inconstitucional, Petrolão, PIB baixo, recessão
Enio Meneghetti 
22 de outubro de 2014 às 16:54 |
Só acredita na Dilma, quem não tem bom senso e ignora o Brasil.
29 de outubro de 2014 às 2:23 |
Quero vê-la descer a rampa assim como o Collor o fez.