Perigo: iludindo a Pátria de chuteiras

Correio de Cachoeirinha 04.06.2014
artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha – 04.06.2014

Com uma canetada, Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Por Decreto.

O teor de intenções totalitárias do Decreto 8.243, baixado por Dilma em 23 de maio de 2014 e publicado no Diário Oficial da União do dia 26 é claro e assustador.

O Decreto cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). É um conjunto de barbaridades jurídicas. É uma afronta à ordem constitucional do País. Esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos “companheiros”.

Esse decretão cria conselhos compostos por cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, nos órgãos do governo. Os indicados pelos “movimentos sociais” terão assento e poder direto de gestão em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Mas é o governo que vai indicar os membros desses conselhos! O que é uma aberração, quando sabe-se que é o Partido que controla esses “movimentos sociais”.

Constitui o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. A participação em movimentos sociais não pode significar poder institucional. O Decreto 8243 consiste na legitimação do aparelhamento da máquina estatal.

É um ataque à Constituição e à democracia. Tem de ser acionado imediatamente o já aparelhado STF, enquanto ainda não é tarde demais. O Decretão, já em vigor, é absolutamente inconstitucional.

A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos pelo voto popular. O que se vê é que a companheira Dilma pretende por decreto, instituir nova fonte de poder.

O esquema lembra os regimes totalitários das esquerdas da América Latina. Tem características de modelos como o soviético, cubano, nazista, além do venezuelano, quando altera na marra, por decisão monocrática, arbitrária e abusiva o sistema brasileiro de governo.

Isso aqui não é a Venezuela. Não podemos admitir uma ditadura.

Até agora, somente o Estadão, em editorial no dia 29 de maio, criticou a aberração de Dilma. Baixado nas vésperas da Copa, é o mais puro exemplo de oportunismo, aproveitando o momento para impor velhas pretensões totalitárias do PT, jamais assumidas claramente mas rejeitadas pela Nação.

A consolidação da “participação social direta como instrumento de exercício de governo” era só o que faltava aos petistas para dominar a máquina estatal – estando ou não na Presidência da República ou no comando das duas casas do Congresso Nacional.

O golpe já está dado. O momento é gravíssimo. Se o novo instrumento de Dilma não for anulado, nem precisa de eleição. O PT consolida seu poder antecipadamente, perdendo ou ganhando.

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

Anúncios

Tags: , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: