Na última sexta-feira o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo pedindo a revogação do decreto de viés totalitário baixado pela presidente Dilma Rousseff.
No Congresso, nove legendas – DEM, PSDB, PPS, PR, PV, PSD, PSB e Pros e Solidariedade, aderiram à medida de barrar o decreto de Dilma.
Assustado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já sugeriu ao Palácio do Planalto que revogue o decreto. Ele resiste em colocar em votação o decreto legislativo de anulação dos efeitos do texto presidencial.
O decreto 8243/2014 cria a chamada “Política Nacional de Participação Social”. Na prática, o decretão de Dilma obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, criando assim uma nova instância de poder contrária ao que dispõe a Constituição brasileira.
Os integrantes dos conselhos serão nomeados pelo governo dentre integrantes dos “movimentos sociais”. Causa espécie a desfaçatez do decreto governista, pois se sabe que o PT sempre se apoiou nesses movimentos, nunca se descuidando da relação. Os sindicatos, movimentos sociais como o MST, União Nacional dos Estudantes (UNE), foram muito bem tratados pelas gestões petistas no governo federal. A UNE recebeu 30 milhões de reais de indenização para a construção de uma nova sede no Rio de Janeiro e quase 13 milhões de reais em convênios no governo Lula. Segundo a revista Veja, o MST, só em 2005, o ano do mensalão, amealhou 64 milhões, por meio de ONGs, abastecidas pelo governo por meio de convênios.
O responsável pelo contato entre o governo e estas estruturas sempre foi e continua sendo o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.
Na gestão Dilma, porém, esses grupos e entidades já não consideravam suficiente o tratamento que continuavam recebendo. Foi daí que passaram a se repetir cenas de protesto, com indígenas, sem-terra e sem-teto tentando invadir o Palácio do Planalto ou acampados em frente à sede do governo. Ano passado, em meio aos protestos, o presidente do PT, Rui Falcão, até tentou capitalizar e infiltrar militantes petistas em meio às manifestações que sacudiram o país, mas os petistas foram hostilizados e isolados nas ruas.
Foi então, numa medida que parece estar entre a irresponsabilidade ou a loucura, que sobreveio o decretão de Dilma, que investe esses grupos com um poder inédito, nunca antes concedido na história deste país.
A oposição (sim, ela existe!) minoritária, ameaça com as limitadas armas à seu alcance: entrar em obstrução e não votar medidas provisórias, caso Dilma não revogue o decreto, ou caso o Congresso não aprove a peça revogatória apresentada. A expectativa da oposição é que o projeto tenha urgência e seja votado ainda nesta semana.
– Esse decreto é uma aberração. É uma desfaçatez o PT e a presidente Dilma chegarem ao nível de passar por cima do Legislativo. – disse Mendonça Filho. – Os integrantes serão escolhidos pelo governo, que pretende assim criar esse poder paralelo. Para ser ouvido, só se o cidadão comum estiver r associado a uma ONG ou a um sindicato – disse o líder do DEM.
As consequências são imprevisíveis. Mas o mais espantoso ainda é que os grandes jornais do RS não dedicaram – até o momento em que este artigo era escrito – nenhuma linha à respeito do tema. Por que será?
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Enio Meneghetti 
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