Posts Tagged ‘Ditadura’

ROUBE O LADRÃO!

16 de maio de 2017

               O exemplo mais sugestivo para que se avalie  a torpeza da mega quadrilha que saqueou o Brasil ao longo de mais de dez anos, foi o assalto sofrido pelo transportador de uma mala de propina originária da Odebrecht, contendo 1,5 milhão de reais.

               Os assaltantes sabiam o que buscavam e pelo fato do pagamento ser do conhecimento de pouquíssimas pessoas, fica óbvio que foi serviço interno. Alguém deu a ordem para roubar o dinheiro roubado.

              A forma como o táxi foi emboscado faz até  lembrar o caso Celso Daniel.

              Estamos lidando com bandidos. Alguém ainda tem alguma dúvida que fomos governados por uma facção do crime organizado?

              Saímos de uma semana movimentada. A começar pelo interrogatório de Lula. Sua postura foi uma vergonha. Não só as mentiras que contou, atestadas até mesmo por especialistas em linguagem corporal. Suas contradições podem ter passado despercebidas pelos leigos, mas não escaparão da análise do juiz. Criminalistas experientes desmontaram a tese apressada de que o réu se saíra bem. Suas mentiras descaradas ficaram evidentes. Sem falar na crueldade de colocar a culpa na mulher morta, como num filme policial classe B.

              Seguiu-se a liberação dos áudios e vídeos da delação do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os próprios criadores trataram de destruir a ficção da “mulher guerreira”. O poste caiu no meio da rua. As mesmas situações costumeiras de mexer com dinheiro roubado. O cabelereiro, a governanta, o teleprompter especial. O email com direito a mensagem registrada em cartório. A casa caiu com a fábula de “Iolanda”. Obstrução de justiça com o uso de informações privilegiadas por parte de uma presidente da República em pleno exercício do cargo.

               Virá muito mais, com certeza. Afinal, depois do recuo devido a  um fio de esperança pela vergonhosa libertação do apenado José Dirceu,  Palocci recontratou o advogado que tratará de sua delação premiada e – parece – agora abrirá o bico. Será a pá de cal neste enredo podre.

             A pilhagem feita no Brasil, que deixou o país quase na bancarrota, além de financiar luxos, serviu para financiar uma arcaica hegemonia das esquerdas moribundas na América Latina e em países africanos. O plano do diabólico Foro de São Paulo.

             O financiamento eleitoral de Hugo Chávez e Maduro na Venezuela. De José Eduardo Santos em Angola. Da campanha eleitoral na República Dominicana e em todos os países em que a dupla de marqueteiros delatores atuou e foi pago com dinheiro de propina das obras superfaturadas de empreiteiras brasileiras financiadas pelo BNDES com dinheiro público brasileiro. Os governos do PT patrocinaram a eleição de ditadores com dinheiro brasileiro roubado.

             Crime de lesa-pátria, praticado debaixo do nariz do mundo inteiro.

             O maior golpe de nossa história contemporânea.

Enio Meneghetti

publicado no Jornal  “Correio de Cachoeirinha” desta terça feira, 16.05.2017

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A VENEZUELA É AQUI?

9 de maio de 2017

              Tivemos uma das semanas mais vexatórias dos últimos tempos.

               Praticamente ao mesmo tempo em que Renato Duque prestava depoimento em juízo e afirmava que Lula, além do conhecimento, detinha o comando do esquema de corrupção que assolou o Brasil, o ex presidente discursava em um ato político, insinuando publicamente que poderia mandar prender os jornalistas que noticiaram seus crimes.

               O país também cobriu-se de vergonha e revolta ante a ação protagonizada pelo STF, que determinou a soltura do criminoso José Dirceu, membro destacado da mega quadrilha oficial.  Na decisão da segunda turma do STF, foram lamentáveis o discurso e o voto dados pelo ministro Gilmar Mendes. Sabia-se que Levandowski e Dias Toffoli – este ex subordinado do apenado libertado, algo que em um país decente o impediria de participar de tal votação  – votariam pela concessão do benefício. Mas Gilmar Mendes?

               Se isso causa revolta e desconfiança, tudo fica muito pior quando o réu Lula, suspeito de ser o comandante do maior esquema de corrupção do mundo, ameaça em público não só a imprensa, mas até mesmo parcela do Judiciário.

              Depois destinar dinheiro público brasileiro a várias ditaduras, o réu Lula teve o atrevimento de, às vésperas de seu depoimento em juízo, insinuar que se não mandarem prendê-lo logo, seria ele próprio que poderia mandar prender a “esses que querem vê-lo preso”, se reeleito presidente.

              Só mesmo um candidato a ditador não sabe que nas democracias, governantes não “mandam prender”. Só é assim nas ditaduras, como  Cuba ou a Venezuela destruída por Chavéz e Maduro, para citar apenas duas entre as apoiadas e financiadas por Lula e Dilma com dinheiro público brasileiro.

              Não bastou o mal que este elemento desqualificado e sua desastrosa sucessora causaram ao Brasil, teremos continuar lendo e ouvindo este homem fazendo bravatas em público, tentando desesperadamente “levantar  as massas” em sua defesa? O que ele pretende? Guerra civil?

              Às vezes parece não haver mais leis em nosso país. Como é que um réu com acusações gravíssimas como as dele, pode  vir aos meios de comunicação, em horário nobre, mentir descaradamente em um comercial de propaganda partidária?

             Além de mentir terem sido ele e seus companheiros vítimas de golpe, Lula faz propaganda eleitoral antecipada atribuindo a terceiros o desastre econômico em que ele e Dilma atolaram o Brasil. Estelionato eleitoral explícito. Onde está o Ministério Público Eleitoral nesta hora?

             Nesta quarta feira, dia 10 de maio, está previsto o interrogatório deste réu. Todos são iguais perante a lei. A forma como transcorrerá esta audiência será determinante para sabermos em que tipo de país vivemos.

            Afinal, ainda temos leis nesta terra ou já viramos uma Venezuela?

A UNIÃO DE TUDO O QUE NÃO PRESTA

4 de abril de 2017

   

                     Mercosul e OEA manifestaram  preocupação com a atual crise política da Venezuela.   A reação de Nicolás Maduro, foi pedir “respeito”, rejeitando qualquer interferência em assuntos de seu país. Ele acha que é dono da Venezuela.

                    – Ninguém se meta nos assuntos dos venezuelanos!

                    A oposição acusa o governo de Maduro de estar se transformando em ditadura.  O Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela, controlado por Maduro, assumiu os deveres da Assembleia Nacional, que tem maioria de oposição, por considerar que o Congresso está em “desacato”. 

                   A OEA está em vias de fazer uma declaração de ruptura constitucional na Venezuela.

                  Maduro não quer ninguém dando palpites nos assuntos de seu país. Mas ele não se fez de rogado ao intrometer-se nos assuntos do país de seus financiadores.

                – Fomos testemunhas de um evento que, sem lugar para dúvidas, constitui um golpe de Estado parlamentar contra a legítima presidente do Brasil, Dilma Rousseff”, frisou. Disse que a destituição daquela “faz parte de uma ofensiva imperialista para acabar com os governos populares (…)”

                As declarações de Maduro ficam ainda mais estapafúrdias quando se sabe que os nomes dele e de Hugo Chavéz estão na lista da Odebrecht. O ex executivo da empreiteira, Fernando Migliaccio, declarou ao MPF foi incumbido de tratar com Monica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, o cronograma de pagamentos da campanha eleitoral venezuelana.  

                 Sim, Hugo Chávez e Nicolás Maduro foram eleitos com dinheiro roubado.  

          Os governos Lula e Dilma aniquilaram a economia brasileira ao financiar obras e serviços em países ao redor do mundo, com o intuito de lucrar por meio delas. Através de contratos secretos (que, espera-se, logo deixarão de ser), rodovias, hidrelétricas, ferrovias, barragens, portos, aeroportos e metrôs foram erguidos na Venezuela, em toda a América Latina e na África.   

                 Em 2009, na cúpula das nações africanas, Lula declarou em alto e bom som:

                 – Não podemos ter preconceito com países não democráticos. 

                   Para quem diz isso publicamente, enterrar bilhões para financiar obras suspeitas no exterior e eleger ditadores com dinheiro roubado, é ato de rotina.  

         

“Brasil não reconhece foro privilegiado a filhos de ex-presidentes”.

2 de novembro de 2015

Alguém precisa avisar Lula sobre um artigo publicado no Estadão de autoria do desembargador Vladimir Passos de Freitas.

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Alguns trechos:

“No regime democrático, todos são iguais perante a lei. Todos se submetem a ela e por ela têm garantido o direito de defesa, no momento e local próprios. Os tempos são outros, empresários de elevado nível social e econômico, políticos, juízes encontram-se presos, provisória ou definitivamente. Todos sob a garantia do devido processo legal.”

“Supor que um ministro da Justiça venha a interceder a favor de suspeitos é acreditar no tráfico de influências como forma de ditar o rumo das investigações. Tal tipo de atitude certamente submeteria o titular da pasta da Justiça a uma ação de improbidade administrativa.”

Segue a íntegra. Saboreie! 

“No dia 24 passado, terça-feira, às 23h, a Polícia Federal em São Paulo intimou Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no escritório de quem foi feita uma busca e apreensão na segunda-feira, para prestar depoimento em inquérito policial. A intimação do suspeito deu-se logo após a saída da residência do pai, que na ocasião comemorava 70 anos de idade.

Segundo consta, trata-se da terceira fase da operação zelotes, que investiga suposta compra de medidas provisórias editadas com o fim específico de favorecer montadoras de veículos. Conforme notícia, “a empresa LFT Marketing Esportivo, do filho caçula de Lula, recebeu R$ 2,4 milhões de Marcondes & Mautoni, suspeita de intermediar a venda de uma medida provisória aprovada durante o governo do petista que isentou montadoras de veículos”[1].

O fato gerou enorme revolta no ex-chefe do Poder Executivo, que atribuiu a intimação a uma campanha de ódio e criminalização que dirigem contra a sua pessoa. De sobra, atribuiu ao ministro José Eduardo Cardoso, cuja saída do Ministério da Justiça defende[2], ser culpado porque não tem o controle da Polícia Federal.

O inconformismo do ex-presidente da República merece algumas considerações, via de regra não tratadas na doutrina. Vejamos.

A primeira delas é sobre o horário de a polícia intimar alguém. O Código de Processo Penal (artigos 370 a 372) e o Código de Processo Civil (artigos 234 a 242), tratando de ações penais e civis, nada dispõem a respeito. Se não é vedada a citação em horário noturno, fora do domicílio, com maior razão não poderá ser proibida a intimação policial.

Da polícia não só se espera como se exige agilidade. Intimações e citações não são recebidas com alegria, e é comum que oficiais de Justiça, agentes ou investigadores policiais tenham grande dificuldade em encontrar as pessoas. É mais fácil ter acesso a um juiz do que a um CEO de uma grande corporação. Portanto, o uso de estratégias para cumprir os atos faz parte da ação policial e não constitui abuso de autoridade.

A segunda é a revolta do ex-presidente contra a investigação dos atos de seus filhos. Do ponto de vista familiar, a reação é absolutamente justificável. Pais sofrem com o sofrimento dos filhos. Nesse foco, há que ser dado o desconto, a revolta é compreensível. No entanto, do ponto de vista de quem é o investigado — filho de um ex-magistrado supremo da República —, a reação não tem qualquer justificativa.

No regime democrático, todos são iguais perante a lei. Todos se submetem a ela e por ela têm garantido o direito de defesa, no momento e local próprios. Os tempos são outros, empresários de elevado nível social e econômico, políticos, juízes encontram-se presos, provisória ou definitivamente. Todos sob a garantia do devido processo legal e não como sucedia no regime militar, por força de uma prisão de até 60 dias, decretada pela autoridade que presidia o inquérito policial militar (artigo 59 do Decreto-Lei 898/69).

A terceira observação diz respeito à cobrança do ministro da Justiça, que não teria o controle da Polícia Federal. Essa se reveste de gravidade, porque pressupõe interferência no andamento de investigações. A Polícia Federal, prevista no artigo 144, inciso I, da Constituição, tem o dever de apurar eventuais crimes praticados contra a União. Por força do esforço e do valor de seus membros, muito mais do que por sua estrutura que é deficitária, vem prestando relevantes serviços ao país. E é a respeitabilidade por ela conquistada que lhe dá ampla independência para apurar delitos contra pessoas de elevado nível social, político e econômico.

Supor que um ministro da Justiça venha a interceder a favor de suspeitos é acreditar no tráfico de influências como forma de ditar o rumo das investigações. Tal tipo de atitude certamente submeteria o titular da pasta da Justiça a uma ação de improbidade administrativa (Lei 8.429/92, artigo 11, incisos I e II), sem prejuízo de outros reflexos na área penal (v.g., artigo 319 do Código Penal).

Ademais, o ministro José Eduardo Cardozo é um professor de Direito (PUC-SP), um acadêmico que faz doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha. Em tempos de radicalização e ódio, é preciso isenção para observar que o ministro tem se conduzido com correção nas suas complexas e relevantes funções.

Em entrevista, ele foi claro ao dizer: “Jamais um ministro da Justiça, num Estado de Direito, deve orientar investigações, dizendo que os inimigos devem ser atingidos e os amigos poupados”[3]. O fato de ele ter pedido informações à Policia Federal não altera o quadro, foi mero dever protocolar.

A quarta observação é que o interesse do ex-presidente deveria ser a total apuração dos fatos. Com efeito, o sucesso financeiro de seu filho deve ser-lhe motivo de grande satisfação e orgulho, visto que a maioria dos jovens está lutando por um emprego de R$ 2 mil. Uma investigação como a que se realiza pode ser a oportunidade de mostrar a todos que o sucesso foi alcançado legitimamente. Um atestado oficial de idoneidade.

Finalmente, há que se registrar que o combate aos crimes econômicos está mudando, no Brasil e no mundo. O Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Tributários, em reunião em Barbados, com 128 países, promete fechar o cerco. Avalia-se que “a coleta de dados financeiros começará em 1º de janeiro de 2016 em cerca de 50 jurisdições. Para isso, os governos estão mudando as legislações nacionais para cada banco reportar as contas de todos os clientes não residentes e, de forma automática, enviar as informações a partir de 2017 aos países de origem desses clientes”[4].

Fácil é ver que no Brasil os órgãos públicos (DPF, MP, Judiciário, Receita Federal, Bacen, TCU, CGU e outros) se profissionalizam e adquirem conhecimentos profundos sobre a matéria. Na mudança de paradigma, também a advocacia irá se adaptar aos novos tempos, a prevenção será a tônica, sendo a orientação especializada o melhor caminho. Nessa linha, as alegações de nulidade não terão o sucesso do passado. Por sua vez, a sociedade se mobilizará cada vez mais, inclusive criando observatórios na internet para acompanhar os recursos nos tribunais, apontando nomes dos relatores, datas, tempo da demora e resultados dos julgamentos.

Em suma, as instituições estão mudando, funcionando, ninguém está fora do alcance da lei. Assim, pretender que alguém não seja investigado por conta de seu parentesco é inadmissível no atual estágio democrático que atravessa o Brasil.”
________________________________________
[1] Estado de São Paulo, 29.10.2015, A8.

[2] Folha de S.Paulo 30.10.2008, A4.

[3] http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,se-achar-que-nao-contribuo-mais–sairei–diz-cardozo,1718279, acesso 28.10.2015.

[4] Valor Econômico, 30.10.2015, A1.

* Vladimir Passos de Freitas é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente eleito da “International Association for Courts Administration – IACA”, com sede em Louisville (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

* Publicado na Revista Consultor Jurídico (1 de novembro de 2015, 8h05)

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores, numa conversa reservada no Palácio do Planalto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a libertar os executivos encarcerados na Lava-Jato.

3 de abril de 2015

Presidente NÃO PODE dizer isso.

O Poder Executivo NÃO PODE interferir no Poder Judiciário.

O Poder Judíciário NÃO PODE dar esse tipo de informação ao titular do Poder Executivo.

Se a notícia do título deste artigo se confirmar, estaremos diante da confirmação que o Poder Executivo no Brasil detém poderes TOTALITÁRIOS.

Se isso se confirmar é um ESCÂNDALO. É a ditadura legitimada.

Dilma não manda no Judiciário. O Judiciário não pode obedecer Dilma. O Judiciário não tem de dar INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS a Dona Dilma.

Vamos aguardar para ver o que ocorrerá. Mas uma coisa é certa: não foi por acaso que DIAS TOFFOLI foi parar na Turma do STF que julgará o Petrolão. Aí pode estar a confirmação que algo de muito errado está acontecendo nesta terra perto do fim do mundo.

Leia: 

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/operacao-cala-boca/

Operação Cala-Boca

Empreiteiros presos e corruptos ainda não alcançados pela Operação Lava Jato depositam suas últimas esperanças em ação no STF que será julgada nos próximos dias

Em novembro passado, o juiz Sergio Moro determinou a prisão de executivos de oito empreiteiras acusadas de saquear os cofres da Petrobras e, com o dinheiro roubado, pagar propina a políticos alinhados ao governo, sobretudo do PT, PMDB e PP. Se o mensalão resultara na prisão da antiga cúpula petista, o petrolão levava à cadeia, sob a suspeita de corromperem agentes públicos, destacados financiadores de campanhas eleitorais. Batizada de Juízo Final, essa etapa da Operação Lava-Jato era a aposta dos investigadores para chegar ao comando do maior esquema de corrupção do país. Em depoimentos formais, delatores e operadores já haviam dito que os cofres da empresa eram surrupiados como forma de levantar recursos para comprar apoio partidário ao governo. O quebra-cabeça estava quase montado. Faltava, no entanto, que um grande empreiteiro informasse quem ordenara essa transação criminosa. Faltava a identificação do chefe, do cabeça, do responsável pelo desfalque bilionário. Para esclarecer essa dúvida, o Ministério Público começou a negociar acordos de delação premiada com executivos de construtoras. Já o governo colocou ministros em campo a fim de mantê-los em silêncio.

Essa queda de braço se desenrola há quase cinco meses. Investigadores e advogados de defesa compartilham da mesma análise: quanto mais o tempo passa, maior a probabilidade de um empreiteiro de primeira linha contar o que sabe e, portanto, maior a agonia do governo. Mas essa agonia, ao que parece, está perto de acabar.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff disse a interlocutores, numa conversa reservada no Palácio do Planalto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a libertar os executivos encarcerados na Lava-Jato. Se essa previsão se confirmar, a tendência é que os empresários abandonem as negociações com os procuradores, tornando praticamente nula a possibilidade de colaborarem com as apurações. Dilma fez tal prognóstico ao falar do julgamento que a Segunda Turma do STF fará, nos próximos dias, do pedido de libertação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC. Amigo do ex-presidente Lula e considerado o chefe do clube que fraudava contratos na Petrobras, Pessoa ameaçou contar às autoridades detalhes do petrolão se não deixasse a carceragem da Polícia Federal.

 

​Conforme VEJA revelou, ele disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a presidencial de Dilma Rousseff – tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. “O Edinho está preocupadíssimo”, escreveu num bilhete, em tom de ameaça, ainda no início de sua temporada de cárcere. A Segunda Turma do STF é formada por cinco ministros: Teori Zavascki, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Apesar de Zavascki ser o relator do caso, as atenções estarão voltadas para Toffoli. E­­x-funcionário da liderança do PT na Câmara, ex-assessor do mensaleiro José Dirceu e advogado-geral da União no governo Lula, Toffoli se mudou da Primeira Turma para a Segunda Turma a fim de completar o quórum do colegiado e afastar o risco de que os julgamentos do petrolão terminem empatados, o que beneficiaria os investigados. O currículo do ministro e seus sucessivos votos pela absolvição no processo do mensalão sugerem um ponto a favor dos investigados. Só sugerem.

A VEJA, ministros do STF afirmaram que Pessoa e os demais executivos presos – como o presidente da OAS, Léo Pinheiro, outro amigo de Lula – devem ser soltos. “Em alguns casos, já reputo exagerado o tempo de prisão, tendo em vista que as investigações estão realizadas”, disse um ministro da corte. Esse foi o mesmo argumento esgrimido por Dilma no Planalto. Advogados de defesa alegam que o juiz Sergio Moro mantém as prisões como forma de obrigar os presos a fechar acordos de delação premiada. Não haveria base jurídica para que eles continuassem na cadeia. O ex-ministro do STF Carlos Velloso discorda dessa avaliação e lembra que decisões monocráticas de integrantes de tribunais superiores têm ratificado a atuação de Moro. “Ele não está cuidando de ladrões de galinha. O que tem feito se compara ao que os juízes fizeram contra a máfia na Itália.”

Apesar de afirmar que a tendência do STF é libertar os executivos, um ministro admite que o caso de Ricardo Pessoa tem um complicador: ele foi preso, entre outras razões, por tentar intimidar a contadora Meire Poza, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores do petrolão. Para a pr­essionarem a não contar o que sabia, representantes de Pessoa insinuaram que poderiam fazer mal à filha dela. Houve uma tentativa clara e cristalina de atrapalhar a investigação, o que afronta regra básica do Código Penal. “Ameaça a testemunhas é, realmente, um problema”, declarou o ministro.

Até agora, as investigações já resultaram na abertura de inquéritos no STF contra cerca de cinquenta políticos e dirigentes partidários. Entre eles, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Homem da confiança de Lula, Vaccari é acusado de receber propina em nome do partido. Na semana passada, Alberto Youssef disse em depoimento que um de seus empregados entregou 400 000 reais, em propina paga pela empresa Toshiba, na sede do PT em São Paulo. O destinatário do dinheiro, afirmou o doleiro, era o tesoureiro. A revelação dos detalhes do esquema de corrupção tem desgastado a imagem de Lula e a de Dilma, que, por enquanto, não estão sob investigação. Uma pesquisa para consumo interno do PT mostrou que a popularidade do ex-presidente também está em queda livre. Numa conversa recente, o chefe petista, preocupado, desabafou: “Não aceito ser chamado de ladrão. Não sei como reagiria se fosse chamado de corrupto na rua ou num restaurante”. Por isso, as atenções dele também estão voltadas para a decisão do Supremo.

Para ler outras reportagens compre a edição desta semana de VEJA 

Perigo: iludindo a Pátria de chuteiras

4 de junho de 2014

Correio de Cachoeirinha 04.06.2014
artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha – 04.06.2014

Com uma canetada, Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Por Decreto.

O teor de intenções totalitárias do Decreto 8.243, baixado por Dilma em 23 de maio de 2014 e publicado no Diário Oficial da União do dia 26 é claro e assustador.

O Decreto cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). É um conjunto de barbaridades jurídicas. É uma afronta à ordem constitucional do País. Esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos “companheiros”.

Esse decretão cria conselhos compostos por cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, nos órgãos do governo. Os indicados pelos “movimentos sociais” terão assento e poder direto de gestão em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Mas é o governo que vai indicar os membros desses conselhos! O que é uma aberração, quando sabe-se que é o Partido que controla esses “movimentos sociais”.

Constitui o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. A participação em movimentos sociais não pode significar poder institucional. O Decreto 8243 consiste na legitimação do aparelhamento da máquina estatal.

É um ataque à Constituição e à democracia. Tem de ser acionado imediatamente o já aparelhado STF, enquanto ainda não é tarde demais. O Decretão, já em vigor, é absolutamente inconstitucional.

A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos pelo voto popular. O que se vê é que a companheira Dilma pretende por decreto, instituir nova fonte de poder.

O esquema lembra os regimes totalitários das esquerdas da América Latina. Tem características de modelos como o soviético, cubano, nazista, além do venezuelano, quando altera na marra, por decisão monocrática, arbitrária e abusiva o sistema brasileiro de governo.

Isso aqui não é a Venezuela. Não podemos admitir uma ditadura.

Até agora, somente o Estadão, em editorial no dia 29 de maio, criticou a aberração de Dilma. Baixado nas vésperas da Copa, é o mais puro exemplo de oportunismo, aproveitando o momento para impor velhas pretensões totalitárias do PT, jamais assumidas claramente mas rejeitadas pela Nação.

A consolidação da “participação social direta como instrumento de exercício de governo” era só o que faltava aos petistas para dominar a máquina estatal – estando ou não na Presidência da República ou no comando das duas casas do Congresso Nacional.

O golpe já está dado. O momento é gravíssimo. Se o novo instrumento de Dilma não for anulado, nem precisa de eleição. O PT consolida seu poder antecipadamente, perdendo ou ganhando.

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

Dinossauros da extrema esquerda

2 de abril de 2014

Capa JB JANGO

“Agora eu sei porque ninguém luta contra a ditadura que está se instalando no Brasil. Estão todos ocupados na luta contra o Golpe de 64”. by JB

Cada dia mais me convenço que a falta de conhecimento geral sobre o que aconteceu de fato em 1964 justifica melhor estudo. A auto defesa dos dinossauros da extrema esquerda brasileira é referirem-se aos excessos pós AI-5. Só que o AI-5 veio em dezembro de 1968. O fato que completou 50 anos agora, é a derrubada de João Goulart, em 1964.

Ou o perfil das críticas atuais, pode-se dizer, deveria ser dirigido a ampla maioria do povo e da imprensa brasileira de 1964, contrários a Goulart, como se todos estes aplaudissem ditaduras, torturas, ou torturadores, ou isso que pregam não é verdade. É apenas “marketing histórico”, sob medida para proveito dos dinossauros no poder.

Vejam, como exemplo de distorção dos fatos: é recorrente a esquerda referir-se a participação “americana” no episódio. Disso se servem os mal informados ou mal intencionados para tirar proveito desse “marketing histórico”. O que “esquecem” é de comentar a participação cubana e soviética nos primeiros anos da década de 1960 no Brasil, antes da queda de Jango. Fato histórico comprovado à exaustão.

Em dezembro de 1962 foram descobertos os campos de treinamento de guerrilha em Divinópolis, Goiás. Montados em duas fazendas, com financiamento cubano pelo “Movimento Revolucionário Tiradentes” (M.R.T.), de Francisco Julião, líder das ligas camponesas.

Em “A Ditadura Envergonhada”, Elio Gaspary revela: “Em 1961, manobrando pelo flanco esquerda do PCB, Fidel hospedara Francisco Julião (…). Em viagem a Moscou, Francisco Julião ele pedira mil submetralhadoras aos russos (…). Cuba enviou como conselheiro de sua embaixada um veterano combatente da guerrilha urbana, Miguel Brugueras (…).Francisco Julião também enviou homens para cursos de guerrilha em Cuba. (…) O plano insurrecional caiu nas mãos dos serviços de segurança americanos em novembro de 1962 quando um Boeing 707 da Varig caiu nas cercanias de Lima com o “correio oficial” cubano. Na mala diplomática, detalhes sobre o plano insurrecional no Brasil, reclamações sobre “o gasto do dinheiro cubano a mãos cheias.”
Francisco Julião Fidel
Muito se fala nas “Reformas” de Jango e pouco se diz sobre elas. Em seu discurso no famoso comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, Jango anunciou seus decretos. O da Reforma Agrária – número 53.700/64 – declarava de “interesse social” as áreas rurais em um raio de 10 km nas margens de todas as rodovias federais, ferrovias, açudes, barragens. Segundo o extinto IGRA – Instituto Gaúcho da Reforma Agrária, isso representava 41,9% do território do RS.

O Decreto 53.701/64 encampava as ações ordinárias de Refinarias de petróleo em mãos de particulares. Entre elas, a então “gaúcha”, IPIRANGA. Sim, a IPIRANGA chegou a ser estatal durante cerca de 15 dias.

Já o Decreto 53.702, com o prosaico título de “Tabelamento de Aluguéis”, outorgava uma verdadeira reforma urbana: em seu artigo quinto, trazia: “O Comissariado da Economia Popular listará em 90 dias os prédios e apartamentos desocupados com vistas à desapropriação por utilidade social”. O artigo nono do mesmo decreto trazia: “Os cartórios de Registro de Imóveis formarão nos próximos 90 dias listas especiais sobre os proprietários de mais de um imóvel.” Programa igual ao que fora feito na Cuba de Fidel, poucos anos antes. E tudo feito por decretos presidenciais, à revelia do Congresso Nacional. As indenizações, contrariando a Constituição vigente, seriam com títulos governamentais. Eram condições de verdadeira expropriação. Tudo por DECRETO! Qual o professor de História que conta isso? Qual o professor de cursinho pré vestibular conta isso?

Claro que ainda há gente que sonha em montar isso no Brasil de hoje.

É preciso dizer quem?

Aliado e compadre de Jango, Samuel Weiner, o dono do único jornal de esquerda, a “Última Hora”, criado com verbas do Banco do Brasil para apoio ao governo, em suas memórias narrou os “esquemas” onde ele foi a Suíça buscar dinheiro para financiar “manobras políticas”. Ou como Samuel, segundo ele a mando de Jango, fazia movimentar “caixinha das empreiteiras”. Diz Samuel “mensalmente entregava os montes de cédulas a João Goulart”. Imagine se fosse um adversário dizendo isso!

Militante comunista, o recentemente falecido Jacob Gorender, disse em seu clássico livro “Combate nas Trevas”: “O período de 60 a 64 marca o auge da luta de classes no Brasil. Nos primeiros meses de 1964 esboçou-se uma situação pré revolucionária e o golpe direitista se definiu pelo caráter contrarrevolucionário preventivo. Houve chance de vencer, mas foi perdida. O pior é que foi perdida de maneira desmoralizante.”

A verdade é que a Constituição estava sendo rasgada por João Goulart, que estava ingenuamente sendo usado pela extrema esquerda, que tão logo visse implantadas as tais “Reformas de Base” das quais a maioria dos que a elas se referem, nem sabem o que propugnavam. Assim que as esquerdas conseguissem implantá-las, o primeiro do qual se livrariam – daquela forma soviética ou cubana então vigente – seria o próprio João Goulart.
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editorial do Correio da Manhã de autoria de Carlos Heitor Cony

Longe de defender ditaduras ou torturadores, digo que há muito mais. Em meu livro “Baile de Cobras”, lançado em maio de 2012, abordei todos estes fatos, descrevendo o clima reinante.

Infelizmente o que se vê hoje é uma tentativa de relegar fatos históricos a um segundo plano, talvez em prol do projeto político atual.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com