Mesmo não sendo advogado, semana passada redigi e enviei uma representação à primeira instância do MPF aqui no RS, pedindo providências legais sobre o flagrante descumprimento, por Dilma e Lula, do disposto no Artigo 49 de nossa Constituição, quando governantes.
O Artigo 49 da CF determina comocompetência exclusiva do Congresso Nacional “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.
A questão é elementar e pode ser compreendida com a resposta a três simples quesitos:
a) O Brasil emprestou dinheiro a países da África e América do Sul nos governos Dilma Vana Roussef e Luiz Inácio Lula da Silva? Sabe-se que a resposta é SIM.
b)Tais empréstimos a países estrangeiros foram submetidos e tiveram a aprovação do Congresso Nacional, conforme determina o Artigo 49 de nossa Constituição? Sabe-se que a reposta é NÃO.
c) Foi dada PUBLICIDADE dos CONTRATOS, de suas cláusulas até hoje secretas e detalhes, como taxas de juros subsidiadas, firmados pelos dois presidentes brasileiros, conforme determina nossa Legislação? Sabe-se que a resposta é NÃO.
Várias vezes foi noticiado que “investigações” estariam sendo feitas sobre este assunto gravíssimo, onde foram enterrados bilhões que estão nos fazendo falta agora. “Pedidos de explicações”, foram encaminhados, só resultaram em informações vagas e insuficientes. De concreto, até hoje, apenas a certeza que o Brasil jogou uma enorme quantia de dinheiro fora, por ordem de Dilma e Lula.
Moçambique é o primeiro de uma série de calotes que o BNDES levará, dentre todos os empréstimos ilegais concedidos nos governos Lula e Dilma a países da África e da América Latina sem as mínimas condições de honrarem os pagamentos.
Entre os países que dificilmente honrarão os pagamentos temos Argentina, Angola, Bolívia, Costa Rica, Equador, Gana, Honduras, Guatemala, Moçambique, Nicarágua, Panamá, Peru, República Dominicana, Venezuela, etc.
Por absurdo que possa parecer, não há informações precisas sobre o montante do abuso cometido. Consta que o valor médio de cada obra ficou em mais de um bilhão de reais e que vários dos países agraciados tiveram mais do que apenas uma intervenção.
A quantia final da orgia com o dinheiro do contribuinte brasileiro literalmente posto fora chega a muitos bilhões de reais.
Isto é muito grave, é ilegal e não pode ficar impune.
Quando receber resposta sobre o andamento da representação enviada, imediatamente informarei.
Espanta que um partido que jacta-se “defensor da Justiça, da democracia e de Lula” tenha dado já tantas demonstrações de desprezo pela lei.
Pode-se escrever léguas sobre os “malfeitos” do partido que institucionalizou a corrupção como um de seus programas de governo. O assunto está longe de se esgotar. Mas vamos começar pelo momento presente.
No próximo dia 24, no julgamento de Lula pelo TRF4, o veredito poderá fazer de Lula um condenado em segunda instância e, portanto, de acordo com a lei em vigor, inelegível e passível de prisão imediata.
Em caso de condenação do ex presidente, tudo o que acontecer diferente disso, é casuísmo. Para usar um termo suave. Porque, se fossemos usar denominações equivalentes àquelas que o PT costuma distinguir a tudo que o desagrada, se Lula for condenado e não ir direto para trás das grades ou continuar elegível, aí é que seria “golpe”.
Perfeito exemplo disso é o comportamento público do apenado José Dirceu, que postou um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do TRF 4.
O vídeo, disponível no canal you tube, foi publicado dia 18 de dezembro último no Blog do jornalista Fernando Morais. Nele, o ex guerrilheiro conclama o povo a ir às ruas, e diz que os desembargadores seriam parte de um golpe para impedir a candidatura Lula. “Nāo vamos permitir a ditadura da toga”, chega a dizer. Um desaforo.
Outro que falou demais, como sempre faz, foi o balaqueiro João Pedro Stédile, líder do MST. Divulgou outro vídeo, onde pede que a militância ocupe já a partir do dia 22 o espaço na frente de prédios da Justiça Federal em todo o Brasil. Segundo Stédile, vem aí “uma luta de classes”.
Considerando-se que os petistas já chamam os juízes de “golpistas”, conclui-se que já dão a opção da condenação praticamente como favas contadas. Então, Lula virá a Porto Alegre para que? Apenas para, terminado o julgamento, sendo condenado, desfilar perante a claque e bradar mais uma vez aquela mesma lorota: ”Fui condenado sem provas. Desafio a quem quer que seja, os delegados, o Moro, o Dallagnol, os desembargadores, a apresentarem uma prova sequer de que cometi algum crime!”.
A auto vitimização como eterna estratégia de defesa.
Certo está o deputado Onyx Lorenzoni, que em declaração ao site “o Antagonista”, refutou as interpretações que haveria “preocupação em excesso” com a segurança em Porto Alegre no dia 24, sentenciando de forma clara e objetiva: “Essa gente nunca respeitou a lei”.
Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.
O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).
(…) o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie.
Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”
Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.
O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatóriaAUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.
Isto é INCONSTITUCIONAL.O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:
“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.
Pronto. Não é preciso dizer mais nada.
A não ser que a realidade é ainda pior.
As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Não é esquisito?
Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.
Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
Acompanhe a transcrição:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Um dos maiores malfeitores deste país, o criminoso condenado José Dirceu, divulgou uma nota sobre o julgamento de Lula no TRF-4, marcado para 24 de janeiro. Disse o apenado:
“A hora é de ação, não de palavras. De transformar fúria, revolta, indignação e o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos a Porto Alegre no dia 24, o Dia da Revolta. É hora de criar e mobilizar milhares de comitês em defesa de Lula. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político.”
Nesta convocação, publicada no site de seu partido, o apenado diz publicamente que é “hora de ação, não de palavras”. Fala em “fraude jurídica” e “golpe político”.
Pode um criminoso condenado, que nem deveria estar à solta, incitar a população desta forma, insultar os poderes constituídos, e nada acontecer?
José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de prisão pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. O TRF4, que julgará Lula dia 4 de janeiro, elevou a pena de Dirceu para mais de 30 anos, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade e insulta o Judiciário, falando em “fraude jurídica”. O Ministério Público, não vai fazer nada? Pode isso, Arnaldo?
O que mais ele precisará fazer para que seja trancafiado de uma vez por todas? Dirceu, que esteve em prisão domiciliar por conta de “problemas de saúde”, já foi filmado dançando em festas, agora insulta as instituições, conclama a militância para a “ação” e tudo fica por isso mesmo?
Trata-se da mais pura intimidação. Cercar o TRF com uma multidão de militantes pagos, inclusive o MST, alimentados à pão com mortadela, antes e atá 24 de janeiro, dia marcado para julgar o recurso contra a sentença de nove anos e meio que o juiz Sergio Moro impôs ao réu Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Tríplex do Guarujá. É um acinte.
Dia 24 de janeiro os desembargadores poderão absolver, manter a pena ou aumentá-la. Dependendo do escore da votação dos três desembargadores, a situação do réu pode ficar mais ou menos complicada. Eles poderão também determinar a prisão de Lula, já que continua em vigência a decisão do STF que garante a prisão em caso de condenação em segunda instância, com o início do cumprimento imediato da pena de prisão mesmo em caso de recurso aos tribunais superiores.
Como se sabe, há uma suspeitíssima insistência para que o assunto seja revisto pelo STF. Porém, isso não acontecerá até 24 de janeiro, o dia do julgamento de Lula.
Será muito importante o escore da votação dos três desembargadores. Se a condenação de Lula for pela unanimidade, a situação do réu ficará pior.
Depois, teremos ainda a questão da elegibilidade do réu, que desesperadamente quer ser presidente de novo. Esta questão deverá ser decidida pelo TSE. Réus condenados por tribunais colegiados passam a ser automaticamente enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Não podem se candidatar, salvo melhor juízo (melhor?).
Com tudo isto em jogo, se compreende o interesse do criminoso José Dirceu em tentar tumultuar as cercanias do TRF. Sim, porque se concorrer e se, por uma desgraça, Lula for eleito, ele não se importará em destruir o país para livrar a si e seus companheiros.
O Brasil corre sério risco de transformar-se em uma Venezuela.
epa05315575 (FILE) A file photo dated 31 August 2015 shows Brazilian former Minister Jose Dirceu, former Chief of Staff during the first Presidency of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2006), being escorted to Federal Police headquarters in Curitiba, Brazil, 31 August 2015. A Brazilian federal judge sentenced Jose Dirceu, a former presidential chief of staff, to 23 years and three months in prison for his role in a massive corruption scheme centered on state-controlled oil company Petrobras. Judge Sergio Moro, who is spearheading the bribes-for-inflated contracts probe, found Dirceu guilty of accepting and paying bribes and money laundering. Dirceu was former President Luiz Inacio Lula da Silva’s chief of staff from 2003 to 2005 before being forced to step down over a separate congressional vote-buying scheme, dubbed the ‘Mensalao’ scandal. In 2012, Brazil’s Supreme Court sentenced him to nearly 11 years in prison in that case. EPA/HEDESON ALVES
Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderia ter concluído o julgamento que restringe a abrangência do foro privilegiado.
Quando parecia que se estava próximo de uma decisão histórica, que poderia reduzir enormemente os prazos para a punição dos detentores de foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli “pediu vista” do processo, adiando sabe-se lá para quando a decisão final sobre a prerrogativa de foro.
Já havia sido alcançada a maioria, sete ministros já haviam concordado que apenas caberia ao Supremo avaliar crimes que digam respeito ao exercício do mandato. Daí a obviedade quanto ao fato de que a atitude de Dias Toffoli serviria somente para adiar a validade uma decisão já tomada.
Em nome do que ele agiu desta forma? Nem seu voto, nem dos que ainda não haviam votado, teriam o condão de mudar o resultado.
Com a decisão, crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, passariam a ser julgados pela primeira instância do Judiciário. Os criminosos da Lava Jato desceriam dos tapetes fofos do STF para as varas da primeira instância, para serem julgados por juízes como Sergio Moro.
O STF deve a Dias Toffoli mais um passo em direção a desmoralização.
Parece incrível que depois de tantas situações recentes contrárias aos desejos dos mortais comuns, que anseiam pelo fim da impunidade, quando estávamos prestes a festejar uma decisão que seria aplaudida, sabe-se lá por quais motivos, surge um insólito pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a conclusão do julgamento.
A instância máxima de nosso Judiciário não existe para investigar. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão, a Lava Jato e suas congêneres, devido ao foro privilegiado, lotou o STF de casos criminais envolvendo figuras que graças a essa prerrogativa ainda não tiveram suas sentenças iniciais proferidas.
O ministro Toffoli, ao travar a decisão, ainda discursou dizendo que “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”.
Mas que conversa esquizofrênica é essa? Será que o senhor ministro não sabe que a cada dia mais, as pessoas perdem a confiança na instância superior do judiciário, que às vezes parece ter a intenção de não desejar a punição de certo tipo de criminosos?
As pessoas honestas e de bem não entendem por que o STF, por um de seus membros, adia uma decisão final sobre um tema tão óbvio que é consenso geral. Essa “prerrogativa” de foro só deveria valer para opiniões, palavras e votos. Quem comete crime comum tem de ser punido exemplarmente, ainda mais por ser detentor de função pública, obviamente resguardado o amplo direito de defesa.
O ministro Dias Toffoli, cuja indicação para a função que ocupa causou enorme desconforto ao ser anunciada, desgasta ainda mais sua imagem ao tomar tal atitude. “Pedir vista” de um processo que já possuía os votos necessários para sua aprovação, pareceu exatamente o que parece, adiou as consequências do inevitável. Ou não?
A Procuradoria da República encaminhou à 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes, pedido de bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de um de seus filhos. Trata-se do processo contra o ex-presidente por suposto tráfico de influência na compra dos caças suecos Gripen.
Isso não surpreende mais ninguém. O que surpreende é o tamanho da fortuna amealhada por Lula.
Pode-se dizer que é impossível alguém ficar milionário com política. Ou o sujeito já era rico ao entrar na vida pública, fruto de seu trabalho profissional ou dinheiro de família ou meteu a mão. Salário de político até permite viver bem, mas para enriquecer, definitivamente, não dá.
Lembram-se como demorou para aparecer o inventário de dona Marisa?
Assim, o problema de Lula não é ser privado de seus milhões, mas explicar como um ex metalúrgico, de família pobre, sem nenhum parente rico para deixar-lhe uma herança, consegue amealhar um patrimônio milionário que, entre bens e dinheiro vivo, chega a valores equivalentes aos de uma polpuda mega sena acumulada. Isso é impossível. Somem-se os salários percebidos e a conta não fecha.
Este é o sujeito que apresenta-se como defensor dos pobres. Alvo de uma pilha de inquéritos e ações criminais. Que se faz de perseguido.
Não é seu primeiro pedido de bloqueio de bens. O juiz Sérgio Moro já havia mandado sequestrar R$ 10 milhões de Lula em julho. Em seguida se descobriu que ele tinha R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula é um milionário. Como isto pode ser possível?
Já é mais do que sabido que suas palestras eram mero expediente para exercer tráfico de influência no exterior e camuflar o recebimento de dinheiro de propina. Nem com as palestras, a fortuna de Lula bate com os valores apurados.
O fato é que o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou intimar Lula e seu filho Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal, que está convicto do envolvimento de ambos no tráfico de influência para a compra bilionária dos aviões de combate suecos.
Lula, juntamente com o filho e um casal de lobistas também estão sendo acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prorrogação de incentivos fiscais de 2011 até 2015 do IPI dos carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando a três montadoras que tem fábricas nestas regiões. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
Este é o atual líder em todas as pesquisas para as eleições presidenciais de 2018. Não é incrível?
Por fim, chamou atenção a virulência do ataque promovido pela revista Isto É, em reportagem de capa, ao pré candidato Jair Bolsonaro.
É até possível que ele tenha subido alguns pontos nas pesquisas depois da matéria.
Qual será a força capaz de lançar no jogo eleitoral alguns nomes praticamente impossíveis de vingar na corrida presidencial do ano que vem?
O mercado revelou que seu preferido na disputa presidencial de 2018 é o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nada contra a pessoa de Meirelles. Mas e o redondo zero por cento que ostenta nas pesquisas? Aparentemente, Meirelles não parece ser possuidor daqueles predicados comuns necessários para angariar votos. Se um dia Geraldo Alckmin já foi chamado de “picolé de xuxu”, de Meirelles, se diria o que?
Alckimin também quer concorrer. Ele já esteve em melhor posição para isso. A disputa entre João Doria e o atual governador de São Paulo, seu “padrinho”, lembra outras disputas ocorridas no ninho tucano, entre Serra, o mesmo Alckimin, e Aécio pela indicação do partido a corrida presidencial. Os perdedores na disputa interna, em todas as ocasiões, não só omitiam-se no necessário apoio ao vencedor, como até, deixavam aparente que não hesitariam em sabotá-los, se pudessem. Mesmo que disso resultasse em vitória de Lula e do PT, como de fato aconteceu. Mais de uma vez.
Mas dá para confiar em Dória? Sempre tive dúvidas sobre o atual prefeito. Até assistir a uma entrevista feita por ele, nos tempos pré Copa. Doria entrevistou em seu programa de TV, Eike Batista. Patético! O puxasaquismo feito por ele para cima do Golden Boy do PT, num momento em que já se podia ver que havia algo de errado no vertiginoso crescimento do Grupo X. Os elogios aos governos petistas, feitos pelo apresentador do programa na ocasião, foram daqueles em que a gente sente vergonha alheia. O vídeo está no you tube. É só conferir.
Luciano Huck. Dá para entender o que o criador do “lata-velha” poderá trazer-nos de boas expectativas? Prefiro não comentar, por enquanto.
Contar com a antipatia explícita da grande imprensa e do ódio da esquerda. Talvez esteja aí o grande ponto a favor, de Bolsonaro. Em tempos de instituições carcomidas, isso é diferencial positivo. Alguns alimentam dúvidas. Teria ele uma visão estatizante, desenvolvimentista ou interventora. Mas o próprio mercado, que incensa Meirelles, já avalia que eleito, Bolsonaro não deverá atrapalhar a vida de ninguém. O discurso moralista, conservador, contra a corrupção, sinaliza um almejado ambiente de mais segurança, desejado por todos, desde que não sejam membros do MST ou seus apoiadores. Retomada de investimentos em infraestrutura, sem a orgia de corrupção que vimos recentemente, trazem mais pontos para Bolsonaro. O pré candidato já fala em Estado mínimo, eficiente, redução da taxa de juros, e até privatizações. Só falta agora apresentar seu plano de governo.
O momento que atravessamos deveria ter como ponto central evitar-se um eventual retorno do réu condenado, Lula, ao Palácio do Planalto. Porque Lula no poder teria como única opção para salvar-se, um governo bolivariano para promover o mais despudorado ataque contra a Lava Jato e demais operações de investigação da corrupção que imperou nos governos dele e da sucessora. Para, assim, conseguir salvar a si e aos cúmplices de tempos de hospedagem por conta do Estado.
Não se iludam em achar que Lula está fora do páreo!
Ele tem cativos cerca de 30% dos votos. Brancos e nulos somam 33% em todas as pesquisas. Estima-se um número recorde de abstenções. Como são contados apenas os votos válidos, ou seja, são descontados nulos, brancos e abstenções, fica faltando pouco para que o atual percentual do réu condenado já esteja perto ou até acima dos 50% dos votos válidos.
Ao discursar no encerramento de seu périplo por Minas Gerais na última semana, Lula anunciou o “perdão” aos golpistas, aqueles a quem assim classifica por terem sido favoráveis ao impeachment de sua maior criação, Dilma.
“Sou mais paciente que Getúlio, João Goulart e talvez mais que JK, que tentaram tirar três vezes, e ele sempre perdoou. Estou perdoando os golpistas deste país”, afirmou Lula, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, no encerramento da caravana que percorreu 20 cidades mineiras.
Para muitos soou como um recado aos antigos aliados.
Lula quer fazer alianças.
Depois de xingar bastante os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma como “golpistas”, o PT quer aliados para 2018.
Luiz Marinho, um dos companheiros petistas próximos de Lula, presidente estadual e pré candidato do partido ao governo de São Paulo, disse em entrevista que a sigla precisa recuperar bases. “A maioria do povo brasileiro também apoiou o impeachment, e nós queremos recuperar a maioria do povo”, disse.
Os petistas sabem que o TRF-4 deve confirmar a condenação de Lula. Mas Gleisi Hoffmann assinalou que há precedentes de políticos condenados por órgão colegiado, portanto, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que conseguiram concorrer amparados em decisões dos tribunais superiores, STJ, STF e mesmo o TSE.
Um dos casos em que o PT lembra é o de Paulo Maluf, que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e hoje é Deputado Federal.
Vamos imaginar que Lula concorra e aconteça o desastre dele se eleger Presidente da República. Teríamos um caso inédito de um presidente que, após o término do governo, deveria ir para a cadeia direto, com base na lei que garante prisão após condenação em segunda instância.
Alguém duvida que Lula, antes de submeter-se ao que diz a lei, destruiria o Brasil, se necessário?
Cabe sempre lembrar e repetir: o próximo presidente eleito deverá indicar, no mínimo, três novos Ministros para o STF.
O drama da Segurança Pública, que pautará a próxima eleição, é muito mais que discutir somente prisão de assaltantes e assassinos. Estamos diante de casos repetidos de descumprimento da lei. A segurança jurídica está em jogo. A punição prevista em lei a criminosos condenados está sendo vilipendiada no país. A legislação está sendo rasgada a céu aberto pelas autoridades públicas.
A maioria da população não domina estes conceitos, basilares em países civilizados. Esta é a parcela da população com que Lula conta para eleger-se.
Lembrem-se do título daquele filme, “Perigo Real e Imediato”. Estamos vivendo o nosso.
Por fim, convenhamos: partido que tiver a cara de pau de aliar-se ao PT para fazer campanha para Lula, deve ser marcado na paleta. Lula, se quiser comparar-se a alguém, deveria ser com Maluf.
Embora o ex-presidente esteja muito adiante do deputado paulista nesses assuntos pelos quais foram condenados.
Na sua primeira pesquisa para as eleições presidenciais de 2018, o Ibope avalia que Lula estaria com 35% das intenções de voto, contra 15% de Jair Bolsonaro, em segundo lugar.
A seguir, com 8% a 11% do eleitorado estaria Marina Silva.
Menos cotados, viriam Geraldo Alckmin, Luciano Huck, João Doria e Ciro Gomes, com intenções de voto entre 5% e 3%.
O resultado foi divulgado na manhã de domingo, pela coluna de Lauro Jardim em O Globo.A pesquisa foi realizada entre 18 e 22 de outubro. Ouvidas 2.002 pessoas em todos os estados, com margem de erro de dois pontos percentuais.
Ao que tudo indica, mesmo se condenado em segunda instância, é provável que Lula dispute a eleição. Se para isso o STF precisar “reinterpretar” a legislação que barra os ficha sujas, isso não surpreenderá ninguém.
O que está bastante evidente é que a população com cérebro está farta. A presença de Lula poderá radicalizar o processo.
O tema Segurança deverá predominar o debate. Os números apresentados por Bolsonaro são sintoma disso.
Entre os eleitores com mais de cinco salários mínimos, Bolsonaro tem 27% enquanto Lula tem 19%. Porém, entre os os que ganham até um salário mínimo, Bolsonaro tem 5%, contra 50% de Lula. Bolsonaro é forte entre os eleitores da faixa dos 16 aos 24 anos e com escolaridade média ou superior. Isso explica sua força nas redes sociais.
Será necessário fazer com que o eleitorado compreenda o que é possível fazer para melhorar o país, com debates e formulação de propostas claras, embora o clima não esteja para isto.
É com o que contam Lula e seus estrategistas. Sua eleição é um descalabro possível, mesmo com todo o desgaste dele e do PT e apesar do fiasco que se vê nos vídeos de suas caravanas. Seu sucesso eleitoral é a única chance de livrar a ele e muitos dos seus da cadeia.
Nunca é demais lembrar que o próximo presidente deverá indicar, no mínimo, três integrantes do STF.
Porém, há um dado que as pesquisas não captam ainda. Os fanáticos dispostos a votar em Lula, em sua quase absoluta totalidade, já o terão feito no primeiro turno. Se chegar o momento de decidir entre Lula e Bolsonaro, num eventual segundo turno, é provável que o segundo nome capte uma enorme parcela dos eleitores que optaram por outros candidatos na primeira votação. A rejeição de Lula é estimada em 54% do eleitorado. Além de outra obviedade: Lula não tira votos de Bolsonaro. Mas Bolsonaro pode avançar nos números de Lula.
Agora, apenas a hipótese de um condenado disputar, com chances, a presidência, já será suficiente para ter uma ideia do caos que sua eleição poderia causar.
Mesmo diante do quadro de criminalidade – em todos os níveis – que assola o país, o STF esta pretendendo revisar a posição que garante a prisão de condenados por crimes em segunda instância.
Esse avanço foi adotado pelo plenário de nossa Corte Superior em fevereiro de 2016 e confirmado em outubro do mesmo ano. O assunto pode voltar à pauta pela terceira vez, com grave risco de ocorrer um recuo.
Quem mais vem se destacando nas discussões a favor do retrocesso é o Ministro Gilmar Mendes, que ano passado votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. Porém, desde maio passado, Gilmar vem se posicionando publicamente pela rediscussão do tema, seja em entrevistas ou em decisões proferidas.
Considerando que a última votação foi de seis a cinco a favor da prisão, há risco sério de retrocesso. A mudança de voto de Gilmar poderia inverter o resultado. Embora se comente que Rosa Weber também inverteria seu voto, no sentido contrário ao de Gilmar, não se sabe a posição de Alexandre Moraes, substituto de Teori Zavascki – que foi favorável a prisão. Mas como Moraes vem se manifestando favoravelmente ao reexame do tema, pode-se concluir que …
A associação dos delegados de Polícia Federal já divulgou nota assinalando o “anseio da sociedade pela rápida conclusão dos processos e pelo fim da sensação de impunidade”.
Integrantes do Ministério Público Federal também já se manifestaram repetidas vezes, assinalando que uma revisão na posição do Supremo pode atrapalhar investigações e desestimular as colaborações com a Justiça de pessoas investigadas ou acusadas.
O juiz Sérgio Moro, em encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também revelou sua preocupação com uma eventual revisão da decisão da de 2016. “Eu não mudei”, respondeu Cármen Lucia.
Se ocorrer a demonstração explícita de divórcio com os anseios gerais por parte do STF, isso poderá trazer consequências imprevisíveis. A opinião pública já vem emitindo sinais de que não aguenta mais.
Vindo esse retrocesso, talvez o maior beneficiado seja… Jair Bolsonaro!
O descaso para com os anseios da população poderá turbinar os índices de uma candidatura que se manifesta-se publica e claramente pelo combate a bandidagem.
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 