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TOFFOLI E O FORO PRIVILEGIADO

28 de novembro de 2017

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderia ter concluído  o julgamento que restringe a abrangência do foro privilegiado.

Quando parecia que se estava próximo de uma decisão histórica, que poderia reduzir enormemente os prazos para a punição dos detentores de foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli “pediu vista” do processo, adiando sabe-se lá para quando a decisão final sobre a prerrogativa de foro.

Já havia sido alcançada a maioria, sete ministros já haviam concordado que apenas caberia ao Supremo avaliar crimes que digam respeito ao exercício do mandato.  Daí a obviedade quanto ao fato de que a atitude de Dias Toffoli serviria somente para adiar a validade uma decisão já tomada.

Em nome do que ele agiu desta forma?   Nem seu voto, nem dos que ainda não haviam votado, teriam o condão de mudar o resultado.

Com a decisão, crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, passariam a ser julgados pela primeira instância do Judiciário. Os criminosos da Lava Jato desceriam dos tapetes fofos do STF para as varas da primeira instância, para serem julgados por juízes como Sergio Moro.

O STF deve a Dias Toffoli mais um passo em direção a desmoralização.

Parece incrível que depois de tantas situações recentes contrárias aos desejos dos mortais comuns, que anseiam pelo fim da impunidade, quando estávamos prestes a festejar uma decisão que seria aplaudida, sabe-se lá por quais motivos, surge um insólito pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a conclusão do julgamento.

A instância máxima de nosso Judiciário não existe para investigar. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão, a Lava Jato e suas congêneres, devido ao foro privilegiado, lotou o STF de casos criminais envolvendo figuras que graças a essa prerrogativa ainda não tiveram suas sentenças iniciais proferidas.

O ministro Toffoli, ao travar a decisão,  ainda discursou dizendo que “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”.

Mas que conversa esquizofrênica é essa? Será que o senhor  ministro não sabe que a cada dia mais, as pessoas perdem a confiança na instância superior do judiciário, que às vezes parece ter a intenção de não desejar a punição de certo tipo de criminosos?

As pessoas honestas e de bem não entendem por que o STF, por um de seus membros, adia uma decisão final sobre um tema tão óbvio que é consenso geral. Essa “prerrogativa” de foro só deveria valer para opiniões, palavras e votos. Quem comete crime comum tem de ser punido exemplarmente, ainda mais por ser detentor de função pública,  obviamente resguardado o amplo direito de defesa.

O ministro Dias Toffoli, cuja indicação para a função que ocupa causou enorme desconforto ao ser anunciada, desgasta ainda mais sua imagem ao tomar tal atitude. “Pedir vista” de um processo que já possuía os votos necessários para sua aprovação, pareceu exatamente o que parece, adiou as consequências do inevitável. Ou não?

O que estará tramando Dias Toffoli?

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S O C O R R O!!! ESTAMOS NUMA TERRA SEM LEI?

1 de maio de 2015

O que se pode dizer de um país onde um Ministro do STF não se dá por impedido  e  vota pela soltura de um camarada seu?

O BRASIL PRECISA DE JUSTIÇA IMPARCIAL!

Reportagem de VEJA:

‘É preciso perceber a cadeira ocupada’, diz Marco Aurélio sobre laços entre ministros e empreiteiro Polícia Federal descobriu mensagens trocadas entre executivo da OAS e ministro do STJ. Dias Toffoli, do STF, também é citado

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Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, critica descompostura de colegas de tribunais superiores(Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou nesta sexta-feira sobre os laços impróprios do colega de corte Dias Toffoli com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Reportagem de VEJA revela que a Polícia Federal descobriu mensagens de texto trocadas entre o executivo e o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Em outros diálogos, há menções do executivo a Toffoli – inclusive uma mensagem que cita um presente de aniversário ao magistrado. Para Marco Aurélio, integrantes de cortes superiores devem “perceber a cadeira ocupada” e evitar relacionamentos que possam deixá-los “mal na fotografia”. Nesta semana, Toffoli deu um dos votos que permitiu a libertação de Léo Pinheiro da cadeia, em um julgamento que terminou com um placar de 3 a 2.

LEIA TAMBÉM:

PF descobre laços impróprios entre Toffoli e empreiteiro do petrolão

Os favores do empreiteiro

Lava Jato: STF manda soltar dono da UTC e mais 8 empreiteiros

Marco Aurélio lembra que integrantes do Judiciário precisam agir com cautela e parcimônia. “Não estamos impedidos de nos relacionar com pessoas que ainda não tenham caído em desgraça. O problema é que, posteriormente, quando há um problema como houve com o pessoal da OAS, você acaba saindo mal na fotografia”, afirma, antes de completar: “A leitura que o contribuinte faz é péssima”.

Uma das mensagens obtidas pela Polícia Federal mostra o executivo pedindo uma reunião para obter “conselhos” do ministro Benedito Gonçalves, que cinco dias depois deu um voto decisivo em favor da OAS. Para Marco Aurélio, há um comportamento inadequado. “Juiz não dá conselho a quem quer que seja. Juiz não é consultor. Aí que está o problema. Nós temos que perceber a cadeira ocupada”, afirma.

Ainda comentando a reportagem de VEJA, ministro critica a falta de compostura de autoridades da República no momento atual: “É lastimável. Nós estamos vivenciando tempos muito estranhos, em que há perda de parâmetros e abandono de princípios”. Para Marco Aurélio, os ministros citados devem prestar esclarecimentos à sociedade.

 

Não sou advogado, mas também não sou analfabeto.

11 de março de 2015

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Ministro Dias Toffoli, do STF, ex advogado do PT e ex subordinado de José Dirceu, pede transferência para a turma que julgará réus da operação Lava Jato. Absurdo. Veja o ofício e o que diz a legislação, mais abaixo:

O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)

No Processo Penal, artigo 254 do CPP, dispõe que:

Art. 254 – O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Já no Processo Civil, o artigo 135 (suspeição) do CPC dispõe:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Enfim, algumas das razões são subjetivas. Mas pela regra mais antiga de qualquer tratado jurídico, o BOM SENSO, pode-se AFIRMAR que Dias Toffoli não tem como ser IMPARCIAL em uma causa onde há interesse direto e total do organismo (Partido dos Trabalhadores) que colocou-o na mais alta corte do país.

Nada mais precisa ser dito. Sua participação no julgamento dos réus no processo penal que DERRETEU a Petrobras sob a batuta do governo PT é um ESCÁRNIO à todos nós brasileiros.

Vamos ver até onde isso vai.