Posts Tagged ‘Incitação à violência’

A LEGISLAÇÃO NÃO PODE SER ALTERADA A CADA SEIS MESES, AO GOSTO DO FREGUÊS

30 de janeiro de 2018

 O que se viu e ouviu em matéria de ameaças nos dias pré e pós condenação de Lula, foi algo inadmissível.

 Assistir ao falastrão Stédile ameaçar com seu “exército” não é novidade. Mas ouvir o réu, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Lindberg Farias, ou Guilherme Boulos, desafiarem a lei e a justiça em alto e bom som, é demais. Incitar o povo à violência com pregação incendiária é algo que não pode ficar impune.

Absolutamente ridículas as insistentes afirmações de que, quando Lula for preso, o país sofreria com rebeliões ou desordem. Piada.  Lula será preso e não acontecerá nada. No máximo um ou outro caso isolado de desordem localizada. Ninguém arriscará o pescoço pelo maior criminoso do Brasil.

Mais plausível seria um clima de conflagração ou desordem frente a qualquer tentativa, no âmbito do desgastado STF de, casuisticamente, tentar alterar pela terceira vez a legislação que prevê a condenação em segunda instância, para beneficiar o apenado Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula recebeu uma condenação irrepreensível no TRF-4. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF4, deixou expresso, ao final do seu voto, que o cumprimento da pena deve ser imediatamente iniciado, esgotados recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância. São recursos sem o poder de livrá-lo da prisão.  A sentença de mais de 12 anos é imutável.

A decisão que garantiu a prisão de criminosos com sentença de segundo grau foi aprovada pelo plenário do STF  por um placar apertado. Mas  iminentes condenações trouxeram um ímpeto para alterar esta realidade.

O próprio Lula disse em conversa gravada, que temos “uma Suprema Corte totalmente acovardada”. Será mesmo?

Depois de aprovar, por duas vezes, o início da execução das penas após a condenação em segunda instância, o STF fará o papelão de voltar atrás pouco tempo depois?

Seria o mesmo que nossa Suprema Corte obedecer àqueles que pregam em praça pública a desobediência civil.A jurisprudência do Supremo não pode ser reescrita a cada seis meses por medo de Lula.

Se o STF cometer este absurdo, jogará fora o que resta de sua imagem.

Anúncios

INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

19 de dezembro de 2017

Um dos maiores malfeitores deste país, o criminoso condenado José Dirceu, divulgou uma nota sobre o julgamento de Lula no TRF-4, marcado para 24 de janeiro. Disse o apenado:

“A hora é de ação, não de palavras. De transformar fúria, revolta, indignação e o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos a Porto Alegre no dia 24, o Dia da Revolta. É hora de criar e mobilizar milhares de comitês em defesa de Lula. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político.”

 

Nesta convocação, publicada no site de seu partido, o apenado diz publicamente que é “hora de ação, não de palavras”. Fala em “fraude jurídica” e “golpe político”.

 

Pode um criminoso condenado, que nem deveria estar à solta, incitar a população desta forma, insultar os poderes constituídos, e nada acontecer?

 

José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de prisão pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.  O TRF4, que julgará Lula dia 4 de janeiro, elevou a pena de Dirceu para mais de 30 anos, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade e insulta o Judiciário, falando em “fraude jurídica”.  O Ministério Público, não vai fazer nada? Pode isso, Arnaldo?

 

O que mais ele precisará fazer para que seja trancafiado de uma vez por todas? Dirceu, que esteve em prisão domiciliar por conta de “problemas de saúde”, já foi filmado dançando em festas, agora insulta as instituições, conclama a militância para a “ação” e tudo fica por isso mesmo?

 

Trata-se da mais pura intimidação. Cercar o TRF com uma multidão de militantes pagos, inclusive o MST, alimentados à pão com mortadela, antes e atá 24 de janeiro, dia marcado para julgar o recurso contra a sentença de nove anos e meio que o juiz Sergio Moro impôs ao réu Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Tríplex do Guarujá. É um acinte.

 

Dia 24 de janeiro os desembargadores poderão absolver, manter a pena ou aumentá-la. Dependendo do escore da votação dos três desembargadores, a situação do réu pode ficar mais ou menos complicada. Eles poderão também determinar a prisão de Lula, já que continua em vigência a decisão do STF que garante a prisão em caso de condenação em segunda instância, com o início do cumprimento imediato da pena de prisão mesmo em caso de recurso aos tribunais superiores.

Como se sabe, há uma suspeitíssima insistência para que o assunto seja revisto pelo STF. Porém,  isso não acontecerá até 24 de janeiro, o dia do julgamento de Lula.

Será muito importante o escore da votação dos três desembargadores. Se a condenação de Lula for pela unanimidade, a situação do réu ficará pior.

Depois, teremos ainda a questão da elegibilidade do réu, que desesperadamente quer ser presidente de novo. Esta questão deverá ser decidida pelo  TSE. Réus condenados por tribunais colegiados passam a ser automaticamente enquadrados na  Lei da Ficha Limpa. Não podem se candidatar, salvo melhor juízo (melhor?).

Com tudo isto em jogo, se compreende o interesse do criminoso José Dirceu em tentar tumultuar as cercanias do TRF. Sim, porque se concorrer e se, por uma desgraça, Lula for eleito, ele não se importará em destruir o país para livrar a si e seus companheiros.

O Brasil corre sério risco de transformar-se em uma Venezuela.

epa05315575 (FILE) A file photo dated 31 August 2015 shows Brazilian former Minister Jose Dirceu, former Chief of Staff during the first Presidency of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2006), being escorted to Federal Police headquarters in Curitiba, Brazil, 31 August 2015. A Brazilian federal judge sentenced Jose Dirceu, a former presidential chief of staff, to 23 years and three months in prison for his role in a massive corruption scheme centered on state-controlled oil company Petrobras. Judge Sergio Moro, who is spearheading the bribes-for-inflated contracts probe, found Dirceu guilty of accepting and paying bribes and money laundering. Dirceu was former President Luiz Inacio Lula da Silva’s chief of staff from 2003 to 2005 before being forced to step down over a separate congressional vote-buying scheme, dubbed the ‘Mensalao’ scandal. In 2012, Brazil’s Supreme Court sentenced him to nearly 11 years in prison in that case. EPA/HEDESON ALVES