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NO MOMENTO, NÃO HÁ CLIMA

6 de fevereiro de 2018

 A estratégia de classificar como “golpe” todas as decisões judiciais que não lhe agradassem, de desqualificar o juiz Sergio Moro, de amedrontar o Judiciário, o sonho de um resultado de 2 x 1 no TRF 4, que possibilitaria amenizar a condenação e jogar para a frente com recursos cujas apreciações não ocorreriam antes do registro de sua candidatura, foram para o espaço. Definitivamente, a tática de desacatar a Justiça não deu certo.

A advertência da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia foi claríssima. Alto lá!

O resultado no TRF4, absolutamente desfavorável para Lula, mais a intervenção de Carmem Lúcia, tiveram como efeito arrefecer o movimento escancarado de alguns de seus colegas para alterar a regra da prisão após condenação por órgão colegiado em segunda instância.

O clima mudou. Parece que por ora estamos livres do casuísmo explícito.

Porém, em setembro Dias Toffoli assume a presidência do STF. Voltando a questão à pauta de votação só lá, possivelmente será tarde demais. Se tudo andar normalmente, é bem possível que até então, com o julgamento dos embargos declaratórios concluído, Lula já tenha passado como hóspede pelo complexo penal de Pinhais.

Sem mencionar os demais processos que responde, que seguem andando. O do tríplex era um dos mais leves. Em dado momento, seu defensor chegou a argumentar: “O ex- presidente Lula jamais chegou sequer a dormir uma única noite nesse apartamento!”. Fiquei até surpreso. Pensei com meus botões: “O que ele vai dizer então em relação ao sítio?” – cujo laudo de perícia, que pulula na Internet, além de pertences e objetos pessoais, traz até mesmo imagens de medicamentos manipulados com o nome do paciente?

Enfim, a prisão de Lula ao final do exame dos embargos será uma etapa importante, para demonstração cabal da inexistência de nenhum vestígio de agitação ou do imaginário “exército do Stédile”, ou de militantes sindicais.

Espera-se que quando for posta em votação pela terceira, vez a questão da prisão em segunda instância, mesmo que sobrevenha a pior hipótese, aquela que altera a situação atual, Lula já tenha sido hóspede da prisão em Curitiba.

Se isto acontecer, em que pese o STF venha desmoralizando as punições aplicadas a criminosos, seja com prisões domiciliares, relaxamentos, habeas corpus, que interprete e reinterprete a Constituição ao sabor dos acontecimentos do dia, será tarde demais.

Por fim, Gilmar Mendes quer que a Polícia Federal identifique e puna os passageiros que o vaiaram em um vôo de carreira.

Não seria melhor a PF explicar a Gilmar o motivo das vaias?

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INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

19 de dezembro de 2017

Um dos maiores malfeitores deste país, o criminoso condenado José Dirceu, divulgou uma nota sobre o julgamento de Lula no TRF-4, marcado para 24 de janeiro. Disse o apenado:

“A hora é de ação, não de palavras. De transformar fúria, revolta, indignação e o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos a Porto Alegre no dia 24, o Dia da Revolta. É hora de criar e mobilizar milhares de comitês em defesa de Lula. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político.”

 

Nesta convocação, publicada no site de seu partido, o apenado diz publicamente que é “hora de ação, não de palavras”. Fala em “fraude jurídica” e “golpe político”.

 

Pode um criminoso condenado, que nem deveria estar à solta, incitar a população desta forma, insultar os poderes constituídos, e nada acontecer?

 

José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de prisão pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.  O TRF4, que julgará Lula dia 4 de janeiro, elevou a pena de Dirceu para mais de 30 anos, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade e insulta o Judiciário, falando em “fraude jurídica”.  O Ministério Público, não vai fazer nada? Pode isso, Arnaldo?

 

O que mais ele precisará fazer para que seja trancafiado de uma vez por todas? Dirceu, que esteve em prisão domiciliar por conta de “problemas de saúde”, já foi filmado dançando em festas, agora insulta as instituições, conclama a militância para a “ação” e tudo fica por isso mesmo?

 

Trata-se da mais pura intimidação. Cercar o TRF com uma multidão de militantes pagos, inclusive o MST, alimentados à pão com mortadela, antes e atá 24 de janeiro, dia marcado para julgar o recurso contra a sentença de nove anos e meio que o juiz Sergio Moro impôs ao réu Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Tríplex do Guarujá. É um acinte.

 

Dia 24 de janeiro os desembargadores poderão absolver, manter a pena ou aumentá-la. Dependendo do escore da votação dos três desembargadores, a situação do réu pode ficar mais ou menos complicada. Eles poderão também determinar a prisão de Lula, já que continua em vigência a decisão do STF que garante a prisão em caso de condenação em segunda instância, com o início do cumprimento imediato da pena de prisão mesmo em caso de recurso aos tribunais superiores.

Como se sabe, há uma suspeitíssima insistência para que o assunto seja revisto pelo STF. Porém,  isso não acontecerá até 24 de janeiro, o dia do julgamento de Lula.

Será muito importante o escore da votação dos três desembargadores. Se a condenação de Lula for pela unanimidade, a situação do réu ficará pior.

Depois, teremos ainda a questão da elegibilidade do réu, que desesperadamente quer ser presidente de novo. Esta questão deverá ser decidida pelo  TSE. Réus condenados por tribunais colegiados passam a ser automaticamente enquadrados na  Lei da Ficha Limpa. Não podem se candidatar, salvo melhor juízo (melhor?).

Com tudo isto em jogo, se compreende o interesse do criminoso José Dirceu em tentar tumultuar as cercanias do TRF. Sim, porque se concorrer e se, por uma desgraça, Lula for eleito, ele não se importará em destruir o país para livrar a si e seus companheiros.

O Brasil corre sério risco de transformar-se em uma Venezuela.

epa05315575 (FILE) A file photo dated 31 August 2015 shows Brazilian former Minister Jose Dirceu, former Chief of Staff during the first Presidency of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2006), being escorted to Federal Police headquarters in Curitiba, Brazil, 31 August 2015. A Brazilian federal judge sentenced Jose Dirceu, a former presidential chief of staff, to 23 years and three months in prison for his role in a massive corruption scheme centered on state-controlled oil company Petrobras. Judge Sergio Moro, who is spearheading the bribes-for-inflated contracts probe, found Dirceu guilty of accepting and paying bribes and money laundering. Dirceu was former President Luiz Inacio Lula da Silva’s chief of staff from 2003 to 2005 before being forced to step down over a separate congressional vote-buying scheme, dubbed the ‘Mensalao’ scandal. In 2012, Brazil’s Supreme Court sentenced him to nearly 11 years in prison in that case. EPA/HEDESON ALVES