Archive for the ‘Legislação’ Category

Sobre o pedido do Dias Toffoli, não vais te manifestar, OAB?

11 de março de 2015
Vejam abaixo a pífia Nota Oficial da OAB/RS sobre “as manifestações e clamores” que ocorrem.
Sobre o pedido do Dias Toffoli para julgar os réus da Lavajato, não vais te manifestar, OAB?
OAB diz apenas o óbvio. O mesmo que não ter dito nada, pois escreveram nada além do que é sua obrigação.
A OAB está deixando a desejar já há um bom tempo.
Há um mar de inconstitucionalidades neste governo e a OAB não faz nada, não se manifesta.
O governo decide sozinho pelos perdões de dívidas e concede empréstimos internacionais que não passaram pelo Congresso, conforme dispõe a Constituição Brasileira e nenhuma seção da OAB fez NADA, nem diz NADA em nome da (como é mesmo?) ” defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito”, conforme diz a notinha abaixo.
Senhora OAB, nossa Constituição, traz em seu ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”  
Então, senhora OAB, se a sra. está se colocando, como diz textualmente em sua nota, “na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito” , está esperando o que para somar-se aos pedidos de abertura da CAIXA PRETA do BNDES que enviou toneladas de dinheiro para o exterior sem anuência obrigatória do Congresso?
E os Conselhos Populares de dona Dilma? Diga algo, sra. OAB.
E aquela heresia contábil aprovada em dezembro, o “superavit negativo”, para fechar as contas do governo sem que a presidente resvalasse em crime de responsabilidade? Não lembro de nenhuma “notinha” da OAB à respeito.
Então, senhores “operadores das OABs”, nos poupem, ok?
Se não querem ajudar, pelo menos não atrapalhem. E deixem de fazer pose com notinhas como esta abaixo, que são tão inúteis quanto a fala da Dilma no domingo.
Que tal um panelaço?
Segue a inócua nota da   OAB/RS

 

NOTA OFICIAL

 
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio Grande do Sul

 

Diante das manifestações e clamores que ocorrem no País, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público reiterar a sua firme posição na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

 

Reforça o direito constitucional da cidadania à liberdade de expressão e que todos os manifestantes o façam de modo pacífico, no respeito às liberdades individuais, ao patrimônio público e privado, resguardando-se e repelindo atos de vandalismo e violência.

 

Na mesma linha, lembra que as autoridades devem respeitar o direito constitucional de livre manifestação, coibindo, no âmbito de suas prerrogativas, o uso de força policial que põe em risco a integridade física e a vida das pessoas.

 

Defende o efetivo cumprimento da Constituição da República por todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica.

 

Para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é necessário preservar e fortalecer um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a democracia.

 

Diretoria da OAB/RS 

http://www.oabrs.org.br/noticias/nota-oficial/17439

http://www.eniomeneghetti.com

Empréstimos Ilegais

Não sou advogado, mas também não sou analfabeto.

11 de março de 2015

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Ministro Dias Toffoli, do STF, ex advogado do PT e ex subordinado de José Dirceu, pede transferência para a turma que julgará réus da operação Lava Jato. Absurdo. Veja o ofício e o que diz a legislação, mais abaixo:

O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)

No Processo Penal, artigo 254 do CPP, dispõe que:

Art. 254 – O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Já no Processo Civil, o artigo 135 (suspeição) do CPC dispõe:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Enfim, algumas das razões são subjetivas. Mas pela regra mais antiga de qualquer tratado jurídico, o BOM SENSO, pode-se AFIRMAR que Dias Toffoli não tem como ser IMPARCIAL em uma causa onde há interesse direto e total do organismo (Partido dos Trabalhadores) que colocou-o na mais alta corte do país.

Nada mais precisa ser dito. Sua participação no julgamento dos réus no processo penal que DERRETEU a Petrobras sob a batuta do governo PT é um ESCÁRNIO à todos nós brasileiros.

Vamos ver até onde isso vai.

 

 

Delator na CPI: detalhamento da patifaria institucionalizada

10 de março de 2015

Pedro Barusco

Pedro Barusco, ex gerente da Petrobrás que comprometeu-se a devolver 97 milhões de dólares para ter direito à delação premiada, afirma em depoimento a CPI da Petrobrás que a corrupção na estatal foi “institucionalizada” a partir de 2003 ou 2004, já no governo Lula, conforme já havia feito em seu acordo de delação.

O depoimento de mais de sete horas acabou há pouco, às 16:40.

O relator da CPI, o petista Luiz Sérgio (PT-RJ), foi o primeiro a fazer perguntas e quis saber quando o esquema mais amplo de corrupção se instalou: “A forma mais ampla, em contato com outras pessoas da Petrobras, de uma forma mais institucionalizada, foi a partir de 2003, 2004. Não sei precisar exatamente a data, mas foi a partir dali”, afirmou o ex-gerente.

Pedro Barusco disse que “praticamente” toda a propina que recebeu foi paga no exterior, em contas na Suíça. Ele afirmou que não tem detalhes de com o dinheiro era repassado a Vaccari (João Vaccari Neto – tesoureiro do PT) http://veja.abril.com.br/infograficos/rede-escandalos/perfil/joao-vaccari-neto.shtml. “Eu recebia só para mim e para o Renato Duque”. O ex-gerente reafirmou, entretanto, que havia até mesmo uma “prestação de contas” na divisão da propina. Ele contou aos parlamentares que fazia o controle dos pagamentos por meio de planilhas e que, periodicamente, em um período de dois a quatro meses, havia um acerto de contas com os operadores do esquema. “O mecanismo envolvia o representante da empresa, eu , o diretor Duque e João Vaccari. São os protagonistas”, resumiu.

O delator deixou claro que a participação de Vaccari não era por conta própria, mas sim em nome do partido. “O rótulo era PT”, explicou, acrescentando que o tesoureiro petista também esteve à frente do recebimento de comissões em obras do Gasene, uma rede gasoduto construída entre Rio de Janeiro de Bahia. As obras foram questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Eu sei que a propina foi destinada a mim, ao Duque e à parte relativa ao PT. A gente sempre combinava esse tipo de assunto com o Vaccari. Ele era o responsável”, disse o ex-gerente da Petrobras.

Barusco também disse que o PMDB se beneficiou dos desvios na Diretoria de Abastecimento, sob comando de Paulo Roberto Costa, e que a Diretoria de Serviços era da cota do PT. “A divisão da propina, até onde eu sabia, iria para o PP e, mais recentemente o PMDB no caso do diretor Paulo Roberto Costa. E no caso do diretor Renato Duque atendia ao PT. É isso que eu sabia e que eu vivenciava”, afirmou.

Sete Brasil
Quando se aposentou, aos 55 anos de idade, Barusco assumiu o cargo de diretor operacional da Sete Brasil, empresa dedicada ao aluguel de sondas para a exploração do pré-sal e que é fruto de uma sociedade da Petrobras com empresas privadas, como BTG, Santander e Bradesco, e fundos de pensão. Barusco admitiu que a Sete cobrava 1% de propina sobre os contratos, que somam 22 bilhões de reais (BILHÕES!!!). O ex-diretor disse que seu cargo era da cota de indicação da Petrobras, sob responsabildade do então presidente José Sérgio Gabrielli. “Quem me indiciou foi a Petrobras. Quem foi a pessoa que defendeu a minha colocação eu acho que foi o Renato Duque e o presidente Gabrielli”, afirmou.

“Sobre a divisão [de propina] da Sete, como tinha o Vaccari e outras pessoas envolvidas, houve uma divisão prática: um estaleiro pagava a mim e ao Duque, outro pagava ao Vaccari, e assim seguia, porque senão ficava uma movimentação financeira cruzada muito complexa”, explicou.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) questionou a forma como a Sete Brasil foi criada. “É carta marcada. O senhor chega lá colocado do nada, a empresa nasce do nada e ela de repente tem 22 bilhões para roubar?”, disse.

SBM
Pedro Barusco também confirmou que Renato Duque pediu à holandesa SBM um pagamento de 300 000 dólares para a campanha de Dilma Rousseff à Presidência de 2010. Embora diga não ter tratado diretamente de indicações políticas com os diretores, ele disse ainda que, internamente, “havia rumores de que o PT através do José Dirceu teria indicado Renato Duque e que o PP, através do deputado José Janene, havia indicado o Paulo Roberto”.

Por Reinaldo Azevedo – Veja.com

Embuste!

8 de março de 2015

A quebra de sigilo do depoimento de Alberto Youssef confirmou a notícia de capa da revista Veja*, “ELES SABIAM DE TUDO”, com os rostos de Dilma e Lula.

“Tudo”, logicamente, referia-se ao maior esquema de corrução de nossa história.

         – O que a VEJA fez foi um ato de terrorismo eleitoral” – disse Dilma no vídeo abaixo.

          – Darei a minha resposta na Justiça” – disse também a então candidata.

Faltou dizer quando…

Nunca foi tão importante exercitar a memória como nos tempos em que vivemos.

Aí está o vídeo, eternizado no YouTube. 

Este é de Lula, sobre o mesmo embuste.

*edição Veja 29.10.2014

 

“Não tenho rabo preso. CPI vai investigar Lula e Dilma”

6 de março de 2015

Hugo Mota

O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta do PMDB, afirmou em entrevista a Veja (abaixo), que a presidente Dilma e o ex-presidente também serão investigados pela comissão. “O PMDB é aliado do Planalto, não subserviente. Não pode ser convocado só na hora de tomar o remédio amargo”.

E mais.

Os empreiteiros do petrolão também serão convocados para depor, além de nomes envolvidos até o pescoço com o propinoduto.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco abre a rodada na próxima terça-feira.

Acompanhe o vídeo abaixo, com a entrevista exclusiva do deputado Hugo Motta, de apenas 25 anos, com Joice Hasselmann.

http://veja.abril.com.br/multimidia/video/nao-tenho-rabo-preso-cpi-da-petrobras-vai-investigar-dilma-e-lula-diz-hugo-motta

Depois do bate boca na sessão de ontem, o presidente da CPI da Petrobrás conseguiu emplacar os quatro sub relatores contrários aos interesses do Planalto.

Isso irá dificultar enormemente as tentativas de abafa que o governo pretendia através do relator:  “Em relação a sub-relatoria, eu confesso que fui pego de surpresa. O apelo que deixo é no sentido de que, havendo essa decisão do presidente por sua criação, que elas sejam criadas, mas que nós tenhamos uma semana para discutir com as lideranças”, diz o deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), relator da CPI.  

Quem deu o aval às sub-relatorias indicadas pelo presidente da CPI que, na prática, diminuem o poder do relator, foi o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha.

Bem, pelo menos enquanto durarem as desavenças entre o Planalto e Eduardo Cunha, poderemos esperar boas surpresas no andamento da CPI da Petrobrás.

Cabe ressaltar, que embora os presidentes(as) da República em exercício tenham imunidade temporária para serem processados por eventuais crimes comuns cometidos ANTES da investidura no cargo, as CPIs tem esta prerrogativa.

Portanto, a CPI da Petrobrás pode – em tese – investigar a atuação da ex presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Roussef , ao tempo da compra da refinaria de Pasadena.

Aguardemos.

 

Incitação à violência

4 de março de 2015

Incitação à violência

Discursando ao lado do líder do MST, Lula bravateou:

“Em vez de ficarmos chorando, vamos defender o que é nosso. Defender a Petrobras é defender a democracia e defender a democracia é defender a continuidade do desenvolvimento social nesse país. Quero paz e democracia, mas também sabemos brigar. Sobretudo quando o Stedile colocar o exército dele nas ruas”. 

Lula diz que sua turma sabe partir para a porrada, se for preciso.

Em vez de fazer incitação à violência através de uma ameaça explícita, o ex presidente deveria explicar como e por que, justamente um governo petista e “dos trabalhadores” está “dilapidando o patrimônio público” – para utilizar uma expressão que eles gostavam de expelir durante o governo FHC.

Todas as manchetes estão anunciando que a Petrobras, em vez de investir os 80 bilhões programados para este ano, para evitar a bancarrota devido ao roubo promovido nas gestões petistas, não só cancelará investimentos mas pretende vender mais de 13,7 bilhões em ativos para pagar os débitos em atraso.  A insolvência bate às portas da estatal após o estupro que foi vítima, perfeitamente visível em seus detalhes escabrosos nos autos dos processos da Operação Lava Jato.

O que parece não impedir pacotes indecentes – tipo cala boca – para salvar empreiteiras cujos dirigentes estão presos e prontos para contar tudo o que sabem em acordos de delação premiada.

Só o desespero explica a incomensurável barbaridade cometida por um ex presidente da República, que desce ao nível mais baixo da História,  ao convocar as “forças paramilitares” do companheiro Stédile à luta.

Além de suprema arrogância, a atitude não esconde o fato do pleno conhecimento da forma como seu grupo articulou o projeto mais corrupto que já conhecemos, comprando a maioria no Congresso Nacional, financiando com dinheiro público entidades, organizações e elementos marginais para produzir falsidade e demagogia.

Tudo isto é inédito e gravíssimo. E é impossível que a atitude de incitação à violência com o uso de um exército particular não tenha infringido algum dos tipos penais constantes das leis brasileiras.

Claro que o Procurador-Geral da República anda muito ocupado ultimamente. Senão, na certa, já teria denunciado tal declaração de cunho nazi-fascista. É inadmissível um ex-presidente da República pregar que estão prontos para a guerra, com uma milícia privada.

Será que além de toda a corrupção a céu aberto que estamos vendo, o esquema corrupto de poder no Brasil tem um exército particular pronto para a batalha – se bem entendido – em uma guerra civil? Foi isso que Lula disse?

Talvez não seja paranoia imaginar que o “exército de Stédile” – se realmente existe, como afirmou o ex presidente, nada ficaria a dever às SAs que o Partido Nazista criou na década de 30 para proteção pessoal de Hitler. Depois de chegar ao poder, o Fuhrer as oficializou, transformadas nas temidas SS e Gestapo.

Estamos vivendo momentos inimagináveis. O que mais virá pela frente?

Enio Meneghetti

Renato Duque foi solto a pedido de Lula. Esposa de Duque teria ameaçado denunciar envolvimento do ex-presidente

28 de fevereiro de 2015

ISSO É GRAVÍSSIMO!

Se o sr Teori Zavaski tiver um mínimo de ética, agora lhe cabe dar-se por impedido e afastar-se do caso. E que sejam anuladas suas decisões que mantiveram Renato Duque solto, ate novo exame por seu substituto.

Será que esse tal “ex-ministro do STF”, que meteu o bedelho onde não era chamado, é o mesmo que atraiu Gilmar Mendes a seu escritório para ser peitado por Lula, em relação a seu futuro voto, por ocasião do mensalão?

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Entenda o que houve: segundo acaba de revelar o site da revista VEJA,  Renato Duque foi solto a pedido de Lula, após a esposa de Duque ter ameaçado denunciar envolvimento do ex-presidente caso seu marido não fosse solto imediatamente. 

Acesse em: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/

O teor da matéria é o seguinte:

“Quando o ministro Teori Zavascki, do STF, mandou deixar solto Renato Duque, o afilhado de José Dirceu e arrecadador petista na Petrobras, que ele mesmo mandara soltar noutra ocasião, escrevi aqui no blog:

A Justiça brasileira é motivo suficiente para sair às ruas em 15 de março. Que a constrangedora impunidade desses criminosos, especialmente dos protegidos do PT, desperte o sentimento e o dever cívicos de milhões e milhões de brasileiros.

Quando outra decisão do ministro revelou “dois pesos, duas medidas”, tuitei:

Captura de Tela 2015-02-27 às 18.22.54Os demais golpes do partido governante para blindar Lula e Dilma Rousseff no escândalo do Petrolão também estão resumidos passo a passo neste blog – aqui e aqui.

Mas agora estourou a ‘bomba’ que revela a atuação direta do ex-presidente no boicote à Justiça, com a cumplicidade do ministro do STF:

Isso mesmo: Duque foi solto a pedido de Lula, conforme O Antagonista apurou com três fontes diferentes. Em resumo:

1) A mulher do arrecadador entrou em desespero com a prisão do marido em novembro de 2014 e, não podendo mais recorrer ao mensaleiro em baixa Dirceu, procurou o braço-direito de Lula, Paulo Okamotto, que lhe prometeu resolver depressa a situação.

2) Cobra criada em lidar com petistas, ela não caiu na conversa e ameaçou reunir provas suficientes para demonstrar que Lula sabia e participara de todo o esquema de corrupção na Petrobras, o que acabou obrigando Okamatto a alertar o ex-presidente de que ele deveria resolver pessoalmente o problema.

3) Lula então se encontrou com a mulher de Duque e tentou convencê-la de que seu marido ficaria na prisão por menos tempo do que se imaginava, mas ela tampouco se deixou levar e voltou a dizer que o implicaria no escândalo se Duque não fosse libertado rapidamente.

4) Acuado, Lula pediu socorro a um grande amigo seu, ex-ministro do STF, que lhe sugeriu, como o melhor caminho, recorrer a Teori Zavascki.

5) O próprio amigo de Lula marcou um encontro com o ministro para lhe explicar a urgência de livrar Renato Duque, porque, caso contrário, Lula seria envolvido “injustamente” num escândalo de proporções imprevisíveis para a estabilidade institucional.

6) Teori Zavascki aquiesceu. Avisado pelo amigo ex-ministro do STF, Lula comunicou à mulher de Renato Duque que tudo estava resolvido e, passados pouco mais de quinze dias após a sua prisão, o arrecadador viu-se livre da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Comento: Não faltam motivos para o povo sair às ruas.”

ABRACADABRA Jurídico

26 de fevereiro de 2015

ABRACADABRA Jurídico

O pavor do governo com as consequências que poderão vir através dos acordos de delação premiada, no âmbito da operação Lava Jato, produziu um monstro inacreditável.

Para tentar livrar alguns companheiros dos horrores revelados nos acordos que vem sendo celebrados, foi baixada dia 11 de fevereiro pelo Tribunal de Contas da União – TCU – a “Instrução Normativa 74”.

Pretende essa norma – tirada de algum cérebro mágico – que todos os “Acordos de Leniência” ou “Delação Premiada”, só possam ser firmados com a anuência do TCU.

O TCU não faz parte do judiciário. É um órgão auxiliar do Poder Legislativo. O TCU tem conselheiros vitalícios, nomeados e muitas vezes indicados pelo poder executivo.

Estamos saindo de uma semana onde o Ministro da Justiça em pessoa é acusado publicamente de aconselhar indevidamente advogados de um réu preso a NÃO firmar um acordo de Delação Premiada com o MP. Pior ainda, segundo revela a revista Veja, o próprio Ministro é que teria chamado os defensores do réu para fazer a solicitação.

Quando se toma conhecimento da norma baixada pelo TCU e da gravidade do conteúdo que esse réu preso oferece revelar, a situação ganha contornos inacreditáveis.

Essa é a “listinha” do que o réu Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia e mentor do chamado “cartel das empreiteiras”, oferece detalhar, conforme revelado pela revista:

1)    O esquema de cobrança de propina na Petrobras, funciona desde 2003, no governo de Lula – ex amigo do empreiteiro. O primeiro operador era o tesoureiro do PT Delúbio Soares, réu do mensalão;

 

2)    A empresa de Ricardo Pessoa, a UTC, teria financiado clandestinamente as campanhas do hoje ministro da Defesa, Jaques Wagner, ao governo da Bahia em 2006 e 2010 e a campanha de Rui Costa, em 2014, também financiada com dinheiro desviado da Petrobras;

3)    A empreiteira teria ajudado o então réu José Dirceu a pagar despesas pessoais a partir de simulação de contratos de consultoria. Dirceu recebeu 2,3 milhões de reais da UTC somente porque o PT pediu;.

4)    O presidente petista da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, sempre soube de tudo;

5)    Em 2014, a campanha de Dilma Rousseff e o PT receberam da empreiteira 30 milhões de reais desviados da Petrobras. Ricardo Pessoa pode demonstrar como esse dinheiro saiu ilegalmente da estatal, através de contratos superfaturados, e testemunhar que o partido conhecia a origem ilícita. Também pode contar como o esquema de propinas foi montado pelo PT com o objetivo claro de financiar suas campanhas eleitorais. O presidente do BNDES avisou Pessoa que o tesoureiro de Dilma, Edinho Silva, o procuraria para pedir dinheiro. Pessoa confirma que deu mais 3,5 milhões de reais à campanha presidencial petista após ser procurado por Edinho. A conversa entre eles teria duas testemunhas;

 

6)     O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao tomar conhecimento de que Pessoa estava prestes a denunciar Lula, Dilma e Dirceu, procurou os advogados do empreiteiro, e o acordo de delação premiada que ele negociava com os procuradores da Operação Lava Jato foi suspenso.

 

Foi então que algum mágico achou uma brecha legal para conceder a prerrogativa ao TCU. Diz a Instrução 74:“Considerando que, por não afastar a reparação de dano ao erário, (…) a celebração de acordos de leniência por órgãos e entidades da administração pública federal é ato administrativo sujeito à jurisdição do Tribunal de Contas da União quanto a sua legalidade, legitimidade e economicidade, nos termos do art. 70 da Constituição Federal. (…)  termos do art. 71, inciso II, da Constituição Federal; etc. “

Assim, os ministros do TCU resolveram: “Art. 1º A fiscalização dos processos de celebração de acordos de leniência inseridos na competência do Tribunal de Contas da União, inclusive suas alterações, será realizada com a análise de documentos e informações, por meio do acompanhamento das seguintes etapas: I – manifestação da pessoa jurídica interessada em cooperar (…); II – as condições e os termos negociados entre a administração pública e a pessoa jurídica envolvida, (…); III – (…); IV – relatórios de acompanhamento do cumprimento dos termos e condições do acordo de leniência; V – relatório conclusivo contendo avaliação dos resultados obtidos com a celebração do acordo de leniência”.

E por aí vai. A medida, na prática,  acaba com o sigilo e a eficácia dos acordos de delação premiada. No mínimo, pela burocracia que sugere e envolve, a morosidade dos processos que já é grande, tornaria-os ainda mais demorados. A medida pretende bloquear tudo mesmo.

Fica a impressão de que há nos bastidores pessoas desesperadas e dispostas a qualquer coisa.

E tem motivos de sobra para isso.

Enio Meneghetti

Pizzolato – Homem bomba?

20 de fevereiro de 2015

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Neste momento, certamente muitos petistas estão com as barbas de molho.

Depois da decisão da Corte de Cassação em Roma, concordando com a extradição do ítalo brasileiro Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o caso do Mensalão, a decisão na Itália agora é política. Caberá ao governo italiano referendar ou não a decisão judicial.

A dúvida é: a Itália fará como Lula e Tarso Genro, que acolheram Cèsare Battisti no Brasil, um terrorista condenado na Itália em devido processo legal, ou devolverá Henrique Pizzolato?

São casos bem distintos. Embora a semelhança de ambos terem entrado ilegalmente nos dois países, Pizzolato é cidadão ítalo brasileiro. Battisti não tem nenhum vínculo com o Brasil que pudesse garantir sua presença aqui.

Mesmo assim, na ocasião do acolhimento de Battisti, Tarso Genro chegou ao cúmulo de criticar a justiça italiana pelo processo que resultou na condenação por quatro homicídios do terrorista. Um caso raro, onde um ex-advogado trabalhista, ministro de outro país, toma ares de corte revisora da justiça italiana. E Lula concordou com a permanência do terrorista condenado na Itália, aqui defendido pelo companheiro advogado Luiz Henrique Greenhald.

O que garantiu maior repercussão ao caso Pizzolato na imprensa italiana foi o fato de ele ter usado documentação do irmão falecido para entrar na Comunidade Europeia.  Fez “mala figura”,  numa expressão usada pelos italianos para referir-se a uma situação vergonhosa. Para muitos italianos, mais condenável até no aspecto moral do que no jurídico: mexer com os mortos!

Abandonado pelo PT desde seu primeiro depoimento na CPI dos Correios lá no distante ano de 2005, Henrique Pizzolato caiu em desgraça ao afirmar a CPI dos Correios que liberou, como diretor de marketing do Banco do Brasil, o pagamento antecipado de uma fatura a uma das empresas de Marcos Valério por “ordem de Luiz Gushkein”, o então Ministro de Comunicações e homem de confiança de Lula. Ali selou seu destino, mesmo que, em depoimentos posteriores, tenha desmentido a afirmação.

Aprovado em um concurso para escriturário do Banco do Brasil nos anos 70, Pizzolato começou carreira como sindicalista no Rio Grande do Sul. Designado para trabalhar em Porto Alegre, passou a estudar arquitetura na Unisinos, em São Leopoldo, cidade onde passou a residir.

Envolvido no movimento sindical,  passou a se destacar. Pediu transferência para o interior do Paraná. Lá concorreu a prefeito de sua cidade e até a governador do estado, em uma eleição impossível. Fez votação irrisória em ambas.

Mesmo assim, teve o apoio da classe e foi escolhido pelos funcionários do banco como seu representante no Conselho de Administração da instituição, passando instantaneamente do salário de escriturário para o de diretor. Sempre escolhido pelos colegas, passou a ter assento no órgão de previdência do BB. Posição na qual passou a ter contato com a nata financeira e empresarial do país.

Com o relacionamento e experiência obtidos, engajou-se na campanha de Lula, onde, diz-se, teve papel importante na captação de recursos.

Queria ser presidente do Banco. Segundo confidenciou a amigos, chegou a receber sinais positivos de Lula que isso pudesse ocorrer. Lula chegou a indagar-lhe que planos teria para a administração do órgão. Mas foi preterido. Quando achava que ficaria sem lugar na “dança da vassoura”, finalmente foi designado Diretor de Marketing do BB.

Muitos comentavam que Lula nutria certa antipatia por ele, principalmente devido a seu hábito de apresentar-se de gravata borboleta e por gostar dos holofotes.

Pelo sim, pelo não, daí talvez certo temor de muitos que, de volta, possa se transformar em um explosivo “colaborador premiado” nos inúmeros processos que vêm por aí.

Ninguém sabe o que podem conter os três computadores e a documentação apreendida com Pizzolato em Maranello e na casa alugada que ele mantinha na Riviera italiana ao ser preso. A Polícia Federal quer que o material seja enviado para a Superintendência em Santa Catarina, local onde foi aberto inquérito para investigar a fuga de Pizzolato. Espera-se que os dados não passem por nenhuma censura…

Por fim, esta é a situação do homem cuja caneta podia estar decidindo até hoje pela aprovação ou não de campanhas, apoios e patrocínios, alguns milionários, do Banco do Brasil.

E já que estamos tratando dos patrocínios do Banco do Brasil, alguém poderia informar qual é o plano de marketing relativo ao patrocínio – certamente vultuoso – da equipe suíça Sauber, de Fórmula 1? Qual o retorno pretendido? Qual o público a ser atingido? Quantas novas contas o Banco espera abrir com este investimento? Em que país? E, principalmente, qual o valor do contrato?

Enio Meneghetti

Depois de tossir, agora a vaca vai pro brejo

11 de fevereiro de 2015

Depois dee tossir, agora a vaca foi pro brejo

O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine é amigo de confiança de Lula e também da famosa Rosemary Noronha, aquela ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, investigada por tráfico de influência.

 

Inclusive, a amizade era tanta que Bendine, então presidente do BB, foi quem ajudou a escolher o local para o escritório paulista da Presidência, em um andar do edifício sede do Banco do Brasil.

 

O ex-motorista de Bendini contou ao MPF ter realizado pagamentos em dinheiro vivo a pedido do presidente do BB. O motorista também afirmou ter testemunhado Bendini carregar sacolas de dinheiro para encontros com empresários e a entrega de uma bolsa lotada de maços com notas de R$ 100 ao empresário Marcos Fernandez Garms, em um conjunto comercial onde também funcionam escritórios da Rede Record.

 

Bendine aprovou um empréstimo a socialite carioca Val Marchiori no valor de R$ 2,7 milhões, contrariando as mais básicas regras do sistema financeiro para concessão de créditos, nos quesitos adimplência e comprovação de renda. O crédito, ainda assim foi concedido, em condições de pagamento e juros de pai para filho. 

Ele também comprou um apartamento no interior de São Paulo em dinheiro vivo. Justificou a compra alegando que guardava R$ 200 mil em casa.  Embora não seja crime guardar dinheiro vivo em casa, Aldemir Bendine preferiu pagar uma multa a Receita Federal, que questionou a origem do dinheiro, no valor de R$ 122 mil, quase o valor do apartamento. Pagou em vez de explicar a origem dos recursos. Estranho, não?

 

O episódio de sua indicação foi conduzido da forma mais atrapalhada possível. Seu nome foi divulgado pela imprensa antes mesmo da comunicação aos conselheiros da Petrobrás, encarregados de referendar a escolha. 

Fato que motivou a decisão da CVM de abrir uma investigação, já que a divulgação precoce, feita horas antes da reunião, provocou oscilações nos papéis da Petrobrás, possibilitando especulações que podem ter levado a ganhos elevados por informação privilegiada.

Tudo foi feito às pressas devido a um chilique de dona Dilma, depois de Graça Foster ter revelado um montante de desvio por corrupção na estatal como sendo R$ 88 bilhões. Revoltada com a incômoda quantificação, Dilma defenestrou Graça e toda a diretoria. Determinou que Graça  e os diretores deveriam aguardar em seus postos até a escolha dos novos nomes. Ao saberem disso, os demais diretores rebelaram-se e saíram imediatamente. Graça também. Isso gerou a pressa e as trapalhadas do Planalto na escolha e anúncio de Bendine.

  

Votaram contra a indicação do Governo, sócio majoritário da Petrobrás, os representantes dos acionistas preferenciais e dos acionistas minoritários, além do representante dos funcionários da estatal.

Horas mais tarde, ao discursar no aniversário de 35 anos do PT sexta feira à noite, Dilma deixou aparente o quanto estava abalada. A festa petista aconteceu em meio a sequência de escândalos. A revelação de que o partido recebeu 200 milhões de dólares em propina, as trapalhadas na troca no comando da Petrobras e a detenção do tesoureiro do partido para prestar depoimento na polícia Federal.

 

Em seu pronunciamento, Dilma mostrou o temor de um processo de impeachment: 

“Os que estão inconformados com o resultado das urnas só têm medo de uma coisa: da mobilização da sociedade em defesa das instituições e em repúdio a qualquer tentativa de golpe contra a manifesta vontade popular”,   

Ela conclamou a militância a enfrentar aqueles que ela chama de golpistas: 

“Nós temos força para resistir ao oportunismo e ao golpismo, inclusive quando ele se manifesta de forma dissimulada”. 

Manipulando a verdade, disse: 

“Nós não podemos aceitar que alguns tentem colocar a Petrobras como sendo uma vergonha para o Brasil”.

Mas e quem disse isso, dona Dilma? Ao que parece foram a senhora, seu antecessor e  seu partido, que designaram uma diretoria vergonhosa. Dilma não se referiu aos criminosos que saquearam a companhia durante seu governo e de Lula, mas aos que reclamam dos crimes praticados.

Ainda cometeu um ato falho: 

“Nós temos uma das menores taxas de crescimento…. de desemprego da nossa história”. Patético.

Enfim, Dilma sabe que colocou Aldemir Bendini sentado em uma cadeira elétrica. E pelo visto, Sua Excelência parece também estar sentada em uma poltrona energizada.

 O ano de 2015 será quente. Mesmo quando chegar o inverno.

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