Posts Tagged ‘Itália’

CÈSARE BATTISTI: “LULA TEM QUESTÕES LEGAIS MAIORES DO QUE AS MINHAS”.

17 de outubro de 2017

O ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal –  concedeu sexta-feira liminar que impede a extradição do italiano Cèsare Battisti, como pretendia o governo do presidente Temer. A liminar vale até o STF julgar um de habeas corpus pedido pela defesa de Battisti, julgamento que deve ocorrer dia 24 de outubro.

Battisti  foi ativista do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” nos anos 1970 na Itália. Seu grupo era ligado as terríveis Brigadas Vermelhas,  organização terrorista italiana que teve o ápice de suas atividades com o sequestro – e posterior assassinato – do político e jurista italiano Aldo Moro.

Cèsare Battisti foi julgado na Itália por quatro  assassinatos, além de ter deixado paraplégico um menino então com 15 anos. Foi condenado à prisão perpétua pelos tribunais italianos.

Sua situação no Brasil era aparentemente tranquila, até ele ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. Tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado. Portava 6 mil dólares e 1.300 euros. Acabou indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de dois dias na cadeia, foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Sua prisão foi associada a tentativa de fuga, eis que circulava a informação que a Itália estava negociando sigilosamente com o governo brasileiro a anulação do decreto de asilo assinado por Lula, para que sua extradição fosse, finalmente, obtida.

O refúgio concedido pelo Brasil a Cèsare Battisti foi o último ato de Lula como presidente, em 2010, quando o ex mandatário assinou decreto concedendo refúgio a Battisti, apesar de decisão favorável a sua extradição, proferida pelo próprio STF anteriormente. Na decisão pelo asilo ao terrorista italiano, Lula encontrou apoio em seu ex ministro da Justiça, Tarso Genro, que chegou ao ponto de criticar uma condenação dos tribunais italianos, como se deles fosse corte revisora. Posteriormente, quando já era governador do RS, Tarso Genro fez questão de receber com pompas Battisti no Palácio Piratini, onde o terrorista italiano foi agradecer-lhe o apoio.

Recentemente, após sua prisão e soltura no Mato Grosso do Sul, em conversa com o jornalista Paolo Manzo, do italiano “Il Giornale”, Battisti  permitiu-se fazer uma observação sobre Lula, o seu benfeitor brasileiro:

“Lula tem questões com a Justiça maiores do que as minhas, mas eu devo ao seu decreto, o fato de ser hoje um emigrado com visto permanente e com os mesmos direitos dos brasileiros — e, assim, livre para sair e entrar como e quando quero deste país que me protege” – disse o terrorista, exprimindo a tese de seus advogados.

Ante mais esse exemplo de impunidade, cabe-nos aguardar a decisão do STF, marcada par dia 24 próximo, torcendo para que seja respeitada a justiça italiana.

 

Anúncios

Cesare Battisti é preso… e solto em seguida.

12 de março de 2015

battisti-genro

Juíza determinou no início do mês que italiano seja deportado.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo.

O ex-ativista foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, Battisti negou as acusações: “Nunca matei ninguém.”

A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu, no início de março, o pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil a Battisti.

A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.

A Polícia Federal informou que Battisti permanecerá na Superintendência Regional da PF em São Paulo, na Zona Oeste da cidade, até a deportação ser efetivada. Segundo o advogado do ex-ativista, Igor Sant’Anna Tomasauskas, Battisti estava em casa com a mulher e a filha no momento da prisão.

Condenação
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2004, fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. A Itália pediu extradição, e o Supremo concordou, mas destacou que a extradição é competência do presidente da República. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.

Cabe recurso da decisão à própria juíza, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados dele disseram que vão questionar à própria magistrada o que chamam de “vício” da decisão por contrariar entendimentos anteriores do presidente da República e do Supremo.

Situação de Battisti
Para o MPF, o governo federal fez uma “desesperada tentativa” de regularizar a situação de Battisti quando o Conselho de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego concedeu ao ex-ativista autorização de permanência no país. Para a Procuradoria, o ato de concessão foi ilegal, porque a legislação proíbe concessão de visto a estrangeiro condenado em outro país. Por conta disso, pediu a deportação para países de procedência de Battisti depois que fugiu para Itália para o Brasil – México e França.

No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.

Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.

A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.

Porem, a decisão durou pouco:  

Cesare Battisti, foi solto no início da noite, após ficar sete horas detido.

Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.

 

Seu advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas disse que o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região compreendeu que a decisão da juíza de primeiro grau estava estava passando por cima da decisão da Presidência da República quando determinou a permanência do senhor Cesare Battisti aqui no Brasil”.

Como detentor da dupla cidadania, brasileira e italiana, pessoalmente, lamento a decisão do ex-presidente Lula, que desconsiderou sem motivo uma decisão da justiça italiana.   

fonte G1 – editado pelo blog

http://www.eniomeneghetti.com

Pizzolato – Homem bomba?

20 de fevereiro de 2015

11017815_364441950402912_3995381230214395305_o

Neste momento, certamente muitos petistas estão com as barbas de molho.

Depois da decisão da Corte de Cassação em Roma, concordando com a extradição do ítalo brasileiro Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o caso do Mensalão, a decisão na Itália agora é política. Caberá ao governo italiano referendar ou não a decisão judicial.

A dúvida é: a Itália fará como Lula e Tarso Genro, que acolheram Cèsare Battisti no Brasil, um terrorista condenado na Itália em devido processo legal, ou devolverá Henrique Pizzolato?

São casos bem distintos. Embora a semelhança de ambos terem entrado ilegalmente nos dois países, Pizzolato é cidadão ítalo brasileiro. Battisti não tem nenhum vínculo com o Brasil que pudesse garantir sua presença aqui.

Mesmo assim, na ocasião do acolhimento de Battisti, Tarso Genro chegou ao cúmulo de criticar a justiça italiana pelo processo que resultou na condenação por quatro homicídios do terrorista. Um caso raro, onde um ex-advogado trabalhista, ministro de outro país, toma ares de corte revisora da justiça italiana. E Lula concordou com a permanência do terrorista condenado na Itália, aqui defendido pelo companheiro advogado Luiz Henrique Greenhald.

O que garantiu maior repercussão ao caso Pizzolato na imprensa italiana foi o fato de ele ter usado documentação do irmão falecido para entrar na Comunidade Europeia.  Fez “mala figura”,  numa expressão usada pelos italianos para referir-se a uma situação vergonhosa. Para muitos italianos, mais condenável até no aspecto moral do que no jurídico: mexer com os mortos!

Abandonado pelo PT desde seu primeiro depoimento na CPI dos Correios lá no distante ano de 2005, Henrique Pizzolato caiu em desgraça ao afirmar a CPI dos Correios que liberou, como diretor de marketing do Banco do Brasil, o pagamento antecipado de uma fatura a uma das empresas de Marcos Valério por “ordem de Luiz Gushkein”, o então Ministro de Comunicações e homem de confiança de Lula. Ali selou seu destino, mesmo que, em depoimentos posteriores, tenha desmentido a afirmação.

Aprovado em um concurso para escriturário do Banco do Brasil nos anos 70, Pizzolato começou carreira como sindicalista no Rio Grande do Sul. Designado para trabalhar em Porto Alegre, passou a estudar arquitetura na Unisinos, em São Leopoldo, cidade onde passou a residir.

Envolvido no movimento sindical,  passou a se destacar. Pediu transferência para o interior do Paraná. Lá concorreu a prefeito de sua cidade e até a governador do estado, em uma eleição impossível. Fez votação irrisória em ambas.

Mesmo assim, teve o apoio da classe e foi escolhido pelos funcionários do banco como seu representante no Conselho de Administração da instituição, passando instantaneamente do salário de escriturário para o de diretor. Sempre escolhido pelos colegas, passou a ter assento no órgão de previdência do BB. Posição na qual passou a ter contato com a nata financeira e empresarial do país.

Com o relacionamento e experiência obtidos, engajou-se na campanha de Lula, onde, diz-se, teve papel importante na captação de recursos.

Queria ser presidente do Banco. Segundo confidenciou a amigos, chegou a receber sinais positivos de Lula que isso pudesse ocorrer. Lula chegou a indagar-lhe que planos teria para a administração do órgão. Mas foi preterido. Quando achava que ficaria sem lugar na “dança da vassoura”, finalmente foi designado Diretor de Marketing do BB.

Muitos comentavam que Lula nutria certa antipatia por ele, principalmente devido a seu hábito de apresentar-se de gravata borboleta e por gostar dos holofotes.

Pelo sim, pelo não, daí talvez certo temor de muitos que, de volta, possa se transformar em um explosivo “colaborador premiado” nos inúmeros processos que vêm por aí.

Ninguém sabe o que podem conter os três computadores e a documentação apreendida com Pizzolato em Maranello e na casa alugada que ele mantinha na Riviera italiana ao ser preso. A Polícia Federal quer que o material seja enviado para a Superintendência em Santa Catarina, local onde foi aberto inquérito para investigar a fuga de Pizzolato. Espera-se que os dados não passem por nenhuma censura…

Por fim, esta é a situação do homem cuja caneta podia estar decidindo até hoje pela aprovação ou não de campanhas, apoios e patrocínios, alguns milionários, do Banco do Brasil.

E já que estamos tratando dos patrocínios do Banco do Brasil, alguém poderia informar qual é o plano de marketing relativo ao patrocínio – certamente vultuoso – da equipe suíça Sauber, de Fórmula 1? Qual o retorno pretendido? Qual o público a ser atingido? Quantas novas contas o Banco espera abrir com este investimento? Em que país? E, principalmente, qual o valor do contrato?

Enio Meneghetti

Incoerência

9 de junho de 2011

Sobre o caso Battisti que, providencialmente para alguns, tira das manchetes o escândalo Palocci, cabe lembrar que o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando os tratados existentes entre Brasil e Itália, concedeu refúgio a Battisti, condenado por crime comum na Itália.

Tarso à época, como se fosse corte revisora da justiça italiana, justificou sua decisão apontando vícios nos processos que resultaram na condenação por crime comum.

Como se sabe, a Itália apelou ao STF no Brasil, que entendeu que a concessão do refúgio era ilegal.

Posteriormente, Lula decidiu manter Battisti no Brasil, contrariando a decisão do Supremo.

Mesma sorte e tratamento não tiveram os boxeadores cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, que durante os Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio, abandonaram sua delegação e foram presos pela Polícia Federal, pelo “crime” de desejar abandonar o regime de Fidel.  Foram imediatamente deportados para Cuba.

Já quando Salvatore Cacciola, condenado no Brasil, foi preso em Mônaco, o mesmo Ministro da Justiça, atual governador do Estado do Rio Grande do Sul, rapidamente tomou um avião e foi solicitar a Justiça monegasca a extradição do ex-banqueiro.

A justiça de Mônaco proferiu parecer em favor da extradição do banqueiro. A decisão foi convalidada
pelo Príncipe Albert II, governante do Estado, que nunca contrariou decisões judiciais.

Como brasileiro, descendente de italianos e detentor da dupla cidadania, espero que a Corte de Haia dê ao caso Cesare Battisti o tratamento devido.