Não sou advogado, mas também não sou analfabeto.

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Ministro Dias Toffoli, do STF, ex advogado do PT e ex subordinado de José Dirceu, pede transferência para a turma que julgará réus da operação Lava Jato. Absurdo. Veja o ofício e o que diz a legislação, mais abaixo:

O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)O ofício enviado ao presidente do STF pelo ministro Dias Toffoli (Foto: Reprodução)

No Processo Penal, artigo 254 do CPP, dispõe que:

Art. 254 – O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI – se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Já no Processo Civil, o artigo 135 (suspeição) do CPC dispõe:

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:
I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;
II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;
III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;
IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.

Enfim, algumas das razões são subjetivas. Mas pela regra mais antiga de qualquer tratado jurídico, o BOM SENSO, pode-se AFIRMAR que Dias Toffoli não tem como ser IMPARCIAL em uma causa onde há interesse direto e total do organismo (Partido dos Trabalhadores) que colocou-o na mais alta corte do país.

Nada mais precisa ser dito. Sua participação no julgamento dos réus no processo penal que DERRETEU a Petrobras sob a batuta do governo PT é um ESCÁRNIO à todos nós brasileiros.

Vamos ver até onde isso vai.

 

 

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3 Respostas to “Não sou advogado, mas também não sou analfabeto.”

  1. ARNALDO VIEIRA Says:

    o JUIZ DEVERÁ SE DECLARAR SUSPEITO POR MOTIVO INTIMO , COMO DIZ A REDAÇAO DA LEI ,MAS AQUI O MINISTRO MOSTRA TOTALMENTE O CONTRARIO A ETICA . A OAB , E TODAS AS INSTITUIÇOES MORAIS DO BRASIL , ASSIM COMO A PROPRIA ONU , O POVO BRASILEIRO DEVE PEDIR A SUSPEIÇAO DESTE SUJEITO !!!

  2. Gurgel Says:

    kkkkk .. e vcs acham q isso vai ser cumprido? .. eles estão se lixando, pra o q vcs pensam.. vcs não entenderam ainda? .. no joguinho deles pode sair 200 milhões às ruas .. pode a PF prender quem quiser.. pode desbaratar qualquer quadrilha .. pode abrir o BNDES e ver todo a maracutaia .. pode fazer o q quiser.. por meios ditos legais essa quadrilha não sai do poder NUNCA!! eles controlam TUDO!! .. eu vou continuar rindo junto com eles … buzinaço? .. panelaço? .. somo todos é PALHAÇOS!! …

  3. rmmrodri (@rmmrodri) Says:

    Se tivesse alguma ética já teria se considerado impedido no julgamento do mensalão.

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