A poderosa Petrobrás rumo à bacia das almas. Entenda como.
Nesta segunda-feira, 15 de dezembro, as ações da Petrobrás chegaram à variação negativa de 10% em relação ao preço inicial.
A queda deveu-se às dúvidas geradas pelo adiamento da divulgação do balanço da estatal, aos escândalos expostos nas ações penais que o juiz Sérgio Moro deflagra no Paraná e ainda à cotação internacional do petróleo, que despencou.
Sem falar na demora da presidente para substituir a atual gestora, Graça Foster.
Já há quem teorize que tal demora poderia dever-se ao fato que um(a) eventual novo(a) presidente da estatal tomaria conhecimento de fatos graves que ainda não vieram a público. E que, investido no comando, dadas às investigações em andamento, teria de revelar tais fatos às autoridades competentes, sob pena de conivência. Será?
O fato é que abre-se a brecha para que mega investidores possam adquirir ações ordinárias da estatal na baixa dos últimos dias. Atitude que precederia a compra dos títulos da dívida da empresa. Nesta situação, o governo poderia ser forçado a abrir mão do controle acionário.
Com uma megadívida em torno de R$ 363 bilhões, a Petrobrás tem cerca de 80% de sua dívida atrelada ao dólar. A capacidade financeira da empresa em pagar seus financiamentos ficou em dúvida a partir do momento em que passou a adiar a publicação do balanço do terceiro trimestre. A auditoria externa se recusou a avalizar os dados contábeis. Sem publicar o balanço, a empresa fica impedida de tomar dinheiro no mercado para rolar a dívida. Se o balanço não for publicado até 31 de janeiro de 2015, parte desta dívida estará vencida.
Se correr o bicho pega. Se ficar, o bicho come.
Este quadro agonizante é resultado das ações do crime organizado infiltrado no governo do país que, se fizessem parte de um filme, passaria por devaneio de roteirista hollywoodiano.
Conforme não deixam dúvida as ações penais em curso, a organização criminosa operou um sistema de corrupção impune durante anos. O modelo implantado no Brasil pelo atual governo inviabiliza a democracia, no momento em que subordina a maioria venal do Congresso ao Executivo, através da aquisição da maioria por meio de práticas como as agora reveladas.
O atual governo só se mantém de pé porque o povo não compreende o que está acontecendo.
As revelações da geóloga da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca, colocaram mais combustível na fogueira que fustiga o governo. Ela revelou ao jornal Valor Econômico velhos e-mails enviados para Graça Foster e à toda a diretoria da empresa sobre a corrupção que a Lava Jato posteriormente revelou.
Há mais: por trás de um suspeito movimento de que o país não pode parar e uma suspeita defesa contra o “desemprego” que se seguiria a paralização de obras em andamento, devido à uma inevitável inabilitação das maiores empreiteiras de atuarem devido ao envolvimento de alguns de seus integrantes em trapaças que as levaram a conquistar as obras, já há detecção de movimentos de interessados em herdar tais empreendimentos no ramo lucrativo da construção pesada. É bom ficarmos atentos…
Uma coisa é certa: talvez estejamos próximos de uma revolução no sistema prisional. Não é exagero supor que em breve, as próprias empreiteiras terão interesse em melhorar os projetos das cadeias. Quem sabe, até mesmo incorporando as melhores soluções encontradas nos condomínios fechados à beira mar.
Depois de quase 20 dias fora do país, a primeira notícia que leio ao desembarcar, foi que entre 2010 e 2011, a Construtora Camargo Corrêa pagou R$ 886 mil por uma consultoria à empresa do hoje apenado José Dirceu, um dos condenados pelo mensalão.
Entre outros, um dos itens para os quais a empresa precisou dos conselhos de José Dirceu, foi receber uma “análise dos aspectos sociológicos e políticos do Brasil”.
Que azar de ambos! No mesmo mês de abril de 2011, em que topou pagar pelos conselhos do “mago Dirceu”, a construtora celebrou contratos com a Petrobras para prestar serviços na refinaria pernambucana de Abreu e Lima no valor de R$ 4,7 bilhões.
Chamo de azar, porque sempre poderá surgir um mal intencionado que relacione a contratação de Dirceu com a assinatura de tais contratos com a Petrobrás. Imagine!
Pois bem, como a vida não para, no sábado 13 de dezembro, Moçambique vai inaugurar seu novo aeroporto. Obra financiada com R$ 144 milhões do BNDES brasileiro.
A construção é da Odebrecht e o projeto é do Escritório Fernandes Arquitetos Associados, o mesmo que projetou o novo Maracanã.
Pergunta-se: como foi a autorização do Congresso brasileiro para o investimento em Moçambique, conforme dispõe o artigo 49, item 1, da Constituição federal para investimentos do governo brasileiro no exterior?
Enquanto esta pergunta fica sem resposta, a reportagem de capa da revista IstoÉ, menciona a existência de um “esquema” para tentar arrefecer os efeitos da operação Lava Jato.
A publicação menciona que que Rodrigo Janot teria se reunido com empreiteiras e teria proposto um plano para impedir que Planalto fosse investigado no escândalo. De acordo com a revista Isto É, pelo tal acordo, as empreiteiras admitiriam alguns crimes, e em troca poderiam continuar realizando obras públicas e seus executivos cumpririam pena em regime domiciliar.
O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, negou que tivesse proposto qualquer acordo. Em nota oficial disse:
“Em respeito à função institucional de defender a sociedade e combater o crime e a corrupção, o Ministério Público Federal cumprirá seu dever constitucional e conduzirá a apuração nos termos da lei, com o rigor necessário. O procurador-geral da República não permitirá que prosperem tentativas de desacreditar as investigações e os membros desta instituição”.
Segue: “ (…) a investigação revelou a ocorrência de graves ilícitos envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e outros agentes que concorreram para os delitos, o que já possibilitou ao Ministério Público Federal adotar as primeiras medidas judiciais. A utilização do instrumento da colaboração premiada tem permitido conferir agilidade e eficiência à coleta de provas, de modo a elucidar todo o esquema criminoso” .
Pelo andar da carruagem, as denúncias do MPF à Justiça não devem passar de meados de fevereiro de 2015.
É aí o momento em que será dado o tom. Vamos ver quem será denunciado e qual será o teor da peça acusatória. Espero não sentir saudades de Roberto Gurgel.
Se ficar evidenciado que a corrupção financiou campanhas, a coisa poderá ficar bem complicada…
Na semana passada, dona Dilma deu mais uma uma longa entrevista coletiva. Entre os temas tratados, um grande bode na sala. O controle estatal da mídia.
Num momento em que se avizinha um ano dificílimo em 2015, uma estratégia interessante essa de arrumar um tema bem polêmico para desviar a atenção e, de quebra, se tudo der certo, reduzir as críticas…
Vamos por partes: alguém dúvida que 2015 será um ano difícil? Bem, então é só dar-se conta que o governo todo o mês bate “recordes de arrecadação” mas continua fechando as contas com déficit.
É mais ou menos como aquele chefe de família que nunca teve uma remuneração tão alta, mas mesmo assim, continua gastando mais do que ganha e devendo cada vez mais. Receita certa para a catástrofe.
Ainda não concorda? Então por que será que dona Dilma, apenas uma semana após as eleições, já começou a adotar as medidas que alegava, seus os adversários adotariam se eleitos?
Pois bem. Mas voltando a vaca fria, isto é, a eterna pretensão petista de controlar a mídia de forma muito maior do que a pressão exercida sob forma de publicidade governamental, Sua Excelência disse que em 2015 vai abrir a discussão na internet sobre a regulação econômica dos meios de comunicação no Brasil, principalmente a mídia eletrônica.
Tentou diferenciar-se da ala dos mais fanáticos de seu partido, mas deixou claro que pretende mexer neste vespeiro. Em seu modo algo confuso de expressar-se, explicou que “regulação econômica diz respeito a processos de monopólio ou oligopólio que podem ocorrer em qualquer setor econômico onde se visa o lucro e não a benemerência. Por que os setores de energia, de petróleo e de transportes têm regulações, mas a mídia não pode ter?”. Hummm… Entendeu?
Ora, controlando economicamente a mídia, seja com restrições, impostos, ameaças veladas (ou nem tanto), sanções administrativas, penais, financeiras (multas), o controle do conteúdo pode ser quase total.
Liberdade de expressão, dentro desta metodologia, seria um luxo com dias contados. O tão sonhado controle estatal da mídia via sanções econômicas, já que a simples concessão de publicidade estatal não vem sendo suficiente para conter o recorde de escândalos.
“Eu não represento o PT. Eu represento a Presidência da República. A opinião do PT é a opinião de um partido. Não me influencia. Eu represento o País. Sou presidente dos brasileiros. Acho que o PT, como qualquer partido, tem posições de parte e não do todo”.
Então tá. Para não perder o hábito, neste domingo o jornal Financial Times publicou uma matéria sobre uma investigação criminal que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu sobre um possível envolvimento da Petrobrás e de seus funcionários em um suposto esquema de pagamento de propinas. Sem falar no inquérito civil que já tramitava na “Securities and Exchange Commission” (SEC), que regula o mercado de capitais nas terras de Tio Sam. Claro que a matéria destaca o fato de que muitos dos supostos problemas teriam acontecido quando a atual presidente presidia o Conselho da estatal.
Ainda bem que com controle governamental ou não, sempre teremos acesso a internet para acessar as matérias sobre nossos problemas publicadas em jornais no exterior.
Dezembro de 1992. O presidente da República, Fernando Collor de Mello, sofreu impeachment e foi removido da presidência pelo Congresso. Ficou inelegível por oito anos.
Motivo: indícios de corrupção.
O processo teve início a partir de uma entrevista de seu irmão Pedro Collor de Mello a revista Veja, onde Pedro acusava o próprio irmão e Paulo Cesar Farias de agirem em conluio para obter recursos financeiros de empresas privadas. O auge do escândalo foi a revelação através do motorista, que uma camioneta Fiat Elba registrada em nome de Color, havia sido comprada com um cheque de PC Farias.
Cabe lembrar que ninguém reclamou da revista.
Para que se desencadeie um processo de impeachment, é necessária apenas a suspeita da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo.
No último sábado, seis dias após as eleições, aconteceram em várias capitais brasileiras atos públicos, passeatas e manifestações pedindo o impeachment de Dilma.
Tais atos foram ridicularizados por setores da imprensa. Taxados por alguns de “golpismo” ou “bobagem”. Os manifestantes, taxados de “fascistas”, pelos adeptos da presidente reeleita.
Com amplo domínio político, partidário e financeiro no Congresso, é difícil êxito em um processo de impeachment contra a atual presidente. Mas, de acordo com a Legislação vigente, seria admissível um processo de impeachment. Existe um precedente e motivo. Talvez até três, pelo menos.
Para quem tem memória curta, cabe lembrar que o atual escândalo da Petrobrás teve seu pontapé inicial quando a própria Presidência da República, antecipando-se ao furacão que viria a seguir, soltou uma nota oficial, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra superfaturada da refinaria de Pasadena , com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. Lula, mais acostumado ao safar-se no olho dos furacões, chegou a classificar a nota como “um tiro no pé”.
Posteriormente vieram as delações premiadas do ex diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef e muitos detalhes escabrosos das maracutaias acontecidas na maior estatal brasileira. Muito mais malcheirosas até, do que a refinaria de Pasadena.
Alberto Youssef, em seu depoimento no processo de Delação Premiada afirmou que o “Planalto” teria conhecimento, nas pessoas de “Lula e Dilma”, dos “malfeitos” na Petrobrás. A informação foi objeto de ampla divulgação na revista Veja. Ora, por analogia ao caso Collor, motivação mais do que justa e legal para abertura de um processo de impeachment.
Um segundo motivo, este muito mais forte, óbvio e palpável para abertura de um processo de impeachment é a inobservância clara, flagrante e inequívoca, por parte da presidente Dilma Rousseff, do disposto no artigo 49, Ítem 1 da Constituição Brasileira.
O Art. 49 diz claramente: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”
Pronto. Pergunte a qualquer jurista ou advogado e ele confirmará: presidente da República, de acordo com o Artigo 49 da CF, NÃO PODE financiar, emprestar ou doar dinheiro dos brasileiros a países estrangeiros sem a anuência do Congresso Nacional. A desculpa esfarrapada de que o financiamento do Porto de Mariel em Cuba – fato: com dinheiro dos brasileiros – deu-se através de financiamento à construtora que realizou a obra, é tão estapafúrdia, quanto a outra absurda novidade no obscuro negócio: foi decretado “sigilo” dos contratos do empréstimo ilegal. Nada se sabe sobre o negócio. Taxas de juros, valores, carência, garantias, prazo, NADA!
Outro artigo da Constituição Federal que está sendo violado ainda: é o de número 37, que define os princípios da Administração Pública, aos quais TODOS os agentes públicos estão subordinados, inclusive a Presidente e o banco estatal BNDES: são os princípios “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Pois esse sigilo não é LEGAL e obviamente desrespeitou o princípio da PUBLICIDADE. A tão decantada transparência que deve, por força de lei, nortear os negócios públicos.
As ilegalidades flagrantes cometidas no caso dos empréstimos a países estrangeiros são inclusive motivo mais do que suficiente também para uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no STF – Supremo Tribunal Federal – a instância máxima da Justiça brasileira, a quem cabe julgar o Presidente da República.
Uma ADIN é cabível frente a inobservância por parte do Presidente da República da Constituição vigente.
No caso específico dos empréstimos aos países estrangeiros, somente as seguintes pessoas ou entidades podem propor a ADIN: Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da OAB; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.
Nós, cidadãos comuns, infelizmente, não podemos.
Desde fevereiro de 2014 tramita no STF um mandado de segurança movido pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo BNDES aos governos cubano e angolano. Antes de recorrer ao STF, já haviam sido pedidos os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países. Desculpa absurda e inaceitável essa de submeter a Constituição Brasileira à imposição de outros países. Um disparate. A matéria no STF está para ser relatada pelo Ministro Luiz Fux.
Aguarda-se a manifestação, quem sabe, para breve.
A conclusão óbvia é que NÃO são infundados os motivos que poderiam SIM levar a atual presidente a sofrer um processo de impeachment. Se este seria vitorioso ou não, é outra questão. Motivação legal existe. Claramente.
publicado no jornal Correio de Cachoeirinha – 29.10.2014
Dilma Rousseff venceu com 51,6% dos votos contra 48,4% de Aécio Neves.
Foi uma decisão praticamente no olho mecânico.
Em Minas Gerais, Dilma venceu. Mesmo com Aécio vitorioso em Belo Horizonte, com 64,3% dos votos frente aos 35,7% da petista, no estado como um todo, Dilma obteve 51,18% dos votos.
Antes das eleições, estimava-se que Aécio poderia abrir uma grande diferença em Minas, com até cerca dos 70% dos votos válidos. Um número que, se tivesse acontecido, teria ajudado o tucano a inverter o resultado da disputa ao Planalto.
E por que isso não ocorreu? Devido às calúnias, mentiras e agressões baixas que sofreu, tanto nos comerciais da adversária como pela ação da guerrilha petista, amestrada para atuar nas redes sociais.
Sem a máquina de pressão do governo esta senhora jamais teria sido eleita. Esta é uma desgraça com a qual teremos que conviver durante os próximos 4 anos.
Mesmo as bobagens cometidas pelos petistas, como o ataque à sede de Veja, não foram suficientes para derrotá-los.
A reportagem com as revelações de Alberto Youssef, de que Lula e Dilma sabiam de tudo na Petrobras, também não foram suficientes para convencer o eleitorado da responsabilidade do governo com o descalabro na estatal.
A consequência é que a economia deve piorar já. Nenhum investidor que se preze apostará em um governo acusado frontalmente de responsabilidade em um escândalo das proporções do que foi mostrado na revista editada pela Abril.
E todo o apoio à revista Veja, um dos únicos veículos de imprensa independentes e corajosos frente aos absurdos que ocorrem neste país.
Possivelmente sofrerá o combate do governo. Estejamos atentos, em defesa da liberdade de informação. A imprensa que se cuide, porque Dilma poderá vir com mão pesada para perseguir opositores.
Afinal, ela não terá condições de governabilidade se for tragada pelos escândalos na Petrobras. Desta forma, o governo não poupará esforços para arrefecer o andamento e os efeitos da investigação em andamento e sua divulgação.
Atualmente, dos 11 ministros do STF – a última instância da Justiça brasileira cuja função é
resguardar a Constituição – os governos Lula/Dilma já nomearam sete. Dilma logo nomeará o substituto de Joaquim Barbosa e ao longo dos quatro anos do próximo mandato, até seis ministros deverão entrar em aposentadoria.
Será que a população brasileira se dá conta dos perigos que isso representa, em matéria de interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário, no momento gravíssimo que vivemos?
Duvido muito.
Aécio – e todos nós, por consequência – foi de um azar fatal por ter perdido a eleição em Minas Gerais, na Bahia, no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
Caberá a ele agora um papel de referência. Terá de ser firme na oposição. Encarando o fato de que os petistas teriam feito de tudo para sabotar um eventual governo seu.
Espera-se que como oposição, o senador Aécio Neves não caia em conversas falsamente conciliatórias do petismo, que apresentou a campanha mais baixa de nossa História. Tentarão um arrefecimento da oposição, da mesma forma como fez Lula para evitar um pedido de impeachment em seu primeiro mandato, logo após Duda Mendonça ter revelado pagamento com caixa 2 no exterior.
Para livrar os corruptos envolvidos na operação Lava Jato – alguns de alto coturno – farão qualquer coisa.
Espera-se que Alberto Youssef aguente firme, para que tudo caminhe de forma célere, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda tem remanescentes de tempos mais saudáveis, pois muitos dos envolvidos tem foro privilegiado.
No poder, Dilma, Lula e os petistas, têm todos os motivos para sentirem-se aliviados. Mas sua situação no aspecto legal ainda não é confortável. Embora mantendo-se no poder, tenham muito mais capacidade de manobra. Mas já se veem no horizonte possibilidades concretas de ajuizamento de processos nos Estados Unidos, já que a Bolsa de Nova York não costuma ser tolerante com manipulações como as que derrubaram o preço das ações da Petrobras comercializadas lá, causando enormes prejuízos a investidores. Nos EUA isto é considerado gravíssimo e dá cadeia das brabas.
Não é como aqui, onde o símbolo dos mensaleiros, José Dirceu, já deverá começar a cumprir sua pena em casa. Um deboche, lembrando ainda que a presidente reeleita recusa-se a classificá-lo como criminoso. É o “herói brasileiro”, aclamado pela bandalha. O sentimento de indignação deverá aumentar, a não ser que a mídia seja calada. O modelo de propaganda baseado na negação mentirosa dos crimes cometidos vem dando certo. Não se sabe até quando.
É possível que a vitória apertada leve à radicalização do processo político.
O Decreto totalitário n.o 8243 segue em vigor, para enfraquecer o Congresso e às Instituições democráticas. (E.T.: este artigo foi enviado para o jornal antes da votação de ontem na Câmara Federal)
O Brasil sofrerá para aguentar quatro anos de desperdício, ineficiência, clientelismo e a corrupção endêmica para manutenção do poder.
Olavo de CarvalhoSó a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.
Pérsio MenezesAlguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…
Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54
Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
Acompanhe a transcrição:
00:3– Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA?Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP).Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO,porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB –NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso.Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU.O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente.Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores.Entendeu, Heródoto?É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem?Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…).Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você…(Heródoto)
publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014
Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.
Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.
Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.
Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.
Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.
Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.
Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.
Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.
Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.
O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.
Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.
Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.
Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.
Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.
É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.
“Os resultados das pesquisas eleitorais divulgadas previamente às eleições deste domingo erraram feio.
O Datafolha apontava Marina Silva e Aécio Neves empatados tecnicamente, com respectivamente 22 a 24%. O Ibope indicava Aécio com ligeira vantagem, de 27 a 24%. O que se viu foi Aécio com 34% muito mais próximo de Dilma do que as pesquisas jamais indicaram.
O quadro agora é outro. Tempo de TV idêntico e não mais os 11 minutos que Dilma dispunha no I turno, obra e graça da eclética composição de forças que juntou em sua coligação. Os debates serão mano a mano, sem figurantes.
A corrupção deverá, junto com o mau desempenho de nossa economia, predominar.
A pressão pela revelação dos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato deverá ser enorme. As revistas semanais já devem estar movendo os céus e a terra atrás dos detalhes. Veja desta semana destaca que uma pessoa que ouviu as revelações do doleiro garante que o conteúdo tem um potencial 100 vezes maior que o de Paulo Roberto, e muita gente importante envolvida até o pescoço nas tramóias da Petrobrás. A pressão popular também começa a apertar.
Já começaram a circular abaixo assinados pedindo às instâncias competentes que as informações reveladas pelos acordos de delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef sejam tornadas públicas imediatamente.
Um desses abaixo assinados é promovido pelo cientista político e professor universitário Paulo Moura, que argumenta corretamente que:
“nos encaminhamos para o segundo turno de uma eleição na qual escolheremos o futuro Presidente da República e diversos Governadores de Estado, temos o direito de saber se, ao votarmos, o faremos na certeza de não estarmos sufragando pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, em escândalos de corrupção.”
“Tal medida se faz urgente, visto que os indiciados acima citados chegaram a declarar à imprensa que, se ‘abrissem a boca’ não haveria eleição esse ano, sugerindo que a delação envolveria candidaturas importantes, como já revelaram notícias vazadas para a imprensa.”
Conforme diz o professor Paulo Moura,
“o direito à transparência nas informações de interesse público, na medida em que a negação do acesso dos cidadãos brasileiros a essas informações no primeiro turno do pleito em curso, pode ter levado a que milhões de eleitores em todo o país tenham sido levados a votar em candidatos ao Parlamento e ao Poder Executivo, em suas várias instâncias, que em seguida, poderão ser condenados por corrupção e terem seus mandatos cassados.”
texto publicado na edição de hoje do Diário de Cachoeirinha
“Há duas semanas neste mesmo espaço, no artigo “Delação de Youssef” prevíamos a capitulação do doleiro preso.
Naquela ocasião lembrávamos que a grande dificuldade para que Alberto Youssef tentasse o instituto da delação premiada encontrava-se na resistência de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Porque o número estimado de clientes de Kakay engolidos pelo escândalo é estimado em mais de vinte. Foi exatamente o que aconteceu. Youssef trocou de advogado e partiu para a negociação do benefício em troca da suavização da pena.
Era lógico que assim ocorresse por dois motivos: o primeiro é que com a delação de seu companheiro de trapaças Paulo Roberto Costa – o “Paulinho” – como o tratava Lula, a situação de Yousef ficaria ainda pior. O segundo motivo, é que, na terra em que Celso Daniel foi morto, sua vida – a de Youssef – passaria a valer bem pouco, como arquivo vivo que é. Falando, cessa qualquer motivação para que essa remota possibilidade pudesse ocorrer.
Avançando no raciocínio, podemos refletir mais um pouco: ora, “Paulinho” já negociou sua delação premiada. Fez revelações cuja pequena parte vazada na imprensa já mostrou o poder arrasa quarteirão do escândalo da Petrobrás. Com tais revelações, Costa já obteve inclusive o benefício de cumprir a pena em casa, com a prisão domiciliar. Indício do tamanho e gravidade das revelações.
Pois bem, para Youssef receber o benefício também, obviamente irá muito além do que Costa já revelou. É um caso colossal de corrupção nas entranhas da maior estatal brasileira.
E assim chegamos ao I turno das eleições. Sabe-se que as revelações dos dois criminosos que faziam parte de uma grande associação criminosa fraudou enormemente a Petrobrás. A ex ministra de Minas e Energia, ex presidente do Conselho da estatal, expert na área, ex Chefe da Casa Civil e atual postulante a um segundo mandato presidencial, sem dúvida, por ação ou omissão, certamente deverá estar mencionada nessas revelações. No mínimo como uma pessoa bem desatenta… E o Brasil vai às urnas sem conhecer o teor das graves revelações. É surreal.
Em qualquer país medianamente sério ou politizado, uma situação como a descrita, imediatamente inviabilizaria qualquer possibilidade de êxito da atual mandatária na corrida eleitoral.
E o que chega a ser cogitado por alguns é a possibilidade de êxito – remota – dela já no primeiro turno!
A previsão dos procuradores encarregados do caso é que o doleiro Youssef tem revelações de muito maior impacto do que as denúncias de Paulo Roberto Costa – que Lula chamava, carinhosamente, de “Paulinho”. No entanto, a cúpula de marqueteiros da campanha petista acha que as revelações da operação Lava Jato não afetarão o desempenho de Dilma no curto prazo, seja no primeiro ou no segundo turno eleitoral.
Se isso ocorrer mesmo, teremos provavelmente durante os próximos quatro anos alguém no poder repetindo o mantra “eu não sabia”, enquanto o país tem ainda a possibilidade entrar o ano seguinte em uma grave recessão.
Não foi nenhuma surpresa a revelação no Jornal Nacional da Globo, que “Paulinho” teria confessado que recebeu R$ 1,5 milhão em propina pela compra da refinaria Pasadena, no Texas, EUA.
Depois, o delator ainda teria revelado que a compra da refinaria Pasadena pela Petrobras foi usada para fazer caixa dois para as campanhas do PT e seus aliados, além de garantir propinas para os idealizadores e participantes do negócio. Barbaridade!
Sendo tal revelação verdadeira, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff teriam de ser denunciados pelo Procurador Geral da República. Nenhuma decisão do vulto da compra de Pasadena é tomada na Petrobras sem que o Presidente da República tome conhecimento.
Por isso, Lula e Dilma Rousseff sabiam de tudo e devem ser responsabilizados por atos tomados pela direção e pelo conselho da estatal.
Acionistas da estatal podem usar este argumento para processá-los em Nova York, em cuja bolsa de valores a Petrobras negocia suas ações e onde os políticos brasileiros não tem influência para garantir sua impunidade.
A situação de Dilma é pior. Ela presidiu o conselho da estatal na gestão Lula. É considerada especialista na área de energia. Tem o perfil do administrador centralizador, de quem nada escapa e exige o controle de tudo. E já ficou provado que ai daquele que desobedeça suas ordens. Será descascado no ato, na frente de tudo e de todos. É seu estilo, conhecido desde que atuava nos governos gaudérios. É impossível, não cola, a versão preguiçosa de que não soubesse de tudo o que se passava na estatal.
A indicação da amiga Maria das Graças Foster para presidir a Petrobrás em substituição ao homem de Lula, José Sérgio Gabrielli, – da mesma forma como o era o ladrão confesso Paulo Roberto “Paulinho” Costa – era justamente para ter conhecimento total do que se passava na empresa. E Dilma ainda segue fazendo um discurso cínico de que tem “tolerância zero com a corrupção”.
Igualmente não cola a versão de que Paulo Roberto Costa teria sido o único a receber propina. Portanto, a consequência disto é que a lista de pessoas a serem processadas está diretamente ligada aos resultados eleitorais. Se os governistas vencerem, provavelmente tudo ficará como está, com a chance de tal denúncia se tornar realidade próxima de zero. Ainda mais em meio a um processo eleitoral constrangedor que os financia a peso de ouro e sustenta o projeto de perpetuação no poder.
Quantos mensalões mais existirão debaixo do tapete e que não foram revelados ate agora? O que há por trás dos contratos secretos – e inconstitucionais – de financiamento a fundo perdido do porto de Mariel em Cuba, o perdão das dívidas dos países africanos para que o governo pudesse financiar mais obras lá a serem executadas pelas grandes empreiteiras brasileiras, todas grandes contribuintes das campanhas petistas? Nem Dom Corleone conseguiria tanto!
O que estão querendo fazer com esse país é o mesmo que fizeram com a Petrobrás. Não vê quem não quer. Nunca antes na história deste país tantas irregularidades foram praticadas a céu aberto como atualmente. O Alerta Total lembra que a revista Veja fez a revelação que desde 2010 o Ministério Público investiga uma ONG criada por petistas na Bahia. A presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, revelou que a entidade foi criada para ajudar a financiar o caixa eleitoral do PT, desviando R$ 50 milhões de reais dos “projetos sociais” das administrações petistas, desde 2004.
Segundo Dalva Paiva, o Instituto Brasil recebia os recursos, simulava a prestação do serviço e repassava o dinheiro para os candidatos do PT. Se o acordo pagava pela construção de 1000 casas, por exemplo, o instituto erguia apenas 100. O dinheiro que sobrava era rateado entre os políticos do partido.Pelo menos R$ 17,9 milhões de reais, teriam saído do Fundo de Combate à Pobreza. De novo: quantos mensalões como este existem Brasil afora?
Corrompida pela ignorância, a massa não dá bola para denúncias. Quem recebe alguma vantagem do esquema de poder, vota fielmente no governo.
Infelizmente, o poder das pessoas decentes é infinitamente inferior ao poderio dos gestores do governo. O Ministério Público, as polícias, os órgãos de controladoria formulam denúncias. O Judiciário aceita algumas. alguns bagres foram condenados. Mas os chefões seguem impunes. Até quando?
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 