Felizmente a mobilização contra o golpe jurídico e institucional de Dilma Rousseff com o tal “Pacote Anticorrupção”começou.
Uma dentre várias manifestações foi do presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, afirmou que os acordos de leniência não podem comprometer um trabalho que vem sendo executado adequadamente pela Justiça Federal do Paraná.
– O juiz Sérgio Moro está fazendo um trabalho fantástico, que tem sido confirmado não apenas pelos desembargadores do TRF, como também pelos ministros do STJ e do STF, que tem avalizado as decisões dele.
Um dos líderes da mobilização contra o pacote é o advogado Modesto Carvalhosa, de 82 anos, que recentemente lançou o livro “Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas”.
Carvalhosa denuncia como “uma farsa” a regulamentação proposta por Dilma à Lei 12.846, de 1o de Agosto de 2013.
Diversas associações de juízes e procuradores também já se manifestaram colocando em dúvida o pacote de Dilma.
As críticas às medidas foram feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram de vídeo produzido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
(clique no título do artigo para acessar o vídeo)
No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia.
A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas no contexto da Lava Jato, segundo as quais a o governo, por meio da AGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras públicas, e assim alimentaria a impunidade.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho corroborou parte das críticas. Segundo ele, a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo “casuísmo” e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.
– Como é que acordos são firmados pela CGU à inteira revelia de outras autoridades?, indaga, sobre o que diz a regulamentação proposta pelo governo.
– Essa exclusividade do Executivo fará com que as empresas tenham medo de ser achacadas.
– Se nós pensarmos que acordos podem ser firmados nos âmbitos estaduais e municipais e com as controladorias dessas esferas, o motivo passa a ser de pânico, e com certeza quem está em pânico é a iniciativa privada no Brasil.
– O MPFquer mecanismos para ter certeza que esses acordos não gerarão impunidade.
Camanho também teme que os acordos possam fazer com que as investigações penais sejam prejudicadas – os réus optariam por ceder informações à CGU, não ao MPF.
Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa classificou a medida como uma “farsa” e adverte para seus perigos:
“A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras:
– Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.”
O jurista acrescenta:
– A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público.
Carvalhosa adverte que a regulamentação proposta por Dilma deforma completamente e destrói a Lei Anticorrupção:
– Diz que só pode haver multa de até 5% do faturamento da empresa processada. Antes era 20%. Depois, cria uma instância de reconsideração, que é comandada pelo próprio ministro. Outra fonte de corrupção. Ademais, cria uma investigação preliminar sigilosa. Essa investigação pode decretar que a empreiteira não é culpada, não instaurar processo. Pode surgir decisão de arquivar a investigação, impedindo que o processo administrativo siga adiante.
Segue o jurista:
– A regulamentação fala que a competência de instaurar processos administrativos contra as empresas é de ministros, e não da Controladoria Geral da União (CGU). Acredito que o processo administrativo tem que ser feito por um ente público de corregedoria, ligado ao Estado, e não ao governo. Como pode colocar um político para julgar empreiteiras? Um ministro, que foi indicado por um partido que recebeu dinheiro da corrupção na Petrobras por meio de empreiteiras, vai julgar essas empresas? Como é que pode isso? Esse é um princípio universal da administração pública: nenhuma pessoa política pode fazer processo administrativo. Para isso existe a CGU”.
– Para acabar com corrupção tem que quebrar a interlocução direta entre fornecedores e o governo. E isso deve ser feito através de um instrumento chamado performance bond (seguro de desempenho). Uma seguradora garante qualidade, prazo e preço do projeto. Então, para não pagar um seguro monumental, ela toma conta da obra. Desde 1887, isso é utilizado nos Estados Unidos. Qualquer país civilizado no mundo temperformance bond.
– E adivinha quem é o maior conhecedor desse processo no Brasil? A Petrobras. Eles têm vários contratos de performance bond quando interessa (à empresa)“.
O alvo do decreto de Dilma não são os corruptos. É a Justiça e o MPF.
Este é o objetivo dos acordos de leniência entre as empreiteiras envolvidas no petrolão e a Controladoria-Geral da União (CGU), deixando de lado o Ministério Público Federal. É um golpe petista contra as investigações da Operação Lava Jato.
A CGU, que é um órgão do Poder Executivo, ganhou o monopólio de firmar acordos de delação das empresas, via acordo de leniência. Seria um ato nulo de pleno Direito, se tivéssemos segurança jurídica no Brasil.
Mas num país onde a Constituição é solenemente IGNORADA pelo atual governo -vide por exemplo os empréstimos a países estrangeiros sem passar pelo Congresso – isso nem mais surpreende.
O Decreto Anticorrupção nada mais é do que a raposa fiscalizando o galinheiro.
A CGU – Controladoria Geral da União é vinculada à Presidência da República! Obedece a Dilma!
Dilma oficializou a bandalheira com uma canetada no Diário Oficial da União.
Veja o que dizem juristas e procuradores:
Modesto Carvalhosa, jurista:
“O decreto que “regulamenta” a Lei Anticorrupção é um monstrengo que visa, sob todas as formas possíveis, a promover a anistia ampla, geral e irrestrita das empreiteiras e fornecedoras envolvidas na Operação Lava Jato, procurando mesmo imunizá-las a qualquer outra conduta corruptiva que tenham praticado fora do âmbito da Petrobras e ainda não reveladas.”
“Assim, o atual governo, na esteira dos três últimos que o precederam, demonstra que no Brasil ainda impera a república das empreiteiras, embora estas já estejam muito combalidas, em decorrência da firme atuação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça Federal, do STJ e do STF.”
“Outro aspecto absurdo do ‘regulamento presidencial’ é a tentativa de alijamento do Ministério Púbico das iniciativas de responsabilizar judicialmente as empresas corruptas, buscando outorgar essa competência de propositura de ação civil pública de reparação de danos a órgãos jurídicos da própria administração federal. Essa tentativa é risível.”
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Operação Lava Jato:
“a solução pretendida pela CGU premia injustamente o acionista, o dono dessa empresa. Porque ele se beneficiou de um esquema e vai ser salvo. Então desapropria essa empresa, pega o dinheiro, coloca num fundo para devolver para a Petrobras e privatiza a empresa em capital aberto. Ai você salva a empresa e não premia o executivo.”
Rodrigo Janot, procurador-geral da República:
“…a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento… quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.”
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União:
“O crime está organizado, então o Estado tem que se organizar, as instituições têm de funcionar de forma harmônica. Quando há uma investigação por um órgão que detém autonomia e independência, como é o Ministério Público Federal, com informações sigilosas que só ele detém no momento, só ele pode celebrar o acordo de leniência.”
“Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção.”
“Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.”
“É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas políticas.”
“Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade.”
Isto vinha sendo tramado já há mais de um mês. E quem está por trás da manobra é o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams.
É um casuísmo que beira o deboche.
Confira no vídeo:
(se o vídeo não aparecer aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
fonte: https://www.youtube.com/watch?v=LAaSoXnMYJg editado pelo blog
“a ordem de transferir os presos da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio, dá a impressão que precisarão das dependências para novos inquilinos. É só aguardar.”
Com números negativos inéditos desde o impeachment de Fernando Collor, Dilma Rousseff sabe que precisa tomar medidas impopulares para salvar a economia.
Fazer como o antecessor, que tomava medidas populistas frente às dificuldades, estimulando o consumo via endividamento das classes populares, para que tudo permanecesse uma marolinha, não dá mais. O dinheiro acabou. E a hora de pagar aquela conta chegou.
Para minimizar o impacto da crise de 2008 sobre a economia, o governo sacrificou as contas públicas. Esse é o misterioso “modelo que esgotou-se” mencionado por ela.
Dilma precisa agir, mas tem dificuldades. Sem apoio popular, sua base no Congresso se esfacela. Não tendo nada para oferecer a sua base aliada, pois os meios para distribuição de benesses estão esgotados, fica mais difícil a aprovação de medidas pelo Congresso. Sem aprovação de medidas, a crise fica pior. Com a aprovação, o arrocho que se seguirá a tornara ainda mais impopular. É um círculo de fogo.
Além disso, a Operação Lava Jato e os escândalos estão na ordem do dia, tão populares quanto a novela das oito.
Quanto aos problemas policiais, Dilma tem se feito de boazinha: “Nós temos obrigação de respeitar a democracia. E como é que é a democracia? Direito de todos falarem, todos se manifestarem, porém também direito a todos serem ouvidos. Por isso, eu peço tolerância e peço uma outra questão: diálogo. Porque o diálogo implica que a gente olhe o próximo, aquele com quem nós dialogamos, como uma pessoa igual a nós, que a gente tenha a humildade de nos colocar a nível de todos e não nos acharmos nem melhor, nem pior que ninguém”.
Mas ela não pretende tolerar quem lhe ataca. Já tentou um golpe mortal no Judiciário em seu Decretão Anticorrupção. Tenta passar para a CGU, que é subordinada a ela, a competência exclusiva de firmar acordos de delação das empresas via acordo de leniência. Quer legalizar uma ilegalidade.
Enquanto isso, a ordem de transferir os presos da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para um presídio dá a impressão que precisarão das dependências para novos inquilinos. É só aguardar.
Não bastou o Silvinho “Land Rover” Pereira, anos atrás, parece que agora a mulher de Cerveró também ganhou um carro da marca. Um Range Rover com o dinheiro da Petrobrás. Que sina para a marca!
O juiz Sérgio Moro pediu nesta terça-feira uma investigação sobre a compra de um carro pela mulher do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró.
A proposta de compra e venda do carro foi emitida em julho de 2012. E o nome do cliente é Patrícia Cerveró, esposa do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Já o e-mail de contato é o de Fernando Soares na empresa dele: a Hawk Eyes.
A vendedora contou que em julho de 2012 Fernando Soares indicou “uma amiga” para a concessionária. Passou os dados de Patrícia Cerveró. Na mesma concessionária, Alberto Youssef presenteou carro igual para Paulo Roberto Costa como pagamento de propina.
A revenda revelou que o veículo foi pago por depósito em dinheiro de R$ 220 mil. E o banco confirma: o depósito foi feito em espécie pela mulher de Cerveró, Patrícia.
O que a Polícia Federal vai apurar é de quem era o dinheiro usado para pagar o carro de Cerveró.
A suspeita é que a transação era pagamento de propina e quem teria feito o pagamento do carro é Fernando Soares, que está sendo acusado do pagamento de propinas para Nestor Cerveró.
O advogado de Nestor Cerveró nega a suspeita, alegando que todos os bens do cliente foram adquiridos com rendimentos próprios e declarados no Imposto de Renda.
– João Vaccari Neto, o Moch, tesoureiro do PT – as acusações são de que ele seria operador do PT no esquema de pagamento de propina oriunda de contratos da Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato. O partido tem declarado que recebeu somente doações legais;
– Luciano Coutinho, presidente do BNDES – a CPI vai inquiri-lo sobre o financiamento da companhia Sete Brasil, de exploração de sondas;
– Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras – Será ouvido novamente sobre as irregularidades na operação da companhia Sete Brasil, e sobre a venda de ativos da Petrobras na África;
– Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras – cobrou a antiga diretoria irregularidades que teria constatado e em represália foi transferida para o Oriente Médio;
– Fernando de Castro Sá, ex-gerente jurídico da Petrobras – assim como Venina Velosa, foi punido por denunciar falcatruas;
– Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras;
– Heyder de Moura Carvalho, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás
– Mário Góes, apontado como operador do esquema;
– Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal;
– Nilo Vieira, presidente do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj);
– Jansen Pereira, ex-gerente executivo do Comperj;
– Antônio Carlos Pinto de Azeredo, ex-presidente da Transportadora Gasene;
– Renato Sanches Rodrigues, diretor de operações e participações da empresa Sete Brasil;
– Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, diretor-presidente e de relações com investidores da empresa Sete Brasil;
NÃO RESTARÁ PEDRA SOBRE PEDRA
Foram aprovados também os seguintes requerimentos:
– de cópias do inteiro teor de todas as gravações e vídeos das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras no período de 2005 a 2015;
– dos pareceres jurídicos, relatórios da auditoria e contratos dos projetos de construção das refinarias no período de 2005 a 2015;
– das cópias de todos os contratos celebrados entre a Petrobras e as empresas envolvidas na construção da refinaria de Abreu e Lima.
Dá para imaginar o conteúdo desta documentação confrontado com certas declarações?
No “pacote anticorrupção” de Dilma Rousseff, os acordos de leniência entre as empreiteiras e a CGU – Controladoria-Geral da União, são a malandragem que permitirá às empreiteiras lambuzadas no Petrolão a continuar a firmando contratos com o governo e a obter empréstimos de bancos públicos.
A instrução que criou a peça foi de autoria do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, como revelou o site O Antagonista.
Em retribuição ao favor governamental, as empreiteiras não falarão nada a respeito da participação de Lula e Dilma Rousseff no esquema de corrupção que destruiu a Petrobras.
A quem de direito, é preciso fazer alguma coisa para impedir mais este absurdo promovido pelo governo.
Quinta-feira a CPI da Petrobras deverá ouvir Graça Foster.
O depoimento agendado era o de Julio Faerman, representante da holandesa SBM Offshore. Mas ele está fora do país e não foi localizado.
A solução inicial do presidente da CPI, Hugo Motta era chamar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores do petrolão, para falar no lugar de Faerman. Mas Costa já tinha um depoimento marcado na Justiça Federal na mesma data.
Em reunião deliberativa os líderes partidários fecharam acordo para aprovar mais de 100 requerimentos na tarde desta terça-feira. Entre eles, está o que convoca o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Embora tenha preferido ficar quieto no depoimento a CPI da Petrobras na última quinta feira, pode-se apostar que, se ainda tiver alguma coisa dentro da cabeça, Renato Duque será o próximo a tentar a “delação premiada”.
Seria sua única maneira de evitar uma condenação que lhe garantiria passar certamente o resto da vida na cadeia. Sem exagero.
Matéria do Estadão descreve o tamanho da encrenca que ele tem pela frente.
No despacho que decretou sua prisão, o juiz Sérgio Moro destaca a transferência de 20,56 milhões de euros da Suiça para o Principado de Mônaco.
O juiz federal Sérgio Moro classificou como “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 – meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.
O magistrado destacou que o rastreamento bancário mostra que Duque “transferiu os saldos milionários de suas contas na Suiça para contas em instituições financeiras em outros países, entre eles o Principado de Mônaco”.
Todos os ativos nas contas de Duque já foram bloqueados pelo Principado.
As autoridades monegascas embargaram os valores em contas offshore controladas por Renato Duque no Banco Julius Baer, em nome da off shore Milzart Overseas Holdings Inc, com saldo de 10.274.194,02 euros;
conta em nome de Pamore Assets Inc,com saldo de 10.294.460,10 euros;
Total: 20.568.654,12 euros – aproximadamente R$ 70 milhões.
“Esses fatos encontram prova documental nos autos, inclusive a afirmação expressa das autoridades de Mônaco de que as duas contas são controladas por Renato Duque”,anota o juiz Sérgio Moro.
“Oportuno destacar que Renato Duque não declarou, à Receita Federal, qualquer valor mantido no exterior, que jamais admitiu perante o Juízo ou ao Supremo Tribunal Federal que teria contas no exterior, e ainda que o montante bloqueado é absolutamente incompatível com os rendimentos que recebia como ex-diretor da Petrobrás.”
O rastreamento mostra que ainda no segundo semestre de 2014, a conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, que tinha como beneficiário e controlador Renato Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de US$ 2.220.517.
Já a conta em nome da offshore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, também no Principado de Mônaco recebeu, no segundo semestre de 2014, a quantia de 208.643,65 euros.
“Esses valores foram provenientes de contas mantidas em nome das offshores Tammaroni Group e Loren Ventures, no Banco Lombard Odier, na Suiça, que também seriam controladas por Renato Duque, ainda em 2014″,assinala o juiz Sérgio Moro em seu despacho.
“Os indícios são de que Renato Duque, com receio do bloqueio de valores de suas contas na Suiça, como ocorreu com Paulo Roberto Costa, transferiu os fundos para contas no Principado de Monaco, esperando por à salvo seus ativos criminosos.”
O juiz destacou trechos do relato do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado como um dos onze operadores de propinas na Diretoria de Serviços, cota do PT na Petrobrás.
Em delação premiada, Shinko Nakandakari revelou ter intermediado o pagamento de propinas da empreiteira Galvão Engenharia a Pedro Barusco, ex-gerente e braço direito de Duque.“Segundo Shinko, os repasses a Duque eram realizados em valores milionários”.
“Shinko Nakandakari declarou que entregou pelo menos um milhão de reais em espécie a Renato Duque”, assinala o juiz no novo decreto de prisão contra Duque.
“O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semestre de 2014, quando a assim denominada Operação Lava Jato já havia ganho notoriedade na imprensa.
Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operações de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações.”
Se tudo isso fosse pouco, a ordem de bloqueio da fortuna que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque mantinha na Suíça e transferiu para Mônaco, no final de 2014, atingiu também uma conta do ex-diretor de Internacional da estatal Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró.
Por tudo isso é que, tão logo tome plena consciência do tempo de condenação que lhe aguarda frente a vastidão de provas que tem contra si, é que torna-se muito previsível concluir que sua única saída para não apodrecer o resto da vida na cadeia é apelar para a tentativa de conseguir a delação premiada.
Veja o que lhe recomendou o deputado Onyx Lorenzoni na CPI da Petrobrás,com todas as letras e repare nosemblante de Duque, sentado ao lado de seu advogado, ao ouvir um pouco do que lhe aguarda:
Se o vídeo não estiver visível aqui, clique no título deste artigo.
Em 2010, o TCU recomendou que o Congresso bloqueasse as verbas para as obras da REPAR, repletas de irregularidades.
Lula, com uma canetada, passou por cima do TCU e liberou o dinheiro.
Ontem, um dos delatores da Lava Jato, Julio Camargo, representante da Toyo Setal, prestou depoimento em Curitiba. Ele afirmou que o pagamento de propina na Petrobras era “a regra do jogo” e que ele próprio depositou R$ 12 milhões nas contas “do doutor Renato Duque e do doutor Pedro Barusco” para vencer o contrato da refinaria de Araucária (REPAR).
“Em 2010, o Congresso Nacional aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas, mas Lula usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas.
Em 12 de março de 2010,Lula foi a Araucária para inaugurar parte das novas instalações e defendeu o veto.“não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”
A revista Istoédesta semana tem uma novidade importante sobre o assunto, baseada em documentos da Lava Jato.
Lula desbloqueou o dinheiro para a REPAR em 27 de janeiro de 2010.
Exatamente no mesmo dia,Júlio Camargodesbloqueou o dinheiro da propina para o PT e depositou uma parcela de 350 mil reais na conta do partido, em nome da SOG Óleo e Gás.
A canetada de Lula é valiosa.
Os documentos da Lava Jato sobre a canetada de Lula:
Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.
O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).
(…) o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie.
Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”
Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.
O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatóriaAUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.
Isto é INCONSTITUCIONAL.O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:
“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.
Pronto. Não é preciso dizer mais nada.
A não ser que a realidade é ainda pior.
As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Não é esquisito?
Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.
Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
Acompanhe a transcrição:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 