Tentando brecar uma CPI …

Tentando brecar uma CPI

O governo federal se viu obrigado a atender a pressão e tornar públicas parte das informações até então “sigilosas”, referentes a empréstimos concedidos para obras de infra-estrutura em nove países estrangeiros, firmados através do BNDES, a partir de 2007.

São dados incompletos, que somente serviram para aumentar ainda mais a suspeita de que foram deixados de lado os critérios técnicos e prevaleceram os critérios ideológicos e políticos do atual governo para conceder benesses às “nações amigas”.   

Continua sem explicação o absurdo descumprimento do artigo 49 da Constituição Federal, item 1, que determina que é da competência exclusiva do Congresso Nacional a decisão definitiva sobre “acordos internacionais que acarratem encargos ou compromissos gravosos ao Patrimônio Nacional”.     

 Foi somente o mais puro pavor de uma CPI do BNDES que fez com que liberassem alguns dados. Valores, países, taxas, prazos. Detalhes sobre as garantias, os pareceres técnicos e análise de risco, continuam secretos.

Os dados são referentes a financiamentos desde 2007, que totalizam 12 bilhões de dólares. 

O campeão em valores foi Angola, com 3,5 bilhões de dólares. A Venezuela bolivariana recebeu outros 2,25 bilhões. República Dominicana, 2,2 bilhões.  E mais Cuba, Argentina, Equador, Costa Rica, República Dominicana, Gana e Moçambique.

Dinheiro à rodo, que agora, depois do oba-oba do governo federal, que torrou dinheiro durante os últimos 12 anos, está fazendo falta.

As taxas de juro cobradas às “nações amigas”, na maioria dos casos, foram inferiores às que o BNDES costuma cobrar dentro do Brasil.

O dinheiro foi emprestado pelo Brasil a um custo inferior ao que o próprio Brasil costuma pagar para captar dinheiro. Uma piada!

E se isso fosse pouco, ainda há o fato de que as empreiteiras encarregadas das obras de infraestrutura nesses países, na ampla maioria dos casos, são as mesmas que estão ficando a cada dia mais conhecidas por sua exposição na mídia como participantes do escândalo do petrolão.

Assim como o escândalo do mensalão, que botou líderes petistas na cadeia, foi muito menor do que o escândalo do petrolão, está caindo de maduro (nada a ver com o Nicolas) o fato de que podemos estar diante de algo que deixará o escândalo da Petrobrás no chinelo.

Os contribuintes brasileiros tem o direito de saber de que forma seu dinheiro é posto fora pelo governo. CPI do BNDES já!

Enio Meneghetti

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