Archive for the ‘Legislação’ Category

NÃO É PIADA!

2 de outubro de 2015

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A força-tarefa da Operação Lava Jato recebeu um premio na noite de 24 de setembro, em Nova York. O prêmio daGlobal Investigations Review na categoria “órgão de persecução criminal membro do Ministério Público do ano”, foi outorgado para celebrar os investigadores e as práticas de combate à corrupção que mais impressionaram o mundo no último ano.

Desde abril de 2014 o time que atua na Lava Jato apresentou 31 acusações criminais contra 143 pessoas pelos crimes de corrupção, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros. Detalharam o pagamento de propina de cerca de R$ 6,2 bilhões, sendo que R$1,5 bilhão já foram recuperados. Também foram propostas cinco acusações de improbidade administrativa contra 37 pessoas e empresas pedindo o ressarcimento total de R$ 6,7 bilhões.

 Os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Pozzobon representaram a equipe de 11 membros da LavaJato, na cerimônia realizada em Nova York, para onde viajaram a expensas próprias.

 Quase ao mesmo tempo, Dilma Rousseff faz mais uma viagem internacional, de quatro dias, a Nova York, acompanhada de extensa comitiva.

Dona Dilma fez-se acompanhar dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres). Há menos de noventa dias, dona Dilma já tinha gasto bons dólares na mesma Nova York.

Hóspede do Hotel St Regis, na Fifth Avenue, Sua Excelência ocupou a suíte Tiffany de 158 m2. Sala de jantar para dez pessoas mais sala de estar, ao módico preço de US$ 11 mil dólares a diária. Sem falar na hospedagem da comitiva, transporte terrestre, diárias, etc.

Sem medo de cair em demagogia, é impossível resistir a tristeza do contraste entre o fato acima, em comparação ao fato de que os procuradores pagaram a própria viagem.

A Força Tarefa da Lava Jato conseguiu uma façanha . O trabalho deles desnudou um projeto político de crime organizado.

 Enquanto no exterior há o reconhecimento do trabalho da Operação Lava Jato,  aqui no Brasil, concomitantemente aconteceu uma vergonhosa tentativa de impedir que ela produza seus resultados.

Sim, o Supremo Tribunal Federal desvinculou dos processos da Operação Lava Jato a investigação que corre contra a ex senadora paranaense Gleisi Hoffman, do PT. A manobra foi para esvaziar a 13a Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro vem atuando de forma impecável na condução dos processos oriundos das investigações da Operação LavaJato.

O ministro Gilmar Mendes foi o único a expor as graves consequências de se retirar do juiz Sérgio Moro a atribuição de julgar os escândalos da Lava Jato:

“No fundo, o que se espera é que o processo saia de Curitiba e não tenha a devida sequência em outros lugares. Vamos dizer em português bem claro”(…). ” não tem, na história desse país, nenhuma notícia de uma organização criminosa desse jaez, fato que nos envergonha por completo. Estamos falando do maior caso de corrupção do mundo”.

Felizmente, como não poderia deixar de ser, a vergonhosa manobra pegou muito mal, e o golpe contra a Lava Jato, contra o juiz Sérgio Moro e a força-tarefa do MPF e PF poderá ainda ter um resultado inesperado.

A sociedade reagiu e está se manifestando contra o abuso consciente de fatiar os processos da Lava Jato.

Estejamos atentos.

Enio Meneghetti

Onyx: “Reforcei a necessidade de a CPI apoiar a LavaJato e o juíz Sérgio Moro, já que ontem o STF fatiou os processos para que petistas sejam julgados por petistas.”

25 de setembro de 2015

A CPI da Petrobras trouxe novos fatos esta semana.

QUADRILHA DA PETROBRAS USOU PORTA ABERTA PELO PETISMO APÓS O MENSALÂO PARA LAVAR DINHEIRO NO EXTERIOR.

 – Hoje, através de um requerimento meu, Leonardo Meirelles que operava junto a Alberto Youssef detalhou como o governo petista, através de uma normativa do Banco Central logo após a CPI do Mensalão, abriu a porta para lavagem de dinheiro no exterior. – disse o deputado Onyx Lorenzoni. E trouxe mais detalhes: 

 – Lembrei também das informações trazidas por Venina Velosa (contadora de Alberto Youssef) sobre o superfaturamento na refinaria do nordeste-RENEST, o que deixa claro que as digitais de Dilma nos prejuízos pela roubalheira na empresa vão além da compra de Pasadena.

– Reforcei a necessidade de a CPI apoiar a LavaJato e o juíz Sérgio Moro, já que ontem o STF fatiou os processos para que petistas sejam julgados por petistas. (4:41s)

Pessimistas, não me levem a mal, mas vocês fazem o jogo do inimigo

24 de setembro de 2015

Lula investigação

É proibido falar em pizza!

Estamos em meio a mais uma tentativa petralha de melar os processos que lhes estão expondo a verdadeira face.

Não dará certo!

Mas não ajuda em nada a atitude dos pessimistas e derrotistas de plantão, cujas manifestações só servem para tirar o ânimo de quem luta contra os ladrões.

Pessimistas, façam um favor ao país:

Calem a boca! Fiquem quietos, se não tem nada de positivo a dizer.

Não precisamos de profecias do apocalipse em meio a maior crise moral e financeira que este país já atravessou em todos os tempos.

Vocês desta forma fazem o jogo do inimigo! 

Com adversários assim, os petralhas fazem a festa.

Suas palavras de desânimo só servem para desmobilizar, arrefecer os ânimos e tirar a fé daqueles que estão dispostos a tudo para enfrentar o mal que nos aflige a todos.

Se não sabem o que fazer, vão para um canto e rezem um Pai Nosso e três Ave Marias. Em silêncio.

Não é esta a primeira nem será a última investida dos meliantes para tentar livrarem-se das punições que estão por vir.

Pesquisem e descobrirão que no início do ano eles já tentaram tirar as delações premiadas do âmbito do MPF e não conseguiram.

Já conseguiram soltar os presos preventivamente como Renato Duque – e o que aconteceu? Duque foi preso novamente e já sofreu a primeira condenação de 20 anos entre as muitas outras que levará. Não é caso isolado.

O que precisamos é estar bem informados e à postos para denunciar e apoiar as manifestações a favor da atuação da verdadeira Justiça, das manifestações e movimentos de rua contra aqueles que querem o bolivarianismo no Brasil à custa do roubo de dinheiro público.

Vejam a infinidade de motivos que temos para estarmos vigilantes e prontos para combater golpes como os que seguem:

Golpe no STJ para soltar empreiteiros se deve a ameaças de detalharem depósitos no exterior para campanhas

PT tenta conseguir habeas corpus para Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo

veja aqui: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/golpe-no-stj-para-soltar-empreiteiros-se-deve-a-ameacas-de-detalharem-depositos-no-exterior-para-campanhas/

STF aprova primeiro fatiamento de investigações da Lava Jato

leia aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685621-stf-aprova-primeiro-fatiamento-de-investigacoes-da-lava-jato.shtml

CLEPTOCRACIA = GOVERNO DE LADRÕES

23 de setembro de 2015

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Segundo o ministro do STF Gilmar Mendes,  o que está instalado no Brasil nesses últimos anos e está sendo revelado na Operação Lava Jato é um “modelo de governança corrupta, algo que merece o nome claro de cleptocracia” que nada mais é, por definição, um modelo em que o Estado é dominado por ladrões.

O ministro não deixou pedra sobre pedra:  “Isso está evidente, veja o que fizeram com a Petrobrás, veja o valor da Petrobrás hoje, por isso que se defende com tanta força as estatais. Não é por conta de dizer que as estatais pertencem ao povo brasileiro. Porque pertencem a eles. Eles tinham se tornado donos da Petrobrás. Esse era o método de governança.”

Gilmar Mendes exemplificou bem, citando a compra de obras de arte caríssimas:  “Veja, não roubam só para o partido, é o que está se revelando, roubam também  para comprar quadros. Isso lembra o encerramento do regime nazista, quando se descobriu que  membros do partido tinham quadros, tinham dinheiro no exterior, é o que estamos vendo aqui.”

Quando isso e muito mais é proferido por um Ministro do STF, a Suprema Corte brasileira, torna-se ainda mais latente aquela consciência do perigo pelo qual passamos e nos safamos por pouco. Não foi mais do que a sorte que livrou-nos de estarmos hoje com o país sendo presidido por ninguém menos que o outrora poderoso ex Ministro Chefe da Casa Civil do governo Lula, o hoje apenado José Dirceu. Não fosse o estouro do desacerto financeiro entre o famigerado personagem e Roberto Jefferson, dificilmente teríamos nos livrado da sina de ter José Dirceu como sucessor de Lula.

Passaram-se anos quase dez anos do mensalão e constatamos que por muito pouco, três ou quatro anos mais, e eles teriam tudo dominado. Teriam partidarizado os tribunais superiores, o Congresso, os órgãos da administração pública, os fundos de pensão, ONGs, os principais veículos da imprensa, internet, redes sociais, tudo. Com os financiamentos ilegais via BNDES aos países aliados e estaríamos a muito mais de meio caminho de virarmos a Venezuela do cone sul. Mais uma vez foi somente o fator sorte (ou um milagre) que fez com que o plano fosse descoberto antes da deblaque total.

O que nos salvou foi um magistrado federal da primeira instância lá do Paraná. O juiz Sérgio Moro, juntamente com os membros da Força Tarefa da Lava Jato, que conseguiram desmontar e derrotar um projeto político criminoso delineado e em pleno andamento.

Porém, enquanto a Operação Lava Jato ainda não concluiu a limpeza, o governo Dilma segue querendo penalizar os brasileiros.  Dona Dilma, a presidente do Conselho de Administração da Petrobras durante as maiores falcatruas contra a estatal, no auge da impopularidade,  além de apelar para o discursinho de ser vítima de “golpe”, agora insiste em querer fazer com que a população cubra o rombo que os governos dela e de seu mentor e antecessor causaram nas contas públicas após anos de desperdício vergonhoso do dinheiro do contribuinte, em uma irresponsabilidade insaciável.

Nem vou me alongar descrevendo “pedaladas” e financiamentos de campanhas eleitorais vergonhosos, estes sim passíveis de serem classificados de “golpes”.

Chega! Já virou deboche!

Enio Meneghetti

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POLÍCIA FEDERALQUER INVESTIGAR OS PODEROSOS

16 de setembro de 2015

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Lula sempre fez questão de alardear que em seu governo a Polícia Federal adquiriu autonomia.

Não faz muito, em uma homenagem a seu falecido ex-ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, Lula bravateou:

“Por muito tempo, a Polícia Federal foi reduzida ao papel de instrumento da repressão política. A partir daquela indicação, a Polícia Federal conquistou finalmente o seu espaço republicano.”

Passou a alcançar “os poderosos”.

Então Lula deve estar bastante feliz com o pedido do delegado Josélio Azevedo de Sousa, ao ministro Teori Zavascki, do STF, de  autorização para que ele, Lula,  seja interrogado para  explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. Disse o delegado, em seu pedido:

 

“(…) a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal”.

 

O delegado estendeu seu pedido também aos ex-ministros Gilberto Carvalho, Antônio Palocci, Ideli Salvatti, José Dirceu, mais  o presidente do PT, Rui Falcão, além dos ex-presidentes da Petrobras, Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra.

 

 

“Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da Petrobras ora investigadas demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica”.

 

Outubro está chegando. Será um mês para não esquecer.

Enio Meneghetti

 

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SERÁ APENAS COINCIDÊNCIA?

10 de setembro de 2015

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Há nove meses o ex-primeiro-­ministro português, José Sócrates, está em prisão preventiva. A acusação seria de receber propina de empresas em troca de favores. Já foram localizadas contas na Suiça em nome de familiares dele e o mais surpreendente é a existência de personagens do mensalão e do petrolão no esquema.

O Grupo Lena, acusado de ser contratante dos serviços de Sócrates, tem relações com a Odebrecht. As relações entre o PT brasileiro e o Partido Socialista português, nos anos do governo de José Sócrates e de Lula pavimentaram negócios de pelo menos três empreiteiras brasileiras ligadas ao petrolão.

Outras empresas portuguesas investigadas, como o Banco Espírito Santo,  já apareceram em esquemas do mensalão.

Isso pode não ser nada bom, no momento em que o Juiz Sérgio Moro está prestes a aceitar a denúncia contra José Dirceu e mais 16 pessoas, tornando-os réus denunciados na 17ª fase da Lava Jato. Junto pode aceitar a denúncia contra a filha de Dirceu, Camila Ramos e o irmão Luiz Eduardo de Oliveira, suspeitos de terem ficado com parte da propina oriunda de contratos da Engevix com a Petrobrás.

José Dirceu até pode querer dar uma de Marcos Valério e suportar uma possivelmente longa condenação. Mas já se sabe os  efeitos que produziram  –  denúncia de familiares – entre outros acusados da Lava Jato.

Esta é uma hipótese que provoca calafrios nas hostes petistas, em se tratando de Dirceu.  Sim, estamos falando na possibilidade de uma apavorante delação premiada do “guerreiro do povo brasileiro”.

Se tudo isso fosse pouco, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro Teori Zavascki o pedido para que o Ministério Público investigue o pagamento de propina nas campanhas presidenciais de Lula, em 2006, e de Dilma em 2010 e 2014.

Os pedidos de Janot, foram baseados nos depoimentos de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Zavaski ainda não se manifestou sobre o assunto, mas já encaminhou para o juiz Sérgio Moro em Curitiba os documentos que apontam suspeitas de arrecadação ilegal feitas pelas coordenações de campanhas presidenciais de Lula em 2006 e de Dilma referentes  a 2010.

 

Enquanto isso, Lula passava pelo Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira. Encontrou Dilma atordoada em meio a um turbilhão de problemas.

Estava em meio a crise com a quase saída de Joaquim Levy e com a fala de Michel Temer.

Aquela: “Hoje, realmente, o índice [de aprovação do governo] é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Se continuar assim, eu vou dizer a você, 7%, 8% de popularidade, de fato, fica difícil.”

Parecia que a visita fora para ajudar com conselhos sua criatura. Pelo sim, pelo não, Lula tem mais é que tentar salvar a própria pele. E Dilma, a esta altura, só pode piorar ainda mais a situação de seu criador.

Em meio a esta infinidade de sintomas que o barco está fazendo água por todos os lados, ainda há quem pense que tudo isso “não vai dar em nada”.

Será?

Enio Meneghetti 

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HÁ PROVAS, SIM!

3 de setembro de 2015

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O fato da última semana foi a publicação de documentos constantes de inquéritos do Ministério Público mostrando o lobby de Lula, como ex-presidente, nas negociações para a concessão de empréstimo do BNDES para a construção do Porto de Mariel, em Cuba, obra feita pela Odebrecht.

 

A obra consumiu US$ 682 milhões de dinheiro público brasileiro, via BNDES.

 

O contrato foi celebrado em condições consideradas como “excepcionalidades”: prazo de 25 anos contra 12 habituais, taxas de juro de mãe brasileira e garantias questionáveis.

 

A transação foi classificada como “secreta” pelo ex-ministro do Desenvolvimento e hoje governador mineiro, Fernando Pimentel.

 

Essa classificação contraria preceitos constitucionais básicos da administração pública, como transparência e publicidade, entre outros.

 

A revista Época mostrou  telegramas do diplomata que acompanhou um encontro entre Lula e Raul Castro. Lula, já como ex-presidente, garantiu que o financiamento para o Porto de Mariel estava garantido e “não haveria mudanças”.

 

Outro telegrama relatou uma conversa reservada de Lula com os representantes da Odebrecht sobre novos financiamentos, porque, dado o imenso volume de dinheiro que já tinha sido empregado em Cuba, dificilmente o BNDES aprovaria novos empréstimos sem conseguir “garantias soberanas” – que são aquelas oferecidas por um país.

 

Foi então sugerida oferta de medicamentos cubanos no SUS e a venda de parte da produção de nafta de Cuba para a petroquímica Braskem, que pertence à Odebrecht. Até o dinheiro dos pagamentos do Brasil aos cubanos do “Mais Médicos” chegou a ser cogitado como garantia.

 

O diplomata narra que antes de embarcar, Lula confidenciou-lhe ter tratado da questão das garantias, inclusive a venda de nafta à Braskem. Lula retornou ao Brasil após essa conversa em avião pago pela Odebrecht.

 

Desnecessário dizer que um ex-presidente não pode tratar de temas intestinos de um governo após o término de seu mandato.

 

Questionada sobre o assunto, a construtora Odebrecht afirmou que o financiamento para as obras foi concedido ao governo de Cuba e não a construtora (JN 29.08.2015).

 

Ora, o artigo 49, ítem 1 da Constituição Brasileira dispõe que quaisquer contratos gravosos do Brasil com países estrangeiros deve obrigatoriamente ser referendado pelo Congresso Nacional. Isso não aconteceu.

 

Sendo assim, a afirmação da Odebrecht acima, veiculada em ampla reportagem do Jornal Nacional da TV Globo, edição de 29.08.2015, coloca os empréstimos concedidos pelo Brasil a Cuba – e não a Odebrecht – em condição de ilegalidade.   

 

Essa questão dos empréstimos internacionais sem anuência do Congresso, inclusive foi tema de uma pergunta em um dos debates da última campanha presidencial.

 

Indagada pelo candidato Aécio sobre o fato de não terem sido submetidos ao Congresso os empréstimos internacionais concedidos pelo Brasil via BNDES,  Dilma respondeu que tais empréstimos foram concedidos “às empreiteiras” e não aos países.

 

Não é o que afirma a Odebrecht.

 

E agora?

 

Enio Meneghetti

 

Veja aqui a reportagem do JN e o contraponto da Odebrecht onde a empresa diz que NÃO foi a tomadora do empréstimo, e sim, o governo cubano.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/08/mp-investiga-emprestimo-do-bndes-para-construcao-de-porto-em-cuba.html

 

 

Acareação na CPI da Petrobrás

3 de setembro de 2015

Quarta feira aconteceu uma acareação muito interessante na CPI da Petrobrás.

Um bom resumo do “modus operandi” dos criminosos segue no vídeo abaixo e na descrição feita pelo próprio requerente, deputado Onyx Lorenzoni:

“Na reunião da CPI da Petrobras hoje, aqui em Curitiba, tivemos a acareação a meu pedido entre

Augusto Mendonça Neto, empresário e um dos delatores da Lava Jato,

João Vaccari Neto, ex- tesoureiro do PT que hoje encontra-se preso, e

Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras que também está preso.

Iniciei lembrando que os três já estiveram na CPI em audiências individuais.

Lembrei que Vaccari foi pego na mentira durante a CPI e logo após foi preso. Vaccari se tornou tesoureiro do PT em 2010, mas em 2008 já atuava como arrecadador de propina.

Mendonça Neto confirmou que se reuniu com Vaccari a pedido de Renato Duque para indicar onde deveria ser depositada a propina dos contratos da Petrobras, dando um aparente ar de legalidade.

Além dos depósitos, Vaccari solicitou a Mendonça que contratasse a Gráfica Atitude, que segundo o MPF, tem o mesmo endereço da sede estadual do PT em São Paulo.

Além disso, para pagamento de propina, Mendonça também emitiu notas fiscais de serviços de terraplanagem que nunca foram executados. Mendonça Neto confirmou tudo.

A quadrilha petista que tomou de assalto a Petrobras, só nos contratos da diretoria de serviços, roubou entre 150 e 200 milhões de dólares, segundo um dos delatores do esquema, o ex-gerente Pedro Barusco, ligado a Renato Duque.

Também em sua delação, Barusco afirma que Renato Duque pediu ao lobista da empresa holandesa SBM, Julio Faermann, um reforço de 300 mil dólares para a campanha de Dilma em 2010. Questionei Duque sobre o fato e ele preferiu se calar.

Todos os bandidos que usaram o direito ao silêncio na CPI já foram ou estão presos.”

LULA: a prova definitiva

30 de agosto de 2015

Reportagem de ÉPOCA que mostra ser Lula mandalete da Odebrech prova, no contraponto da empreiteira (que afirmou ser o empréstimo para construção do Porto de Mariel concedido a CUBA e não a ela, Odebrecht) demonstra ser o referido financiamento ILEGAL, pois afronta o Artigo 49, ítem 1 da Constituicao Federal, que determina a obrigatoriedade de todos os compromissos gravosos concedidos a países estrangeiros devem obrigatoriamente ser aprovados pelo Congresso. CADEIA JÁ!

Para acessar a matéria de ÉPOCA:

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http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/08/documentos-secretos-mostram-como-lula-intermediou-negocios-da-odebrecht-em-cuba.html

Para entender “Empréstimos Ilegais”:

https://eniomeneghetti.com/2014/03/17/emprestimos-ilegais/

 

DILMA NÃO SABIA? COMO PODERIA NÃO SABER?

26 de agosto de 2015

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Dilma não sabia? Como poderia não saber?

Dilma presidiu o Conselho da Petrobras por sete anos. Foi ministra das Minas e Energia e depois assumiu a Casa Civil da Presidência da República no lugar do hoje preso José Dirceu.

Tudo isso enquanto os fatos que compõem o escândalo que hoje escandalizam o Brasil e o mundo aconteciam.

A explicação do PT para as verbas desviadas da Petrobras que foram parar como doação das empreiteiras agora investigadas no caixa da campanha, é que  ”tudo foi declarado à Justiça Eleitoral”.

Na última sexta-feira, finalmente, alguém resolveu tomar uma atitude.

Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e à Polícia Federal, pedindo a abertura de investigação criminal. Para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do Petrolão.

Segundo Gilmar Mendes, os indícios existem e ensejam a abertura de ação penal pública. Enviou os dados também à Corregedoria Eleitoral para a eventual detecção de irregularidades na prestação de contas do PT.

Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa, o executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, revelaram em suas delações premiadas que parte do dinheiro roubado foi repassado ao PT como doação de campanha.

Pedro Barusco, disse que o PT amealhou cerca de duzentos milhões de dólares somente oriundos da diretoria comandada por Renato Duque, afilhado de José Dirceu.

Ricardo Pessoa, tido como líder do cartel de empreiteiras, revelou à Procuradoria que R$ 7,5 milhões do dinheiro desviado foi parar na campanha de Dilma.

Gilmar Mendes citou termos da delação de Milton Pascowitch, onde o delator afirmou que recursos do petrolão foram repassados a João Vaccari Neto, “simulando contrato de prestação de serviços”.

O ministro ressaltou que doação de recursos vindos de prática criminosa é indicio de crime de lavagem de dinheiro. Ele lembrou que omissão de recursos na contabilidade da campanha seria crime de falsidade ideológica eleitoral.

Gilmar Mendes frisou que várias empresas investigadas na Lava-Jato fizeram doações vultosas ao Diretório Nacional do PT.

Citou a UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht,  Engevix.

Segundo o TSE, o PT doou diretamente R$ 13,6 milhões à conta da campanha de Dilma. O comitê de campanha da candidata recebeu doações no total de R$ 47,5 milhões diretamente das empresas investigadas na Lava-Jato.

O ministro questionou ainda alguns detalhes que soam como pérolas entre as despesas da campanha: “a candidata despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetos”. Citou a empresa Focal.  Na prestação de contas, aparece um pagamento de R$ 24 milhões à empresa por prestação de serviços, o segundo maior contrato da campanha. O ministro ressaltou que a empresa tem como sócio um motorista.

A gráfica VTPB, recebeu R$ 22,9 milhões da campanha para fornecer material impresso. De acordo com o delator Ricardo Pessoa, parte do valor teria vindo do esquema de corrupção da Petrobras.

Porém, até agora ninguém havia tomado nenhuma providência para investigar isso tudo, que inclusive já saiu na imprensa.

Estamos diante de um caso que é um escárnio!

Enio Meneghetti

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