“Segundo despacho do juiz Sergio Moro, há suspeita de que a agência de publicidade a Borghi/Lowe tenha pago propina aos irmãos Vargas para obter vantagens em contratos da Caixa Econômica Federal e outros órgãos públicos. Os repasses teriam sido feitos a duas empresas controladas pelos Vargas, a LSI e a Limiar.”
“Moro também afirma haver “razoável prova de que André Vargas realizou diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde para a aprovação da parceria” entre a pasta e o laboratório Labogen.”
Da Folha SP: A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (10) os ex-deputados federais André Vargas (ex-PT-PR e hoje sem partido), Luiz Argôlo (ex-PP e hoje Solidariedade-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) e mais quatro pessoas ligadas aos políticos.
As prisões fazem parte da 11ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e que, a partir de agora, também apura crimes na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde.
Os outros detidos são Leon Vargas, irmão de André Vargas, Elia Santos da Hora, secretária de Argôlo, Ivan Torres, apontado como laranja de Corrêa, e Ricardo Hofmann, vice-presidente e diretor-geral da agência de publicidade Borghi/Lowe em Brasília.
Intitulada “A Origem”, essa nova tem como foco crimes relacionados a três grupos de ex-agentes políticos após o envio de inquéritos que estavam no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo os investigadores, o título é uma referência às investigações iniciais do caso, realizadas no Paraná, que levaram aos nome de Vargas e Argôlo após interceptações telefônicas em aparelhos do doleiro Alberto Youssef. Também indica uma resposta aos recursos dos advogados dos suspeitos, que sustentam que as apurações deveriam ter andamento no Rio, onde fica a sede da Petrobras.
Além dos sete mandados de prisão, a PF cumpre 9 de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. A ação ocorre no Distrito Federal e em seis Estados (São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e no Ceará). Um imóvel de alto padrão em Londrina (PR) foi sequestrado.
Na Bahia, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão: na casa Luis Argôlo, de sua assessora e no escritório político do ex-deputado.
CAIXA ECONÔMICA
Segundo despacho do juiz Sergio Moro, há suspeita de que a agência de publicidade a Borghi/Lowe tenha pago propina aos irmãos Vargas para obter vantagens em contratos da Caixa Econômica Federal e outros órgãos públicos. Os repasses teriam sido feitos a duas empresas controladas pelos Vargas, a LSI e a Limiar.
“Os fatos caracterizam, em princípio, crimes de corrupção, com comissões devidas à Borghi/Lowe, agência de publicidade contratada por entidades públicas, sendo direcionadas como propinas e sem causa lícita a André Vargas e aos irmãos deste por intermédio do estratagema fraudulento”, diz o despacho.
O magistrado também apontou que há a suspeita de que outra empresa, a IT7 –que também mantém contratos com a Caixa e outros órgãos públicos–, fez repasses de mais de R$ 2 milhões aos irmãos Vargas, e que este valor teve origem ilícita.
Moro apontou que a IT7 “mantém contratos com diversas entidades públicas, como a Caixa Econômica Federal, o Serviço Federal de Processamento de dados, Celepar, CCEE, entre outras. Somente no ano de 2013, por exemplo, a IT7 recebeu, da Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 50 milhões”.
De acordo com o despacho, “embora seja necessário aprofundar as investigações quanto ao tópico, há prova, em cognição sumária, de que Alberto Youssef providenciou, em dezembro de 2013, o repasse de R$ 2.399.511,60 em espécie a André Vargas, numerário este proveniente de empresa que mantém vários contratos com entidades públicas, o que foi feito mediante emissão de notas fiscais fraudulentas por serviços que não foram prestados. Em tese, os fatos configuram crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro”.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Moro também afirma haver “razoável prova de que André Vargas realizou diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde para a aprovação da parceria” entre a pasta e o laboratório Labogen.
O denunciado na Lava Jato Leonardo Meirelles e o doleiro Alberto Youssef tiveram uma sociedade no laboratório, que chegou a fazer uma parceria com o Ministério da Saúde para produzir o princípio ativo de um remédio que o país importa.
A parceria foi rompida pelo ministério no ano passado após a Operação Lava Jato ter revelado que Vargas havia intermediado encontros para a Labogen conseguir o negócio com o governo. Uma das suspeitas é que a Labogen tivesse o papel de pagar propina para obter o negócio com a Saúde.
O laboratório foi apanhado na Operação Lava Jato porque foi usada pelo doleiro para fazer remessas ilegais de US$ 37 milhões (R$ 85 milhões) simulando importações, de acordo com laudos da polícia.
CASSADO
André Vargas foi o primeiro parlamentar sob suspeita de participação de fraude na estatal a ser cassado pela Câmara, em dezembro. O Conselho de Ética considerou que o ex-petista quebrou o decoro parlamentar por sua ligação com o delator do esquema Alberto Youssef, preso em Curitiba, por intermediar, no Ministério da Saúde, negócios do doleiro.
O ex-deputado Luiz Argôlo é investigado sob a acusação de ter atuado com o grupo. Ele sempre negou ter contato com o “pessoal da Labogen” e disse que nunca “abriu portas” para a equipe do laboratório no Ministério da Saúde.
Corrêa, condenado no mensalão, é apontado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa por ter recebido R$ 5,3 milhões de uma só vez por meio do esquema de corrupção na estatal. Segundo depoimento de Costa à Lava Jato, houve um “repasse extraordinário” a ele, pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do ‘”caixa” de propinas do PP.
Quando o depoimento de Costa veio à tona, o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira, que defendeu o ex-deputado no processo do mensalão, afirmou, que não poderia comentar porque ainda não conversou com Corrêa sobre o caso nem teve acesso à delação, mas que não havia acusações contra seu cliente.
De reportagem da Folha SP
Enio Meneghetti 