Archive for the ‘Câmara Federal’ Category

Dinossauros da extrema esquerda

2 de abril de 2014

Capa JB JANGO

“Agora eu sei porque ninguém luta contra a ditadura que está se instalando no Brasil. Estão todos ocupados na luta contra o Golpe de 64”. by JB

Cada dia mais me convenço que a falta de conhecimento geral sobre o que aconteceu de fato em 1964 justifica melhor estudo. A auto defesa dos dinossauros da extrema esquerda brasileira é referirem-se aos excessos pós AI-5. Só que o AI-5 veio em dezembro de 1968. O fato que completou 50 anos agora, é a derrubada de João Goulart, em 1964.

Ou o perfil das críticas atuais, pode-se dizer, deveria ser dirigido a ampla maioria do povo e da imprensa brasileira de 1964, contrários a Goulart, como se todos estes aplaudissem ditaduras, torturas, ou torturadores, ou isso que pregam não é verdade. É apenas “marketing histórico”, sob medida para proveito dos dinossauros no poder.

Vejam, como exemplo de distorção dos fatos: é recorrente a esquerda referir-se a participação “americana” no episódio. Disso se servem os mal informados ou mal intencionados para tirar proveito desse “marketing histórico”. O que “esquecem” é de comentar a participação cubana e soviética nos primeiros anos da década de 1960 no Brasil, antes da queda de Jango. Fato histórico comprovado à exaustão.

Em dezembro de 1962 foram descobertos os campos de treinamento de guerrilha em Divinópolis, Goiás. Montados em duas fazendas, com financiamento cubano pelo “Movimento Revolucionário Tiradentes” (M.R.T.), de Francisco Julião, líder das ligas camponesas.

Em “A Ditadura Envergonhada”, Elio Gaspary revela: “Em 1961, manobrando pelo flanco esquerda do PCB, Fidel hospedara Francisco Julião (…). Em viagem a Moscou, Francisco Julião ele pedira mil submetralhadoras aos russos (…). Cuba enviou como conselheiro de sua embaixada um veterano combatente da guerrilha urbana, Miguel Brugueras (…).Francisco Julião também enviou homens para cursos de guerrilha em Cuba. (…) O plano insurrecional caiu nas mãos dos serviços de segurança americanos em novembro de 1962 quando um Boeing 707 da Varig caiu nas cercanias de Lima com o “correio oficial” cubano. Na mala diplomática, detalhes sobre o plano insurrecional no Brasil, reclamações sobre “o gasto do dinheiro cubano a mãos cheias.”
Francisco Julião Fidel
Muito se fala nas “Reformas” de Jango e pouco se diz sobre elas. Em seu discurso no famoso comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, Jango anunciou seus decretos. O da Reforma Agrária – número 53.700/64 – declarava de “interesse social” as áreas rurais em um raio de 10 km nas margens de todas as rodovias federais, ferrovias, açudes, barragens. Segundo o extinto IGRA – Instituto Gaúcho da Reforma Agrária, isso representava 41,9% do território do RS.

O Decreto 53.701/64 encampava as ações ordinárias de Refinarias de petróleo em mãos de particulares. Entre elas, a então “gaúcha”, IPIRANGA. Sim, a IPIRANGA chegou a ser estatal durante cerca de 15 dias.

Já o Decreto 53.702, com o prosaico título de “Tabelamento de Aluguéis”, outorgava uma verdadeira reforma urbana: em seu artigo quinto, trazia: “O Comissariado da Economia Popular listará em 90 dias os prédios e apartamentos desocupados com vistas à desapropriação por utilidade social”. O artigo nono do mesmo decreto trazia: “Os cartórios de Registro de Imóveis formarão nos próximos 90 dias listas especiais sobre os proprietários de mais de um imóvel.” Programa igual ao que fora feito na Cuba de Fidel, poucos anos antes. E tudo feito por decretos presidenciais, à revelia do Congresso Nacional. As indenizações, contrariando a Constituição vigente, seriam com títulos governamentais. Eram condições de verdadeira expropriação. Tudo por DECRETO! Qual o professor de História que conta isso? Qual o professor de cursinho pré vestibular conta isso?

Claro que ainda há gente que sonha em montar isso no Brasil de hoje.

É preciso dizer quem?

Aliado e compadre de Jango, Samuel Weiner, o dono do único jornal de esquerda, a “Última Hora”, criado com verbas do Banco do Brasil para apoio ao governo, em suas memórias narrou os “esquemas” onde ele foi a Suíça buscar dinheiro para financiar “manobras políticas”. Ou como Samuel, segundo ele a mando de Jango, fazia movimentar “caixinha das empreiteiras”. Diz Samuel “mensalmente entregava os montes de cédulas a João Goulart”. Imagine se fosse um adversário dizendo isso!

Militante comunista, o recentemente falecido Jacob Gorender, disse em seu clássico livro “Combate nas Trevas”: “O período de 60 a 64 marca o auge da luta de classes no Brasil. Nos primeiros meses de 1964 esboçou-se uma situação pré revolucionária e o golpe direitista se definiu pelo caráter contrarrevolucionário preventivo. Houve chance de vencer, mas foi perdida. O pior é que foi perdida de maneira desmoralizante.”

A verdade é que a Constituição estava sendo rasgada por João Goulart, que estava ingenuamente sendo usado pela extrema esquerda, que tão logo visse implantadas as tais “Reformas de Base” das quais a maioria dos que a elas se referem, nem sabem o que propugnavam. Assim que as esquerdas conseguissem implantá-las, o primeiro do qual se livrariam – daquela forma soviética ou cubana então vigente – seria o próprio João Goulart.
FORA carlos_cony02_editorial
editorial do Correio da Manhã de autoria de Carlos Heitor Cony

Longe de defender ditaduras ou torturadores, digo que há muito mais. Em meu livro “Baile de Cobras”, lançado em maio de 2012, abordei todos estes fatos, descrevendo o clima reinante.

Infelizmente o que se vê hoje é uma tentativa de relegar fatos históricos a um segundo plano, talvez em prol do projeto político atual.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com

1964: interpretações parciais

18 de março de 2014

Nos tempos “bicudos” que vivemos, é sempre bom conhecer os fatos de forma completa.
Quando somos ameaçados pela “Venezualização”, é importante saber o que passou perto de nossas cabeças.
Ofereço-lhes artigo de minha autoria publicado hoje, 18.03.2014 no jornal Zero Hora.

Artigo ZH 1964

Empréstimos Ilegais

17 de março de 2014

Não é todo o dia que recebo menção tão ilustre.

Olavo de Carvalho
22 de outubro às 16:35 · Richmond (Virgínia) ·

Olavo de Carvalho Só a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.

Pérsio Menezes Alguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…

Olavo de Carvalho Pérsio Menezes Simplesmente role a página e encontrará: https://eniomeneghetti.com/tag/emprestimos-internacionais/

Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54

 

Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

 

 

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?  

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…  

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…  

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso? Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

 7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42                   

segue a entrevista…

Jogo de Cena

14 de março de 2014

 

Enquanto a cúpula do cúpula do PMDB ligada a Michel Temer fecha com a presidente Dilma, desautorizam publicamente o aparentemente rebelde líder na Câmara, Eduardo Cunha. A cacicagem peemedebista, sempre ávida por mais cargos, diz que há insatisfação, mas nega que o clima seja de ruptura. A radicalização de Eduardo Cunha obviamente atrapalha os planos de quem está sempre de olho na ampliação de espaço e poder.

Enquanto isso, a Câmara ameaça votar o requerimento do DEM e do PPS para a criação da CPI para investigar as denúncias contra a Petrobras.

 

Motivos e assunto não faltariam em uma “CPI da Petrobrás”: o endividamento, o uso político da estatal, os critérios usados para as verbas de patrocínio, o dinheiro jogado fora na compra da usina sucateada em Pasadena e muito mais.

 

Mas que ninguém se iluda. Michel Temer já firmou com Dilma Rousseff o compromisso de que a CPI não sai, porque o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, não vai deixar. E sem os votos da base alugada, digo, Base Aliada, as chances de emplacar qualquer CPI ou outros instrumentos de fiscalização do governo, são próximas de zero. Afinal, nem mesmo o suspeitíssimo “sigilo” em relação aos investimentos em Cuba e África se consegue transpor.

Sofrendo com alto endividamento e defasagem dos preços dos combustíveis no mercado interno, além das dificuldades para aumentar sua produção, apesar dos gastos elevadíssimos com contratação e aluguel de plataformas de exploração, a Petrobras tem uma necessidade de captação bruta de US$ 12,1 bilhões por ano – principalmente para financiar suas dívidas em crescimento. O mercado já percebeu que a dívida deve crescer.

E enquanto a Petrobras se endivida, como se constata, a empresa entra no meio das barganhas políticas entre o governo petista e sua nefasta Base Aliada.

 

Com “estadistas” desse nível, barrando toda e qualquer iniciativa que pudesse levar alguma dose de transparência a nosso combalido país, dá para entender porque às vezes parece não haver oposição. Com as motivações mesquinhas que movem a tal Base Aliada, é triste prever o que o futuro próximo nos reserva.

 

Enio Meneghetti

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Pulhas

2 de setembro de 2013

De acordo com o dicionário Aulete, “pulha” é aquele que “não tem caráter, dignidade; patife; calhorda”. Ou apresenta “comportamento ou ato de mau-caráter; canalhice”. E ainda “faz afirmação mentirosa; lorota”.

Pois que semana terrível tivemos! Assistimos a presidenta batendo boca com um diplomata porque não deseja desagradar Evo Morales, sendo que num passado recente até refinarias da atualmente capenga Petrobrás foram deixadas de presente para ele.

Esse caso do senador boliviano, cujo principal crime, ao que parece, foi denunciar autoridades bolivianas envolvidas com o narcotráfico, chega as raias do ridículo.

Episódio que não pode deixar de ser confrontado com outras trapalhadas diplomáticas cometidas por ocasião do caso Battisti e daqueles boxeadores cubanos (sem falar no suspeitíssimo acordo dos médicos cubanos). Em comum nos dois primeiros casos, o dedo do então ministro Tarso Genro.

Quando parecia que nada mais poderia acontecer na semaninha fatídica que passou, veio outro escárnio: a não cassação do deputado Natan Donadon, criminoso condenado. A ausência injustificável de 14 deputados federais gaúchos, sendo que os 14 pertencem a legendas que apoiam o governo Dilma, embora quando aqui nos pagos costumem fazer de conta que são adversários do PT.

Sim, o PT. Por que, alguém duvida que a manobra de não cassação do deputado condenado Donadon, não é um “avant première” do que tentarão fazer para evitar a cassação dos deputados mensaleiros logo ali adiante? Quem assistiu o discurso patético do ministro Barroso, (ex advogado de Cesare Battisti) exaltando a pureza do pobrezinho José Genoíno, entenderá muito bem a que me refiro.

Bem, se tudo isso era pouco, agora tomamos conhecimento da enorme dívida particular de outro ministro do STF, Dias Toffoli (ex advogado do PT), para com o Banco mineiro BMG, do qual ele é relator de vários processos. Para quem tem memória curta, o banco mineiro BMG, juntamente com o Rural, são aquelas instituições financeiras envolvidos até o pescoço com os empréstimos fictícios ao PT no caso da ação penal 470, o caso mensalão.

Pelo amor de Deus, será que ninguém vai somar dois mais dois nesta aberração?

Acabou a dissimulação, o disfarce, o “faz de conta” que “não é comigo”. Aqui no Rio Grande do Sul, certos parlamentares de partidos autoproclamados adversários políticos do PT descem do avião em Brasília e tentam (e muitos conseguem) uma vaga debaixo da saia de dona Dilma. Seja com a liberação das verbas de suas emendas parlamentares, um ministério, quem sabe… Essas benesses tem preço! Depois eles vem com o discurso crítico fazendo de conta que são oposição aos atuais detentores do poder, lá e cá. Analise-se o comportamento passado de suas siglas! Como alguém pode mudar de senhor – ou senhora – em tão pouco tempo em plena vida adulta?

Parece bastante. Mas nem falei ainda no estuprador de incapazes, assessor petista lotado na Casa Civil. A deputada ministra Maria do Rosário, que costuma ser tão saliente em casos do gênero, ainda não referiu-se à respeito. Está esperando o que?

Ano que vem teremos eleições. Não vai dar para esquecer daqueles que comportar-se-ão de acordo com o título acima. E não estou falando em simplesmente deixar de votar nestes. E sim de LEMBRAR diariamente quem é digno de engrossar a lista daqueles que possam ser merecedores de classificação equivalente ao título deste comentário.

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Mensalão Difere de Golpe de Estado?

25 de outubro de 2012

Trechos da manifestação desta tarde do Ministro Joaquim Barbosa por ocasião da definição das penas de um dos principais réus do Mensalão, no capítulo referente à Corrupção Ativa:

Joaquim Barbosa:   (…) Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum, tendo réu Valério aderido à empreitada criminosa voltada à compra do apoio político e manteve intensa atuação durante todo o curso do delito criminoso ao lado do réu Delúbio Soares. Os milionários empréstimos puderam ser distribuídos aos deputados federais escolhidos por José Dirceu e a conduta de Valério foi extremamente reprovável devendo ser exacerbada a sua intensa culpabilidade.

(…) Valerio aceitou a empreitada criminosa executando os pagamentos combinados a outros parlamentares de outras legendas para os propósitos reprováveis e os motivos da prática criminosa demonstram o desprezo pelou demais, minando para propósitos privados as bases para uma sociedade livre que todos nós almejamos construir.

(…) Pois dele decorrem lesões que atingem bens jurídicos, mas igualmente o regime democrático, o pluripartidarismo, (…).  Por tudo o que foi dito, fixo a pena base em 4 anos de reclusão.

Significa o óbvio: ao comprar maioria no Legislativo, o Executivo subverte os fundamentos da democracia ao obter de forma ilegítima o poder de aprovar tudo o que for de seu interesse. Qual a diferença prática entre uma atitude dessas com a de simplesmente FECHAR o Congresso através de um Golpe de Estado? Será que esses réus condenados e a própria sociedade brasileira tem a exata noção do que foi (in)tentado? E se não fosse o acaso, a sorte, de um desacerto entre o ex-deputado Roberto Jeferson e a quadrilha agora condenada, ter trazido à tona a história toda, hoje talvez estivéssemos sob a presidência (quem sabe?) do Sr. José Dirceu.

Felizmente, parece, que nós, a sociedade brasileira, tivemos mais sorte que juízo.

Por fim, uma curiosidade: Embora as penas somadas do Sr. Valério devam ultrapassar os 40 anos, crime a crime ele ficou abaixo da pena máxima a cada uma das imputações. Embora, como no caso da “Lavagem de Dinheiro”, tenha sido condenado pela prática de 46 vezes (!!!) o delito. Minha dúvida é:  o que ele precisaria ter feito mais para receber a pena máxima prevista no Código Penal?

Por fim, felizmente o excelente e zeloso Ministro relator foi indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula. Já pensaram se o relator fosse algum dos demais ministros nomeados pelos governos anteriores? A ladainha dos companheiros seria insuportável.

Onde Isto Tudo Vai Parar?

6 de julho de 2011

Fazer uma  viagem pelas notícias dos últimos 30 dias é uma coisa impressionante.

Onde esse carnaval vai parar? 

 

Operação Cartola RS: operação contra fraude de R$ 30 mi fecha 8 prefeituras  

 Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou na manhã desta quarta-feira uma operação para apreender documentos que comprovem um suposto esquema de contratação fraudulenta e superfaturamento de serviços prestados por empresas de publicidade junto a prefeituras municipais. Ao todo, foram cumpridos 43 mandados de busca e apreensão em dez cidades gaúchas, sendo que oito prefeituras foram fechadas durante a ação. As fraudes teriam desviado pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos desde 2008, segundo a polícia. (terra)

Patrimônio de empresa de filho de Alfredo Nascimento aumenta 86.500%

A revelação sobre o crescimento espetacular no capital da empresa de Gustavo Morais Pereira, filho do ministro Alfredo Nascimento (transportes), publicada nesta quarta-feira pelo GLOBO, torna insustentável a permanência do representante do PR no cargo. Essa avaliação foi feita reservadamente tanto no Palácio do Planalto como nas bancadas do PR no Congresso. (o globo)
 
Casino pede para BNDES não financiar fusão Pão de Açúcar/Carrefour

 
Palocci amplia patrimônio 20 vezes, diz jornal; oposição pede explicação

Após 20 dias de desgaste, o ministro Antonio Palocci cedeu à pressão e deixou a Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff demorou, mas não aguentou mais ver o governo sangrar em razão de revelações em série: que o patrimônio do ministro cresceu 20 vezes em apenas 4 anos; que em 2010, ano eleitoral, sua empresa de consultoria faturou 20 milhões de reais; e que o luxuoso apartamento que aluga em São Paulo está registrado em nome de um laranja. Agora, Dilma tentará recompor sua autoridade atropelada nestes dias de crise (o globo)

 
Nova lei impede prisão de quem frauda licitação

A nova lei 12.403, que entrou em vigor ontem, impede a prisão preventiva de autoridades ou servidores públicos que são flagrados fraudando licitações, somente porque a pena prevista para esse crime é inferior a quatro anos. De acordo com a Lei das Licitações (nº 8.666), a pena para fraude é de três anos e seis meses. A punição para quem dispensa licitação ilegalmente é de apenas três anos e cinco meses. (Cláudio Humberto)

Sigilo sobre obras da Copa é ‘absurdo’  

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, fez duras críticas nesta quinta-feira à medida provisória que flexibiliza as licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, aprovada na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados.

 

 

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Supremo concede liberdade para Battisti

Decisão de não extradição, tomada por Lula, é válida. Battisti será libertado e ficará no Brasil

 
 
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E prá arrematar, olhem essa:  
 
Se o Guaíba ficasse na China
Na China, a nova ponte do Guaíba seria o caminho mais curto entre o Ministério dos Transportes e a penitenciária
Há uma semana, o governo da China inaugurou a ponte da baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao. Construído em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$2,4 bilhões.
Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.
Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto númerico resumido no quadro abaixo:
 

 

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões. Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar e seria calculada em trilhões. Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR, financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Carnaval abrigaria o partido mais rico do mundo.
Depois de ter ordenado o afastamento dos oficiais, aí incluído o coronel do DNIT, Dilma Rousseff parece decidida a preservar o general. “O governo manifesta sua confiança no ministro Alfredo Nascimento”, avisou nesta segunda-feira uma nota da Presidência da República. “O ministro é o responsável pela coordenação do processo de apuração das denúncias feitas contra o Ministério dos Transportes”. Tradução: em vez de demitir o chefe mais que suspeito, Dilma encarregou-o de investigar os chefiados.
Corruptos existem nos dois países, mas só o Brasil institucionalizou a impunidade. Se tentasse fazer na China uma ponte como a do Guaíba, Alfredo Nascimento daria graças aos deuses se o castigo se limitasse à demissão.

Tá Achando Ruim? Vai Piorar…

21 de junho de 2011

Da série:  “Você pensa que já viu tudo”

Será que isso foi feito para resolver o problema de superlotação dos presídios?

Cerca de 80 mil detentos serão postos em liberdade no próximo mês. O que que a gente faz? Reza? 

 

Fim da prisão em flagrante. 


Repassando…

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (5/7/2011) a nova lei entra em vigor, e a PRISÃO EM FLAGRANTE, E A PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.

A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 9 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.

Portanto, nos próximos meses não se assuste se você encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal. Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicata falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente).

Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado:  o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo.

Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes…

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que “com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”:
http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal
GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.

Romário: “Sem Flexibilização, Roubalheira Seria Muito Maior”

17 de junho de 2011

 

Romario 

O Governo Federal propôs uma medida provisória para “flexibilizar” a Lei de Licitações, dizendo que isso evitaria atrasos nas obras da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016. Quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou com 272 votos a favor e 76 contra, o projeto que transforma em lei esta medida provisória.

Pendentes ainda a votação de alguns destaques da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.

Confesso que li sobre isso no dia seguinte à votação e fiquei chocado.

Dia após dia lemos nos jornais notícias sobre escândalos de toda a ordem e o governo tem o topete de querer “flexibilizar” a Lei de Licitações?

Parece que o governo tenta mostrar com essa MP que a Lei de Licitações é mais uma lei “que não pegou”. Só vale para quando não tem dinheiro. Quando o dinheiro rola tem que flexibilizar, no seu entendimento.
 
Então, a partir de agora o governo define o que merece ser investigado e o que pode ou não ser publicado em suas contas, uma vez que sabemos que a imprensa é quem realmente fiscaliza.
 
E os TCs, vão se tornar colônias de férias de políticos em decomposição, que não vão fiscalizar nada?
 
Sim, porque  de acordo com a reportagem da Folha desta quinta-feira, o governo federal também pretende manter em segredo os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
 
O nobre relator da matéria é o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, irmão de José Genoíno. Ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor flagrado com dólares na cueca, lembram?Onde isto vai parar?Felizmente, o MPF manifestou-se contrário à medida.  Segundo os procuradores, a proposta permitiria ao governo fazer escolhas subjetivas sobre obras e contratações, sem a necessidade de justificá-las e considera a cláusula  “intoleravelmente aberta”, o que viola princípios da Constituição, como o da moralidade administrativa.

O deputado e ex-craque Romário, que votou a favor, em entrevista ao portal Ig Esporte, não mediu palavras para justificar sua aprovação: “Sem flexibilização, roubalheira seria muito maior”, disse.

O link para a matéria segue abaixo. Após sua leitura, começo a refletir se o fim dos tempos não se aproxima.

Não sei se a reportagem pretende ouvir também o deputado Tiririca. 

“Sem flexibilização, roubalheira seria muito maior”, diz Romário
Deputado votou a favor da medida provisória que dribla regras das licitações para obras da Copa de 2014
Paulo Passos, iG São Paulo | 17/06/2011 07:15

O ex-jogador nega que a alteração abra brechas para corrupção, como afirmam os parlamentares que votaram contra. “É flexibilização, não é facilitação. Se continuasse do jeito que está, muitas obras não terminariam. Eu tenho visitado as cidades e em todas ouço a mesma história: que as licitações são difíceis de se concretizarem para fazer as obras”, afirmou o deputado federal ao iG.“Sem a flexibilização, a roubalheira seria muito maior. Sabe o que ia acontecer? Ia chegar daqui a um ano e meio e ia ter que entrar em obra emergencial, sem licitação. Ai o Governo ia abrir as pernas. Não ia ser roubo, mas sim assalto!”, completou Romário.

Na entrevista ao iG, o deputado se diz apaixonado pela vida parlamentar. “Estou amarradão. Só não gosto de ficar no plenário. Porque quem tem mais tempo para falar lá são os líderes. Tenho que ficar ouvindo. E a gente ouve muita abobrinha”, diz.

iG: Você criticou o atraso e o aumento nos custos das obras para a Copa de 2014. Por que, então, votou a favor do projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para as obras do Mundial?
Romário: Nos últimos dias visitei cinco cidades que vão receber a Copa: Manaus, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e Curitiba. Em todas vi atrasos nas obras e ouvi a mesma história: que as licitações são difíceis de serem concretizadas. O estrago se não aprovasse a flexibilização seria maior. Sabe o que ia acontecer? Ia chegar daqui a um ano e meio e ia ter que entrar em obra emergencial, sem licitação. Ai o Governo ia abrir as pernas. Não ia ser roubo, mas sim assalto!
Leia o resto das abobrinhas em: