Posts Tagged ‘Marcos Valério’

SUPREMO CONSTRANGIMENTO

13 de setembro de 2016

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Os caminhões que levavam a mudança de Dilma foram chamados de volta. O TCU deu um prazo de 120 dias para que os presentes recebidos por ela e por Lula, quando do exercício da presidência, sejam incorporados ao patrimônio da União. Dilma tem de devolver 144 itens e Lula outros 568.  

O TCU realizou uma auditoria para apurar o desaparecimento de bens durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. O levantamento foi determinado a partir de um requerimento do senador Ronaldo Caiado. Foi apurado que 716 presentes recebidos por Lula e Dilma não foram registrados como patrimônio da União, conforme determina a lei. 4.564.  

 

O decreto 4.344/2002 dispõe que não são de propriedade pessoal do presidente da República presentes recebidos. Estes pertencem à União. Por exemplo, em 2014, Dilma visitou a China, foi presenteada, mas o objeto não está registrado. Ela também recebeu do presidente da França, François Hollande, um vaso de porcelana francesa. Também não foi localizado como integrante do patrimônio da União.

Mas este é um embaraço pequeno, perto do que há mais por vir.  

Lula já é réu na Justiça Federal de Brasília pela acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.  O julgamento desta ação – e provável condenação – deve sair até novembro. Nesta semana prestarão depoimento ao juiz Sérgio Moro, o publicitário Marcos Valério, o ex-sócio da OAS, Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht.

Léo Pinheiro fez a reforma do tríplex de Lula. Marcos Valério efetuou a compra de parlamentares no mensalão e participou da famosa operação com a Portugal Telecom e Odebrecht fez reformas no sítio de Atibaia e participou da mal explicada construção do Itaquerão.  A lista de depoentes que comprometem Lula em casos de corrupção e desrespeito à Justiça aumenta continuamente. Os ex aliados perderam o medo de revelar fatos sobre o ex presidente.   

Na quinta-feira da semana passada o ministro Teori Zavascki, perdeu a tramontana em um despacho acerca de mais um recurso da defesa de Lula, acusou-o  de “embaraçar” as investigações da Lava Jato com seus sucessivos pedidos de transferência de competência dos processos nas mãos do juiz Sergio Moro.

A postura de Lula segue como se ele fosse intocável, beirando o desacato. Seus familiares já se recusaram a comparecer a um depoimento e o ex- presidente insiste em afrontar a competência do juiz Sergio Moro para julgá-lo.  

Outra investigação em andamento na Procuradoria do Distrito Federal apura a suspeita de participação de Lula na liberação de empréstimo do BNDES à Odebrecht para financiar obras de uma hidrelétrica em Angola. A operação envolve a subcontratação da empresa do sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues dos Santos.

E ainda nem falamos no inquérito que  apura pagamento da OAS pelo armazenamento de bens do ex-presidente. A despesa em questão foi de R$ 1,3 milhão.

Léo Pinheiro teria também revelou que Lula usou sua empreiteira para comprar o silêncio de sua protegida Rosemary Noronha. A OAS contratou a New Talent Construtora, empresa do marido de Rosemary, João Vasconcelos. Foi a pedido de Lula, disse Pinheiro.

O pavor ainda nem começou.

Enio Meneghetti

    

 

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Mensalão Difere de Golpe de Estado?

25 de outubro de 2012

Trechos da manifestação desta tarde do Ministro Joaquim Barbosa por ocasião da definição das penas de um dos principais réus do Mensalão, no capítulo referente à Corrupção Ativa:

Joaquim Barbosa:   (…) Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum, tendo réu Valério aderido à empreitada criminosa voltada à compra do apoio político e manteve intensa atuação durante todo o curso do delito criminoso ao lado do réu Delúbio Soares. Os milionários empréstimos puderam ser distribuídos aos deputados federais escolhidos por José Dirceu e a conduta de Valério foi extremamente reprovável devendo ser exacerbada a sua intensa culpabilidade.

(…) Valerio aceitou a empreitada criminosa executando os pagamentos combinados a outros parlamentares de outras legendas para os propósitos reprováveis e os motivos da prática criminosa demonstram o desprezo pelou demais, minando para propósitos privados as bases para uma sociedade livre que todos nós almejamos construir.

(…) Pois dele decorrem lesões que atingem bens jurídicos, mas igualmente o regime democrático, o pluripartidarismo, (…).  Por tudo o que foi dito, fixo a pena base em 4 anos de reclusão.

Significa o óbvio: ao comprar maioria no Legislativo, o Executivo subverte os fundamentos da democracia ao obter de forma ilegítima o poder de aprovar tudo o que for de seu interesse. Qual a diferença prática entre uma atitude dessas com a de simplesmente FECHAR o Congresso através de um Golpe de Estado? Será que esses réus condenados e a própria sociedade brasileira tem a exata noção do que foi (in)tentado? E se não fosse o acaso, a sorte, de um desacerto entre o ex-deputado Roberto Jeferson e a quadrilha agora condenada, ter trazido à tona a história toda, hoje talvez estivéssemos sob a presidência (quem sabe?) do Sr. José Dirceu.

Felizmente, parece, que nós, a sociedade brasileira, tivemos mais sorte que juízo.

Por fim, uma curiosidade: Embora as penas somadas do Sr. Valério devam ultrapassar os 40 anos, crime a crime ele ficou abaixo da pena máxima a cada uma das imputações. Embora, como no caso da “Lavagem de Dinheiro”, tenha sido condenado pela prática de 46 vezes (!!!) o delito. Minha dúvida é:  o que ele precisaria ter feito mais para receber a pena máxima prevista no Código Penal?

Por fim, felizmente o excelente e zeloso Ministro relator foi indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula. Já pensaram se o relator fosse algum dos demais ministros nomeados pelos governos anteriores? A ladainha dos companheiros seria insuportável.