O Governo Federal propôs uma medida provisória para “flexibilizar” a Lei de Licitações, dizendo que isso evitaria atrasos nas obras da Copa 2014 e da Olimpíada de 2016. Quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou com 272 votos a favor e 76 contra, o projeto que transforma em lei esta medida provisória.
Pendentes ainda a votação de alguns destaques da oposição (três do PSDB e dois do DEM). Os destaques são propostas para alterar partes do texto aprovado nesta quarta.
Confesso que li sobre isso no dia seguinte à votação e fiquei chocado.
Dia após dia lemos nos jornais notícias sobre escândalos de toda a ordem e o governo tem o topete de querer “flexibilizar” a Lei de Licitações?
Parece que o governo tenta mostrar com essa MP que a Lei de Licitações é mais uma lei “que não pegou”. Só vale para quando não tem dinheiro. Quando o dinheiro rola tem que flexibilizar, no seu entendimento.
Então, a partir de agora o governo define o que merece ser investigado e o que pode ou não ser publicado em suas contas, uma vez que sabemos que a imprensa é quem realmente fiscaliza.
E os TCs, vão se tornar colônias de férias de políticos em decomposição, que não vão fiscalizar nada?
Sim, porque de acordo com a reportagem da Folha desta quinta-feira, o governo federal também pretende manter em segredo os orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
O nobre relator da matéria é o deputado José Guimarães, do PT do Ceará, irmão de José Genoíno. Ficou conhecido nacionalmente quando teve um assessor flagrado com dólares na cueca, lembram?Onde isto vai parar?Felizmente, o MPF manifestou-se contrário à medida. Segundo os procuradores, a proposta permitiria ao governo fazer escolhas subjetivas sobre obras e contratações, sem a necessidade de justificá-las e considera a cláusula “intoleravelmente aberta”, o que viola princípios da Constituição, como o da moralidade administrativa.
O deputado e ex-craque Romário, que votou a favor, em entrevista ao portal Ig Esporte, não mediu palavras para justificar sua aprovação: “Sem flexibilização, roubalheira seria muito maior”, disse.
O link para a matéria segue abaixo. Após sua leitura, começo a refletir se o fim dos tempos não se aproxima.
Não sei se a reportagem pretende ouvir também o deputado Tiririca.
“Sem flexibilização, roubalheira seria muito maior”, diz Romário
Deputado votou a favor da medida provisória que dribla regras das licitações para obras da Copa de 2014
Paulo Passos, iG São Paulo | 17/06/2011 07:15
O ex-jogador nega que a alteração abra brechas para corrupção, como afirmam os parlamentares que votaram contra. “É flexibilização, não é facilitação. Se continuasse do jeito que está, muitas obras não terminariam. Eu tenho visitado as cidades e em todas ouço a mesma história: que as licitações são difíceis de se concretizarem para fazer as obras”, afirmou o deputado federal ao iG.“Sem a flexibilização, a roubalheira seria muito maior. Sabe o que ia acontecer? Ia chegar daqui a um ano e meio e ia ter que entrar em obra emergencial, sem licitação. Ai o Governo ia abrir as pernas. Não ia ser roubo, mas sim assalto!”, completou Romário.
Na entrevista ao iG, o deputado se diz apaixonado pela vida parlamentar. “Estou amarradão. Só não gosto de ficar no plenário. Porque quem tem mais tempo para falar lá são os líderes. Tenho que ficar ouvindo. E a gente ouve muita abobrinha”, diz.
iG: Você criticou o atraso e o aumento nos custos das obras para a Copa de 2014. Por que, então, votou a favor do projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações para as obras do Mundial?
Romário: Nos últimos dias visitei cinco cidades que vão receber a Copa: Manaus, Fortaleza, Recife, Belo Horizonte e Curitiba. Em todas vi atrasos nas obras e ouvi a mesma história: que as licitações são difíceis de serem concretizadas. O estrago se não aprovasse a flexibilização seria maior. Sabe o que ia acontecer? Ia chegar daqui a um ano e meio e ia ter que entrar em obra emergencial, sem licitação. Ai o Governo ia abrir as pernas. Não ia ser roubo, mas sim assalto!
Leia o resto das abobrinhas em:
Enio Meneghetti 