Posts Tagged ‘Impostos’

A CULPA É NOSSA!

27 de abril de 2016

 

 

 

Muito já se disse sobre o assunto nos últimos dias. Quem  tem noção do ridículo ficou chocado com o que assistiu cada vez que um deputado citava o nome de um familiar, de sua cidade, ou demanda pueril na votação do impeachment. Desconhecidos tiveram seus segundos para aparecer na televisão e a coisa degenerou. Vexame.

Mas parlamentares não surgem do nada. Nascem do voto. Fomos nós, foi você que elegeu aqueles deputados. A maioria demonstrou que mal consegue organizar uma frase ou pensamento coeso, inteligível e coerente.

O primeiro passo é encarar de frente a mentira de que “todos os políticos são todos iguais”. Não são. Ou você aprende a votar direito ou continua se comportando como a maioria daqueles deputados.

Você pode começar identificando os mentirosos. Aqueles que abusam do absurdo argumento de que haveria um “golpe” em andamento no Brasil. Mentira esfarrapada para tentar vitimizar-se e sobreviver ao tsunami de roubalheiras praticadas pelo governo por ora – ainda – no poder.

Precisamos retomar nosso destino, juntar os cacos e procurar sobreviver com o pouco que sobrou da economia nacional. Mas lembre-se: não foi por falta de aviso que as pessoas que praticaram o que está aí, elegeram-se.  A responsabilidade por eles estarem lá é intransferível. É nossa.

A vida continua. Devemos estar vigilantes para os atos dos agentes públicos. Nossa máquina gasta desenfreadamente. Pior, gasta mal.  Ninguém aguenta mais tantos impostos no Brasil. São 93 impostos, taxas e contribuições que alimentam a corrupção instalada no poder púbico, que mantém mordomias, é lerdo, tem baixa qualidade. A fiscalização é falha – apesar de seu custo elevadíssimo. Estão aí os Tribunais de Contas para atestar essa assertiva. A fiscalização só parece ser eficiente na área tributária. Ah, aí funciona rapidinho! De forma moderna e eficiente.

Por que nas demais áreas não pode funcionar assim também?

Temos uma exceção em andamento. Claro, refiro-me a Lava Jato.

Foi preciso um corajoso juiz federal de primeira instância e alguns procuradores federais operosos, preparados e bem intencionados para provar que a impunidade não é uma certeza neste país. Sempre se soube que o que coíbe o crime, em todos os seus níveis, é a certeza da punição. Pois bastou um juiz fazer nada mais que seu trabalho para virar ídolo da população e despertar inveja de uma governante ao ser listado pela Time como uma das cem personalidades mais influentes do mundo.

Que tal? O Brasil tem jeito ou não tem?

Portanto, o que nos cabe agora é continuar prestando todo o apoio a Lava-Jato.

 

Nem pensar em qualquer sombra de ingerência para perseguir o Juiz Moro e a força tarefa do MPF. A população deve ficar atenta. Infelizmente temos que encarar o fato de que as manobras para aparelhar as instâncias superiores do Judiciário foram um fato  praticado pelo atual governo e seu antecessor da forma mais descarada jamais acontecida neste país.

 

Caberá a nós, a população, impedir que com a queda do atual governo, esfrie o interesse na apuração total dos fatos atualmente investigados. 

 

Enio Meneghetti

 

 

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Por Isso a Saúde Está um Caos

9 de dezembro de 2011

Que a administração da saúde vai mal não é novidade e todos sabem. Filas nos postos, queixas pela demora no atendimento e por aí vai. Já tivemos até morte de Secretário Municipal cujas motivações até hoje não foram bem esclarecidas.

É um tema para especialistas. Mas não é preciso ser um para espantar-se ao ver a forma simplista como alguns acham que resolveriam o problema: aumentando impostos.

Já chegou até a ser criado um imposto específico, o famigerado imposto sobre os cheques, sugerido no século XX pelo então ministro Adib Jatene. Mais presentemente, a proposta foi reapresentada pelo atual governo algumas vezes e rejeitada, mesmo tendo o marketing governamental, mal intencionado, tentado trocar seu nome. Falo da famigerada CPMF – em sua denominação mais recente. Quando existia, não resolveu nada. O dinheiro caiu na vala comum e foi consumido no ralo do desperdício tendo outros destinos que não a saúde.
E agora, leio nos jornais que o governador Tarso Genro, que elegeu-se jurando que não aumentaria impostos, propor que o Governo Federal o faça: “viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova* demanda” * (grifo meu).

>>> Leia a matéria aqui.

É uma forma original de quebrar promessas. Pedir que outros as quebrem por ele.

Se a saúde é uma prioridade, e todos sabemos que é, não é escorchando o bolso da população que o problema será resolvido. O Brasil – e o Rio Grande do Sul não é excessão – vem batendo recordes sucessivos de arrecadação. Tem é que gerir com parcimônia e competência esses recursos. Direcionar, conforme a legislação determina, para Saúde, Educação e Segurança as verbas que lhe cabem e até mais. Se apenas cumprirem a lei a situação já melhoraria muito. E tem de parar de jogar dinheiro fora em benesses partidárias, aquisição de apoios em troca de Ministérios e Secretarias. Alguém acha que eles não sabem disso?

Sabem muito bem, quem não sabe é quem vota neles a cada eleição.A hora em que o povo parar para refletir sobre isso, o problema acaba. Porque esses caras não vão resolvê-lo nunca. Porque não querem.

Segue a matéria – clicrbs/jornal zero hora/ Desafio no Estado09/12/2011 | 04h44

Rio Grande do Sul propõe elevar impostos federais para cumprir os investimentos na saúde
Governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos já existentes e que financiem os custos com o setor

Carlos Rollsingcarlos.rollsing@zerohora.com.br

Sem dinheiro para investir 12% da receita líquida em saúde, o governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos federais já existentes e que financiem os custos com o setor.

Com a regulamentação da Emenda 29 pelo Senado, na quarta-feira à noite, o governo gaúcho terá de lutar para cumprir mais uma norma constitucional hoje desrespeitada, assim como o piso nacional do magistério e o investimento de 35% do orçamento em educação.

Desde 2000, ano da aprovação da Emenda 29, nenhum governo conseguiu aplicar 12% no setor. O índice era inflado com a inclusão de outros tipos de gasto, como saneamento. A regulamentação ocorre em um momento em que o Piratini faz uma consulta pela internet, perguntando à população como melhorar a saúde.

— Há uma necessidade de bilhões de reais para todo o país. Só uma pactuação nacional em cima de novas fontes pode resolver o problema — diz o secretário do Planejamento, João Motta.

Pressionado por um abismo de R$ 945 milhões que irá separar o Estado dos 12% de investimentos em saúde em 2012, o governador Tarso Genro, assegura Motta, assumirá papel de protagonismo nas negociações com a presidente Dilma Rousseff para viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova demanda.

Era Só o Que Faltava!

19 de setembro de 2011
O prefeito de Porto Alegre pretende enviar para a Câmara Municipal projeto para criar mais uma Secretaria Municipal, que deverá abrigar correligionário descontente.

As atribuições da nova secretaria estariam entre as tarefas atendidas pelas atuais. O secretário que está na iminência de ter sua pasta diminuída em suas tarefas diz que seu partido está negociando uma “compensação”…

Quer dizer, para dar título de autoridade ao correligionário, vão criar toda a estrutura, paga com dinheiro público, para atender demandas que já estão sendo atendidas.
Mas em que mundo esses caras vivem?
Ainda na semana passada pesquisa do Ibope apontava a saúde como o ítem mais reclamado pelos portoalegreses. Agora o  prefeito resolve criar a nova pasta para abrigar o companheiro insatisfeito, porque isso inclusive teria influência em disputas internas de seu partido.
Mas e o que temos com isso?
Vão então criar mais custo, cargos, CCs e despesas para resolver problema político-partidário e nós é que pagamos a conta?
Como diziam nossas avós: “Mas era só o que faltava!”

E falam sobre isso assim, como se fosse a coisa mais natural do mundo.Enquanto isso,  a prefeitura faz horrores em uma busca desenfreada para aumentar a arrecadação. Vejam o post  “Disputa entre Prefeitura e Estado por Imposto” https://eniomeneghetti.com/2011/05/19/disputa-entre-prefeitura-e-estado-por-imposto/ por exemplo.

Será interessente ver como se manifestará a oposição na Câmara Municipal à respeito da descabida proposição do prefeito. Porque a oposição de Porto Alegre ocupa o Piratini e o Palácio do Planalto, onde se age da mesma forma: criam secretarias de Estado e ministérios em abundância, como se isto não custasse monte de dinheiro.

E em meio a esse desperdício, nós, o povo, pagamos a conta.
Confiram:
ZH – 17/09/2011 – pág 10 – Rosane Oliveira
Pompeo Será Secretário
A Câmara de Porto Alegre deve aprovar na quarta-feira o projeto do Executivo que cria a Secretaria do Trabalho.
O titular será o ex-deputado Pompeo de Mattos(PDT), funcionário de carreira do Banco do Brasil, que está no ostracismo desde o início do ano.
Cotado para o cargo, Cláudio Janta foi preterido.
A indicação também é uma forma de afastar Pompeo da deputada Juliana Brizola, que pleiteia  a presidência do PDT na Capital
e briga para que a escolha seja feita por eleição direta.
A tendência é de o deputado Vieira da Cunha ser escolhido para presidir o partido na Capital. Pela via indireta.
Disputa por espaço
A criação da Secretaria do Trabalho deve retirar cerca de 30% das atribuições da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, de acordo com
os cálculos do Secretário Valter Negelstein.
Para que a atual correlação de forças seja mantida, Nagelstein diz que está sendo discutida
uma compensação ao PMDB.
Uma das idéias, defendida também pelo presidente do PMDB, Sebastião Melo, é mudar o perfil da SMIC,
redirecionando o foco da fiscalização para o desenvolvimento.

Polêmica à Vista: A Inspeção Veicular é Constitucional?

23 de maio de 2011

Existe uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – pendente de decisão no STF, que impede a implantação da Inspeção Veicular.

Para entender o caso: em 16 de março de 1999, no início do governo Olívio Dutra, o então Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ADIN 1972-4, contra a Lei 11.311/99, que dispunha sobre a “inspeção técnica de veículos no Estado do Rio Grande do Sul”.
 
A concessão de uma medida cautelar em 16 de junho de 1999  impediu o Estado de implantá-la. 


 
 
Diz o relator, claramente, no item 6 – “COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR” (fls 60):

“O espaço dos Estados na matéria, restringe-se ao estabelecimento e implantação de ‘… política de educação para segurança do trânsito’ (art. 23 XII).
Nada mais.
(…)
Os Estados só poderiam legislar ‘sobre questões específicas das matérias’ do art. 22, incluíndo trânsito, se a União os houvesse autorizado pela lei complementar prevista no parágrafo único do art. 22.
Não é o caso.
Inexiste lei de autorização.
 
A matéria está, toda, na competência da União.
As ações dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na área de trânsito, dependem das funções executivas que lhes atribuir a legislação federal.
Aliás, o Código de Trânsito Brasileiro (L 9.503, de 23/09/97) prevê a possibilidade de delegação de funções executivas aos Estados.
O CTB atribui ao CONTRAN a competência para ‘expedir Permissão para Dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação, os Certificados de Registro e o Licenciamento Anual mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal’ (art. 19, VII).
O mesmo se passa com as vistorias, inspeções, registro, emplacamento, expedição de Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, etc.
(…).” 
 
A medida cautelar foi deferida por unanimidade. 
 
Foi um comentário do leitor Décio Fraga, em 16 de maio último, no post “Inspeção Veicular”, que alertou-nos para a existência de uma ADIN relativa ao assunto.

Neste domingo, 22/05, a jornalista Rosane Oliveira abordou em sua coluna em ZH a existência da ADIN e da cautelar em vigor. Ouvido, um procurador da PGE argumentou que uma resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) teria regulamentado o tema.
 
A resolução do CONAMA, porém, determina apenas que os estados adotem controle de poluição. Uma resolução do órgão ambiental nada tem a ver com inspeção de itens de segurança de veículos – freios, suspensão, luzes e estrutura geral, estes sim, objeto do encaminhamento da ADIN 1972-4.

Já o presidente do DETRAN, na mesma matéria, salienta que o projeto que motivou a ADIN, que tratava da inspeção de itens de segurança, ainda não está regulamentado.

De fato. O Conama pode ter estabelecido inspeção relativa às questões ambientais. Porém a imposição legal deve ser por lei ordinária, oriunda de um processo legislativo próprio com proposta do  executivo federal, em se tratando de matéria de competência da união.

Além disso, o atual Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, em manifestação em nome do Ministério Público Federal, há menos de um ano, manifestou-se pelo conhecimento do texto da ADIN e pelo seu procedimento.

 Acesse a manifestação do Procurador Roberto Gurgel pelo link: Insp veicular

Assim se conclui que o governo do Estado enviará à Assembléia um projeto que tratará apenas de inspeção AMBIENTAL, cujo procedimento prático limita-se  a inserir uma vareta no cano de escapamento dos veículos para medir emissão de gases e com um decibelímetro, medir o ruído.

Perguntas sem respostas:

E quem definirá o índice de gases tolerados como emissão? Como ficará o caso dos veículos fora de linha ou fabricados antes da implantação dos catalizadores, que se deu em 1992? E o desgaste, as tolerâncias?

Embora a idade média da frota circulante de veículos de passeio seja de 11 anos, como ficará a situação dos veículos de carga, cuja idade média é ainda superior? Veículos mais velhos poderão poluir mais sem problemas? Quem se utiliza de um veículo pesado para trabalhar, teria como arcar com despesas elevadíssimas para reforma de um motor a Diesel de caminhão, ainda eficiente para uso, mas acima dos limites impostos? E as motocicletas com motores de dois tempos, mais ruidosas e cuja queima de óleo faz parte da lubrificação? Vão retirá-los todos de circulação?

Perdoem-me, mas duvido.

Tudo isto seria muito bom, teríamos um ar mais limpo e a segurança seria maior se tivéssemos circulando apenas uma frota nova. Mas o que não pode ser esquecido é que a frota brasileira é velha e carros e caminhões de segunda mão no Brasil possuem um elevado valor residual de revenda porque a METADE do valor que se paga por um veículo novo no Brasil constitui-se de impostos, como IPI e ICMS, fora licenciamento e demais taxas anuais.

Consultem sites como o e-bay (acesse aqui) e vejam os preços de veículos com um ou dois anos de uso na Europa, Ásia ou Estados Unidos. É uma aberração o que se paga por um veículo novo ou usado no Brasil. Temos a taxação mais alta do mundo. Então, a culpa da frota ser velha não é do usuário, e sim, do próprio governo.   

E de qualquer modo, os procedimentos para inspeção ambiental não justificam de forma nenhuma a cobrança de uma taxa de R$ 55,00, que se anuncia como o valor a ser adotado.

É obrigação legal dos agentes de fiscalização, sejam os conhecidos azuizinhos, PMs ou policiais, que determinem o recolhimento de veículos em circulação que estejam visivelmente emitindo fumaça, ruído, com partes caindo ou amarradas com arame e segurança visivelmente comprometida, como se vê diariamente em nossas ruas e estradas. O Batalhão Ambiental já não faz isso, dispondo inclusive de aparelhos de medição? Sim. Então tem de taxar para fazer isso?   

Então, será que o governador enviará para exame dos deputados um projeto de inspeção cuja constitucionalidade está ainda sendo discutida e que só onerará mais o bolso dos contribuintes, além dos sólidos argumentos para ser contestado?  

A conferir. Mas melhor e mais sensato seria o senhor governador refletir mais antes de enviar este projeto para exame do Legislativo.

 
 CLIQUE PARA LER NA ÍNTEGRA O TEXTO DA ADIN: Petição Inicial

 CLIQUE PARA LER NA ÍNTEGRA O TEXTO DA CAUTELAR: Cautelar

Disputa Entre Prefeitura e Estado por Imposto

19 de maio de 2011

Há alguns dias, ao comentar o post sobre a Inspeção Veicular, o José Antônio Freitas perguntou por uma questão que dirigi ao prefeito José Fortunatti, durante palestra deste no tradicional Tá Na Mesa da Federasul, ocorrida em 23 de março.
  
Ao final
do encontro, dirigi a seguinte pergunta ao Prefeito:

“Até 2010 a Prefeitura de Porto Alegre taxou com ISSQN mais de 400 empresas que recolhiam ICMS.
A Constituição brasileira deixa claro que quando incide ICMS não pode incidir ISSQN.

Apenas uma pequena empresa, que sempre esteve em dia com o fisco, foi autuada em R$ 1,5 milhão pela prefeitura, conforme matéria do Jornal do Comércio de 12 de abril de 2010.


Por que nossos agentes públicos insistem em asfixiar o setor produtivo?”
 
Para que se entenda melhor a questão, vejam a matéria do Jornal do Comércio abaixo:

 

fonte: Jornal do Comércio – 12/04/2010



Ao responder, Fortunati demonstrou visível irritação.
 
De cara disse que não era verdade que os “agentes públicos” quisessem asfixiar o setor produtivo. E ainda:

“até, quando os empresários precisam, nos encaminham demandas, como em relação à mobilidade urbana…” – (imaginem, como se isso não fosse obrigação).

E depois tangenciou a questão em si, dizendo: “Isso é um tema polêmico… as empresas estão recorrendo à justiça…” – e mais não disse. Ou seja, ele sabe muito bem do que se trata, não negou e é óbvio que não arredará o pé.

Parece incrível a falta de empatia que muitos de nossos administradores públicos tem por quem empreende e corre riscos no mercado.
 
Você está em dia com seus tributos e um dia recebe a visita do Fisco. E termina autuado em R$ 1,5 milhão.
 
 
 
Não se trata simplesmente de esperar “a justiça decidir”. Além de perder horas de sono, de reuniões com advogados, da preocupação, das despesas, um tempo precioso que estaria sendo melhor usado pensando em formas de melhorar o negócio e o produto, de expandir, de ganhar mercado e produzir ARRECADAÇÃO é desperdiçado enquanto alguns pretendem que se deixe de recolher algo que iria para o CAIXA A e querem que vá para o CAIXA B.

Só há duas maneiras de aumentar a arrecadação. A mais fácil e preferida da maior parte de nossos  governantes é aumentando impostos. Seja pelo simples aumento das alíquotas ou, mais discretamente, pela mudança compulsória dos métodos de cálculo – caso da Substituição Tributária (assunto obrigatório de um dos próximos posts). Ou ainda  criando novos tributos, como o caso da taxa da Inspeção Veicular. Usando e abusando dessa prática, chegou-se ao absurdo atual de, ao redor de 50% de tudo o que ganhamos ou produzimos, direta ou indiretamente, vai para as mãos dos governos via impostos.

A segunda maneira de arrecadar, muito mais racional, justa e inteligente, seria aumentando a produção.  Reduzindo impostos. E assim barateando os produtos. Vendendo mais e com isso arrecadando mais pelo maior volume. Opção já testada e comprovada em várias oportunidades.
 
Do jeito que vamos, em pouco tempo, as receitas (Municipais, Estaduais, Federais) públicas estarão brigando por um corpo inerte e sem vida, que será o da empresa nacional. Usam de toda a sua expertise, eficiência e voracidade na cobrança de tributos para desperdiçar na sua irrefutável prodigalidade irresponsável, sempre com o fim único de manter o poder a qualquer custo, desde que seja dos outros. É duro constatar que a única parte do governo que funciona, e com rapidez, é a arrecadação. Até demais. Todas as outras são deficientes ou inexistentes.

 

A Inspeção Veicular

12 de maio de 2011

O governador Tarso Genro, que elegeu-se dizendo que não aumentaria impostos, está enviando para a Assembléia o chamado “pacotarso”, que entre outras coisas, cria a Inspeção Veicular.
 
Parece até que o governador estaria usando jogo de palavras: afinal, aumentar é diferente de criar…
 
Nada contra a Inspeção Veicular em si. Tudo o que possa trazer mais segurança ao nosso já caótico trânsito, em princípio, é bemvindo.
 
O que fica difícil de aceitar é que além do IPVA, do licenciamento e outras taxas, seja criada mais uma.
 
Que façam a vistoria. Mas que esteja dentro do que já é pago.

E justamente quando se começa a discutir o projeto da Inspeção Veicular, um grupo de estudantes de publicidade elaborou e postou na Internet um excelente e bem humorado vídeo, intitulado: “Porto Alegre – Paraíso do Golf”.
 
Onde os buracos do campo improvisado são justamente os existentes nas ruas e avenidas de nossa capital.
         
 

 
 
Ora, se a Inspeção Veicular examinará itens de segurança como molas, amortecedores e estado geral da suspensão dos veículos,  não seria o caso de combinar antes com o prefeito (afinal, já foram até companheiros!) e tapar os buracos como os que são mostrados nesse vídeo?
 
Agora, tem de asfaltar direitinho. Não adianta fazer como outros fizeram,  simplesmente passar camadas de asfalto uma sobre a outra. Antes de asfaltar, tem de fazer a fresagem do piso. Senão acontece como aquele pintor apressado, que pinta sem lixar a pintura velha. Descasca.
 
Que é o que está acontecendo agora.
 
Também seria bom nivelar as tampas dos bueiros. Reparem. Passaram várias camadas de asfalto, durante anos seguidos  e deixaram as tampas dos bueiros como estavam. Uma tampa desnivelada, obviamente, equivale a buraco.
 
Primeiro cumpram a obrigação.  Depois podem cobrar.   
 
Triste sina a nossa, de eternos pagadores de impostos taxas e contribuições.