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Por Isso a Saúde Está um Caos

9 de dezembro de 2011

Que a administração da saúde vai mal não é novidade e todos sabem. Filas nos postos, queixas pela demora no atendimento e por aí vai. Já tivemos até morte de Secretário Municipal cujas motivações até hoje não foram bem esclarecidas.

É um tema para especialistas. Mas não é preciso ser um para espantar-se ao ver a forma simplista como alguns acham que resolveriam o problema: aumentando impostos.

Já chegou até a ser criado um imposto específico, o famigerado imposto sobre os cheques, sugerido no século XX pelo então ministro Adib Jatene. Mais presentemente, a proposta foi reapresentada pelo atual governo algumas vezes e rejeitada, mesmo tendo o marketing governamental, mal intencionado, tentado trocar seu nome. Falo da famigerada CPMF – em sua denominação mais recente. Quando existia, não resolveu nada. O dinheiro caiu na vala comum e foi consumido no ralo do desperdício tendo outros destinos que não a saúde.
E agora, leio nos jornais que o governador Tarso Genro, que elegeu-se jurando que não aumentaria impostos, propor que o Governo Federal o faça: “viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova* demanda” * (grifo meu).

>>> Leia a matéria aqui.

É uma forma original de quebrar promessas. Pedir que outros as quebrem por ele.

Se a saúde é uma prioridade, e todos sabemos que é, não é escorchando o bolso da população que o problema será resolvido. O Brasil – e o Rio Grande do Sul não é excessão – vem batendo recordes sucessivos de arrecadação. Tem é que gerir com parcimônia e competência esses recursos. Direcionar, conforme a legislação determina, para Saúde, Educação e Segurança as verbas que lhe cabem e até mais. Se apenas cumprirem a lei a situação já melhoraria muito. E tem de parar de jogar dinheiro fora em benesses partidárias, aquisição de apoios em troca de Ministérios e Secretarias. Alguém acha que eles não sabem disso?

Sabem muito bem, quem não sabe é quem vota neles a cada eleição.A hora em que o povo parar para refletir sobre isso, o problema acaba. Porque esses caras não vão resolvê-lo nunca. Porque não querem.

Segue a matéria – clicrbs/jornal zero hora/ Desafio no Estado09/12/2011 | 04h44

Rio Grande do Sul propõe elevar impostos federais para cumprir os investimentos na saúde
Governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos já existentes e que financiem os custos com o setor

Carlos Rollsingcarlos.rollsing@zerohora.com.br

Sem dinheiro para investir 12% da receita líquida em saúde, o governo Tarso Genro defenderá a elevação de tributos federais já existentes e que financiem os custos com o setor.

Com a regulamentação da Emenda 29 pelo Senado, na quarta-feira à noite, o governo gaúcho terá de lutar para cumprir mais uma norma constitucional hoje desrespeitada, assim como o piso nacional do magistério e o investimento de 35% do orçamento em educação.

Desde 2000, ano da aprovação da Emenda 29, nenhum governo conseguiu aplicar 12% no setor. O índice era inflado com a inclusão de outros tipos de gasto, como saneamento. A regulamentação ocorre em um momento em que o Piratini faz uma consulta pela internet, perguntando à população como melhorar a saúde.

— Há uma necessidade de bilhões de reais para todo o país. Só uma pactuação nacional em cima de novas fontes pode resolver o problema — diz o secretário do Planejamento, João Motta.

Pressionado por um abismo de R$ 945 milhões que irá separar o Estado dos 12% de investimentos em saúde em 2012, o governador Tarso Genro, assegura Motta, assumirá papel de protagonismo nas negociações com a presidente Dilma Rousseff para viabilizar a criação ou elevação de tributos que suplantem a nova demanda.

Era Só o Que Faltava!

19 de setembro de 2011
O prefeito de Porto Alegre pretende enviar para a Câmara Municipal projeto para criar mais uma Secretaria Municipal, que deverá abrigar correligionário descontente.

As atribuições da nova secretaria estariam entre as tarefas atendidas pelas atuais. O secretário que está na iminência de ter sua pasta diminuída em suas tarefas diz que seu partido está negociando uma “compensação”…

Quer dizer, para dar título de autoridade ao correligionário, vão criar toda a estrutura, paga com dinheiro público, para atender demandas que já estão sendo atendidas.
Mas em que mundo esses caras vivem?
Ainda na semana passada pesquisa do Ibope apontava a saúde como o ítem mais reclamado pelos portoalegreses. Agora o  prefeito resolve criar a nova pasta para abrigar o companheiro insatisfeito, porque isso inclusive teria influência em disputas internas de seu partido.
Mas e o que temos com isso?
Vão então criar mais custo, cargos, CCs e despesas para resolver problema político-partidário e nós é que pagamos a conta?
Como diziam nossas avós: “Mas era só o que faltava!”

E falam sobre isso assim, como se fosse a coisa mais natural do mundo.Enquanto isso,  a prefeitura faz horrores em uma busca desenfreada para aumentar a arrecadação. Vejam o post  “Disputa entre Prefeitura e Estado por Imposto” https://eniomeneghetti.com/2011/05/19/disputa-entre-prefeitura-e-estado-por-imposto/ por exemplo.

Será interessente ver como se manifestará a oposição na Câmara Municipal à respeito da descabida proposição do prefeito. Porque a oposição de Porto Alegre ocupa o Piratini e o Palácio do Planalto, onde se age da mesma forma: criam secretarias de Estado e ministérios em abundância, como se isto não custasse monte de dinheiro.

E em meio a esse desperdício, nós, o povo, pagamos a conta.
Confiram:
ZH – 17/09/2011 – pág 10 – Rosane Oliveira
Pompeo Será Secretário
A Câmara de Porto Alegre deve aprovar na quarta-feira o projeto do Executivo que cria a Secretaria do Trabalho.
O titular será o ex-deputado Pompeo de Mattos(PDT), funcionário de carreira do Banco do Brasil, que está no ostracismo desde o início do ano.
Cotado para o cargo, Cláudio Janta foi preterido.
A indicação também é uma forma de afastar Pompeo da deputada Juliana Brizola, que pleiteia  a presidência do PDT na Capital
e briga para que a escolha seja feita por eleição direta.
A tendência é de o deputado Vieira da Cunha ser escolhido para presidir o partido na Capital. Pela via indireta.
Disputa por espaço
A criação da Secretaria do Trabalho deve retirar cerca de 30% das atribuições da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, de acordo com
os cálculos do Secretário Valter Negelstein.
Para que a atual correlação de forças seja mantida, Nagelstein diz que está sendo discutida
uma compensação ao PMDB.
Uma das idéias, defendida também pelo presidente do PMDB, Sebastião Melo, é mudar o perfil da SMIC,
redirecionando o foco da fiscalização para o desenvolvimento.

Disputa Entre Prefeitura e Estado por Imposto

19 de maio de 2011

Há alguns dias, ao comentar o post sobre a Inspeção Veicular, o José Antônio Freitas perguntou por uma questão que dirigi ao prefeito José Fortunatti, durante palestra deste no tradicional Tá Na Mesa da Federasul, ocorrida em 23 de março.
  
Ao final
do encontro, dirigi a seguinte pergunta ao Prefeito:

“Até 2010 a Prefeitura de Porto Alegre taxou com ISSQN mais de 400 empresas que recolhiam ICMS.
A Constituição brasileira deixa claro que quando incide ICMS não pode incidir ISSQN.

Apenas uma pequena empresa, que sempre esteve em dia com o fisco, foi autuada em R$ 1,5 milhão pela prefeitura, conforme matéria do Jornal do Comércio de 12 de abril de 2010.


Por que nossos agentes públicos insistem em asfixiar o setor produtivo?”
 
Para que se entenda melhor a questão, vejam a matéria do Jornal do Comércio abaixo:

 

fonte: Jornal do Comércio – 12/04/2010



Ao responder, Fortunati demonstrou visível irritação.
 
De cara disse que não era verdade que os “agentes públicos” quisessem asfixiar o setor produtivo. E ainda:

“até, quando os empresários precisam, nos encaminham demandas, como em relação à mobilidade urbana…” – (imaginem, como se isso não fosse obrigação).

E depois tangenciou a questão em si, dizendo: “Isso é um tema polêmico… as empresas estão recorrendo à justiça…” – e mais não disse. Ou seja, ele sabe muito bem do que se trata, não negou e é óbvio que não arredará o pé.

Parece incrível a falta de empatia que muitos de nossos administradores públicos tem por quem empreende e corre riscos no mercado.
 
Você está em dia com seus tributos e um dia recebe a visita do Fisco. E termina autuado em R$ 1,5 milhão.
 
 
 
Não se trata simplesmente de esperar “a justiça decidir”. Além de perder horas de sono, de reuniões com advogados, da preocupação, das despesas, um tempo precioso que estaria sendo melhor usado pensando em formas de melhorar o negócio e o produto, de expandir, de ganhar mercado e produzir ARRECADAÇÃO é desperdiçado enquanto alguns pretendem que se deixe de recolher algo que iria para o CAIXA A e querem que vá para o CAIXA B.

Só há duas maneiras de aumentar a arrecadação. A mais fácil e preferida da maior parte de nossos  governantes é aumentando impostos. Seja pelo simples aumento das alíquotas ou, mais discretamente, pela mudança compulsória dos métodos de cálculo – caso da Substituição Tributária (assunto obrigatório de um dos próximos posts). Ou ainda  criando novos tributos, como o caso da taxa da Inspeção Veicular. Usando e abusando dessa prática, chegou-se ao absurdo atual de, ao redor de 50% de tudo o que ganhamos ou produzimos, direta ou indiretamente, vai para as mãos dos governos via impostos.

A segunda maneira de arrecadar, muito mais racional, justa e inteligente, seria aumentando a produção.  Reduzindo impostos. E assim barateando os produtos. Vendendo mais e com isso arrecadando mais pelo maior volume. Opção já testada e comprovada em várias oportunidades.
 
Do jeito que vamos, em pouco tempo, as receitas (Municipais, Estaduais, Federais) públicas estarão brigando por um corpo inerte e sem vida, que será o da empresa nacional. Usam de toda a sua expertise, eficiência e voracidade na cobrança de tributos para desperdiçar na sua irrefutável prodigalidade irresponsável, sempre com o fim único de manter o poder a qualquer custo, desde que seja dos outros. É duro constatar que a única parte do governo que funciona, e com rapidez, é a arrecadação. Até demais. Todas as outras são deficientes ou inexistentes.