Disputa Entre Prefeitura e Estado por Imposto

Há alguns dias, ao comentar o post sobre a Inspeção Veicular, o José Antônio Freitas perguntou por uma questão que dirigi ao prefeito José Fortunatti, durante palestra deste no tradicional Tá Na Mesa da Federasul, ocorrida em 23 de março.
  
Ao final
do encontro, dirigi a seguinte pergunta ao Prefeito:

“Até 2010 a Prefeitura de Porto Alegre taxou com ISSQN mais de 400 empresas que recolhiam ICMS.
A Constituição brasileira deixa claro que quando incide ICMS não pode incidir ISSQN.

Apenas uma pequena empresa, que sempre esteve em dia com o fisco, foi autuada em R$ 1,5 milhão pela prefeitura, conforme matéria do Jornal do Comércio de 12 de abril de 2010.


Por que nossos agentes públicos insistem em asfixiar o setor produtivo?”
 
Para que se entenda melhor a questão, vejam a matéria do Jornal do Comércio abaixo:

 

fonte: Jornal do Comércio – 12/04/2010



Ao responder, Fortunati demonstrou visível irritação.
 
De cara disse que não era verdade que os “agentes públicos” quisessem asfixiar o setor produtivo. E ainda:

“até, quando os empresários precisam, nos encaminham demandas, como em relação à mobilidade urbana…” – (imaginem, como se isso não fosse obrigação).

E depois tangenciou a questão em si, dizendo: “Isso é um tema polêmico… as empresas estão recorrendo à justiça…” – e mais não disse. Ou seja, ele sabe muito bem do que se trata, não negou e é óbvio que não arredará o pé.

Parece incrível a falta de empatia que muitos de nossos administradores públicos tem por quem empreende e corre riscos no mercado.
 
Você está em dia com seus tributos e um dia recebe a visita do Fisco. E termina autuado em R$ 1,5 milhão.
 
 
 
Não se trata simplesmente de esperar “a justiça decidir”. Além de perder horas de sono, de reuniões com advogados, da preocupação, das despesas, um tempo precioso que estaria sendo melhor usado pensando em formas de melhorar o negócio e o produto, de expandir, de ganhar mercado e produzir ARRECADAÇÃO é desperdiçado enquanto alguns pretendem que se deixe de recolher algo que iria para o CAIXA A e querem que vá para o CAIXA B.

Só há duas maneiras de aumentar a arrecadação. A mais fácil e preferida da maior parte de nossos  governantes é aumentando impostos. Seja pelo simples aumento das alíquotas ou, mais discretamente, pela mudança compulsória dos métodos de cálculo – caso da Substituição Tributária (assunto obrigatório de um dos próximos posts). Ou ainda  criando novos tributos, como o caso da taxa da Inspeção Veicular. Usando e abusando dessa prática, chegou-se ao absurdo atual de, ao redor de 50% de tudo o que ganhamos ou produzimos, direta ou indiretamente, vai para as mãos dos governos via impostos.

A segunda maneira de arrecadar, muito mais racional, justa e inteligente, seria aumentando a produção.  Reduzindo impostos. E assim barateando os produtos. Vendendo mais e com isso arrecadando mais pelo maior volume. Opção já testada e comprovada em várias oportunidades.
 
Do jeito que vamos, em pouco tempo, as receitas (Municipais, Estaduais, Federais) públicas estarão brigando por um corpo inerte e sem vida, que será o da empresa nacional. Usam de toda a sua expertise, eficiência e voracidade na cobrança de tributos para desperdiçar na sua irrefutável prodigalidade irresponsável, sempre com o fim único de manter o poder a qualquer custo, desde que seja dos outros. É duro constatar que a única parte do governo que funciona, e com rapidez, é a arrecadação. Até demais. Todas as outras são deficientes ou inexistentes.

 

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3 Respostas to “Disputa Entre Prefeitura e Estado por Imposto”

  1. Luiz Eduardo Says:

    Tenho um amigo que está com este problema. Quase pirou. É impressionante a sanha dessa gente por massacrar quem se atreve a empreender.

  2. José Antonio Freitas Says:

    Legal, Enio. Ficou muito bom o texto. Reflete com exatidão esta anomalia. E não é a única.

  3. josé luiz bicca heineck Says:

    ” O que é público é meu” ; ” ..é dando que se recebe” ; ” … leve vantagem voce também”. Acho que não muda mais. O mandatário público, via de regra, com raríssimas exceções, chega ao poder com muitos compromissos que foram acertados ao longo da campanha.O gasto público exagerado exige cada vez maiores arrecadações. Hoje nossa tributação, se bem calculada, beira os 50 % . Nosso povo não está mais acreditando nem em vacina contra a gripe, tanto que a metade não vai se vacinar, de graça. A parte politiqueira da política tomou conta da Nação. Nossos problemas estruturais são gigantescos e ninguém se apresenta para equacioná-los e resolve -los. Apesar que temos que concordar com os eleitos: logo ali querem se reeleger e a campanha já começa no primeiro dia do primeiro mandato. Na esteira deste futuro reeleito estão milhares de brasileiros que não tem aonde se agarrar a não ser os cabides públicos. É a nossa realidade. Mudar é preciso mas a tarefa não é tão simples assim, até porque tem brasileirão, jogos da seleção na Hungria, copa américa, copa das confederações, copa do mundo, etc. É realmente acho que todas as mudanças vão ficar para depois…
    Abraço.

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