Archive for the ‘Segurança Pública’ Category

O QUE NOS RESTA?

27 de março de 2018

Suprema vergonha nacional, menos de uma dúzia de velhotes fizeram aquilo que se imaginava passar por suas cabeças, mas que não teriam o topete de fazê-lo nas barbas de todo o mundo.   Aliás, exatamente uma dúzia, se incluído aquele “ex”, contratado para Sepultar o que resta de decência neste país.

Definitivamente, não vivemos em um país sério.

Um criminoso é condenado com o devido processo legal. Primeira instância, confirmada na segunda instância, novamente na terceira, com  a negativa de um habeas corpus pela unanimidade de cinco desembargadores.

Aí a quarta instância dá o golpe para favorecer o maior criminoso deste país, o mesmo que já havia dito temos “uma suprema corte completamente acovardada”.

Será que os semi-deuses não se dão conta da magnitude da barbaridade que estão cometendo?

Será que o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, está orgulhoso de seu trabalho, cuja remuneração só poderá vir com dinheiro suspeito?

No momento em que escrevo estas linhas, o TRF4 ainda não tomou a provável decisão de recusar o recurso final da defesa de Lula. O que resultaria em prisão imediata, dentro da regra vigente de decisão condenatória, por colegiado, em segunda instância.

Lula, seus advogados e todos, sabem que o TRF-4 negará seus recursos. O que já definiria sua prisão imediata. Será interessante ver qual será a atitude do juiz Sergio Moro. Ele poderá até mesmo não tomar nenhuma atitude. Mas não seria surpresa se ele tirasse um coelho da cartola da rebeldia e da revolta. Aguardemos…

Palhaçada-mor, uma das cabeças coroadas teve o desplante  de brandir um formulário de check in como arma para congelar a manobra vergonhosa por duas semanas, com direito a feriadão! Em que mundo vivem estas pessoas?

Será oficialmente implantado no dia 04 de abril o Império da Impunidade, se algo de muito sério não sobrevier até aquela data. Na sequência, a derrubada da prisão após condenação em segunda instância.

 

Para beneficiar Lula, suas excelências estenderão o mesmo tratamento a qualquer condenado. Milhares de presos nas mesmas condições de condenação não terão também direito de liberdade?

Vai piorar. Dentro de seis meses, em setembro, assume a presidência do STF o ex advogado do PT, Dias Toffoli.

Se o consolo vem do fato de que mesmo solto, Lula é inelegível, não se surpreendam se o STF e o TSE inventarem alguma tese safada para permitir que Lula volte a disputar o Planalto.

Se isso não acontecer, Elio Gaspary trouxe a arquitetura de outro golpe. Estaria sendo negociada a promessa de um indulto para Lula com os candidatos que poderiam chegar ao segundo turno.

Ressalva que se o outro candidato for Jair Bolsonaro, esse caminho estará fechado.

Só a urna nos salva. Se também não forem roubadas.

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O PLANO DE GOVERNO DE BOLSONARO

27 de fevereiro de 2018

Moradores de Hamamatso, no Japão, foram surpreendidos no último domingo com a chegada de Jair Bolsonaro a estação de trens da cidade.

 

A comitiva foi recebida aos gritos de “mito” por uma multidão, para o espanto dos locais, que não entendiam o que estava acontecendo.

 

Após se encontrar com o cônsul brasileiro em Hamamatsu,  a cidade com a maior concentração de brasileiros no Japão e tirar foto com os fãs, Bolsonaro palestrou para 350 pessoas no restaurante Servitu.

 

A viagem foi organizada pelo deputado Onyx Lorenzoni. A comitiva visitará também a Coreia do Sul e Taiwan. Sem custo para a Câmara, a viagem tem por objetivo conhecer experiências destes países nas áreas de educação e tecnologia. 

 

– A proposta da viagem foi minha.  Bolsonaro aceitou e me encarregou de organizá-la.  Essa decisão foi tomada no final de novembro , após a ida dele aos Estados Unidos – explicou o deputado gaúcho.

Amigo do deputado Bolsonaro desde quando chegou à Câmara, Onyx é um dos coordenadores do programa de governo e de um grupo de apoio a Bolsonaro.

O economista Paulo Guedes, possível ministro da Fazenda caso Bolsonaro ganhe a eleição, trabalha na elaboração de um plano de governo que prevê um programa de concessões e privatizações capazes de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões. Com isso seria possível reduzir a dívida e repassar dinheiro a Estados e municípios para investir no básico, saúde, educação e segurança. Prevê também uma reforma da Previdência, inspirada no modelo chileno, com regime de capitalização em conta individual, redução dos encargos sociais e trabalhistas.

Mas o ponto alto será a municipalização.  Uma mudança completa no sistema de distribuição da arrecadação, que passará de forma descentralizada aos Estados e municípios, sem a concentração do poder em Brasília, o que diminuiria imediatamente o toma lá dá cá e a compra de apoios fisiológicos no Congresso. Dois coelhos com uma tacada: aumentaria a base de apoio sem as negociações costumeiras.

Os ministérios seriam em torno de quinze e possivelmente anunciados durante a campanha, assim como o Plano de Governo, elaborado conjuntamente.

Em entrevista ao Valor Econômico, Paulo Guedes revelou que havia sugerido o nome do empresário Flávio Rocha para vice da chapa presidencial. Porém o nome será definido mais adiante, levando em conta a situação eleitoral no Nordeste.

Sobre este assunto, também manifestou-se o deputado Onyx Lorenzoni:

. – Penso que o vice deverá ser alguém do Norte ou Nordeste, ou uma mulher com destaque na área de educação ou saúde, mas são reflexões por enquanto.

Indagado, o deputado negou que possa integrar a chapa como vice. Onyx ainda não decidiu se concorrerá à reeleição ou disputará o Palácio Piratini.

O retorno da comitiva está previsto para o dia 4 de março.

 

NO MOMENTO, NÃO HÁ CLIMA

6 de fevereiro de 2018

 A estratégia de classificar como “golpe” todas as decisões judiciais que não lhe agradassem, de desqualificar o juiz Sergio Moro, de amedrontar o Judiciário, o sonho de um resultado de 2 x 1 no TRF 4, que possibilitaria amenizar a condenação e jogar para a frente com recursos cujas apreciações não ocorreriam antes do registro de sua candidatura, foram para o espaço. Definitivamente, a tática de desacatar a Justiça não deu certo.

A advertência da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia foi claríssima. Alto lá!

O resultado no TRF4, absolutamente desfavorável para Lula, mais a intervenção de Carmem Lúcia, tiveram como efeito arrefecer o movimento escancarado de alguns de seus colegas para alterar a regra da prisão após condenação por órgão colegiado em segunda instância.

O clima mudou. Parece que por ora estamos livres do casuísmo explícito.

Porém, em setembro Dias Toffoli assume a presidência do STF. Voltando a questão à pauta de votação só lá, possivelmente será tarde demais. Se tudo andar normalmente, é bem possível que até então, com o julgamento dos embargos declaratórios concluído, Lula já tenha passado como hóspede pelo complexo penal de Pinhais.

Sem mencionar os demais processos que responde, que seguem andando. O do tríplex era um dos mais leves. Em dado momento, seu defensor chegou a argumentar: “O ex- presidente Lula jamais chegou sequer a dormir uma única noite nesse apartamento!”. Fiquei até surpreso. Pensei com meus botões: “O que ele vai dizer então em relação ao sítio?” – cujo laudo de perícia, que pulula na Internet, além de pertences e objetos pessoais, traz até mesmo imagens de medicamentos manipulados com o nome do paciente?

Enfim, a prisão de Lula ao final do exame dos embargos será uma etapa importante, para demonstração cabal da inexistência de nenhum vestígio de agitação ou do imaginário “exército do Stédile”, ou de militantes sindicais.

Espera-se que quando for posta em votação pela terceira, vez a questão da prisão em segunda instância, mesmo que sobrevenha a pior hipótese, aquela que altera a situação atual, Lula já tenha sido hóspede da prisão em Curitiba.

Se isto acontecer, em que pese o STF venha desmoralizando as punições aplicadas a criminosos, seja com prisões domiciliares, relaxamentos, habeas corpus, que interprete e reinterprete a Constituição ao sabor dos acontecimentos do dia, será tarde demais.

Por fim, Gilmar Mendes quer que a Polícia Federal identifique e puna os passageiros que o vaiaram em um vôo de carreira.

Não seria melhor a PF explicar a Gilmar o motivo das vaias?

ADORO A LAVA JATO

23 de janeiro de 2018

Longe da ira da população – “consta que a cúpula nacional do PT reservou para encontrar-se nesta terça feira, um discreto restaurante que opera em uma antiga fazenda no distante bairro de Itapuã, a uma hora do centro de Porto Alegre”.

Afinal está chegando o momento tão aguardado. O primeiro julgamento de Lula em segunda instância vai parar o Brasil.

Estranha estratégia escolhida pelo PT. A de xingar a tudo e a todos, inclusive o Judiciário.

Claro que eles sabem que o Judiciário não tem medo deles. E sabem que os votos dos desembargadores já estão formados e prontos bastante tempo antes da sessão que acontecerá quarta feira. Então, por que a opção por atacar os poderes constituídos? Porque só um milagre salvará Lula da confirmação da sentença do juiz Sérgio Moro. Assim, batendo de frente com os desembargadores, eles poderão fazer de conta para os incautos que o resultado que o TRF4 proferirá seria em represália ao maior criminoso público de todos os tempos.

Porém, que ninguém subestime o criminoso que está sendo julgado! Lula tem cerca de 30% dos votos.

Por mais que leigos afirmem desconfiar dos números, todos os institutos de pesquisa os confirmam. São reais.

Pior ainda. Teremos um número recorde de abstenções na eleições de outubro. A cada pleito o número de pessoas que não comparecem as seções eleitorais no primeiro domingo de outubro vem aumentado. E o próximo aum,etará ainda mais. Como até agora, a cada pleito, este número já é muito significativo, algo como 20 a 30%, somados a um mínimo de 10% de votos nulos mais 10% de brancos, só aí, cerca de 50% do eleitorado optariam por não escolher o sucessor do vice de Dilma.

Desta forma, os 30% de votos consolidados de Lula automaticamente podem significar 50% dos votos válidos. Sim, estou afirmando que o réu em julgamento poderia até ser eleito em primeiro turno, se a eleição fosse hoje.

Isso preocupa enormemente, no momento em que veem-se pessoas cultas e bem informadas afirmando sem nenhuma básica fática que “Lula está morto” eleitoralmente. Não está!

Está vivíssimo e corremos perigo iminente de nos tornarmos uma nova Venezuela.

Sim, porque se eleito, a única forma de salvar a si e seus companheiros, será atropelar a Constituição ainda mais do que ele e seu poste já fizeram (como quando enviaram seu dinheiro, leitor, para países do Foro de São Paulo sem autorização do Congresso).

Surpreende ainda a editora de um grande jornal aqui do RS, na edição do fim de semana, aparentar surpresa com “milhares de comunicações”, que, segundo ela, “nos chegam dizendo estarem fartos da Lava Jato”.

São eleitores cúmplices de Lula, é claro.

Duvido que alguém com dois neurônios, que compreenda o que está se passando atualmente no Brasil, esteja “farto” da Lava Jato, que está literalmente fazendo uma faxina.

Por fim, consta que a cúpula nacional do PT reservou para encontrar-se nesta terça feira, um discreto restaurante que opera em uma antiga fazenda no distante bairro de Itapuã, a uma hora do centro de Porto Alegre. Imagine se eles irão se arriscar a serem vistos em locais abertos!

É bem provável que eles estejam lá agora, na moita, enquanto você está lendo essas linhas.  

ESSA GENTE  NUNCA RESPEITOU A LEI

9 de janeiro de 2018

Para o PT, “eleição sem Lula é fraude”.

Espanta que um partido que jacta-se “defensor da Justiça, da democracia e de Lula” tenha dado já tantas demonstrações de desprezo pela lei.

Pode-se escrever léguas sobre os “malfeitos” do partido que institucionalizou a corrupção como um de seus programas de governo. O assunto está longe de se esgotar.  Mas vamos começar pelo momento presente.

No próximo dia 24, no julgamento de Lula pelo TRF4, o veredito poderá fazer de Lula um condenado em segunda instância e, portanto, de acordo com a lei em vigor, inelegível e passível de prisão imediata.

Em caso de condenação do ex presidente, tudo o que acontecer diferente disso, é casuísmo. Para usar um termo suave. Porque, se fossemos usar denominações equivalentes àquelas que o PT costuma distinguir a tudo que o desagrada, se Lula for condenado e não ir direto para trás das grades ou continuar elegível, aí é que seria “golpe”.

Perfeito exemplo disso é o comportamento público do apenado José Dirceu, que postou um vídeo no qual chama de “golpistas” os desembargadores do TRF 4.

O vídeo, disponível no canal you tube, foi publicado dia 18 de dezembro último no Blog do jornalista Fernando Morais. Nele, o ex guerrilheiro conclama o povo a ir às ruas, e diz que os desembargadores seriam parte de um golpe para impedir a candidatura Lula. “Nāo vamos permitir a ditadura da toga”, chega a dizer. Um desaforo.

Outro que falou demais, como sempre faz, foi o balaqueiro João Pedro Stédile, líder do MST. Divulgou outro vídeo, onde pede que a militância ocupe já a partir do dia 22 o espaço na frente de prédios da Justiça Federal em todo o Brasil. Segundo Stédile, vem aí “uma luta de classes”.

Considerando-se que os petistas já chamam os juízes de “golpistas”, conclui-se que já dão a opção da condenação praticamente como favas contadas. Então, Lula virá a Porto Alegre para que? Apenas para, terminado o julgamento, sendo condenado, desfilar perante a claque e bradar mais uma vez aquela mesma lorota: ”Fui condenado sem provas. Desafio a quem quer que seja, os delegados, o Moro, o Dallagnol, os desembargadores,  a apresentarem uma prova sequer de que cometi algum crime!”.

A auto vitimização como eterna estratégia de defesa.

Certo está o deputado Onyx Lorenzoni, que em declaração ao site “o Antagonista”, refutou as interpretações que haveria “preocupação em excesso” com a segurança em Porto Alegre no dia 24, sentenciando de forma clara e objetiva: “Essa gente nunca respeitou a lei”.

Fato incontestável.

INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

19 de dezembro de 2017

Um dos maiores malfeitores deste país, o criminoso condenado José Dirceu, divulgou uma nota sobre o julgamento de Lula no TRF-4, marcado para 24 de janeiro. Disse o apenado:

“A hora é de ação, não de palavras. De transformar fúria, revolta, indignação e o ódio em energia, para a luta e o combate. Todos a Porto Alegre no dia 24, o Dia da Revolta. É hora de criar e mobilizar milhares de comitês em defesa de Lula. É hora de denunciar, desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político.”

 

Nesta convocação, publicada no site de seu partido, o apenado diz publicamente que é “hora de ação, não de palavras”. Fala em “fraude jurídica” e “golpe político”.

 

Pode um criminoso condenado, que nem deveria estar à solta, incitar a população desta forma, insultar os poderes constituídos, e nada acontecer?

 

José Dirceu de Oliveira e Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 20 anos de prisão pelo envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás.  O TRF4, que julgará Lula dia 4 de janeiro, elevou a pena de Dirceu para mais de 30 anos, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele segue em liberdade e insulta o Judiciário, falando em “fraude jurídica”.  O Ministério Público, não vai fazer nada? Pode isso, Arnaldo?

 

O que mais ele precisará fazer para que seja trancafiado de uma vez por todas? Dirceu, que esteve em prisão domiciliar por conta de “problemas de saúde”, já foi filmado dançando em festas, agora insulta as instituições, conclama a militância para a “ação” e tudo fica por isso mesmo?

 

Trata-se da mais pura intimidação. Cercar o TRF com uma multidão de militantes pagos, inclusive o MST, alimentados à pão com mortadela, antes e atá 24 de janeiro, dia marcado para julgar o recurso contra a sentença de nove anos e meio que o juiz Sergio Moro impôs ao réu Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Tríplex do Guarujá. É um acinte.

 

Dia 24 de janeiro os desembargadores poderão absolver, manter a pena ou aumentá-la. Dependendo do escore da votação dos três desembargadores, a situação do réu pode ficar mais ou menos complicada. Eles poderão também determinar a prisão de Lula, já que continua em vigência a decisão do STF que garante a prisão em caso de condenação em segunda instância, com o início do cumprimento imediato da pena de prisão mesmo em caso de recurso aos tribunais superiores.

Como se sabe, há uma suspeitíssima insistência para que o assunto seja revisto pelo STF. Porém,  isso não acontecerá até 24 de janeiro, o dia do julgamento de Lula.

Será muito importante o escore da votação dos três desembargadores. Se a condenação de Lula for pela unanimidade, a situação do réu ficará pior.

Depois, teremos ainda a questão da elegibilidade do réu, que desesperadamente quer ser presidente de novo. Esta questão deverá ser decidida pelo  TSE. Réus condenados por tribunais colegiados passam a ser automaticamente enquadrados na  Lei da Ficha Limpa. Não podem se candidatar, salvo melhor juízo (melhor?).

Com tudo isto em jogo, se compreende o interesse do criminoso José Dirceu em tentar tumultuar as cercanias do TRF. Sim, porque se concorrer e se, por uma desgraça, Lula for eleito, ele não se importará em destruir o país para livrar a si e seus companheiros.

O Brasil corre sério risco de transformar-se em uma Venezuela.

epa05315575 (FILE) A file photo dated 31 August 2015 shows Brazilian former Minister Jose Dirceu, former Chief of Staff during the first Presidency of Luiz Inacio Lula da Silva (2003-2006), being escorted to Federal Police headquarters in Curitiba, Brazil, 31 August 2015. A Brazilian federal judge sentenced Jose Dirceu, a former presidential chief of staff, to 23 years and three months in prison for his role in a massive corruption scheme centered on state-controlled oil company Petrobras. Judge Sergio Moro, who is spearheading the bribes-for-inflated contracts probe, found Dirceu guilty of accepting and paying bribes and money laundering. Dirceu was former President Luiz Inacio Lula da Silva’s chief of staff from 2003 to 2005 before being forced to step down over a separate congressional vote-buying scheme, dubbed the ‘Mensalao’ scandal. In 2012, Brazil’s Supreme Court sentenced him to nearly 11 years in prison in that case. EPA/HEDESON ALVES

TOFFOLI E O FORO PRIVILEGIADO

28 de novembro de 2017

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal poderia ter concluído  o julgamento que restringe a abrangência do foro privilegiado.

Quando parecia que se estava próximo de uma decisão histórica, que poderia reduzir enormemente os prazos para a punição dos detentores de foro privilegiado, o ministro Dias Toffoli “pediu vista” do processo, adiando sabe-se lá para quando a decisão final sobre a prerrogativa de foro.

Já havia sido alcançada a maioria, sete ministros já haviam concordado que apenas caberia ao Supremo avaliar crimes que digam respeito ao exercício do mandato.  Daí a obviedade quanto ao fato de que a atitude de Dias Toffoli serviria somente para adiar a validade uma decisão já tomada.

Em nome do que ele agiu desta forma?   Nem seu voto, nem dos que ainda não haviam votado, teriam o condão de mudar o resultado.

Com a decisão, crimes comuns, corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, passariam a ser julgados pela primeira instância do Judiciário. Os criminosos da Lava Jato desceriam dos tapetes fofos do STF para as varas da primeira instância, para serem julgados por juízes como Sergio Moro.

O STF deve a Dias Toffoli mais um passo em direção a desmoralização.

Parece incrível que depois de tantas situações recentes contrárias aos desejos dos mortais comuns, que anseiam pelo fim da impunidade, quando estávamos prestes a festejar uma decisão que seria aplaudida, sabe-se lá por quais motivos, surge um insólito pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a conclusão do julgamento.

A instância máxima de nosso Judiciário não existe para investigar. O papel do STF é apreciar questões constitucionais. O Mensalão, a Lava Jato e suas congêneres, devido ao foro privilegiado, lotou o STF de casos criminais envolvendo figuras que graças a essa prerrogativa ainda não tiveram suas sentenças iniciais proferidas.

O ministro Toffoli, ao travar a decisão,  ainda discursou dizendo que “Este tribunal trabalha, esse tribunal investiga. Não pratica impunidade”.

Mas que conversa esquizofrênica é essa? Será que o senhor  ministro não sabe que a cada dia mais, as pessoas perdem a confiança na instância superior do judiciário, que às vezes parece ter a intenção de não desejar a punição de certo tipo de criminosos?

As pessoas honestas e de bem não entendem por que o STF, por um de seus membros, adia uma decisão final sobre um tema tão óbvio que é consenso geral. Essa “prerrogativa” de foro só deveria valer para opiniões, palavras e votos. Quem comete crime comum tem de ser punido exemplarmente, ainda mais por ser detentor de função pública,  obviamente resguardado o amplo direito de defesa.

O ministro Dias Toffoli, cuja indicação para a função que ocupa causou enorme desconforto ao ser anunciada, desgasta ainda mais sua imagem ao tomar tal atitude. “Pedir vista” de um processo que já possuía os votos necessários para sua aprovação, pareceu exatamente o que parece, adiou as consequências do inevitável. Ou não?

O que estará tramando Dias Toffoli?

OS MILHÕES DE LULA

21 de novembro de 2017

A Procuradoria da República encaminhou à 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Zelotes, pedido de bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de um de seus filhos. Trata-se do processo contra o ex-presidente por suposto tráfico de influência na compra dos caças suecos Gripen.

Isso não surpreende mais ninguém. O que surpreende é o tamanho da fortuna amealhada por Lula.

Pode-se dizer que é impossível alguém ficar milionário com política. Ou o sujeito já era rico ao entrar na vida pública, fruto de seu trabalho profissional ou dinheiro de família ou meteu a mão. Salário de político até permite viver bem, mas para enriquecer, definitivamente, não dá.

Lembram-se como demorou para aparecer o inventário de dona Marisa?

Assim, o problema de Lula não é ser privado de seus milhões, mas explicar como um ex metalúrgico, de família pobre, sem nenhum parente rico para deixar-lhe uma herança, consegue amealhar um patrimônio milionário que, entre bens e dinheiro vivo, chega a valores equivalentes aos de uma polpuda mega sena acumulada. Isso é impossível. Somem-se os salários percebidos e a conta não fecha.

Este é o sujeito que apresenta-se como defensor dos pobres. Alvo de uma pilha de inquéritos e ações criminais. Que se faz de perseguido.

Não é seu primeiro pedido de bloqueio de bens. O juiz Sérgio Moro já havia mandado sequestrar R$ 10 milhões de Lula em julho. Em seguida se descobriu que ele tinha R$ 9 milhões em planos de previdência privada. Lula é um milionário. Como isto pode ser possível?

Já é mais do que sabido que suas palestras eram mero expediente para exercer tráfico de influência no exterior e camuflar o recebimento de dinheiro de propina. Nem com as palestras, a fortuna de Lula bate com os valores apurados.

O fato é que o juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou intimar Lula e seu filho Luiz Cláudio para se manifestarem sobre o pedido de bloqueio promovido pelo Ministério Público Federal, que está convicto do envolvimento de ambos no tráfico de influência para a compra bilionária dos aviões de combate suecos.  

Lula, juntamente com o filho e um casal de lobistas também estão sendo acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prorrogação de incentivos fiscais de 2011 até 2015 do IPI dos carros produzidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, beneficiando a três montadoras que tem fábricas nestas regiões. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Este é o atual líder em todas as pesquisas para as eleições presidenciais de 2018. Não é incrível?

Por fim, chamou atenção a virulência do ataque promovido pela revista Isto É, em reportagem de capa, ao pré candidato Jair Bolsonaro.

É até possível que ele tenha subido alguns pontos nas pesquisas depois da matéria.

 

“PERIGO REAL E IMEDIATO”

7 de novembro de 2017

              Ao discursar no encerramento de seu périplo por Minas Gerais na última semana, Lula anunciou o “perdão” aos golpistas, aqueles a quem assim classifica por terem sido favoráveis ao impeachment de sua maior criação, Dilma.

                “Sou mais paciente que Getúlio, João Goulart e talvez mais que JK, que tentaram tirar três vezes, e ele sempre perdoou. Estou perdoando os golpistas deste país”, afirmou Lula, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, no encerramento da caravana que percorreu 20 cidades mineiras.

                 Para muitos soou como um recado aos antigos aliados.

                 Lula quer fazer alianças.

                 Depois de xingar bastante os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma como “golpistas”, o PT quer aliados para 2018. 

                 Luiz Marinho, um dos companheiros petistas próximos de Lula, presidente estadual e pré candidato do partido ao governo de São Paulo, disse em entrevista que a sigla precisa recuperar bases. “A maioria do povo brasileiro também apoiou o impeachment, e nós queremos recuperar a maioria do povo”, disse.

               Os petistas sabem que o TRF-4 deve confirmar a condenação de Lula.  Mas Gleisi Hoffmann assinalou que há precedentes de políticos condenados por órgão colegiado, portanto, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que conseguiram concorrer amparados em decisões dos tribunais superiores, STJ, STF e mesmo o TSE.

               Um dos casos em que o PT lembra é o de Paulo Maluf, que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e hoje é Deputado Federal.

               Vamos imaginar que Lula concorra e aconteça o desastre dele se eleger Presidente da República. Teríamos um caso inédito de um presidente que, após o término do governo, deveria ir para a cadeia direto, com base na lei que garante prisão após condenação em segunda instância.

               Alguém duvida que Lula, antes de submeter-se ao que diz a lei, destruiria o Brasil, se necessário?

               Cabe sempre lembrar e repetir: o próximo presidente eleito deverá indicar, no mínimo, três novos Ministros para o STF.

              O drama da Segurança Pública, que pautará a próxima eleição, é muito mais que discutir somente prisão de assaltantes e assassinos. Estamos diante de casos repetidos de descumprimento da lei. A segurança jurídica está em jogo. A punição prevista em lei a criminosos condenados está sendo vilipendiada no país. A legislação está sendo rasgada a céu aberto pelas autoridades públicas.

              A maioria da população não domina estes conceitos, basilares em países civilizados. Esta é a parcela da população com que Lula conta para eleger-se.

              Lembrem-se do título daquele filme, “Perigo Real e Imediato”. Estamos vivendo o nosso.

              Por fim, convenhamos:  partido que tiver a cara de pau de aliar-se ao PT para fazer campanha para Lula, deve ser marcado na paleta. Lula, se quiser comparar-se a alguém, deveria ser com Maluf.

              Embora o ex-presidente esteja muito adiante do deputado paulista nesses assuntos pelos quais foram condenados.

CÈSARE BATTISTI: “LULA TEM QUESTÕES LEGAIS MAIORES DO QUE AS MINHAS”.

17 de outubro de 2017

O ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal –  concedeu sexta-feira liminar que impede a extradição do italiano Cèsare Battisti, como pretendia o governo do presidente Temer. A liminar vale até o STF julgar um de habeas corpus pedido pela defesa de Battisti, julgamento que deve ocorrer dia 24 de outubro.

Battisti  foi ativista do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” nos anos 1970 na Itália. Seu grupo era ligado as terríveis Brigadas Vermelhas,  organização terrorista italiana que teve o ápice de suas atividades com o sequestro – e posterior assassinato – do político e jurista italiano Aldo Moro.

Cèsare Battisti foi julgado na Itália por quatro  assassinatos, além de ter deixado paraplégico um menino então com 15 anos. Foi condenado à prisão perpétua pelos tribunais italianos.

Sua situação no Brasil era aparentemente tranquila, até ele ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. Tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado. Portava 6 mil dólares e 1.300 euros. Acabou indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de dois dias na cadeia, foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).

Sua prisão foi associada a tentativa de fuga, eis que circulava a informação que a Itália estava negociando sigilosamente com o governo brasileiro a anulação do decreto de asilo assinado por Lula, para que sua extradição fosse, finalmente, obtida.

O refúgio concedido pelo Brasil a Cèsare Battisti foi o último ato de Lula como presidente, em 2010, quando o ex mandatário assinou decreto concedendo refúgio a Battisti, apesar de decisão favorável a sua extradição, proferida pelo próprio STF anteriormente. Na decisão pelo asilo ao terrorista italiano, Lula encontrou apoio em seu ex ministro da Justiça, Tarso Genro, que chegou ao ponto de criticar uma condenação dos tribunais italianos, como se deles fosse corte revisora. Posteriormente, quando já era governador do RS, Tarso Genro fez questão de receber com pompas Battisti no Palácio Piratini, onde o terrorista italiano foi agradecer-lhe o apoio.

Recentemente, após sua prisão e soltura no Mato Grosso do Sul, em conversa com o jornalista Paolo Manzo, do italiano “Il Giornale”, Battisti  permitiu-se fazer uma observação sobre Lula, o seu benfeitor brasileiro:

“Lula tem questões com a Justiça maiores do que as minhas, mas eu devo ao seu decreto, o fato de ser hoje um emigrado com visto permanente e com os mesmos direitos dos brasileiros — e, assim, livre para sair e entrar como e quando quero deste país que me protege” – disse o terrorista, exprimindo a tese de seus advogados.

Ante mais esse exemplo de impunidade, cabe-nos aguardar a decisão do STF, marcada par dia 24 próximo, torcendo para que seja respeitada a justiça italiana.