Tudo o que você verá no vídeo, é INCONSTITUCIONAL
ARTIGO 49 da CF: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção: – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”
Dá impeachment.
“Em meio a maior tempestade de todos os tempos, o governo federal não se limita apenas a atrapalhar a investigação da Operação Lava Jato pressionando possíveis delatores, como Ricardo Pessoa ou Renato Duque a manterem o bico fechado.
Tática importante é enfraquecer a oposição.
Uma das medidas mais vergonhosas está em pleno andamento. Trata-se de calar o DEM, partido que tem tido algumas das mais fortes vozes contra o descalabro que tomou conta do Brasil.
A medida em andamento é uma pretensa fusão entre o Democratas e o PTB, partido da Base Aliada do governo.
A infeliz ideia segue sob medida a promessa feita por Lula, ainda na campanha de 2010, que afirmou em discurso em Santa Catarina, que iria “extirpar o DEM da política brasileira”.
Desde então, as mais vergonhosas iniciativas para chegar a tal intenção tem sido vistas.
Começou com o patrocínio com benesses governamentais ao ex prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para que criasse um novo partido, no caso, o PSD, para atrair egressos do DEM.
E a tática continua até hoje, agora com a pretendida e absurda fusão PTB – DEM.
Quem resumiu muito bem a questão foi a jornalista Joice Hasselmann, de Veja, indagando:
“Que vantagem leva um partido de oposição ao se juntar com essa gente que faz o jogo sujo do PT?
Que vantagem leva o senhor senador José Agripino para articular tal fusão? Sim, porque ao partido que o senhor preside, não há vantagem nenhuma. Os decentes dentro do DEM também não levam vantagem. A oposição menos ainda.
E o país, que precisa de uma oposição forte, em meio a este lamaçal de corrupção, só perde.”
Pois é isso mesmo. Numa atitude inexplicável, o presidente do Democratas, senador José Agripino, quer forçar o DEM a aderir a um dos partidos Base Aliada.
Pelo sim, pelo não, enviei a toda a bancada federal do Democratas um pedido para que contenham esta catástrofe.
Por que você não faz o mesmo? Os endereços eletrônicos estão na internet,páginas do Senado e da Câmara Federal.
Ainda dá tempo para evitar esse absurdo.”
Artigo publicado no Correio de Cachoeirinha desta quarta-feira, 01.04.2014
Compartilhem esta publicação, enviem emails aos deputados e senadores do DEMOCRATAS,pedindo que rejeitem esse disparate que enfraquecerá ainda mais a oposição brasileira em um momento crucial da vida dos brasileiros.
DEPUTADOS FEDERAIS PELO DEM:
ALBERTO FRAGA
Partido/UF: DEM/DF – Gabinete: 511 – Anexo: IV – Fone: 3215-5511 – Fax: 3215-2511
dep.albertofraga@camara.leg.br
ALEXANDRE LEITE
Partido/UF: DEM/SP – Gabinete: 841 – Anexo: IV – Fone: 3215-5841 – Fax: 3215-2841
dep.alexandreleite@camara.leg.br
CARLOS MELLES
Partido/UF: DEM/MG – Gabinete: 243 – Anexo: IV – Fone: 3215-5243 – Fax: 3215-2243
dep.carlosmelles@camara.leg.br
CLAUDIO CAJADO
Partido/UF: DEM/BA – Gabinete: 630 – Anexo: IV – Fone: 3215-5630 – Fax: 3215-2630
dep.claudiocajado@camara.leg.br
EFRAIM FILHO
Partido/UF: DEM/PB – Gabinete: 744 – Anexo: IV – Fone: 3215-5744 – Fax: 3215-2744
dep.efraimfilho@camara.leg.br
ELI CORREA FILHO
Partido/UF: DEM/SP – Gabinete: 850 – Anexo: IV – Fone: 3215-5850 – Fax: 3215-2850
dep.elicorreafilho@camara.leg.br
ELMAR NASCIMENTO
Partido/UF: DEM/BA – Gabinete: 935 – Anexo: IV – Fone: 3215-5935 – Fax: 3215-2935
dep.elmarnascimento@camara.leg.br
FELIPE MAIA
Partido/UF: DEM/RN – Gabinete: 528 – Anexo: IV – Fone: 3215-5528 – Fax: 3215-2528
dep.felipemaia@camara.leg.br
HÉLIO LEITE
Partido/UF: DEM/PA – Gabinete: 403 – Anexo: IV – Fone: 3215-5403 – Fax: 3215-2403
dep.helioleite@camara.leg.br
JORGE TADEU MUDALEN
Partido/UF: DEM/SP – Gabinete: 538 – Anexo: IV – Fone: 3215-5538 – Fax: 3215-2538
dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br
JOSÉ CARLOS ALELUIA
Partido/UF: DEM/BA – Gabinete: 854 – Anexo: IV – Fone: 3215-5854 – Fax: 3215-2854
dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br
MANDETTA
Partido/UF: DEM/MS – Gabinete: 577 – Anexo: III – Fone: 3215-5577 – Fax: 3215-2577
dep.mandetta@camara.leg.br
MARCELO AGUIAR
Partido/UF: DEM/SP – Gabinete: 367 – Anexo: III – Fone: 3215-5367 – Fax: 3215-2367
dep.marceloaguiar@camara.leg.br
MENDONÇA FILHO
Partido/UF: DEM/PE – Gabinete: 314 – Anexo: IV – Fone: 3215-5314 – Fax: 3215-2314
dep.mendoncafilho@camara.leg.br
MISAEL VARELLA
Partido/UF: DEM/MG – Gabinete: 721 – Anexo: IV – Fone: 3215-5721 – Fax: 3215-2721
dep.misaelvarella@camara.leg.br
MORONI TORGAN
Partido/UF: DEM/CE – Gabinete: 445 – Anexo: IV – Fone: 3215-5445 – Fax: 3215-2445
dep.moronitorgan@camara.leg.br
ONYX LORENZONI
Partido/UF: DEM/RS – Gabinete: 828 – Anexo: IV – Fone: 3215-5828 – Fax: 3215-2828
dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br
OSMAR BERTOLDI
Partido/UF: DEM/PR – Gabinete: 265 – Anexo: III – Fone: 3215-5265 – Fax: 3215-2265
dep.osmarbertoldi@camara.leg.br
PAUDERNEY AVELINO
Partido/UF: DEM/AM – Gabinete: 610 – Anexo: IV – Fone: 3215-5610 – Fax: 3215-2610
dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
PAULO AZI
Partido/UF: DEM/BA – Gabinete: 635 – Anexo: IV – Fone: 3215-5635 – Fax: 3215-2635
dep.pauloazi@camara.leg.br
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE
Partido/UF: DEM/TO – Gabinete: 432 – Anexo: IV – Fone: 3215-5432 – Fax: 3215-2432
dep.professoradorinhaseabrarezende@camara.leg.br
RODRIGO MAIA
Partido/UF: DEM/RJ – Gabinete: 308 – Anexo: IV – Fone: 3215-5308 – Fax: 3215-2308
dep.rodrigomaia@camara.leg.br
SENADORES PELO DEM:
Davi Alcolumbre AP 2015-2023 (61) 3303-6717, 6720 e 6722 (61) 3303-6723
José Agripino RN 2011-2019 (61) 3303-2361 a 2366 (61) 3303-1816/1641
Ronaldo Caiado GO 2015-2023 (61) 3303-6439 e 6440 (61) 3303-6445
Wilder Morais GO 2011-2019 (61)3303 2092 a (61)3303 2099 (61) 3303 2964
Senadora Maria do Carmo Alves
2015-2023 (61) 3303-1306/4055 (61) 3303-2878
Senador José Agripino, presidente da sigla, articulador da infeliz idéia.
Rogério Chequer, líder do Movimento Vem Pra Rua, declara que o Governo não entendeu nada em relação aos movimentos de insatisfação que assolam o Brasil.
Assim para a próxima manifestação, do dia 12 de abril de 2015, os temas que serão defendidos:
– redução imediata do número de ministérios;
– abertura da caixa preta dos empréstimos via BNDES;
– impedimento do Ministro Dias Toffoli, ex advogado do PT, para o julgamento do Petrolão
Excelente a apresentação de Rogério Chequer.
Sucinto, claro e objetivo.
Assista o vídeo a seguir e veja também a tentativa desesperada da deputada Maria do Rosário de atrapalhar a inquirição da amiga de Dilma.
(se o vídeo não estiver visível aqui, clique no título para acessá-lo)
A partir dos 13:30 segundos do vídeo, um resumo dos fatos NÃO explicados pela ex-presidente da Petrobrás.
A desocupação da carceragem da PF em Curitiba não deixava dúvidas que aconteceriam novas prisões.
– Ainda há lugares disponíveis.
foto: Folha SP
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta feira, 27 de março, Dário Queiroz Galvão (foto), sócio da Galvão Engenharia.
Réu em uma ação penal originada pela operação Lava Jato, Galvão é acusado de pagar propina a políticos e executivos da Petrobras por facilidades em contratos da estatal. Também foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa dele.
Na decisão do juiz Sergio Moro, ele argumentou que depoimentos como o do operador Shinko Nakandakari, apontaram Dario Galvão como o “mandante” de crimes praticados pela empresa, como corrupção e lavagem de dinheiro. Shinko Nakandakari afirmou em depoimento que era do empresário a decisão final sobre os valores de propina pagos a executivos da Petrobrás.
Como provas, o magistrado menciona que há contratos firmados entre a Galvão e uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef. A investigação também apontou o pagamento por serviços que nunca existiram, simulados para lavar dinheiro.
Segundo o juiz, os valores somam R$ 4,1 milhões. Outras notas fiscais mostram pagamentos em um total de R$ 1,3 milhão para a empresa de Alberto Youssef.
No Rio de Janeiro foi preso o operador Guilherme Esteves de Jesus. Ele é um dos onze operadores investigados na operação My Way, e investigado de pagar propina para o estaleiro Jurong, segundo apontou em delação premiada o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. Guilherme teria transferido 8,2 milhões reais por meio de offshores para Barusco, para o Renato Duque, para o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz e para Eduardo Musa, ex-diretor de Participações da Sete Brasil.
A decisão do juiz federal Sérgio Moro baseou-se nas delações de Barusco, de Alberto Youssef e de Paulo Roberto Costa em confessaram ter recebido propina da Galvão Engenharia.
A Galvão Engenharia entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio nesta semana. O objetivo do procedimento, em que fornecedores e credores deixam de ser pagos, é evitar a falência.
Pela assessoria de imprensa, o Grupo Galvão informou que Dario Teixeira é presidente da Galvão Participações, controladora do Grupo Galvão, e a Galvão Engenharia, empresa do grupo, não se manifestará sobre o assunto.
As críticas às medidas foram feitas em debate sobre corrupção no Tribunal de Contas da União, vieram de vídeo produzido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e de Gilson Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
(clique no título do artigo para acessar o vídeo)
No vídeo da Ajufe, entrevistados colocaram em dúvida as consequências dos acordos para os processos judiciais e criticaram a possibilidade de eles serem firmados apenas pela CGU – cujo chefe, Valdir Simão, estava na plateia.
A não participação de procuradores e juízes nesses acordos tem gerado críticas no contexto da Lava Jato, segundo as quais a o governo, por meio da AGU, acabaria beneficiando as empresas, para não parar obras públicas, e assim alimentaria a impunidade.
O presidente da ANPR, Alexandre Camanho corroborou parte das críticas. Segundo ele, a regulamentação da lei não pode ser pautada pelo “casuísmo” e pensada apenas sob a perspectiva da Lava Jato.
– Como é que acordos são firmados pela CGU à inteira revelia de outras autoridades?, indaga, sobre o que diz a regulamentação proposta pelo governo.
– Essa exclusividade do Executivo fará com que as empresas tenham medo de ser achacadas.
– Se nós pensarmos que acordos podem ser firmados nos âmbitos estaduais e municipais e com as controladorias dessas esferas, o motivo passa a ser de pânico, e com certeza quem está em pânico é a iniciativa privada no Brasil.
– O MPF quer mecanismos para ter certeza que esses acordos não gerarão impunidade.
Camanho também teme que os acordos possam fazer com que as investigações penais sejam prejudicadas – os réus optariam por ceder informações à CGU, não ao MPF.
Em entrevista ao jornal O Globo, o jurista Modesto Carvalhosa classificou a medida como uma “farsa” e adverte para seus perigos:
“A regulamentação pode se tornar uma fonte de corrupção brutal. Porque os ministros podem dizer para os executivos das empreiteiras:
– Não, meu amigo, quero o meu também. Vocês já deram dinheiro para partidos, deputados, quero minha parte para absolver vocês.”
O jurista acrescenta:
– A Lei Anticorrupção é autoaplicativa, não precisava de regulamentação. Além disso, um decreto do Executivo não pode modificar a lei que ele regulamenta. Isso tudo é para adiar a aplicação da lei. Essa regulamentação tem que ser anulada pelo Ministério Público.
O alvo do decreto de Dilma não são os corruptos. É a Justiça e o MPF.
Este é o objetivo dos acordos de leniência entre as empreiteiras envolvidas no petrolão e a Controladoria-Geral da União (CGU), deixando de lado o Ministério Público Federal. É um golpe petista contra as investigações da Operação Lava Jato.
A CGU, que é um órgão do Poder Executivo, ganhou o monopólio de firmar acordos de delação das empresas, via acordo de leniência. Seria um ato nulo de pleno Direito, se tivéssemos segurança jurídica no Brasil.
Mas num país onde a Constituição é solenemente IGNORADA pelo atual governo -vide por exemplo os empréstimos a países estrangeiros sem passar pelo Congresso – isso nem mais surpreende.
O Decreto Anticorrupção nada mais é do que a raposa fiscalizando o galinheiro.
A CGU – Controladoria Geral da União é vinculada à Presidência da República! Obedece a Dilma!
Dilma oficializou a bandalheira com uma canetada no Diário Oficial da União.
Veja o que dizem juristas e procuradores:
Modesto Carvalhosa, jurista:
“O decreto que “regulamenta” a Lei Anticorrupção é um monstrengo que visa, sob todas as formas possíveis, a promover a anistia ampla, geral e irrestrita das empreiteiras e fornecedoras envolvidas na Operação Lava Jato, procurando mesmo imunizá-las a qualquer outra conduta corruptiva que tenham praticado fora do âmbito da Petrobras e ainda não reveladas.”
“Assim, o atual governo, na esteira dos três últimos que o precederam, demonstra que no Brasil ainda impera a república das empreiteiras, embora estas já estejam muito combalidas, em decorrência da firme atuação da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça Federal, do STJ e do STF.”
“Outro aspecto absurdo do ‘regulamento presidencial’ é a tentativa de alijamento do Ministério Púbico das iniciativas de responsabilizar judicialmente as empresas corruptas, buscando outorgar essa competência de propositura de ação civil pública de reparação de danos a órgãos jurídicos da própria administração federal. Essa tentativa é risível.”
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da Operação Lava Jato:
“a solução pretendida pela CGU premia injustamente o acionista, o dono dessa empresa. Porque ele se beneficiou de um esquema e vai ser salvo. Então desapropria essa empresa, pega o dinheiro, coloca num fundo para devolver para a Petrobras e privatiza a empresa em capital aberto. Ai você salva a empresa e não premia o executivo.”
Rodrigo Janot, procurador-geral da República:
“…a maior preocupação deve ser com as consequências econômicas e sociais da corrupção praticada e em desenvolvimento… quanto menor a corrupção na sociedade, melhores são as condições para o desenvolvimento econômico e social.”
Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União:
“O crime está organizado, então o Estado tem que se organizar, as instituições têm de funcionar de forma harmônica. Quando há uma investigação por um órgão que detém autonomia e independência, como é o Ministério Público Federal, com informações sigilosas que só ele detém no momento, só ele pode celebrar o acordo de leniência.”
“Se for possível às empresas envolvidas em corrupção escolher com qual órgão elas vão celebrar acordos de leniência, evidentemente elas vão atuar como se estivessem em um leilão, escolhendo o acordo que lhes ofereça as melhores condições, novamente em prejuízo do interesse público de por fim à corrupção.”
“Não tem cabimento que, no curso de uma investigação conduzida pelo MPF, possa outro órgão qualquer, sem a mesma independência e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atuação atravessar a investigação.”
“É preciso que se pare com a falácia de que se as empresas não fizerem acordo de leniência com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas vão desaparecer, milhares de pessoas vão perder seus empregos. Isso é apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente é o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento ilícito de agentes públicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas políticas.”
“Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas não devam ser punidas, faz apologia à impunidade.”
Isto vinha sendo tramado já há mais de um mês. E quem está por trás da manobra é o Advogado Geral da União, Luiz Inácio Adams.
É um casuísmo que beira o deboche.
Confira no vídeo:
(se o vídeo não aparecer aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
fonte: https://www.youtube.com/watch?v=LAaSoXnMYJg editado pelo blog
Não bastou o Silvinho “Land Rover” Pereira, anos atrás, parece que agora a mulher de Cerveró também ganhou um carro da marca. Um Range Rover com o dinheiro da Petrobrás. Que sina para a marca!
O juiz Sérgio Moro pediu nesta terça-feira uma investigação sobre a compra de um carro pela mulher do ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró.
A proposta de compra e venda do carro foi emitida em julho de 2012. E o nome do cliente é Patrícia Cerveró, esposa do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Já o e-mail de contato é o de Fernando Soares na empresa dele: a Hawk Eyes.
A vendedora contou que em julho de 2012 Fernando Soares indicou “uma amiga” para a concessionária. Passou os dados de Patrícia Cerveró. Na mesma concessionária, Alberto Youssef presenteou carro igual para Paulo Roberto Costa como pagamento de propina.
A revenda revelou que o veículo foi pago por depósito em dinheiro de R$ 220 mil. E o banco confirma: o depósito foi feito em espécie pela mulher de Cerveró, Patrícia.
O que a Polícia Federal vai apurar é de quem era o dinheiro usado para pagar o carro de Cerveró.
A suspeita é que a transação era pagamento de propina e quem teria feito o pagamento do carro é Fernando Soares, que está sendo acusado do pagamento de propinas para Nestor Cerveró.
O advogado de Nestor Cerveró nega a suspeita, alegando que todos os bens do cliente foram adquiridos com rendimentos próprios e declarados no Imposto de Renda.
Alguns dos convocados são os seguintes:
– João Vaccari Neto, o Moch, tesoureiro do PT – as acusações são de que ele seria operador do PT no esquema de pagamento de propina oriunda de contratos da Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato. O partido tem declarado que recebeu somente doações legais;
– Luciano Coutinho, presidente do BNDES – a CPI vai inquiri-lo sobre o financiamento da companhia Sete Brasil, de exploração de sondas;
– Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras – Será ouvido novamente sobre as irregularidades na operação da companhia Sete Brasil, e sobre a venda de ativos da Petrobras na África;
– Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras – cobrou a antiga diretoria irregularidades que teria constatado e em represália foi transferida para o Oriente Médio;
– Fernando de Castro Sá, ex-gerente jurídico da Petrobras – assim como Venina Velosa, foi punido por denunciar falcatruas;
– Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras;
– Heyder de Moura Carvalho, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás
– Mário Góes, apontado como operador do esquema;
– Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal;
– Nilo Vieira, presidente do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj);
– Jansen Pereira, ex-gerente executivo do Comperj;
– Antônio Carlos Pinto de Azeredo, ex-presidente da Transportadora Gasene;
– Renato Sanches Rodrigues, diretor de operações e participações da empresa Sete Brasil;
– Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, diretor-presidente e de relações com investidores da empresa Sete Brasil;
NÃO RESTARÁ PEDRA SOBRE PEDRA
Foram aprovados também os seguintes requerimentos:
– de cópias do inteiro teor de todas as gravações e vídeos das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras no período de 2005 a 2015;
– dos pareceres jurídicos, relatórios da auditoria e contratos dos projetos de construção das refinarias no período de 2005 a 2015;
– das cópias de todos os contratos celebrados entre a Petrobras e as empresas envolvidas na construção da refinaria de Abreu e Lima.
Dá para imaginar o conteúdo desta documentação confrontado com certas declarações?
Tempo quente pela frente.
“Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo.
Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.”
O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012 como forma de ocultar dinheiro de propina desviado da Petrobrás.
O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque – preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato – teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.
Os documentos foram anexados à denuncia criminal aceita nesta segunda feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato -, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.
No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010. O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.
São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.
Recibos de doação
– R$ 50 mil da PEM Engenharia para o PT, do dia 7 de abril de 2010;
– Recibo de doação de R$ 150 mil da PEM para o PT, do dia 7 de abril de 2010 / Reproduções
A denúncia sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias – Repar no Paran´pa e Replan, em Paulínia – foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012.
Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.
Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas “acertadas com Renato Duque” em forma de doações.
“Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços”, declarou o procurador.
“João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos”, sustenta o MPF.
“Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos”, explicou o procurador.
Veja tabela que integra denúncia do MPF contra Duque e Vaccari
Delações. O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez “supostas ‘doações’, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari”.
“Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari”.
“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF.
Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.
O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva – por conta dos desvios em obra da Petrobrás – e lavagem de dinheiro – por causa das doações partidárias.
Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 136 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
O que diz a defesa:
“São Paulo, 23 de Março de 2015 – A respeito dos fatos veiculados hoje, a Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores gostaria de esclarecer o seguinte:
O secretário João Vaccari Neto não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT. Ressaltamos que o secretário Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores na ação aceita pela Justiça, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.
O secretário Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações realizadas por empresas legalmente estabelecidas foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral.
O secretário Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação. E reitera que apresentará sua defesa demonstrando que as acusações que pesam contra ele não são verdadeiras.
Assessoria de Imprensa do PT Nacional”
Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.
De reportagem do Estadão, por Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt – editada pelo blog.
Enio Meneghetti 