O novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine é amigo de confiança de Lula e também da famosa Rosemary Noronha, aquela ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, investigada por tráfico de influência.
Inclusive, a amizade era tanta que Bendine, então presidente do BB, foi quem ajudou a escolher o local para o escritório paulista da Presidência, em um andar do edifício sede do Banco do Brasil.
O ex-motorista de Bendini contou ao MPF ter realizado pagamentos em dinheiro vivo a pedido do presidente do BB. O motorista também afirmou ter testemunhado Bendini carregar sacolas de dinheiro para encontros com empresários e a entrega de uma bolsa lotada de maços com notas de R$ 100 ao empresário Marcos Fernandez Garms, em um conjunto comercial onde também funcionam escritórios da Rede Record.
Bendine aprovou um empréstimo a socialite carioca Val Marchiori no valor de R$ 2,7 milhões, contrariando as mais básicas regras do sistema financeiro para concessão de créditos, nos quesitos adimplência e comprovação de renda. O crédito, ainda assim foi concedido, em condições de pagamento e juros de pai para filho.
Ele também comprou um apartamento no interior de São Paulo em dinheiro vivo. Justificou a compra alegando que guardava R$ 200 mil em casa. Embora não seja crime guardar dinheiro vivo em casa, Aldemir Bendine preferiu pagar uma multa a Receita Federal, que questionou a origem do dinheiro, no valor de R$ 122 mil, quase o valor do apartamento. Pagou em vez de explicar a origem dos recursos. Estranho, não?
O episódio de sua indicação foi conduzido da forma mais atrapalhada possível. Seu nome foi divulgado pela imprensa antes mesmo da comunicação aos conselheiros da Petrobrás, encarregados de referendar a escolha.
Fato que motivou a decisão da CVM de abrir uma investigação, já que a divulgação precoce, feita horas antes da reunião, provocou oscilações nos papéis da Petrobrás, possibilitando especulações que podem ter levado a ganhos elevados por informação privilegiada.
Tudo foi feito às pressas devido a um chilique de dona Dilma, depois de Graça Foster ter revelado um montante de desvio por corrupção na estatal como sendo R$ 88 bilhões. Revoltada com a incômoda quantificação, Dilma defenestrou Graça e toda a diretoria. Determinou que Graça e os diretores deveriam aguardar em seus postos até a escolha dos novos nomes. Ao saberem disso, os demais diretores rebelaram-se e saíram imediatamente. Graça também. Isso gerou a pressa e as trapalhadas do Planalto na escolha e anúncio de Bendine.
Votaram contra a indicação do Governo, sócio majoritário da Petrobrás, os representantes dos acionistas preferenciais e dos acionistas minoritários, além do representante dos funcionários da estatal.
Horas mais tarde, ao discursar no aniversário de 35 anos do PT sexta feira à noite, Dilma deixou aparente o quanto estava abalada. A festa petista aconteceu em meio a sequência de escândalos. A revelação de que o partido recebeu 200 milhões de dólares em propina, as trapalhadas na troca no comando da Petrobras e a detenção do tesoureiro do partido para prestar depoimento na polícia Federal.
Em seu pronunciamento, Dilma mostrou o temor de um processo de impeachment:
“Os que estão inconformados com o resultado das urnas só têm medo de uma coisa: da mobilização da sociedade em defesa das instituições e em repúdio a qualquer tentativa de golpe contra a manifesta vontade popular”,
Ela conclamou a militância a enfrentar aqueles que ela chama de golpistas:
“Nós temos força para resistir ao oportunismo e ao golpismo, inclusive quando ele se manifesta de forma dissimulada”.
Manipulando a verdade, disse:
“Nós não podemos aceitar que alguns tentem colocar a Petrobras como sendo uma vergonha para o Brasil”.
Mas e quem disse isso, dona Dilma? Ao que parece foram a senhora, seu antecessor e seu partido, que designaram uma diretoriavergonhosa. Dilma não se referiu aos criminosos que saquearam a companhia durante seu governo e de Lula, mas aos que reclamam dos crimes praticados.
Ainda cometeu um ato falho:
“Nós temos uma das menores taxas de crescimento…. de desemprego da nossa história”. Patético.
Enfim, Dilma sabe que colocou Aldemir Bendini sentado em uma cadeira elétrica. E pelo visto, Sua Excelência parece também estar sentada em uma poltrona energizada.
O ano de 2015 será quente. Mesmo quando chegar o inverno.
Dilma ficou furiosa com o cálculo apresentado indicando a necessidade de dar baixa em R$ 88,6 bilhões em ativos da Petrobrás.
Ela afirmou que o número foi calculado por “amadores” porque teria misturado ativos bons com outros contaminados pela corrupção investigada na Operação Lava Jato.
Circula nos corredores palacianos que Dilma teria passado uma carraspana telefônica em Graça Foster por ter a dirigente da estatal tungada divulgado o valor em questão, na apresentação feita conjuntamente com a diretoria da empresa.
Isso só demonstra que elles sequer sabem o tamanho real do rombo do Petrolão.
Não é por outra razão que não existe auditoria independente disposta a endossar os números da Petrobrás relativos ao terceiro trimestre.
A fanfarronada de Dilma, de que a Petrobras estaria “passando por um rigoroso processo de aprimoramento de gestão” é pura cascata, conversa mole para boi dormir.
Dilma disse na reunião ministerial, onde por sua vez também levou uma carraspana o operador do teleprompter, que a Petrobrás possui “a mais eficiente estrutura de governança e controle que uma empresa estatal, ou privada já teve no Brasil”.
Pode até ter. Ou já teve.
O fato é que o governo dela e de seu antecessor, de triste memória, mesmo com toda essa estrutura que ela agora quer cantar em prosa e verso, conseguiram causar o maior escândalo de corrupção jamais visto na história da estatal e do Brasil.
O fato incontestável e que deixou a jaguatirica do Planalto furiosa, é que a diretoria da Petrobras desmentiu o discurso lido com tanta dificuldade por Dilma horas antes.
Dilma também afirmou que a Petrobras, “a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país”, teria que continuar a apostar no modelo de partilha para o pré-sal, e dar continuidade à vitoriosa política de conteúdo local.
Nossa Senhora!
Além de mandar às favas a obviedade que o custo de extração do pré-sal, com a baixa atual do preço do barril de petróleo, tornou-se mais antieconômico ainda do que sempre foi, ela insistiria em alegar o “conteúdo local” na certa para manter vivas as empresas parceiras locais, muitas delas cujos diretores estão na cadeia!
Horas depois, o balanço da empresa que elles finalmente divulgaram – mesmo não auditado – mostraria que a Petrobras terminou o trimestre com um endividamento líquido de R$ 261,4 bilhões, um aumento de R$ 40 bilhões em relação a 2013.
A versão e os números – repita-se, sem auditoria – apresentados pela diretoria da Petrobrás, estão em completo desacordo com o que diz Dilma.
Muita gente critica as chamadas redes sociais. Mas bem usadas elas são uma excelente ferramenta de informação.
Dias atrás vi uma publicação no Facebook que dizia assim:
“Estupidez: conhecer a verdade, ouvir a verdade, ver a verdade e ainda acreditar na mentira”.
Não é perfeito? Pois basta ler as manchetes dos veículos de comunicação dos últimos sete dias para constatar o quanto há de verdade na afirmação.
“Após ganhar favor milionário do governo, empresário doa R$ 17 milhões para campanha de Dilma – Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava, conseguiu renegociar em 24 horas empréstimo camarada com o Banco do Nordeste. Cinco dias depois, depositou R$ 5 milhões na conta do comitê da petista” (Época)
Outra (essa é fantástica):
“Ex-ministro Gilberto Carvalho saiu em defesa do ex-ministro José Dirceu; ele afirma que as (novas) acusações contra Dirceu na Lava Jato seriam uma tentativa da oposição de criminalizar o partido e impedir a volta de Lula em 2018: “Eles querem nos levar para as barras dos tribunais. Não vamos subestimar a capacidade deles para nos criminalizar, nos identificar com o roubo, para nos chamar de ladrão, para tentar nos isolar e inviabilizar em 2018 a candidatura do Lula (…)”- 27 DE JANEIRO DE 2015 ÀS 05:13
Ou:
“A Fundação Perseu Abramo do PT, divulgou um boletim no qual coloca em dúvida os efeitos do “ajuste recessivo” de Dilma A Fundação Perseu Abramo recebe pelo menos 20% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao PT.” (O Globo)
Chega? Que tal essa? “Presidenta é acusada indiretamente por três executivos presos no esquema de corrupção – Será que a paciência dos brasileiros não tem limite?” – por Juan Arias (El Pais)
Pois é. Será que não tem?
“Documentos conseguidos pelo Jornal Nacional mostram que a Justiça decretou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de José Dirceu A empresa dele, JD Consultoria, recebeu quase R$ 4 milhões de empresas envolvidas no esquema.” (Globo)
Mais:
“Apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato como coordenador do “clube” de empreiteiras que fraudavam licitações na Petrobras, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC-Constran, negocia um acordo de delação premiada com os procuradores que atuam no caso.” (Folha de S.Paulo)
É mole? Então vejam essa:
“Amigo íntimo do ex presidente Lula é investigado no petrolão. Ele tinha acesso livre ao Palácio do Planalto na gestão Lulae até hoje resolve problemas de sua família”.(Revista Veja)
Estamos mesmo lá fora. Vejam:
“Reportagem da TV Portuguesa expõeLula envolvido em esquema internacional de corrupção e propinas – Reportagem da ‘TVI 24’diz que Lula estaria sendo investigado por autoridades portuguesas em razão de um suposto suborno de 2 milhões de euros que teriam sido pagos por Miguel Horta e Costa, então presidente da Portugal Telecom para financiar o PT” – (Folha Política)
Muita gente desgostosa poderia até dizer que isso é invenção contra o atual governo. Mas está em todos os lugares, no mundo inteiro. Inclusive, acho uma graça as reportagens de TV – especialmente do Jornal Nacional – mostrando o consumo de energia de cada eletrodoméstico, em meio a(s) crise(s) que atravessamos. Nem ao menos relembram que Lula incentivou o povo a gastar o que não tinha, via endividamento, no desespero para conter o tsunami econômico de 2008, que insistia em chamar de “marolinha”. Foi uma irresponsabilidade econômica e a conta chegou. O que ele faz? Tenta fazer descolar de Dilma, claro.
Mas é pior ainda. O pouco que já se sabe dos elementos e provas fornecidas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef , põe por terra qualquer tentativa de amenizar o momento inédito que atravessamos.
Se vai dar cadeia, isso dependerá do judiciário. Existe pressão por transformar em multas o que deveriam ser penas exemplares. O advogado de Alberto Youssef, garante que “essa situação foi coordenada e tramada a partir da própria Petrobras. Há claros e fortes indícios de participação dos políticos, que não vou nomear, pois isso deve ficar a cargo da investigação. Meu cliente não é líder de nada. Eles (os políticos) é que vão atrás e criam o sistema para o esquema de manutenção no poder. O esquema na maior estatal do país só pode funcionar com a anuência dos políticos. Isso era fato notório dentro da empresa”.
Youssef demonstrou ao juiz Sérgio Moro que o esquema de corrupção na Petrobras vinha de cima. Explicou como o sistema remunera políticos com a grana desviada do setor público. Nenhuma novidade. É a mesma mecânica do Mensalão, só que muito maior. A diferença foi colocar o dinheiro de corrupção como doação legal a partidos e campanhas. O sistema funcionou para financiar grupos e partidos políticos e quando migrou para a doação legal a campanhas e partidos atingiu o núcleo da democracia, pois, quando alguns partidos passam a deter o domínio de uma grande verba, há um desequilíbrio no sistema eleitoral. Lembram das palavras de Joaquim Barbosa na sentença do Mensalão?
Estamos em meio a um golpe econômico/financeiro nas instituições. Não enxergá-lo é estupidez.
A Polícia Federal prendeu sexta feira passada cerca de duas dúzias de pessoas, entre donos e executivos das principais empreiteiras do país, que formavam um “clube” para operar o esquema do Petrolão.
Foram 85 mandados judiciais de prisão ou coerção temporária, 123 ordens de busca e apreensão de documentos em grandes empreiteiras.
O maior escândalo de corrupção do Brasil, que desviou 10 bilhões de reais da Petrobras. A nova etapa da Lava Jato arrasta a república petista ao maior descrédito. Estamos no ocaso de um governo recém reeleito, que ainda nem sequer tomou posse para o segundo período.
Já se sabe que as empreiteiras estão dispostas a fazer acordos para livrar seus executivos. O exemplo da Ação Penal 470, do Mensalão, está bem vivo. Safaram-se os políticos para cumprir as penas domiciliares e os operadores seguem atrás das grades. O resultado acaba como símbolo de impunidade, com Marcos Valério como grande bode expiatório.
Agora as empreiteiras deverão fazer um acordo onde em troca das delações dos políticos, deverá vir um alívio nas penas de seus dirigentes. Às empreiteiras caberão também pesadas multas, na casa dos bilhões.
Entre os figurões presos na sexta feira, há um homem de confiança de José Dirceu, Renato Duque. Se, como muitos já apostam, Duque e alguns diretores de grandes empreiteiras envolvidas nas falcatruas bilionárias, abrirem o bico, tem gente de sobra com motivos para perder o sono.
Enfim, entre tantas hipóteses baseadas em comentários de quem sabe o que diz, em breve o escândalo poderá bater nas até mesmo nas barbas onde nunca antes na história deste país, conseguiu chegar. Documentação oriunda da Suíça e da Holanda será decisiva para isto.
A série de prisões pegou Dilma na Austrália, na Reunião do G20. Inicialmente, ela não se manifestou. Mas recebeu “nas internas” duas recomendações: um discurso elogiando as ações da Polícia Federal e mostrando luta contra corrupção; e que tentasse estabelecer uma diferença entre seu governo e do antecessor, Lula.
Ela bem que tentou (o discurso), mas daquele seu jeito de sempre… Disse que seu governo é o ‘primeiro na História’ a investigar corrupção. Sempre essa mania irritante de dizer que seu governo é que investiga. Não! O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal que investigam. O governo é o alvo, Dona Dilma.
Recitou a ladainha direitinho, seguiu à risca a recomendação. Culpou o governo passado pela corrupção que está acontecendo hoje na empresa, afirmando que ninguém fez nada antes dela para combater.
“Eu acho, de fato, que isso pode mudar o país para sempre. Em que sentido? No sentido de que se vai acabar com a impunidade. Este é, para mim, a característica principal desta investigação.”
É quase impossível tarefa de estabelecer uma separação entre as administrações na Petrobras no “período Lula” e no “período Dilma”. Na verdade, tal recomendação pode ser vista como uma piada: no governo Lula, sob a administração Gabrielli, quando todos esses problemas ocorreram, Dilma era nada mais nada menos que “Presidente do Conselho de Administração da Petrobras”, Ministra das Minas e Energia, tida e havida como especialista na área energética. Depois, Chefe da Casa Civil.
Quero ver as declarações que ela dará sobre os processos civis e criminais que já correm nos Estados Unidos. Afinal, quem mandou bulir com dinheiro de empresas com ações na bolsa de Nova York? Vai doer…
De uma coisa podem estar certos: as belíssimas manifestações como as deste 15 de novembro, pró-impeachment, vão ganhar impulso.
Dezembro de 1992. O presidente da República, Fernando Collor de Mello, sofreu impeachment e foi removido da presidência pelo Congresso. Ficou inelegível por oito anos.
Motivo: indícios de corrupção.
O processo teve início a partir de uma entrevista de seu irmão Pedro Collor de Mello a revista Veja, onde Pedro acusava o próprio irmão e Paulo Cesar Farias de agirem em conluio para obter recursos financeiros de empresas privadas. O auge do escândalo foi a revelação através do motorista, que uma camioneta Fiat Elba registrada em nome de Color, havia sido comprada com um cheque de PC Farias.
Cabe lembrar que ninguém reclamou da revista.
Para que se desencadeie um processo de impeachment, é necessária apenas a suspeita da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo.
No último sábado, seis dias após as eleições, aconteceram em várias capitais brasileiras atos públicos, passeatas e manifestações pedindo o impeachment de Dilma.
Tais atos foram ridicularizados por setores da imprensa. Taxados por alguns de “golpismo” ou “bobagem”. Os manifestantes, taxados de “fascistas”, pelos adeptos da presidente reeleita.
Com amplo domínio político, partidário e financeiro no Congresso, é difícil êxito em um processo de impeachment contra a atual presidente. Mas, de acordo com a Legislação vigente, seria admissível um processo de impeachment. Existe um precedente e motivo. Talvez até três, pelo menos.
Para quem tem memória curta, cabe lembrar que o atual escândalo da Petrobrás teve seu pontapé inicial quando a própria Presidência da República, antecipando-se ao furacão que viria a seguir, soltou uma nota oficial, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra superfaturada da refinaria de Pasadena , com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto. Lula, mais acostumado ao safar-se no olho dos furacões, chegou a classificar a nota como “um tiro no pé”.
Posteriormente vieram as delações premiadas do ex diretor Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef e muitos detalhes escabrosos das maracutaias acontecidas na maior estatal brasileira. Muito mais malcheirosas até, do que a refinaria de Pasadena.
Alberto Youssef, em seu depoimento no processo de Delação Premiada afirmou que o “Planalto” teria conhecimento, nas pessoas de “Lula e Dilma”, dos “malfeitos” na Petrobrás. A informação foi objeto de ampla divulgação na revista Veja. Ora, por analogia ao caso Collor, motivação mais do que justa e legal para abertura de um processo de impeachment.
Um segundo motivo, este muito mais forte, óbvio e palpável para abertura de um processo de impeachment é a inobservância clara, flagrante e inequívoca, por parte da presidente Dilma Rousseff, do disposto no artigo 49, Ítem 1 da Constituição Brasileira.
O Art. 49 diz claramente: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;”
Pronto. Pergunte a qualquer jurista ou advogado e ele confirmará: presidente da República, de acordo com o Artigo 49 da CF, NÃO PODE financiar, emprestar ou doar dinheiro dos brasileiros a países estrangeiros sem a anuência do Congresso Nacional. A desculpa esfarrapada de que o financiamento do Porto de Mariel em Cuba – fato: com dinheiro dos brasileiros – deu-se através de financiamento à construtora que realizou a obra, é tão estapafúrdia, quanto a outra absurda novidade no obscuro negócio: foi decretado “sigilo” dos contratos do empréstimo ilegal. Nada se sabe sobre o negócio. Taxas de juros, valores, carência, garantias, prazo, NADA!
Outro artigo da Constituição Federal que está sendo violado ainda: é o de número 37, que define os princípios da Administração Pública, aos quais TODOS os agentes públicos estão subordinados, inclusive a Presidente e o banco estatal BNDES: são os princípios “Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência”. Pois esse sigilo não é LEGAL e obviamente desrespeitou o princípio da PUBLICIDADE. A tão decantada transparência que deve, por força de lei, nortear os negócios públicos.
As ilegalidades flagrantes cometidas no caso dos empréstimos a países estrangeiros são inclusive motivo mais do que suficiente também para uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – no STF – Supremo Tribunal Federal – a instância máxima da Justiça brasileira, a quem cabe julgar o Presidente da República.
Uma ADIN é cabível frente a inobservância por parte do Presidente da República da Constituição vigente.
No caso específico dos empréstimos aos países estrangeiros, somente as seguintes pessoas ou entidades podem propor a ADIN: Mesa do Senado Federal; Mesa da Câmara dos Deputados; Procurador-Geral da República; Conselho Federal da OAB; Partido político com representação no Congresso Nacional; Confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.
Nós, cidadãos comuns, infelizmente, não podemos.
Desde fevereiro de 2014 tramita no STF um mandado de segurança movido pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo BNDES aos governos cubano e angolano. Antes de recorrer ao STF, já haviam sido pedidos os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países. Desculpa absurda e inaceitável essa de submeter a Constituição Brasileira à imposição de outros países. Um disparate. A matéria no STF está para ser relatada pelo Ministro Luiz Fux.
Aguarda-se a manifestação, quem sabe, para breve.
A conclusão óbvia é que NÃO são infundados os motivos que poderiam SIM levar a atual presidente a sofrer um processo de impeachment. Se este seria vitorioso ou não, é outra questão. Motivação legal existe. Claramente.
publicado no jornal Correio de Cachoeirinha – 29.10.2014
Dilma Rousseff venceu com 51,6% dos votos contra 48,4% de Aécio Neves.
Foi uma decisão praticamente no olho mecânico.
Em Minas Gerais, Dilma venceu. Mesmo com Aécio vitorioso em Belo Horizonte, com 64,3% dos votos frente aos 35,7% da petista, no estado como um todo, Dilma obteve 51,18% dos votos.
Antes das eleições, estimava-se que Aécio poderia abrir uma grande diferença em Minas, com até cerca dos 70% dos votos válidos. Um número que, se tivesse acontecido, teria ajudado o tucano a inverter o resultado da disputa ao Planalto.
E por que isso não ocorreu? Devido às calúnias, mentiras e agressões baixas que sofreu, tanto nos comerciais da adversária como pela ação da guerrilha petista, amestrada para atuar nas redes sociais.
Sem a máquina de pressão do governo esta senhora jamais teria sido eleita. Esta é uma desgraça com a qual teremos que conviver durante os próximos 4 anos.
Mesmo as bobagens cometidas pelos petistas, como o ataque à sede de Veja, não foram suficientes para derrotá-los.
A reportagem com as revelações de Alberto Youssef, de que Lula e Dilma sabiam de tudo na Petrobras, também não foram suficientes para convencer o eleitorado da responsabilidade do governo com o descalabro na estatal.
A consequência é que a economia deve piorar já. Nenhum investidor que se preze apostará em um governo acusado frontalmente de responsabilidade em um escândalo das proporções do que foi mostrado na revista editada pela Abril.
E todo o apoio à revista Veja, um dos únicos veículos de imprensa independentes e corajosos frente aos absurdos que ocorrem neste país.
Possivelmente sofrerá o combate do governo. Estejamos atentos, em defesa da liberdade de informação. A imprensa que se cuide, porque Dilma poderá vir com mão pesada para perseguir opositores.
Afinal, ela não terá condições de governabilidade se for tragada pelos escândalos na Petrobras. Desta forma, o governo não poupará esforços para arrefecer o andamento e os efeitos da investigação em andamento e sua divulgação.
Atualmente, dos 11 ministros do STF – a última instância da Justiça brasileira cuja função é
resguardar a Constituição – os governos Lula/Dilma já nomearam sete. Dilma logo nomeará o substituto de Joaquim Barbosa e ao longo dos quatro anos do próximo mandato, até seis ministros deverão entrar em aposentadoria.
Será que a população brasileira se dá conta dos perigos que isso representa, em matéria de interferência do Poder Executivo no Poder Judiciário, no momento gravíssimo que vivemos?
Duvido muito.
Aécio – e todos nós, por consequência – foi de um azar fatal por ter perdido a eleição em Minas Gerais, na Bahia, no Rio de Janeiro e em Pernambuco.
Caberá a ele agora um papel de referência. Terá de ser firme na oposição. Encarando o fato de que os petistas teriam feito de tudo para sabotar um eventual governo seu.
Espera-se que como oposição, o senador Aécio Neves não caia em conversas falsamente conciliatórias do petismo, que apresentou a campanha mais baixa de nossa História. Tentarão um arrefecimento da oposição, da mesma forma como fez Lula para evitar um pedido de impeachment em seu primeiro mandato, logo após Duda Mendonça ter revelado pagamento com caixa 2 no exterior.
Para livrar os corruptos envolvidos na operação Lava Jato – alguns de alto coturno – farão qualquer coisa.
Espera-se que Alberto Youssef aguente firme, para que tudo caminhe de forma célere, enquanto o Supremo Tribunal Federal ainda tem remanescentes de tempos mais saudáveis, pois muitos dos envolvidos tem foro privilegiado.
No poder, Dilma, Lula e os petistas, têm todos os motivos para sentirem-se aliviados. Mas sua situação no aspecto legal ainda não é confortável. Embora mantendo-se no poder, tenham muito mais capacidade de manobra. Mas já se veem no horizonte possibilidades concretas de ajuizamento de processos nos Estados Unidos, já que a Bolsa de Nova York não costuma ser tolerante com manipulações como as que derrubaram o preço das ações da Petrobras comercializadas lá, causando enormes prejuízos a investidores. Nos EUA isto é considerado gravíssimo e dá cadeia das brabas.
Não é como aqui, onde o símbolo dos mensaleiros, José Dirceu, já deverá começar a cumprir sua pena em casa. Um deboche, lembrando ainda que a presidente reeleita recusa-se a classificá-lo como criminoso. É o “herói brasileiro”, aclamado pela bandalha. O sentimento de indignação deverá aumentar, a não ser que a mídia seja calada. O modelo de propaganda baseado na negação mentirosa dos crimes cometidos vem dando certo. Não se sabe até quando.
É possível que a vitória apertada leve à radicalização do processo político.
O Decreto totalitário n.o 8243 segue em vigor, para enfraquecer o Congresso e às Instituições democráticas. (E.T.: este artigo foi enviado para o jornal antes da votação de ontem na Câmara Federal)
O Brasil sofrerá para aguentar quatro anos de desperdício, ineficiência, clientelismo e a corrupção endêmica para manutenção do poder.
Olavo de CarvalhoSó a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.
Pérsio MenezesAlguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…
Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54
Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
Acompanhe a transcrição:
00:3– Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA?Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP).Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO,porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB –NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso.Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU.O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente.Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores.Entendeu, Heródoto?É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem?Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…).Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você…(Heródoto)
publicado no “Correio de Cachoeirinha” edição desta quarta feira, 22.10.2014
Muitos de nós são levados a crer que o Brasil vive tempos maravilhosos.
Números sucessivos de baixo crescimento, com o PIB 2014 previsto em 0,3% pelo FMI, demonstram a péssima gestão comandada pelo fraco Guido Mantega.
Inflação descontrolada, PIB baixo, receita certa para a recessão.
Governos anteriores conseguiram saldos na balança comercial, que foram consumidos pelo atual governo.
Artimanhas contábeis utilizadas para criar resultados fictícios como no “superavit primário” se fossem utilizadas por qualquer empresa privada, fariam com que seus dirigentes respondessem por isso.
Por exemplo, 2013 fecharia com déficit. Não fosse contar com arrecadação extra de 15 bilhões do pagamento do leilão de Libra, em novembro passado, além de arrecadação extra oriunda do Refis, o governo teria fechado com as contas no vermelho.
Para evitar isso, promoveu-se enorme movimentação para atrair empresas com débitos fiscais. Como para aderirem têm de efetuar uma parcela do pagamento, isso ajudou positivamente na arrecadação. Dados referentes a novembro de 2013 apontaram que apenas com essa iniciativa, houve a injeção de 20,4 bilhões de reais aos cofres públicos apenas naquele mês. Certo, é válido, mas são receitas extraordinárias. Não se repetirão.
Tudo isso para suprir milhares de bem pagos CCs , absurdos 39 ministérios e mega obras superfaturadas, que consomem a receita da União.
Há mais. A construção perdulária de um porto em Cuba, com os valores secretos – o que é inconstitucional – com financiamento pelo BNDES, em obra realizada pelas mesmas empreiteiras que prestam serviços a Petrobrás, trazem enorme suspeição ao desperdício de dinheiro tanto em Cuba como outros países do mesmo matiz ideológico de nosso atual governo.
O artigo 49 da Constituição Federal é claro: “É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – Ítem 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Portanto, é óbvio que para bancar o Porto de Mariel ou quaisquer outros acordos internacionais efetivados pelo atual governo, essa decisão teria de passar pela aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
Acordos internacionais de empréstimos do Brasil, seja para a Venezuela, para Cuba, ou para a Argentina, ou perdão de dívidas, fazem parte de acordos internacionais. São assinados pelos presidentes. Depois de assinados, eles obrigatoriamente tem de passar pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter aprovação. É o momento no qual nós, o povo, por nossos representantes, dizemos se queremos emprestar ou não. E isto não aconteceu.
Como se isso fosse pouco, oito anos de assalto Petrobrás estão sendo investigados graças a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Estritamente técnica, imparcial e apartidária, a investigação busca elucidar fatos para aplicar punições aos responsáveis.
Chama a atenção que, por diversas vezes, a atual presidente tenta incutir na cabeça da população a impressão de que quem manda no Ministério Público e nas investigações da Polícia Federal é ela. Parece nem mais esconder o pretendido aparelhamento da Justiça e o que ainda resta de independência no Supremo Tribunal Federal, pois caberá ao próximo presidente eleito nomear vários ministros durante o mandato ora em disputa.
Fez muito bem o juiz Sérgio Moro, ao liberar os áudios da audiência dos réus da Operação Lava Jato, já que depoimentos colhidos em ações penais são públicos. Assim, os áudios dos interrogatórios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, esclareceram em parte os cidadãos brasileiros. O processo é público, os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição. Os depoimentos liberados nada têm a ver com as inquirições feitas sob o segredo que vige sobre a delação premiada da dupla de réus, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Porém, a presidente Dilma, além de classificar erroneamente como “vazamento” a liberação dos áudios, desdenhando a real apuração dos graves fatos já evidenciados, sequer apoiou a CPI para apurar os roubos acontecidos na Petrobrás, debaixo de seu nariz.
Também repete com insistência que teria “demitido” o ladrão confesso Paulo Roberto Costa. Mas não é o que consta da ata da reunião da diretoria da Petrobrás, quando renunciou ao cargo, inclusive com o registro dos rasgados elogios pelos serviços prestados.
É mesmo impossível achar que vivemos tempos maravilhosos.
“Os resultados das pesquisas eleitorais divulgadas previamente às eleições deste domingo erraram feio.
O Datafolha apontava Marina Silva e Aécio Neves empatados tecnicamente, com respectivamente 22 a 24%. O Ibope indicava Aécio com ligeira vantagem, de 27 a 24%. O que se viu foi Aécio com 34% muito mais próximo de Dilma do que as pesquisas jamais indicaram.
O quadro agora é outro. Tempo de TV idêntico e não mais os 11 minutos que Dilma dispunha no I turno, obra e graça da eclética composição de forças que juntou em sua coligação. Os debates serão mano a mano, sem figurantes.
A corrupção deverá, junto com o mau desempenho de nossa economia, predominar.
A pressão pela revelação dos depoimentos dos delatores da Operação Lava Jato deverá ser enorme. As revistas semanais já devem estar movendo os céus e a terra atrás dos detalhes. Veja desta semana destaca que uma pessoa que ouviu as revelações do doleiro garante que o conteúdo tem um potencial 100 vezes maior que o de Paulo Roberto, e muita gente importante envolvida até o pescoço nas tramóias da Petrobrás. A pressão popular também começa a apertar.
Já começaram a circular abaixo assinados pedindo às instâncias competentes que as informações reveladas pelos acordos de delação premiada do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef sejam tornadas públicas imediatamente.
Um desses abaixo assinados é promovido pelo cientista político e professor universitário Paulo Moura, que argumenta corretamente que:
“nos encaminhamos para o segundo turno de uma eleição na qual escolheremos o futuro Presidente da República e diversos Governadores de Estado, temos o direito de saber se, ao votarmos, o faremos na certeza de não estarmos sufragando pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, em escândalos de corrupção.”
“Tal medida se faz urgente, visto que os indiciados acima citados chegaram a declarar à imprensa que, se ‘abrissem a boca’ não haveria eleição esse ano, sugerindo que a delação envolveria candidaturas importantes, como já revelaram notícias vazadas para a imprensa.”
Conforme diz o professor Paulo Moura,
“o direito à transparência nas informações de interesse público, na medida em que a negação do acesso dos cidadãos brasileiros a essas informações no primeiro turno do pleito em curso, pode ter levado a que milhões de eleitores em todo o país tenham sido levados a votar em candidatos ao Parlamento e ao Poder Executivo, em suas várias instâncias, que em seguida, poderão ser condenados por corrupção e terem seus mandatos cassados.”
texto publicado na edição de hoje do Diário de Cachoeirinha
“Há duas semanas neste mesmo espaço, no artigo “Delação de Youssef” prevíamos a capitulação do doleiro preso.
Naquela ocasião lembrávamos que a grande dificuldade para que Alberto Youssef tentasse o instituto da delação premiada encontrava-se na resistência de seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Porque o número estimado de clientes de Kakay engolidos pelo escândalo é estimado em mais de vinte. Foi exatamente o que aconteceu. Youssef trocou de advogado e partiu para a negociação do benefício em troca da suavização da pena.
Era lógico que assim ocorresse por dois motivos: o primeiro é que com a delação de seu companheiro de trapaças Paulo Roberto Costa – o “Paulinho” – como o tratava Lula, a situação de Yousef ficaria ainda pior. O segundo motivo, é que, na terra em que Celso Daniel foi morto, sua vida – a de Youssef – passaria a valer bem pouco, como arquivo vivo que é. Falando, cessa qualquer motivação para que essa remota possibilidade pudesse ocorrer.
Avançando no raciocínio, podemos refletir mais um pouco: ora, “Paulinho” já negociou sua delação premiada. Fez revelações cuja pequena parte vazada na imprensa já mostrou o poder arrasa quarteirão do escândalo da Petrobrás. Com tais revelações, Costa já obteve inclusive o benefício de cumprir a pena em casa, com a prisão domiciliar. Indício do tamanho e gravidade das revelações.
Pois bem, para Youssef receber o benefício também, obviamente irá muito além do que Costa já revelou. É um caso colossal de corrupção nas entranhas da maior estatal brasileira.
E assim chegamos ao I turno das eleições. Sabe-se que as revelações dos dois criminosos que faziam parte de uma grande associação criminosa fraudou enormemente a Petrobrás. A ex ministra de Minas e Energia, ex presidente do Conselho da estatal, expert na área, ex Chefe da Casa Civil e atual postulante a um segundo mandato presidencial, sem dúvida, por ação ou omissão, certamente deverá estar mencionada nessas revelações. No mínimo como uma pessoa bem desatenta… E o Brasil vai às urnas sem conhecer o teor das graves revelações. É surreal.
Em qualquer país medianamente sério ou politizado, uma situação como a descrita, imediatamente inviabilizaria qualquer possibilidade de êxito da atual mandatária na corrida eleitoral.
E o que chega a ser cogitado por alguns é a possibilidade de êxito – remota – dela já no primeiro turno!
A previsão dos procuradores encarregados do caso é que o doleiro Youssef tem revelações de muito maior impacto do que as denúncias de Paulo Roberto Costa – que Lula chamava, carinhosamente, de “Paulinho”. No entanto, a cúpula de marqueteiros da campanha petista acha que as revelações da operação Lava Jato não afetarão o desempenho de Dilma no curto prazo, seja no primeiro ou no segundo turno eleitoral.
Se isso ocorrer mesmo, teremos provavelmente durante os próximos quatro anos alguém no poder repetindo o mantra “eu não sabia”, enquanto o país tem ainda a possibilidade entrar o ano seguinte em uma grave recessão.
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 