Imperdível!
Entrevista com o jurista Ives Gandra no programa The Noite, de Danilo Gentili em 09 de março de 2015.
Aprenda com bom humor!
Imperdível!
Entrevista com o jurista Ives Gandra no programa The Noite, de Danilo Gentili em 09 de março de 2015.
Aprenda com bom humor!

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (12) em Embu das Artes, na Grande São Paulo.
O ex-ativista foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio. Em entrevista à Globo News em abril do ano passado, Battisti negou as acusações: “Nunca matei ninguém.”
A juíza federal de Brasília Adverci Rates Mendes de Abreu atendeu, no início de março, o pedido do Ministério Público Federal e considerou nulo o ato do governo federal que concedeu permanência no Brasil a Battisti.
A magistrada determinou que a União inicie o procedimento de deportação para a França ou para o México, países pelos quais ele passou após fugir da Itália e antes de chegar ao Brasil. Na avaliação dela, Battisti está no Brasil em condição irregular.
A Polícia Federal informou que Battisti permanecerá na Superintendência Regional da PF em São Paulo, na Zona Oeste da cidade, até a deportação ser efetivada. Segundo o advogado do ex-ativista, Igor Sant’Anna Tomasauskas, Battisti estava em casa com a mulher e a filha no momento da prisão.
Condenação
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Em 2004, fugiu para o Brasil e foi preso em 2007. A Itália pediu extradição, e o Supremo concordou, mas destacou que a extradição é competência do presidente da República. Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou Battisti alvo de perseguição e negou a extradição. O Supremo voltou a discutir o caso, mas considerou que a decisão do presidente tinha que ser respeitada.
Cabe recurso da decisão à própria juíza, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados dele disseram que vão questionar à própria magistrada o que chamam de “vício” da decisão por contrariar entendimentos anteriores do presidente da República e do Supremo.
Situação de Battisti
Para o MPF, o governo federal fez uma “desesperada tentativa” de regularizar a situação de Battisti quando o Conselho de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego concedeu ao ex-ativista autorização de permanência no país. Para a Procuradoria, o ato de concessão foi ilegal, porque a legislação proíbe concessão de visto a estrangeiro condenado em outro país. Por conta disso, pediu a deportação para países de procedência de Battisti depois que fugiu para Itália para o Brasil – México e França.
No processo, a União argumentou que a Procuradoria tenta rediscutir uma decisão tomada pelo presidente e confirmada pelo Supremo.
Para a juíza, o conselho de imigração contrariou a lei ao conceder a permanência. Além disso, ela afirma que não se pode confundir deportação com extradição. A deportação visa enviar o estrangeiro ao seu país de origem ou procedência caso esteja em situação irregular, enquanto a extradição é determinada para permitir o cumprimento de uma pena.
A magistrada afirma que a deportação de Battisti não afrontaria a decisão de Lula e nem a do Supremo.
Porem, a decisão durou pouco:
Cesare Battisti, foi solto no início da noite, após ficar sete horas detido.
Battisti foi beneficiado por um habeas corpus, obtido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O desembargador federal Cândido Ribeiro determinou a libertação do italiano.
O vídeo mostra Dilma chegando ontem ao Salão Internacional de Construção em São Paulo, antes da abertura ao público. Ao ser vista por um grupo de funcionários do evento, acompanhada de sua entourage, ela dá de cara com a enorme vaia. Desconcertada e sem ter por onde escapar, ela faz cara (mais) feia, dá meia volta e cai fora.
NOTA OFICIAL
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio Grande do Sul
Diante das manifestações e clamores que ocorrem no País, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) vem a público reiterar a sua firme posição na defesa intransigente da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Reforça o direito constitucional da cidadania à liberdade de expressão e que todos os manifestantes o façam de modo pacífico, no respeito às liberdades individuais, ao patrimônio público e privado, resguardando-se e repelindo atos de vandalismo e violência.
Na mesma linha, lembra que as autoridades devem respeitar o direito constitucional de livre manifestação, coibindo, no âmbito de suas prerrogativas, o uso de força policial que põe em risco a integridade física e a vida das pessoas.
Defende o efetivo cumprimento da Constituição da República por todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica.
Para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é necessário preservar e fortalecer um dos fundamentos da República Federativa do Brasil: a democracia.
Diretoria da OAB/RS
http://www.oabrs.org.br/noticias/nota-oficial/17439
“Rico não pode se manifestar. A não ser por escrito. Ou dentro de casa. Ou em pequenas reuniões com amigos. Sem fazer alarde.
Caso resolva aderir a uma manifestação de massa, saiba que a desqualificará. Seu lugar não é na rua protestando.
Se for visto na rua protestando poderá ser acusado pelo PT de ser golpista. Certamente o será.
Não há nenhum dispositivo na Constituição que proíba o rico de pensar e de dizer o que pensa, mas ele que suporte as consequências.
Da mesma forma o branco. Pior ainda se ele for branco e rico.
É fato que a elite branca e rica lucrou uma enormidade com os governos de Lula e de Dilma. E que os mais ricos e brancos da elite pressionaram Lula para que ele voltasse a ser candidato no ano passado.
Não importa. A eles deve apenas ser assegurado o direito de apoiar o PT. De preferência sem condições. E de financiar o PT tirando dinheiro do seu próprio bolso ou desviando recursos públicos.
Quantos negros e pobres você vê no comando das maiores empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras?
Só vê ricos e brancos. E todos parceiros do PT. Deram mais dinheiro para o PT ganhar as eleições do ano passado do que para outros partidos.
Bem, se além de rico e de branco o cidadão morar em São Paulo, aí qualquer margem de tolerância com ele deve ser abolida.
Dilma e o PT perderam feio em São Paulo. O candidato de Lula ao governo colheu ali uma votação humilhante.
O que venha de lá, portanto, não deve ser levado em consideração. Antigamente foi a saúva. Agora, o paulista rico e branco é a praga que mais infelicita o Brasil.
Quem sabe o Congresso não aprova alguma lei que desconsidere o voto de São Paulo na hora de se contar os votos para presidente da República?
O radicalismo da proposta talvez possa ser suavizado com a restrição ao voto apenas nos bairros povoados por uma maioria branca, rica e golpista.
Burgueses!
Há quanto tempo eu não enchia a boca para chamar de “burgueses” os adversários das mudanças sociais, que só fazem enriquecer à custa dos miseráveis.
É verdade que a maior parte dos miseráveis ascendeu socialmente e compra o que os brancos e ricos lhe oferecem. E que quanto mais ascenderem e comprarem, mais os brancos e ricos se tornarão mais ricos.
Mas esse é um dilema que a esquerda corporativa, ávida por emprego público e órfã de ideologia, não sabe ainda como resolver.”
por Ricardo Noblat
10.03.2015
“Dilma, ‘revoltada’, afirmou que a Petrobras tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo.”
Texto publicado no Estadão – grifos do blog
MIGUEL REALE JUNIOR*
07 de março de 2015
“A indignação em vista do descalabro moral e gerencial do governo veio à tona com a elevada rejeição da presidente. Fala-se cada vez mais em impeachment, cassação do seu mandato pelas vias legais.
Em entrevista concedida por José Dirceu em junho de 1992 ao programa Roda Viva, disse o então deputado: ‘Não se faz impeachment na Câmara e no Senado, ele acontece na sociedade; eu disse e quero repetir que o impeachment não se resolve no Congresso Nacional, se resolve nas ruas e se resolve com uma coalizão político-partidária’.
Porém, além dos fatores sociais e políticos, consistentes no apoio das ruas e na expressiva maioria parlamentar, há de se ter, para o impeachment, a acusação de ação ou omissão enquadrável em algum dos 65 tipos de conduta descritos na Lei n.º 1.079, de 1950. Nos governos Lula e no primeiro mandato de Dilma, poder-se-ia encontrar a violação ao dever de probidade na administração pela ausência de zelo da moralidade administrativa, não se tornando efetiva a responsabilidade dos subordinados em face de delitos funcionais, tal como preceitua o artigo 9o, item 3, da Lei 1.079.
Primeiramente, entendo que as infrações políticas que podem levar ao impeachment são exclusivamente previstas na forma dolosa, ou seja, intencional. Assim, os fatos devem revelar a intenção do governante de não tomar providências em vista da improbidade cometida por subordinados, o que circunstâncias a seguir lembradas podem indicar.
Em 2009, sendo Lula presidente da República e Dilma chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, instalou-se no Senado a CPI da Petrobras, tendo em vista, principalmente, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) revelando sobrepreços na obra da Refinaria Abreu e Lima.
No dia da instalação da CPI, Lula declarou que a comissão não era do Senado, era do PSDB, e só impatriotas punham a Petrobras em investigação, tendo a certeza de não haver irregularidades na empresa e Dilma, “revoltada”, afirmou que a Petrobras tinha a contabilidade das mais apuradas do mundo.
Lula interferiu na composição da CPI, combinando com o líder do PMDB, Renan Calheiros, a indicação da relatoria para o sempre governista Romero Jucá, ambos possíveis beneficiários dos desvios, segundo o procurador da República. Fernando Collor fazia parte da CPI e foi cooptado por Lula em troca do poder de nomear dois diretores da BR Distribuidora, suspeita de repassar importâncias ao senador. Os diretores sugeridos por Collor foram aprovados pelo conselho de administração presidido por Dilma. Estava tudo armado para o ocultamento.
Romero Jucá, no relatório da CPI, concluiu que as indicações de sobrepreço na Abreu e Lima decorriam da aplicação equivocada de índices pelo TCU, certo de que o tribunal viria a concordar com suas assertivas.
Lula e Dilma trabalharam para o fracasso das investigações do Senado e sabiam de tudo, segundo o doleiro Alberto Youssef. Na CPI encobriram-se irregularidades que só vieram à tona em março de 2014, sem nenhuma contribuição do governo Dilma. Já presidente da República, Dilma manteve a diretoria que administrava a Petrobras, deixando que continuassem a surrupiar quantias astronômicas, impossíveis de não ser percebidas, e em parte desaguadas na tesouraria do seu partido.
Mas mesmo que fique configurada conivência da presidente com os malfeitos, ao deixar sem apuração os desvios ao longo do tempo, tipificando-se, eventualmente, a conduta descrita no artigo 9o, item 3, acima lembrado, todavia, essa omissão dolosa teria ocorrido no período passado. A pena do impeachment visa a exonerar o presidente por atos praticados no decorrer do mandato. Findo o exercício da Presidência, não se pode retirar do cargo aquele cujo governo findou. Diz o artigo 15 da Lei do Impeachment que a denúncia deverá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado o cargo. E Dilma deixara o cargo de presidente por ter terminado o mandato, tomando posse de outro, que se iniciou em 1o de janeiro com faixa presidencial e juramento.
Assim, se há manifestações nas ruas e grave crise de governabilidade, complicada por inflação e estagnação, falta, no entanto, fato concreto entre janeiro e março deste ano constitutivo de infração política a justificar o impeachment. Com tempo para agir, o governo repensa a não aplicação da Lei Anticorrupção às empresas, que poderia levar ao impeachment, como bem suscitou Modesto Carvalhosa. Se não há crime de responsabilidade, pode haver crime comum, por ora com pedido de arquivamento.
Na entrevista de 1992 ao Roda Viva, José Dirceu disse ser uma via a renúncia de Collor em razão de não ter “condições éticas e políticas de continuar governando o País”. Tal sucede com Dilma. Há uma revolta em face da imoralidade do “desgoverno”. Soma-se o amplo espectro político da corrupção revelado pelo procurador-geral da República, com ministros, presidentes do Legislativo e outros líderes do Congresso Nacional investigados no escândalo. Houve um ataque frontal à democracia com promiscuidade organizada entre Executivo e Legislativo. As bases da República foram corroídas no seu cerne. Apodreceram o Brasil.
No próximo dia 15, a passeata dos indignados deve clamar por patriótica e ampla renúncia. Dilma não tem condições éticas e políticas para governar, carente de qualquer credibilidade pelo passado nefasto e por ausência de autoridade moral: é apenas a triste condutora de sua herança maldita com um séquito de ex-ministros investigados.
A saída da crise é ainda mais estreita com representação do procurador-geral, pois Eduardo Cunha e Renan também devem renunciar à presidência de suas Casas. Malgrado a presunção de inocência, não contam com as imprescindíveis confiança e independência para desinfetar o Brasil.
Renúncia já: a única via em busca de pacto sério para reconstrução do País.”
* Miguel Reale Jr é jurista, professor Titular de Direito Penal da USP, autor de diversos artigos publicados nos mais diversos veículos. Exerce a cátedra de direito penal no Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Filho do também jurista Miguel Reale. Foi Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso.
A quebra de sigilo do depoimento de Alberto Youssef confirmou a notícia de capa da revista Veja*, “ELES SABIAM DE TUDO”, com os rostos de Dilma e Lula.
“Tudo”, logicamente, referia-se ao maior esquema de corrução de nossa história.
– O que a VEJA fez foi um ato de terrorismo eleitoral” – disse Dilma no vídeo abaixo.
– Darei a minha resposta na Justiça” – disse também a então candidata.
Faltou dizer quando…
Nunca foi tão importante exercitar a memória como nos tempos em que vivemos.
Aí está o vídeo, eternizado no YouTube.
Este é de Lula, sobre o mesmo embuste.
*edição Veja 29.10.2014
Por favor, não façam isso!
De acordo com a colunista da Folha de SP, Mônica Bergamo, o Planalto pretende contar com o PSDB para safar-se da perigosa crise que enfrenta.
Sua coluna de hoje, 06 de março, tem como o título:
Crise pode obrigar Dilma a buscar um pacto político incluindo nele o PSDB
Mônica Bergamo, que é tida como “amiga” de Dilma Roussef, publica que dois dos pretensos interlocutores do “pacto nacional”, que incluiria o PSDB, serial FHC e José Serra.
Segundo Bergamo, a medida já é discutida entre os petistas de alto coturno.
Leia o que ela publicou:
“A rápida deterioração do quadro político e o agravamento da crise econômica podem obrigar Dilma Rousseff a buscar um pacto político no país, esforçando-se para incluir nele o PSDB. A ideia já é discutida entre dirigentes e ex-ministros do PT.
Empurrão
O empurrão viria de setores empresariais e financeiros com pânico da recessão (só o setor de máquinas e equipamentos prevê demitir 30 mil neste ano). E também de lideranças políticas atingidas pelo aprofundamento da crise. Nesta semana, milhares de professores em greve saíram às ruas no Paraná para protestar contra o governador tucano Beto Richa, por exemplo.
Empurrão 2
A possibilidade de rodízio de água em SP também coloca o governo do tucano Geraldo Alckmin em alerta, pelo potencial de turbulência social que a medida pode gerar.
Empurrão 3
Além de governadores do PSDB, também José Serra (PSDB-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso são vistos como possíveis interlocutores de um diálogo emergencial para que o caldo não entorne de uma vez.
Água fria
A exclusão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) da lista de envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato frustrou boa parte do governo e do PT. O procurador-geral, Rodrigo Janot, que fechou o documento, não guardou segredo quanto ao fato de o tucano estar citado em delações premiadas. Isso foi entendido como um sinal de que ele não pouparia o tucano.
Água fria 2
Janot já está sendo comparado ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado foi indicado à corte graças à expectativa de que inocentaria os réus do mensalão. E fez justamente o contrário.”
Bem, tudo indica que o desespero bateu às portas do governo. A publicação tem todos os sintomas de nota plantada como balão de ensaio. Daí a importância de que receba o repúdio dos milhões de brasileiros que estão fartos do atual governo.
A nota Empurrão que sugere o caos econômico da recessão tem toda cara da chantagem pelo pavor.
Por favor, não traiam os milhões de eleitores que votaram em Aécio Neves em 2014.
Repudio total à absurda ideia desse legítimo abraço de afogado!
Os governos petistas tem de arcar com seus erros, Quem é oposição deve, em respeito ao povo e a democracia, exercer o papel de oposição!
Todos às ruas nas manifestações do dia 15 de março!