– João Vaccari Neto, o Moch, tesoureiro do PT – as acusações são de que ele seria operador do PT no esquema de pagamento de propina oriunda de contratos da Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato. O partido tem declarado que recebeu somente doações legais;
– Luciano Coutinho, presidente do BNDES – a CPI vai inquiri-lo sobre o financiamento da companhia Sete Brasil, de exploração de sondas;
– Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras – Será ouvido novamente sobre as irregularidades na operação da companhia Sete Brasil, e sobre a venda de ativos da Petrobras na África;
– Venina Velosa da Fonseca, ex-gerente executiva da diretoria de Refino e Abastecimento da Petrobras – cobrou a antiga diretoria irregularidades que teria constatado e em represália foi transferida para o Oriente Médio;
– Fernando de Castro Sá, ex-gerente jurídico da Petrobras – assim como Venina Velosa, foi punido por denunciar falcatruas;
– Mauro Cunha, ex-integrante do Comitê de Auditoria da Petrobras;
– Heyder de Moura Carvalho, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás
– Mário Góes, apontado como operador do esquema;
– Augusto Mendonça, executivo da empresa Toyo Setal;
– Nilo Vieira, presidente do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj);
– Jansen Pereira, ex-gerente executivo do Comperj;
– Antônio Carlos Pinto de Azeredo, ex-presidente da Transportadora Gasene;
– Renato Sanches Rodrigues, diretor de operações e participações da empresa Sete Brasil;
– Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, diretor-presidente e de relações com investidores da empresa Sete Brasil;
NÃO RESTARÁ PEDRA SOBRE PEDRA
Foram aprovados também os seguintes requerimentos:
– de cópias do inteiro teor de todas as gravações e vídeos das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras no período de 2005 a 2015;
– dos pareceres jurídicos, relatórios da auditoria e contratos dos projetos de construção das refinarias no período de 2005 a 2015;
– das cópias de todos os contratos celebrados entre a Petrobras e as empresas envolvidas na construção da refinaria de Abreu e Lima.
Dá para imaginar o conteúdo desta documentação confrontado com certas declarações?
Segundo o colunista Lauro Jardim, de Veja On Line, a negociação do acordo de delação premiada de Ricardo Pessoa, o dono da UTC, avançou muito nos últimos dias. Entretanto, o colunista adverte que ainda é cedo para comemorar.
Outro cuja delação seria um enorme baque para o PT seria Renato Duque.
Nesta foto do Estadão, o afilhado de José Dirceu aparece algemado, sendo transferido para a penitenciária de Pinhais, em Curitiba, onde, conforme registrou Felipe de Moura Brasil, “ele refletirá se vale a pena entregar Lula”.
Na prisão, ele poderá ver TV e ouvir rádio, tendo uma hora por dia para o banho de sol.
“Nas celas do presídio não há chuveiro individual, ou seja, o banho é coletivo. E o vaso sanitário é o chamado ‘boi’, um buraco no chão – o preso tem de ficar de cócoras, sentado sobre os calcanhares.”
Vamos ver até quando ele aguenta.
A liberação das dependências da carceragem da Polícia Federal sugere que o espaço poderá por ser ocupado por novos inquilinos em breve.
Quinta-feira a CPI da Petrobras deverá ouvir Graça Foster.
O depoimento agendado era o de Julio Faerman, representante da holandesa SBM Offshore. Mas ele está fora do país e não foi localizado.
A solução inicial do presidente da CPI, Hugo Motta era chamar o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores do petrolão, para falar no lugar de Faerman. Mas Costa já tinha um depoimento marcado na Justiça Federal na mesma data.
Em reunião deliberativa os líderes partidários fecharam acordo para aprovar mais de 100 requerimentos na tarde desta terça-feira. Entre eles, está o que convoca o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
“Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo.
Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.”
O delator Augusto Mendonça, do grupo Setal, entregou à Justiça Federal os recibos de doações partidárias e eleitorais feitas por suas empresas para o PT entre 2008 e 2012 como forma de ocultar dinheiro de propina desviado da Petrobrás.
O tesoureiro petista, João Vaccari Neto, e o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque – preso pela segunda vez há uma semana, na décima fase da Operação Lava Jato – teriam sido as peças centrais da lavagem de dinheiro, que transformava recursos ilegais em legais dentro do sistema oficial de repasses para partidos e campanhas.
Os documentos foram anexados à denuncia criminal aceita nesta segunda feira, 23, pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato -, contra Duque, Vaccari, o lobista Adir Assad, e outras 24 pessoas.
No material estão quatro recibos emitidos pelo PT de doações para o Diretório Nacional do partido de R$ 500 mil, em 2010.O valor repassado em 7 de abril, quando era dada a largada para a campanha da presidente Dilma Rousseff, foi o mais alto doado dentro de uma lista de 24 repasses partidários e de campanha listados pelo delator.
São quatro recibos, com números sequenciais, datados de 7 de abril de 2010. Três com valores de R$ 150 mil e um de R$ 50 mil.
Recibos de doação
– R$ 50 mil da PEM Engenharia para o PT, do dia 7 de abril de 2010;
– Recibo de doação de R$ 150 mil da PEM para o PT, do dia 7 de abril de 2010 / Reproduções
A denúncia sustenta que R$ 4,26 milhões desviados de duas obras de refinarias – Repar no Paran´pa e Replan, em Paulínia – foram parar nas contas de diretórios do PT, entre 2008 e 2012.
Foram beneficiados: o Diretório Nacional, o Diretório da Bahia, o Diretório Municipal de Porto Alegre e o Diretório Municipal de São Paulo. Os pagamentos foram prioritariamente para o PT nacional, com liberações mensais.
Por meio de quatro empresas de Mendonça foram feitas 24 doações eleitorais para o PT. Primeiro executivo a fazer delação com a Lava Jato, em 2014, Mendonça confessou que pagou propinas “acertadas com Renato Duque” em forma de doações.
“Houve 24 doações eleitorais feitas ao longo de 18 meses por empresas vinculadas ao grupo Setal para pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores. Essas doações eleitorais foram feitas a pedido de Renato Duque e eram descontadas da propina devida à diretoria de Serviços”, declarou o procurador.
“João Vaccari indicava as contas dos diretórios, onde deveriam ser feitos esses depósitos”, sustenta o MPF.
“Temos evidência de que João Vaccari Neto tinha consciência de que esses pagamentos eram feitos a título de propina, porque ele se reunia com regularidade com Renato Duque para acertar valores devidos”, explicou o procurador.
Veja tabela que integra denúncia do MPF contra Duque e Vaccari
Delações. O empresário e operador de propinas Augusto Mendonça afirmou à Lava Jato que fez “supostas ‘doações’, que eram pagamentos de propina, a pedido de Renato Duque e com o auxílio de João Vaccari”.
“Cada pagamento era deduzido do montante de propina devido. O momento das propinas e os valores eram indicados por Renato Duque, enquanto as contas e Diretórios do PT que recebiam os pagamentos eram indicados por João Vaccari”.
“A vinculação entre as doações políticas e os pagamentos feitos pela Petrobrás aos Consórcios Interpar e Intercom pode ser comprovada pela comparação entre as datas em que a Petrobrás pagou os consórcios e as datas, subsequentes, em que empresas controladas por Augusto Mendonça promoveram a transferência de propina disfarçada de doações oficiais para partido político”, sustenta a denúncia do MPF.
Os consórcios Interpar e Intercom são formados pela Mendes Jr, MPE e SOG e atuaram em obras da Repar e Replan.
O tesoureiro foi denunciado por corrupção passiva – por conta dos desvios em obra da Petrobrás – e lavagem de dinheiro – por causa das doações partidárias.
Vaccari e Duque e outros 25 denunciados são apontados no desvio de R$ 136 milhões em quatro obras: na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, na Refinaria de Paulínia (Replan), no Gasoduto Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e no Gasoduto Urucu-Coari (Amazonas).
O que diz a defesa:
“São Paulo, 23 de Março de 2015 – A respeito dos fatos veiculados hoje, a Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores gostaria de esclarecer o seguinte:
O secretário João Vaccari Neto não participou de nenhum esquema para recebimento de propina ou de recursos de origem ilegal destinados ao PT. Ressaltamos que o secretário Vaccari não ocupava o cargo de tesoureiro do PT no período citado pelos procuradores na ação aceita pela Justiça, uma vez que ele assumiu essa posição apenas em fevereiro de 2010.
O secretário Vaccari repudia as referências feitas por delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações realizadas por empresas legalmente estabelecidas foram efetuadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes, observando sempre os parâmetros da legislação eleitoral.
O secretário Vaccari permanece à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários, como sempre esteve desde o início dessa investigação. E reitera que apresentará sua defesa demonstrando que as acusações que pesam contra ele não são verdadeiras.
Assessoria de Imprensa do PT Nacional”
Duque, por meio de seu advogado, Alexandre Lopes, também nega enfaticamente envolvimento com o esquema de propinas na estatal.
De reportagem do Estadão, por Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt – editada pelo blog.
Ricardo Pessoa, presidente da UTC Engenharia, e lider do cartel de epreiteiras da Lava Jato, disse que os pagamentos a consultoria de José Dirceu eram descontados das comissões que sua empresa devia ao esquema,que correspondiam a 2% do valor de seus contratos na Petrobras.
Um representante da Camargo Corrêaafirmou aos investigadores que a empresa decidiu contratar os serviços de Dirceu por temer que uma recusa prejudicasse seus negócios com a Petrobras.
Segundo matéria da Folha de SP, os relatos dos empreiteiros foram feitos em conversas com investigadores da Operação Lava Jato e chamaram atenção por revelar detalhes sobre a maneira como o ex-ministro se aproximou dos fornecedores da Petrobras.
Dirceu faturou como consultor R$ 29,2 milhões entre 2006 e 2013. Cerca de um terço do dinheiroentrou na sua conta no período em que ele estava sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o mensalão, entre 2012 e 2013.
Empresas investigadas pela Lava Jato pagaram R$ 9,5 milhões pelos serviços da consultoria de Dirceu, num período em que o diretor de Serviços da Petrobras era Renato Duque, apontado como afilhado político de Dirceu —o que ele nega— e preso em Curitiba há uma semana.
Os empreiteiros ouvidos pelos investigadores da Lava Jato disseram que Dirceu procurava empresas que tinham contratos na Petrobras para oferecer seus serviços sem fazer menção explícita às comissões do esquema na estatal.
Segundo detalhou Pessoa, após a contratação de Dirceu, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, autorizava que os valores pagos à consultoria do ex-ministro fossem descontados da propina devida pelas empresas que tinham negócios com a diretoria de Serviços.
Os executivos contaram que Dirceu chegou a fazer alguns contatos em favor das empreiteiras, mas disseram considerar supervalorizados os serviços pelos quais pagaram. O ex-ministro afirma que sua consultoria prestou serviços legalmente e nega que tivesse conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.
Ricardo Pessoa, o presidente da UTC, negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo para colaborar com as investigações em troca de redução da sua pena, mas não conseguiu chegar a um entendimento com eles.
Dois executivos da Camargo Corrêapresos em Curitiba, o presidente da empreiteira, Dalton Avancini, e o vice-presidente da área de finanças, Eduardo Leite, conseguiram um acordo com os procuradores e já prestaram vários depoimentos formalmente.
Os investigadores da Lava Jato acreditam ter localizado um vínculo entre Dirceu e o esquema de corrupçãoao encontrar entre os clientes do ex-ministro a Jamp Engenharia, do consultor Milton Pascowitch, apontado como um dos operadores que teria distribuído propina para o PT.
Mal sentiu o gostinho da prisão domiciliar e, pelo que tudo indica, esse “guerreiro” voltará para a Papuda…
Embora tenha preferido ficar quieto no depoimento a CPI da Petrobras na última quinta feira, pode-se apostar que, se ainda tiver alguma coisa dentro da cabeça, Renato Duque será o próximo a tentar a “delação premiada”.
Seria sua única maneira de evitar uma condenação que lhe garantiria passar certamente o resto da vida na cadeia. Sem exagero.
Matéria do Estadão descreve o tamanho da encrenca que ele tem pela frente.
No despacho que decretou sua prisão, o juiz Sérgio Moro destaca a transferência de 20,56 milhões de euros da Suiça para o Principado de Mônaco.
O juiz federal Sérgio Moro classificou como “assustador” o fato de que o pagamento de propinas para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás continuou ocorrendo ainda no segundo semestre de 2014 – meses depois da deflagração da investigação sobre o esquema de corrupção na estatal petrolífera.
O magistrado destacou que o rastreamento bancário mostra que Duque “transferiu os saldos milionários de suas contas na Suiça para contas em instituições financeiras em outros países, entre eles o Principado de Mônaco”.
Todos os ativos nas contas de Duque já foram bloqueados pelo Principado.
As autoridades monegascas embargaram os valores em contas offshore controladas por Renato Duque no Banco Julius Baer, em nome da off shore Milzart Overseas Holdings Inc, com saldo de 10.274.194,02 euros;
conta em nome de Pamore Assets Inc,com saldo de 10.294.460,10 euros;
Total: 20.568.654,12 euros – aproximadamente R$ 70 milhões.
“Esses fatos encontram prova documental nos autos, inclusive a afirmação expressa das autoridades de Mônaco de que as duas contas são controladas por Renato Duque”,anota o juiz Sérgio Moro.
“Oportuno destacar que Renato Duque não declarou, à Receita Federal, qualquer valor mantido no exterior, que jamais admitiu perante o Juízo ou ao Supremo Tribunal Federal que teria contas no exterior, e ainda que o montante bloqueado é absolutamente incompatível com os rendimentos que recebia como ex-diretor da Petrobrás.”
O rastreamento mostra que ainda no segundo semestre de 2014, a conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, que tinha como beneficiário e controlador Renato Duque, recebeu, em diversas operações de crédito, cerca de US$ 2.220.517.
Já a conta em nome da offshore Pamore Assets, no Banco Julius Baer, também no Principado de Mônaco recebeu, no segundo semestre de 2014, a quantia de 208.643,65 euros.
“Esses valores foram provenientes de contas mantidas em nome das offshores Tammaroni Group e Loren Ventures, no Banco Lombard Odier, na Suiça, que também seriam controladas por Renato Duque, ainda em 2014″,assinala o juiz Sérgio Moro em seu despacho.
“Os indícios são de que Renato Duque, com receio do bloqueio de valores de suas contas na Suiça, como ocorreu com Paulo Roberto Costa, transferiu os fundos para contas no Principado de Monaco, esperando por à salvo seus ativos criminosos.”
O juiz destacou trechos do relato do engenheiro Shinko Nakandakari, apontado como um dos onze operadores de propinas na Diretoria de Serviços, cota do PT na Petrobrás.
Em delação premiada, Shinko Nakandakari revelou ter intermediado o pagamento de propinas da empreiteira Galvão Engenharia a Pedro Barusco, ex-gerente e braço direito de Duque.“Segundo Shinko, os repasses a Duque eram realizados em valores milionários”.
“Shinko Nakandakari declarou que entregou pelo menos um milhão de reais em espécie a Renato Duque”, assinala o juiz no novo decreto de prisão contra Duque.
“O mais assustador é que Shinko confessou o pagamento de propinas ainda no segundo semestre de 2014, quando a assim denominada Operação Lava Jato já havia ganho notoriedade na imprensa.
Indagado, admitiu que, mesmo com a notoriedade da investigação, nem ele ou a empreiteira sentiram-se tolhidos em persistir no pagamento de propinas, o que também parece ser o caso de Renato Duque, já que realizou operações de lavagem em 2014, já durante o curso das investigações.”
Se tudo isso fosse pouco, a ordem de bloqueio da fortuna que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque mantinha na Suíça e transferiu para Mônaco, no final de 2014, atingiu também uma conta do ex-diretor de Internacional da estatal Jorge Luiz Zelada, sucessor de Nestor Cerveró.
Por tudo isso é que, tão logo tome plena consciência do tempo de condenação que lhe aguarda frente a vastidão de provas que tem contra si, é que torna-se muito previsível concluir que sua única saída para não apodrecer o resto da vida na cadeia é apelar para a tentativa de conseguir a delação premiada.
Veja o que lhe recomendou o deputado Onyx Lorenzoni na CPI da Petrobrás,com todas as letras e repare nosemblante de Duque, sentado ao lado de seu advogado, ao ouvir um pouco do que lhe aguarda:
Se o vídeo não estiver visível aqui, clique no título deste artigo.
A deputada estadual Márcia Lia, do PT de São Paulo, recebeu R$ 632.985 como contribuição de campanha, no ano passado, da UTC Engenharia, a empreiteira-chefe do cartel desbaratado na Operação Lava Jato.
O fato de destaque é que Márcia Lia é afilhada política do tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma, Edinho Silva.
Mesmo declaradas, uma das conclusões da força-tarefa da Lava Jato é que doações das empreiteiras investigadas, eram recursos oriundos dos desvios de contratos da Petrobras.
Uma das parcelas das doações da UTC ao PT na campanha de 2014, de R$ 1 milhão, entrou no caixa da sigla no dia 5 de agosto.
Horas depois, R$ 632.985 foram transferidos para Márcia Lia, que totalizou 70.945 votos.
A deputada paulista foi apenas uma entre os candidatos do PT para os quais a Direção Nacional intermediou doações da UTC. Mas a quantia doada chama a atenção.
Quando considerados o total de 10,8 milhões de reais distribuídos ao PT pela construtora UTC, de Ricardo Pessoa, atualmente preso e considerado chefe do clube do bilhão, Márcia Lia foi a parlamentar que mais recebeu recursos da UTC – mesmo sendo estreante no Legislativo paulista.
Ela declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que arrecadou 3,3 milhões de reais em sua campanha – 19% dos recursos foram daUTC Engenharia.Mais de 80% do que Márcia Lia arrecadou em geral sairam do comando do partido: um total de 2,66 milhões de reais. Ela recebeu da cúpula petista mais verba do que a campanha à reeleição de Tarso Genro, por exemplo.
Dilma recebeu 7,5 milhões de reais da UTC para a campanha. Seu tesoureiro era Edinho Silva.
Conforme Vejapublicou, Ricardo Pessoa chegou a escrever, na carceragem da PF em Curitiba, bilhetes nos quais indicava que Edinho Silva “estava preocupadíssimo” por tê-lo procurado para pedir doações eleitorais à campanha de Dilma. Edinho repudiou as informações e disse que a arrecadação da campanha de Dilma “foi realizada de forma ética e transparente, conforme previsto na legislação eleitoral”.
Ex-presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo, Edinho publicou uma foto nas redes sociais ao lado de Márcia Lia, a quem trata como “amiga e companheira de jornadas no PT”.
Ao longo de 2015, publiquei vários posts sobre o descumprimento por parte dos governos Petralhas do Artigo 49 da Constituição (ver abaixo) no tocante à obrigatoriedade de submeter ao Congresso Nacional empréstimos a países estrangeiros.
O governo abriu como nunca as torneiras do Tesouro, aportando vultosos recursos ao BNDES, através do qual concedeu empréstimos subsidiados.
Políticas públicas são financiadas por impostos e é obrigação do governo prestar contas de seu uso aos cidadãos que os pagam. (…).
(…) o problema é que não há informação suficiente para que a sociedade os avalie.
Até hoje os dados sobre cada empréstimo do BNDES não estão disponíveis, sob a justificativa de que seria uma violação do sigilo bancário. (…) É hora de abrir a caixa preta.”
Esta é pequena parte de um artigo publicado em O Globo, de autoria de Vinicius Carrasco, Arminio Fraga e João Manoel Pinho de Mello.
O problema é gravíssimo: O BNDES foi usado para empréstimos destinados a mega obras em países estrangeiros sem a obrigatóriaAUTORIZAÇÃO do CONGRESSO NACIONAL.
Isto é INCONSTITUCIONAL.O artigo 49 da Constituição Federal é claríssimo:
“É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional.
Pronto. Não é preciso dizer mais nada.
A não ser que a realidade é ainda pior.
As mega obras foram, na maioria dos casos, REALIZADAS por algumas das mesmas EMPREITEIRAS arroladas na OPERAÇÃO LAVA JATO.
Não é esquisito?
Até quando isto ficará sem investigação? A CPI já foi solicitada. Se for aprovada, tudo virá abaixo.
Veja mais sobre isso neste vídeo, com a transcrição de uma entrevista de Heródoto Barbero (HB) com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido, tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:
(caso o vídeo não apareça aqui, clique no título do artigo para acessá-lo)
Acompanhe a transcrição:
00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…
00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?
00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…
0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…
1:04 – C: – Pois é, Heródoto. Por que será que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é aTRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…
1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso?
Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?
1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas aOBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha. E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.
2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?
2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.
2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavraINCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha – ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados eNÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive,processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?
4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…
5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?
5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.
5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?
5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.
5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO.
6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)
6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender,“INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.
7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.
8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?
8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.
8:08 – Coment. – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar.Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES… Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)
(…) 10:14
10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)
14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?
14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)
Como é possível alguém “defender” a Petrobrás e o governo Dilma ao mesmo tempo?
O lulopetismo iniciou a destruição da estatal desde que assumiram o poder, via contratos superfaturados e propinas milionárias.
E tudo seguiu da mesma forma no governo Dilma, quando a companhia teve o preço de suas ações derrubado para a bacia das almas, devido às múltiplas irregularidades (para usar uma expressão light) praticadas pela administração petista na estatal, já sobejamente identificadas.
A ponto de nenhuma auditoria do mundo querer atestar a veracidade dos números constantes de uma versão de seu balanço.
O PT, antiprivatista, incoerente, foi além de uma simples privatização da estatal.
Expropriou-a até os ossos.
E agora “entidades sindicais” e “movimentos sociais” vem para as ruas, em movimentosCHAPA-BRANCA, apoiar o governo que DESTRUIU a maior empresa do Brasil e uma das grandes petrolíferas do mundo, de tanto saqueá-la no maior escândalo em volume de dinheiro roubado no Brasil e talvez no mundo inteiro.
São manifestantes apenas mal informados ou são mal intencionados mesmo?
Cerca de 9 mil pessoas participaram do ato na avenida Paulista. Manifestantes da CUT e do MST usavam adesivos e frases como “Petrobras é do povo!” e “Dilma fica”. Matéria do Valor Econômico apurou que estavam sendo pagos à razão de R$ 35,00 por pessoa… Nenhuma surpresa. Veja:
Enio José Hörlle Meneghetti, 67 anos, é administrador de empresas. Tem cursos de especialização em marketing e mercado de capitais. Conservador, já atuou nas esferas pública e privada. Foi Gerente de Governança, Riscos e Conformidade do GHC - Grupo Hospitalar Conceição, Gerente Estadual da GEAP, Diretor de Incentivo ao Desenvolvimento da METROPLAN além de3 outras atividades. Assessorou o deputado Onyx Lorenzoni, foi Chefe de Gabinete do Vice-Governador (RS) Paulo Afonso Feijó. Autor do livro "Baile de Cobras", biografia do ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, seu avô.
Enio Meneghetti 