Archive for the ‘Medidas Provisórias’ Category

Perigo: iludindo a Pátria de chuteiras

4 de junho de 2014

Correio de Cachoeirinha 04.06.2014
artigo publicado no “Correio de Cachoeirinha – 04.06.2014

Com uma canetada, Dilma Rousseff quer modificar o sistema brasileiro de governo. Por Decreto.

O teor de intenções totalitárias do Decreto 8.243, baixado por Dilma em 23 de maio de 2014 e publicado no Diário Oficial da União do dia 26 é claro e assustador.

O Decreto cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). É um conjunto de barbaridades jurídicas. É uma afronta à ordem constitucional do País. Esvazia o poder legislativo e transfere as decisões aos “companheiros”.

Esse decretão cria conselhos compostos por cidadãos, coletivos, movimentos sociais institucionalizados, nos órgãos do governo. Os indicados pelos “movimentos sociais” terão assento e poder direto de gestão em “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”, e também nas agências reguladoras, através de conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, etc.

Mas é o governo que vai indicar os membros desses conselhos! O que é uma aberração, quando sabe-se que é o Partido que controla esses “movimentos sociais”.

Constitui o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo. A participação em movimentos sociais não pode significar poder institucional. O Decreto 8243 consiste na legitimação do aparelhamento da máquina estatal.

É um ataque à Constituição e à democracia. Tem de ser acionado imediatamente o já aparelhado STF, enquanto ainda não é tarde demais. O Decretão, já em vigor, é absolutamente inconstitucional.

A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos pelo voto popular. O que se vê é que a companheira Dilma pretende por decreto, instituir nova fonte de poder.

O esquema lembra os regimes totalitários das esquerdas da América Latina. Tem características de modelos como o soviético, cubano, nazista, além do venezuelano, quando altera na marra, por decisão monocrática, arbitrária e abusiva o sistema brasileiro de governo.

Isso aqui não é a Venezuela. Não podemos admitir uma ditadura.

Até agora, somente o Estadão, em editorial no dia 29 de maio, criticou a aberração de Dilma. Baixado nas vésperas da Copa, é o mais puro exemplo de oportunismo, aproveitando o momento para impor velhas pretensões totalitárias do PT, jamais assumidas claramente mas rejeitadas pela Nação.

A consolidação da “participação social direta como instrumento de exercício de governo” era só o que faltava aos petistas para dominar a máquina estatal – estando ou não na Presidência da República ou no comando das duas casas do Congresso Nacional.

O golpe já está dado. O momento é gravíssimo. Se o novo instrumento de Dilma não for anulado, nem precisa de eleição. O PT consolida seu poder antecipadamente, perdendo ou ganhando.

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

Conversa mole para boi dormir

4 de junho de 2014

ZH PP com DILMA

Para quem acha que exagero, Zero Hora desta 4.a. feira, 04.06.2014, pág. 35, coluna de Brasília, traz:

Acompanhado – Vilson Covatti (PP) reclama não ser o único na bancada gaúcha do PP na Câmara a apoiar a reeleição de Dilma. Embora somente ele tenha participado do almoço de adesão à campanha, Covatti afirma haver pelo menos mais três progressistas (sic) com o pé na barca petista.”

covatti com dilma
Covatti com Dilma

Às vezes quando falo nisso, na hashtag #naovotenabasealiada , já houve quem me desafiasse, como se eu estivesse falando uma heresia.

No Congresso, ninguém faz nada sozinho. O que decide é o “acordo de lideranças”, ou o “voto de liderança”. É isso que define quem vai para as comissões, as matérias que entrarão em votação, os destaques, tudo! Se quiser fazer oposição efetiva, de verdade, tem de fazer isso em um partido de OPOSIÇÃO.

Na negociação do PP de seu verdadeiro valor e peso nos conchavos por cargos com o PT, vale o peso e tamanho do Partido. Assim funciona o sistema representativo.

Pior ainda é a gente votar naquele ‘coitadinho’, amigo de algum amigo, que concorre por algum partido da Base Aliada , sabendo que não vai se eleger, “para ajudar o partido”. Justamente para “fazer legenda”. Esse voto só servirá mesmo para reforçar a legenda para eleger algum cacique. Que depois irá fazer “negócios”. E às favas o ‘coitadinho’…

Evite isso. Vote contra o governo. Vote na OPOSIÇÃO. #naovotenabasealiada

Ora, o PP está atrelado ao governo Dilma desde a criação do mensalão, lá em 2003.

Quem decide as coisas no PP é a cúpula. A cúpula fecha acordos com o governo petralha, obtém os cargos, o Ministério das Cidades, indicaram até o Paulo Roberto Costa para a Petrobrás! Sim, esse que andou preso.

Aqui mesmo no RS, onde gostam de fingir-se de oposição, o Vilson Covatti chegou a ser anunciado como coordenador da campanha da Dilma no RS! O PP teve aqui no estado (se é que ainda não tem) as diretorias da Trensurb!

O boicote a BASE ALIADA tem que ser total e completo, de norte a sul, leste a oeste, por todos aqueles que não votam em petralhas. Isso não dá mais para passar em branco.

E a solução é simples: #naovotenabasealiada , ou seja, todos os partidos que tiveram gente condenada pelo mensalão, ocupam ministérios, cargos, diretorias de estatais.

As pessoas tem que ter lado. Ou é oposição ou é situação.

O resto é conversa mole para boi dormir.

No facebook, hashtags:

#naovotenabasealiada
#dilmavaiperder

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Dinossauros da extrema esquerda

2 de abril de 2014

Capa JB JANGO

“Agora eu sei porque ninguém luta contra a ditadura que está se instalando no Brasil. Estão todos ocupados na luta contra o Golpe de 64”. by JB

Cada dia mais me convenço que a falta de conhecimento geral sobre o que aconteceu de fato em 1964 justifica melhor estudo. A auto defesa dos dinossauros da extrema esquerda brasileira é referirem-se aos excessos pós AI-5. Só que o AI-5 veio em dezembro de 1968. O fato que completou 50 anos agora, é a derrubada de João Goulart, em 1964.

Ou o perfil das críticas atuais, pode-se dizer, deveria ser dirigido a ampla maioria do povo e da imprensa brasileira de 1964, contrários a Goulart, como se todos estes aplaudissem ditaduras, torturas, ou torturadores, ou isso que pregam não é verdade. É apenas “marketing histórico”, sob medida para proveito dos dinossauros no poder.

Vejam, como exemplo de distorção dos fatos: é recorrente a esquerda referir-se a participação “americana” no episódio. Disso se servem os mal informados ou mal intencionados para tirar proveito desse “marketing histórico”. O que “esquecem” é de comentar a participação cubana e soviética nos primeiros anos da década de 1960 no Brasil, antes da queda de Jango. Fato histórico comprovado à exaustão.

Em dezembro de 1962 foram descobertos os campos de treinamento de guerrilha em Divinópolis, Goiás. Montados em duas fazendas, com financiamento cubano pelo “Movimento Revolucionário Tiradentes” (M.R.T.), de Francisco Julião, líder das ligas camponesas.

Em “A Ditadura Envergonhada”, Elio Gaspary revela: “Em 1961, manobrando pelo flanco esquerda do PCB, Fidel hospedara Francisco Julião (…). Em viagem a Moscou, Francisco Julião ele pedira mil submetralhadoras aos russos (…). Cuba enviou como conselheiro de sua embaixada um veterano combatente da guerrilha urbana, Miguel Brugueras (…).Francisco Julião também enviou homens para cursos de guerrilha em Cuba. (…) O plano insurrecional caiu nas mãos dos serviços de segurança americanos em novembro de 1962 quando um Boeing 707 da Varig caiu nas cercanias de Lima com o “correio oficial” cubano. Na mala diplomática, detalhes sobre o plano insurrecional no Brasil, reclamações sobre “o gasto do dinheiro cubano a mãos cheias.”
Francisco Julião Fidel
Muito se fala nas “Reformas” de Jango e pouco se diz sobre elas. Em seu discurso no famoso comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, Jango anunciou seus decretos. O da Reforma Agrária – número 53.700/64 – declarava de “interesse social” as áreas rurais em um raio de 10 km nas margens de todas as rodovias federais, ferrovias, açudes, barragens. Segundo o extinto IGRA – Instituto Gaúcho da Reforma Agrária, isso representava 41,9% do território do RS.

O Decreto 53.701/64 encampava as ações ordinárias de Refinarias de petróleo em mãos de particulares. Entre elas, a então “gaúcha”, IPIRANGA. Sim, a IPIRANGA chegou a ser estatal durante cerca de 15 dias.

Já o Decreto 53.702, com o prosaico título de “Tabelamento de Aluguéis”, outorgava uma verdadeira reforma urbana: em seu artigo quinto, trazia: “O Comissariado da Economia Popular listará em 90 dias os prédios e apartamentos desocupados com vistas à desapropriação por utilidade social”. O artigo nono do mesmo decreto trazia: “Os cartórios de Registro de Imóveis formarão nos próximos 90 dias listas especiais sobre os proprietários de mais de um imóvel.” Programa igual ao que fora feito na Cuba de Fidel, poucos anos antes. E tudo feito por decretos presidenciais, à revelia do Congresso Nacional. As indenizações, contrariando a Constituição vigente, seriam com títulos governamentais. Eram condições de verdadeira expropriação. Tudo por DECRETO! Qual o professor de História que conta isso? Qual o professor de cursinho pré vestibular conta isso?

Claro que ainda há gente que sonha em montar isso no Brasil de hoje.

É preciso dizer quem?

Aliado e compadre de Jango, Samuel Weiner, o dono do único jornal de esquerda, a “Última Hora”, criado com verbas do Banco do Brasil para apoio ao governo, em suas memórias narrou os “esquemas” onde ele foi a Suíça buscar dinheiro para financiar “manobras políticas”. Ou como Samuel, segundo ele a mando de Jango, fazia movimentar “caixinha das empreiteiras”. Diz Samuel “mensalmente entregava os montes de cédulas a João Goulart”. Imagine se fosse um adversário dizendo isso!

Militante comunista, o recentemente falecido Jacob Gorender, disse em seu clássico livro “Combate nas Trevas”: “O período de 60 a 64 marca o auge da luta de classes no Brasil. Nos primeiros meses de 1964 esboçou-se uma situação pré revolucionária e o golpe direitista se definiu pelo caráter contrarrevolucionário preventivo. Houve chance de vencer, mas foi perdida. O pior é que foi perdida de maneira desmoralizante.”

A verdade é que a Constituição estava sendo rasgada por João Goulart, que estava ingenuamente sendo usado pela extrema esquerda, que tão logo visse implantadas as tais “Reformas de Base” das quais a maioria dos que a elas se referem, nem sabem o que propugnavam. Assim que as esquerdas conseguissem implantá-las, o primeiro do qual se livrariam – daquela forma soviética ou cubana então vigente – seria o próprio João Goulart.
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editorial do Correio da Manhã de autoria de Carlos Heitor Cony

Longe de defender ditaduras ou torturadores, digo que há muito mais. Em meu livro “Baile de Cobras”, lançado em maio de 2012, abordei todos estes fatos, descrevendo o clima reinante.

Infelizmente o que se vê hoje é uma tentativa de relegar fatos históricos a um segundo plano, talvez em prol do projeto político atual.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com

Mensalão Difere de Golpe de Estado?

25 de outubro de 2012

Trechos da manifestação desta tarde do Ministro Joaquim Barbosa por ocasião da definição das penas de um dos principais réus do Mensalão, no capítulo referente à Corrupção Ativa:

Joaquim Barbosa:   (…) Não se tratou de um crime de corrupção ativa comum, tendo réu Valério aderido à empreitada criminosa voltada à compra do apoio político e manteve intensa atuação durante todo o curso do delito criminoso ao lado do réu Delúbio Soares. Os milionários empréstimos puderam ser distribuídos aos deputados federais escolhidos por José Dirceu e a conduta de Valério foi extremamente reprovável devendo ser exacerbada a sua intensa culpabilidade.

(…) Valerio aceitou a empreitada criminosa executando os pagamentos combinados a outros parlamentares de outras legendas para os propósitos reprováveis e os motivos da prática criminosa demonstram o desprezo pelou demais, minando para propósitos privados as bases para uma sociedade livre que todos nós almejamos construir.

(…) Pois dele decorrem lesões que atingem bens jurídicos, mas igualmente o regime democrático, o pluripartidarismo, (…).  Por tudo o que foi dito, fixo a pena base em 4 anos de reclusão.

Significa o óbvio: ao comprar maioria no Legislativo, o Executivo subverte os fundamentos da democracia ao obter de forma ilegítima o poder de aprovar tudo o que for de seu interesse. Qual a diferença prática entre uma atitude dessas com a de simplesmente FECHAR o Congresso através de um Golpe de Estado? Será que esses réus condenados e a própria sociedade brasileira tem a exata noção do que foi (in)tentado? E se não fosse o acaso, a sorte, de um desacerto entre o ex-deputado Roberto Jeferson e a quadrilha agora condenada, ter trazido à tona a história toda, hoje talvez estivéssemos sob a presidência (quem sabe?) do Sr. José Dirceu.

Felizmente, parece, que nós, a sociedade brasileira, tivemos mais sorte que juízo.

Por fim, uma curiosidade: Embora as penas somadas do Sr. Valério devam ultrapassar os 40 anos, crime a crime ele ficou abaixo da pena máxima a cada uma das imputações. Embora, como no caso da “Lavagem de Dinheiro”, tenha sido condenado pela prática de 46 vezes (!!!) o delito. Minha dúvida é:  o que ele precisaria ter feito mais para receber a pena máxima prevista no Código Penal?

Por fim, felizmente o excelente e zeloso Ministro relator foi indicado e nomeado pelo ex-presidente Lula. Já pensaram se o relator fosse algum dos demais ministros nomeados pelos governos anteriores? A ladainha dos companheiros seria insuportável.