O ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal – concedeu sexta-feira liminar que impede a extradição do italiano Cèsare Battisti, como pretendia o governo do presidente Temer. A liminar vale até o STF julgar um de habeas corpus pedido pela defesa de Battisti, julgamento que deve ocorrer dia 24 de outubro.
Battisti foi ativista do grupo “Proletários Armados pelo Comunismo” nos anos 1970 na Itália. Seu grupo era ligado as terríveis Brigadas Vermelhas, organização terrorista italiana que teve o ápice de suas atividades com o sequestro – e posterior assassinato – do político e jurista italiano Aldo Moro.
Cèsare Battisti foi julgado na Itália por quatro assassinatos, além de ter deixado paraplégico um menino então com 15 anos. Foi condenado à prisão perpétua pelos tribunais italianos.
Sua situação no Brasil era aparentemente tranquila, até ele ser preso na quarta-feira (4) pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul. Tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com dinheiro não declarado. Portava 6 mil dólares e 1.300 euros. Acabou indiciado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Depois de dois dias na cadeia, foi libertado por decisão do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3).
Sua prisão foi associada a tentativa de fuga, eis que circulava a informação que a Itália estava negociando sigilosamente com o governo brasileiro a anulação do decreto de asilo assinado por Lula, para que sua extradição fosse, finalmente, obtida.
O refúgio concedido pelo Brasil a Cèsare Battisti foi o último ato de Lula como presidente, em 2010, quando o ex mandatário assinou decreto concedendo refúgio a Battisti, apesar de decisão favorável a sua extradição, proferida pelo próprio STF anteriormente. Na decisão pelo asilo ao terrorista italiano, Lula encontrou apoio em seu ex ministro da Justiça, Tarso Genro, que chegou ao ponto de criticar uma condenação dos tribunais italianos, como se deles fosse corte revisora. Posteriormente, quando já era governador do RS, Tarso Genro fez questão de receber com pompas Battisti no Palácio Piratini, onde o terrorista italiano foi agradecer-lhe o apoio.
Recentemente, após sua prisão e soltura no Mato Grosso do Sul, em conversa com o jornalista Paolo Manzo, do italiano “Il Giornale”, Battisti permitiu-se fazer uma observação sobre Lula, o seu benfeitor brasileiro:
“Lula tem questões com a Justiça maiores do que as minhas, mas eu devo ao seu decreto, o fato de ser hoje um emigrado com visto permanente e com os mesmos direitos dos brasileiros — e, assim, livre para sair e entrar como e quando quero deste país que me protege” – disse o terrorista, exprimindo a tese de seus advogados.
Ante mais esse exemplo de impunidade, cabe-nos aguardar a decisão do STF, marcada par dia 24 próximo, torcendo para que seja respeitada a justiça italiana.
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Enio Meneghetti 
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