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Empréstimo ilegal

27 de outubro de 2014

Não é todo o dia que recebo menção tão ilustre.

 

Olavo de Carvalho Só a obrigação incontornável da solidariedade comunista explica que um governante corra o risco de fazer esses empréstimos ilegais, ludibriando o Congresso.

Pérsio Menezes Alguém poderia me dizer a qual “caso dos empréstimos” o prof. Olavo se refere especificamente? Foram tantos empréstimos…

Olavo de Carvalho Pérsio Menezes Simplesmente role a página e encontrará: https://eniomeneghetti.com/tag/emprestimos-internacionais/

Posts sobre Empréstimos Internacionais escritos por Enio Meneghetti
ENIOMENEGHETTI.COM
22 de outubro às 16:39 · Descurtir · 54

Vídeo e transcrição da entrevista de Heródoto Barbero (HB)  com a professora da USP Maria Estela Basso (MEB) traduz a ilegalidade dos empréstimos feitos pelo Brasil a diversos países, entre eles para construção do Porto de Mariel em Cuba. Como se poderá ver, com o rito seguido,  tais empréstimos contrariam a Constituição Federal e podem acarretar sanções legais gravíssimas. Assista o vídeo e acompanhe a transcrição abaixo:

Acompanhe a transcrição:

00:3 – Comentarista: Hoje vou comentar uma entrevista do jornalista Heródoto Barbero…

00:20- HB = Heródoto Barbero: (…) – quanto será que o Brasil já emprestou para vários países, pelo BNDES?  

00:35 : Pelo site, NÃO DÁ PARA SABER (…) … qual o valor emprestado e nem PARA ONDE isso foi emprestado…  

0:50 – Sabemos que foi emprestado para Angola, Cuba, Venezuela, Equador, mas isso é o que a IMPRENSA publica … (…) tem uma hidroelétrica no Equador que é … tem na Bolívia também, pois a gente não fica sabendo…  

1:04 – C: – Pois é, Heródoto.  Por que será  que não dá para saber? Por que não está no site do BNDES? Por que não há transparência? Por que fica essa coisa ESCUSA, SIGILOSA, sendo que um dos princípios da Administração Pública, do Direito Administrativo, é a TRANSPARÊNCIA? Fica muito estranho…

1:29 – HB… aí nossa produção pediu SOCORRO para alguém, para saber se isso É LEGAL ou ILEGAL… prá isso temos aqui a professora Maria Estela Basso, que é professora da Universidade de São Paulo (USP). Professora, como é que faz isso? 

Eu, como cidadão, não tenho o DIREITO de saber quanto o BNDES empresta para A, para B ou para C?

1:50 – Maria Estela Basso – MEB : Claro, tem não só o Direito, mas a OBRIGAÇÃO, porque a gente tem que cuidar para onde vai o dinheiro que a gente ganha.  E é um ABSURDO como se cristalizou nos últimos anos, essa conduta do governo, de fazer empréstimos internacionais sem que eles passem pelo Congresso, o que é INCONSTITUCIONAL.

2:14 – HB – Ele (o governo) não pode fazer empréstimos internacionais?

2:16 – MEB – NÃO. ELE NÃO PODE EMPRESTAR.

2:17 -C – Bem, Heródoto, passou quase desapercebida a palavra INCONSTITUCIONAL. Foi isso que minha colega disse aí. Bom, se é INCONSTITUCIONAL, eu fui ver na CONSTITUIÇÃO onde está o Artigo que diz que NÃO PODE fazer isso. Então, comprei aqui um exemplar e vamos lá no ARTIGO 49: … ” É de competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional: “ – EXCLUSIVA – atenção para a palavrinha –  ÍTEM 1 – “resolver definitivamente sobre TRATADOS, ACORDOS, ou ATOS INTERNACIONAIS que acarretem ENCARGOS ou COMPROMISSOS GRAVOSOS ao Patrimônio Nacional … (…)”. Não preciso ler mais nada.É ÓBVIO que este empréstimo para bancar o Porto de Mariel teria que passar pela aprovação BICAMERAL, Senado e Câmara dos Deputados e NÃO PASSOU. O que é isso? ATO DITATORIAL! Onde cabe, inclusive, processo de IMPEACHMENT! Cadê o Procurador Geral da República? Cadê o pessoal? OAB? Cadê vocês aí, meus colegas da OAB, ninguém faz nada?

4:18 – E a Constituição não dá o direito ao cidadão, por si só, de movimentar e acionar este tipo de procedimento. Senão, eu o faria, isoladamente. Não é? A Constituição, TÃO DEMOCRÁTICA, chamada de “Constituição Cidadã, não dá este Direito a mim ou a você que está me assistindo. Vai ter que solicitar por esse pessoal aí. E ninguém FAZ NADA! Isso me deixa DESCONFIADO. Isso me deixa PREOCUPADO com o caminho que segue o Brasil. Um caminho TIRÂNICO e DITATORIAL. A C O R D E povo brasileiro! E aí a gente vê notícia: “Dilma com a popularidade lá em cima.” Tsc, olha, tem coisa errada aqui, pessoal…

5:01 – HB – (…) … quando ele pede, ele também tem que pedir autorização?

5:05 – MEB: Sim. Mas os acordos internacionais de empréstimos do Brasil para a Venezuela, para Cuba, para a Argentina, esses empréstimos são escritos  num acordo INTERNACIONAL. Assinados pelos dois (duas) presidentes(as). Uma vez assinados, eles TEM QUE PASSAR pelos parlamentos, pelo Congresso, para obter APROVAÇÃO. É o momento no qual O POVO, NÓS, DIZEMOS se nós queremos EMPRESTAR ou NÃO.

5:35 ; HB – Então esses empréstimos SÃO ILEGAIS?

5:37 – C – Então, Heródoto, viu como passou desapercebido? Ela já falou. Esses acordos são INCONSTITUCIONAIS. E eu li aqui o Artigo 49 da Constituição, que endossa o que minha colega está falando.

 

5:51 – MEB – São INCONSTITUCIONAIS. Eles não tem eficácia jurídica, na verdade. Então, emprestar para CUBA de forma SECRETA é INCONSTITUCIONAL e significa que esse acordo feito pelos dois presidentes, ELE É NULO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO. 

6:07 – HB – Quer dizer então que quando é feito um contrato desses ele também é secreto? (rindo)

6:12 – Coment – Heródoto do céu! Não PODE ser secreto! Ela acabou de falar. Tem que passar pela aprovação Bicameral, do Senado e da Câmara. NÃO PODE ser secreto. É inconstitucional! Só para a gente entender, “INCONSTITUCIONAL” quer dizer: É ACIMA DO ILEGAL! É MAIS GRAVE DO QUE ILEGAL! É o pior que tem! Porque na HIERARQUIA LEGAL, a Constituição está LÁ EM CIMA. Então, agredir a Constituição é a coisa MAIS GRAVE que um Presidente pode fazer. DÁ IMPEACHMENT! Podem demitir a Dilma! Essa coisa toda deveria ser PAUTA dos nossos deputados, e senadores. Entendeu, Heródoto? É INCONSTITUCIONAL! É ILEGAL! NÃO PODE! Esse é o problema. a gente não entende e está acontecendo. Vamos a entrevista.

 7:20 MEB – (…) Ele não pode ser secreto. Jamais. Porque ele tem que passar pelo Congresso Nacional, obter aprovação do Congresso e o Congresso pode não aprovar. Porque ele (Congresso) fala em nosso nome  e ele pode dizer: “Não, eu não quero que o dinheiro do brasileiro, do governo, vá para financiar esta obra estrangeira porque esse dinheiro deve ser investido aqui.” Então, o Congresso tem o poder de dizer NÃO. Só depois que ele diz SIM é que volta para a mesa do presidente e ela então CONFIRMA aquele ato que ela assinou lá, tempos atrás. Se não acontecer esse ritual, o acordo É INCONSTITUCIONAL.

8:00 – HB – Então alguém pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)?

8:04 – MEB – Sim, perante o Supremo (STF). Isso já aconteceu no passado, Heródoto.

8:08 – Coment.  – Bom, Heródoto, agora gostei de você. Só faltou uma coisinha: não é que alguém PODE entrar. Alguém DEVERIA entrar. Não é “poder”, não. Tem OBRIGAÇÃO LEGAL. Cadê o Ministério Público? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLCA?!? ALÔ! OAB? Alô, gente que tem a competência INSTITUCIONAL, a competência CONSTITUCIONAL pra fazer isso, essas pessoas DEVERIAM fazer ISSO! TEM QUE FAZER! E alguém não faz… Por que é que não fazem? Não sabem? Tá com preguiça? Esqueceu? A coisa fica muito “estranha”… Tem m-a-i-s situação aí por trás, dos BASTIDORES…      Tem cooooisa acontecendo… e a gente não se dá conta. A imprensa não se dá conta. Você, Heródoto, é um grande jornalista, que eu respeito, mas você parece que está caindo das nuvens. Nossa! então é isso? Estão levando o país para uma VENEZUALIZAÇÃO! Gente, é a turma do falecido Chavez, o Maduro, que aliás proibiu as redes sociais… Tem aí no Estadão notícia sobre isso. Um horror! (…) A família Castro em Cuba, estamos mandando dinheiro para lá também. Manda para a Kirchner na Argentina. Os amiguinhos… E a imprensa, “olha…”, “será?” É! Alô, oposição! (…)

(…) 10:14

10:39 MEB – (…) … porque no passado, até o governo Collor, ou seja, antes da Constituição de 88, alguns presidentes brasileiros fizeram este tipo de acordos de cavalheiros, acordos secretos (…). Com a Constituição de 88 isso foi PROIBIDO, porque ficou expresso que todos os acordos tem de ter a aprovação do Congresso Nacional. Então, do Collor para cá, eles não fizeram mais. E agora está havendo EXCEÇÃO, porque voltaram esses acordos que eram usados no passado para fugir do controle do Congresso Nacional. (11:20)As Adins…. (…)

14:08 – HB – E o seguinte, e quanto às informações constantes do BNDES? Ele pode esconder isso dos deputados?

14:14 – MEB – Não, não pode! Até pelo princípio da Transparência, porque se trata de um órgão público. É um ato RELAPSO de não dar essas informações. E até porque, talvez as pessoas não cobrem dele (BNDES). Então ele vai escondendo. Vai negociando isso, divulgando na medida que interessa (…). Sim, mas deverá divulgar isso. Pelo menos amanhã cedo, já que está sendo levantado por você… (Heródoto)

14:42                   

segue a entrevista…

 

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Quem fatura com a tragédia, pagará a conta?

22 de agosto de 2014

Alguém tem que perguntar para a Marina Silva:

– E agora como é que fica?

O Código Brasileiro de Aviação determina que a responsabilidade por danos em caso de acidente é de quem tem a POSSE de aeronave.

– De quem é o avião?

A AF Andrade, ex arrendatária por leasing, está em recuperação judicial, nem poderia ter repassado o arrendamento mercantil. Que ao que consta tinha parcelas em atraso.

Foi apresentado um documento particular informando que a responsabilidade pelo leasing do Citation – jatinho que é o sonho de consumo de 9 entre 10 “emergentes”-, foi repassado para um tal de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, em maio.

Como isto seria CONTABILIZADO NA CAMPANHA? Sim, porque BENS ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO – emprestar um carro, uma casa para o comitê, UM AVIÃO -, tudo isto tem de estar lançado nas contas de campanha e ser informado ao TRE. A burocracia, desde o mensalão, é para ninguém botar defeito.

Então, como fica? QUEM VAI PAGAR AS CASAS DESTRUÍDAS?

Já pensaram, você sai para trabalhar e na volta fica sabendo que um avião “SEM DONO” caiu em cima de sua casa ou entrou pela janela de seu apartamento.

Diga, Marina Silva, você que está capitalizando votos com a tragédia, vai deixar aquela senhora de 100 anos que apareceu na TV ao relento?

Em vez de tantos candidatos fazerem toda essa exploração piegas no horário eleitoral em cima de um cadáver, não chegou a hora de mostrar o estado das famílias vítimas?

Quem paga – ou pagava – os pilotos? Como estão as viúvas? As famílias desabrigadas? Como estão as famílias dos demais mortos na tragédia?

Como está, na contabilidade da PRIMEIRA PARCIAL de campanha, cujo prazo de apresentação ao TRE já passou? Como aparece lá o empréstimo do jato?

Quem emprestou/cedeu o jato, o fez por que? Quem é esse magnânimo gastador que cede um jato caríssimo, praticamente novo, a troco “de NADA” e agora some? Quem é esse personagem misterioso que joga dinheiro para cima?

Sabem o custo da hora de vôo de um jato Citation? Sabem qual o valor da infinidade de viagens que aquele jato fez – foi mostrado na TV, quando do levantamento do acidente – o zigue zague que o avião “costurou” Brasil afora, antes do acidente.

Cessna_Citation_X_Jet

Ninguém fala nisso. Gostaria de saber.

Pelo sim, pelo não, sugiro: #nãovotenabasealiada (nem em ex aliados, por favor)

http://oglobo.globo.com/brasil/uso-de-jato-que-matou-eduardo-campos-violava-lei-eleitoral-13689974#

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2014/08/proprietario-do-aviao-usado-por-eduardo-campos-nao-foi-identificado.html

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Maquiando opiniões

6 de agosto de 2014

Maquiando opiniões
artigo publicado no Correio de Cachoeirinha – 06.08.2014

A revista Época desta semana traz uma entrevista com o ex-economista chefe do Santander, Alexandre Schwartzman, que já foi também diretor da área externa do Banco Central, no governo Lula.

Sobre sua demissão do Santander, ocorrida em 2011, ele respondeu à pergunta sobre se havia semelhança entre seu caso e o atual episódio da degola da analista que apontou problemas com a política econômica do governo. A resposta:

“(…) minha demissão foi motivada pela discussão que tive em público com o José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época. Foi devido a forma como o governo federal contabilizou o aumento da capital da empresa. Todo o mundo sabia que aquilo era contabilidade criativa, uma manobra para melhorar as contas públicas. Gabrielli falou que aquele dinheiro estava no Tesouro, e fiz um comentário irônico, que arrancou gargalhadas da plateia. Disse que só se o dinheiro estivesse dentro da cabeça dos contadores do Tesouro. (…) Até consigo entender o que aconteceu. Eu era um diretor do banco (Santander), um ex-diretor do Banco Central, um executivo da alta hierarquia, e entrara em conflito com o presidente de um cliente importante. Agora, pegar alguém lá embaixo (a analista demitida) que defendia o interesse dos clientes, e demitir, é outra coisa. Passa uma covardia inadmissível.”

Para o ex diretor do Banco Central, é dever dos bancos fazerem isso: “O que a analista fez foi só repassar aos clientes uma informação já conhecida. Cabe aos bancos zelar pelo patrimônio dos clientes. (…) O governo reagiu de forma muito dura. Você até pode reclamar, dizer que não gostou. Mas a reação foi totalmente desproporcional.”

Economista e atual consultor financeiro, Schwartztsman é claro ao medir as consequências: “Como grande parte da inteligência econômica está nos bancos, isso empobrecerá o debate. Agora, quando o analista avaliar uma questão de grande impacto econômico, mas politicamente delicada, ele se omitirá. O governo tem que aprender a ouvir o contraditório” – diz. “Afinal, se o FMI faz uma pesquisa que traz dados desfavoráveis, o governo diz que está tudo errado. Quando o Índice de Desenvolvimento Humano não é o que o governo quer, o índice não presta. Com as pesquisas do Banco Mundial é a mesma coisa. O governo tem que parar de contestar tudo”.

Acertou na mosca. Ou será que os analistas econômicos, ou organismos como o FMI, o Banco Mundial, bancos como Deutsche Bank, publicações respeitadas como a revista Business Week, estarão todos errados e só o governo está certo?

Enquanto isso, o mesmo José Sérgio Gabrielli, cujo bate-boca em público já havia protagonizado a queda do economista-chefe do Santander em 2011, é um dos personagens principais da reportagem central de Veja desta semana.

Veja trouxe a público trechos de uma gravação secreta que mostra como teriam sido combinadas as perguntas e respostas entre os investigados na CPI do Senado que investiga as fraudes na Petrobrás. Só para lembrar, Gabrielli foi um dos ex-diretores que tiveram os bens bloqueados a pedido do TCU – Tribunal de Contas da União – por conta do prejuízo milionário causado a estatal com a compra da refinaria de Pasadena -nos Estados Unidos.

A semana foi movimentada. E promete continuar sendo. A discussão se prolongará sobre a tentativa de anulação dos depoimentos forjados. São duas as CPIs da Petrobrás: a CPI exclusiva do Senado e a mista, que é composta por deputados e sanadores. Na CPI do Senado, o controle do governo é total. Na CPI mista, a oposição conseguiu emplacar um maior número de participantes. Mesmo assim, é inegável o relativo conforto que a ampla base aliada amealhada pelo governo lhe proporciona.

A certeza que fica é que há muito mais coisas para vir do lugar de onde vieram estas.

Exame
Felizmente o editor de Exame não tem medo de cara feia.

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O mico da semana

30 de julho de 2014

O mico da semana

Foi amplamente noticiado o fato de que o Banco Santander enviou a seus melhores correntistas uma avaliação da relação entre o desempenho da atual presidente em pesquisas eleitorais com os números dos indicadores econômicos.

Foi o que bastou para o presidente do partido do governo, Rui Falcão, apressar-se em classificar a atitude do banco – ao dizer o que todos já sabiam – como ‘terrorismo eleitoral’.

O que chamou a atenção foi o fato do próprio governo ter impulsionado a notícia, reclamando publicamente. Ora, algo que passaria relativamente despercebido teve sua dimensão aumentada, chegando a uma muito maior quantidade de ouvidos e mentes, do que se o atual detentor do cargo que um dia foi de José Genoíno tivesse ficado quieto.

A razão para o berro governamental é elementar. Ora, a análise enviada está correta.

Embora a maioria das pessoas fiquem reticentes em aceitar os fatos, subestimando a crise que se aproxima, os sinais dela são evidentes. E não falo apenas da obviedade de que o total das despesas do governo supera as receitas. Há uma política deliberada de aumento dos gastos públicos.

Desde a crise de 2008 o Brasil abandonou o bom senso econômico para passar a implementar intervenção na Economia, pautando-se pelo assistencialismo e estímulo irresponsável ao consumo. Isso inevitavelmente nos trouxe ao ponto atual, quando estamos à beira da falência das contas públicas e da recessão ante o fato da impossibilidade das famílias continuarem aumentando o consumo na velocidade necessária. Os investidores não confiam mais no Brasil e, sem confiança, simplesmente não investem. Afinal, o Brasil terá em 2014 o pior resultado de crescimento do PIB desde o governo Collor.

O Banco Santander estimou um crescimento de apenas 0,9% neste ano. E este não é o único problema. O próprio Banco Central, com base em seus Relatórios Trimestrais de Inflação, projeta em 6,40% o índice para este ano.

Porém, a rigor, já estamos acima disso. Não fosse o controle de preços maquiando a inflação, já estaríamos muito além. Ao represar os preços de energia e combustíveis – fato admitido pelo governo – especialistas estimam que a inflação já estaria ao redor dos 8,5% ao ano. O represamento de preços por si só tem consequências desastrosas. Sugerem maior inflação futura, desalinhamento de preços e destruição de determinados setores. São esses ingredientes – devidamente interpretados pelos melhores especialistas no mundo inteiro – que apontam para um quadro catastrófico para um futuro próximo, com uma inflação que poderá beirar os 15% ao ano.

As consequências de um número desta magnitude são plenamente conhecidas por quem viveu um passado recente, anterior ao Plano Real: aumento de desemprego, interrupção súbita do crédito e consequente dificuldade das pessoas de honrar seus compromissos financeiros.

O desajuste de nossas contas públicas fatalmente nos levará ao aumento das taxas de juros. Enquanto o resto do mundo estiver mantendo as taxas de juros baixas, menos mal. Mas com a expectativa de que o Federal Reserve – o Banco Central americano – eleve suas taxas de juro a partir de 2015, vai faltar dólar no Brasil.

Nosso mercado de trabalho já enfraquece a nível assustador. A indústria está estagnada. A recessão mostra a cara. Os índices de desemprego são medidos de forma errada, pois consideram apenas quem está procurando trabalho e não encontra, desconsiderando a parcela daqueles que já desistiram de procurar. O índice de criação de novos postos de trabalho há muito tempo vem decaindo continuamente. Portanto, é uma falácia creditar “pleno emprego” à competência da gestão pública.

Por isso tudo, em rápida análise, se compreende o porquê do governo apressar-se em “fechar a porteira” para a críticas vindas dos analistas do Banco Santander. A aceitação tácita das mesmas poderia trazer uma avalanche de outras do mesmo teor e sentido.

E por fim, não surpreende que um governo cujo partido chegou a publicar em seu site uma “lista negra” de jornalistas a serem perseguidos pelo Estado, tenha festejado a demissão dos analistas econômicos de um banco, pela ‘grave’ falta de terem feito previsões acertadas.

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Santander charge

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Pulhas

2 de setembro de 2013

De acordo com o dicionário Aulete, “pulha” é aquele que “não tem caráter, dignidade; patife; calhorda”. Ou apresenta “comportamento ou ato de mau-caráter; canalhice”. E ainda “faz afirmação mentirosa; lorota”.

Pois que semana terrível tivemos! Assistimos a presidenta batendo boca com um diplomata porque não deseja desagradar Evo Morales, sendo que num passado recente até refinarias da atualmente capenga Petrobrás foram deixadas de presente para ele.

Esse caso do senador boliviano, cujo principal crime, ao que parece, foi denunciar autoridades bolivianas envolvidas com o narcotráfico, chega as raias do ridículo.

Episódio que não pode deixar de ser confrontado com outras trapalhadas diplomáticas cometidas por ocasião do caso Battisti e daqueles boxeadores cubanos (sem falar no suspeitíssimo acordo dos médicos cubanos). Em comum nos dois primeiros casos, o dedo do então ministro Tarso Genro.

Quando parecia que nada mais poderia acontecer na semaninha fatídica que passou, veio outro escárnio: a não cassação do deputado Natan Donadon, criminoso condenado. A ausência injustificável de 14 deputados federais gaúchos, sendo que os 14 pertencem a legendas que apoiam o governo Dilma, embora quando aqui nos pagos costumem fazer de conta que são adversários do PT.

Sim, o PT. Por que, alguém duvida que a manobra de não cassação do deputado condenado Donadon, não é um “avant première” do que tentarão fazer para evitar a cassação dos deputados mensaleiros logo ali adiante? Quem assistiu o discurso patético do ministro Barroso, (ex advogado de Cesare Battisti) exaltando a pureza do pobrezinho José Genoíno, entenderá muito bem a que me refiro.

Bem, se tudo isso era pouco, agora tomamos conhecimento da enorme dívida particular de outro ministro do STF, Dias Toffoli (ex advogado do PT), para com o Banco mineiro BMG, do qual ele é relator de vários processos. Para quem tem memória curta, o banco mineiro BMG, juntamente com o Rural, são aquelas instituições financeiras envolvidos até o pescoço com os empréstimos fictícios ao PT no caso da ação penal 470, o caso mensalão.

Pelo amor de Deus, será que ninguém vai somar dois mais dois nesta aberração?

Acabou a dissimulação, o disfarce, o “faz de conta” que “não é comigo”. Aqui no Rio Grande do Sul, certos parlamentares de partidos autoproclamados adversários políticos do PT descem do avião em Brasília e tentam (e muitos conseguem) uma vaga debaixo da saia de dona Dilma. Seja com a liberação das verbas de suas emendas parlamentares, um ministério, quem sabe… Essas benesses tem preço! Depois eles vem com o discurso crítico fazendo de conta que são oposição aos atuais detentores do poder, lá e cá. Analise-se o comportamento passado de suas siglas! Como alguém pode mudar de senhor – ou senhora – em tão pouco tempo em plena vida adulta?

Parece bastante. Mas nem falei ainda no estuprador de incapazes, assessor petista lotado na Casa Civil. A deputada ministra Maria do Rosário, que costuma ser tão saliente em casos do gênero, ainda não referiu-se à respeito. Está esperando o que?

Ano que vem teremos eleições. Não vai dar para esquecer daqueles que comportar-se-ão de acordo com o título acima. E não estou falando em simplesmente deixar de votar nestes. E sim de LEMBRAR diariamente quem é digno de engrossar a lista daqueles que possam ser merecedores de classificação equivalente ao título deste comentário.

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Simplificando o Economês

8 de março de 2012

Jornais noticiam hoje em tom de festa o anúncio por parte do governo da redução da taxa de juros.

Só que a chamada taxa Selic somente tem influência direta no custo que o governo PAGA ao tomar dinheiro emprestado formando assim a (nossa) dívida interna  (sim, nossa, porque o governo toma emprestado, mas é o contribuinte quem paga).

Quanto aos juros que os contribuintes, consumidores, aposentados, pagam no cartão de crédito, no cheque especial, no empréstimo consignado em folha de pagamento, a taxas cavalares, estes são definidos pelos bancos e administradoras de cartões a partir da baliza das taxas  praticadas pelos bancos do próprio governo – Banco do Brasil e Caixa Federal – e não tem relação imediata e direta com a variação da taxa Selic, como já cansamos de ver comprovado.

Por isso o ministro Mantega “brinca” em público com o presidente da Caixa Econômica Federal, dizendo: “Anota aí, aumentar o crédito com redução da taxa de juros.” – conforme está nos jornais de hoje.

Afinal, por que os donos do Itaú, do Bradesco ou do Santander praticariam taxas menores, se o  Banco do Brasil e a Caixa Federal estão com seus juros na lua? – veja o post “Um Grande Negócio”.

Aí  o ministro vem a público mandar esse “recado” (que, creio,  dificilmente será ouvido) aos comandantes dos bancos estatais para reduzirem os juros, estimulando assim o crescimento do PIB pelo consumo, para reduzir a entrada de dólares e euros, o tal “tsunami monetário” referido pela presidente Dilma.

Portanto não há nenhum acesso de bondade nas declarações de Mantega. Mas acho difícil que a anomalia no spread bancário seja sanada tão cedo. 

Veja a matéria do Estadão abaixo:

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,bancos-publicos-lideram-alta-dos-juros,10053,0.htm
Bancos públicos lideram alta dos juros
Levantamento feito com dados do BC mostram que taxas médias do BB e Caixa subiram mais que as do Itaú, Bradesco e Santander
20 de março de 2010 | 23h 00
Fernando Nakagawa, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – Os bancos públicos lideram a alta dos juros nos empréstimos ao consumidor em 2010. Levantamento feito pelo Estado com dados do Banco Central mostra que a taxa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal subiu este ano mais do que no Itaú, Bradesco e Santander. Os bancos federais lideram a alta nas quatro operações para pessoas físicas acompanhadas pelo BC: crédito pessoal, financiamento de veículos, aquisição de bens e cheque especial.
Analistas dizem que a alta pode ser fruto da recomposição da margem de lucro ou de mudança no perfil dos clientes.
Após meses de atuação agressiva, com corte dos juros entre 2008 e 2009, o comportamento dos bancos públicos parece mudar. Números do BC mostram que o juro médio praticado pelo BB e pela Caixa sobe gradualmente desde o fim de 2009.
Na modalidade mais tradicional de empréstimo, o crédito pessoal, a Caixa lidera o aumento. Entre o fim de 2009 e 18 de março, a taxa subiu 2,9 pontos porcentuais e atingiu 30,9% ao ano.
Proporcionalmente, essa foi a maior alta de juros – cerca de 10% no período – entre os cinco maiores bancos. O BB foi o segundo que mais elevou a taxa. No Itaú, oscilou ligeiramente e o Bradesco reduziu em 4 pontos.
Carros
No financiamento de veículos, operação apoiada pelo governo, foi a vez de o BB liderar. No ano, a taxa média do banco subiu 3 pontos e está em 22,9%.
Na média, o BB empresta hoje com um juro 15% maior que o do fim de 2009. Em segundo na lista, a Caixa teve aumento de 1,7 ponto. A taxa do Bradesco subiu 1,2 ponto e o Itaú reduziu os juros em quase 2 pontos.
Ainda que esses bancos não tenham anunciado a alta do custo dessas operações, a taxa cobrada pode subir.
Isso acontece porque as instituições estabelecem juros mínimos e máximos e a taxa praticada oscila dentro desse intervalo, conforme o perfil do cliente. Se o banco avaliar que o tomador do empréstimo tem mais risco, cobra mais juro. Desde o início do ano, é esse movimento que tem acontecido.
Queda da inadimplência
“Os bancos públicos podem estar aproveitando o aumento da demanda para recompor margens. Essa é a explicação mais razoável, até porque o risco de crédito não aumentou nos últimos meses. Pelo contrário, a inadimplência caiu e diminuiu a chance de calote, o que deveria gerar um alívio nos juros”, diz o diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa em Administração (Inepad, Alberto Borges Matias.
O economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, fez uma avaliação parecida. “Podemos ter milhares de explicações, mas há alguns motivos mais comuns. No caso dos públicos, eles fizeram um movimento muito forte de corte da taxa na crise e, agora, podem estar recompondo margem. É possível também que,para manter o ritmo de crescimento, estejam operando com novos clientes, o que eleva a taxa final.”
Vale lembrar que, mesmo com a alta recente, os bancos públicos ainda praticam taxas competitivas. No cheque especial e no crédito pessoal, Caixa e BB emprestam com as taxas mais baixas entre os cinco grandes. No financiamento de veículos, estão na média do mercado. A exceção fica com a aquisição de bens, segmento em que a Caixa empresta com o maior juro dos cinco maiores bancos: 71,9% ao ano.

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