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A importância das CPIs

21 de maio de 2014

Correio de Cachoeirinha2 artigo jornal Correio de Cachoeirinha – 21.05.2014

O Ministro Teori Zavascki do STF mandou soltar na tarde da segunda feira 19 de maio, os presos da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Entre os beneficiados com a medida, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, indiciado por lavagem de dinheiro, organização criminosa, falsidade ideológica, tentativa de destruição de documentos, o doleiro Alberto Youssef e o suspeito de tráfico internacional de drogas, Rene Luiz Pereira.

A decisão do Ministro, que colocou por terra o trabalho da 13.a. Vara Federal de Curitiba, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi embasada na alegação de que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, teria extrapolado sua competência ao investigar o deputado André Vargas – eleito pelo PT do Paraná e hoje sem partido – que como parlamentar, é detentor de foro privilegiado.

Mais uma vez, a instituição do foro privilegiado, que foi criada para proteção da atividade parlamentar – opiniões, palavras e votos – é desvirtuada para proteção contra a investigação de crimes comuns por parte de parlamentares, numa distorção lamentável.

No momento em que se discute a instalação da CPI mista da Petrobrás, que sofre terrível combate da Base Aliada do Governo, é que se pode visualizar a importância das Comissões Parlamentares de Inquérito. Porque uma CPI não tem a limitação legal na qual se baseou Teori Zavascki para emitir a liminar que colocou por terra todo o trabalho investigativo realizado até agora. Uma CPI pode, com o voto de seus membros, aprovar quebras de sigilo bancário e fiscal, realizar diligências, convocar depoimentos, requerer documentos, de forma rápida, expedita e direta.

E porque ainda não foi instalada a CPI mista da Petrobrás? Porque o governo, com sua Base Aliada de partidos que o apoiam, não permite o início dos trabalhos que poderão expor as entranhas dos fatos gravíssimos que são apontados na gestão da Petrobrás. Com a distribuição de cargos, Ministérios, diretorias e benesses, o governo concentra o poder de limitar o papel das oposições.

Para que se tenha uma ideia da abrangência do poder total nas mãos dos atuais detentores do governo, basta exemplificar com um fato inédito que ocorre aqui no RS: todos os candidatos até agora anunciados como postulantes ao governo do Estado são de partidos componentes da Base Aliada de Dilma Rousseff. Esse fato por si só mostra o momento terrível que atravessamos.

Por mais que alguns parlamentares gaúchos, membros dos partidos da Base Aliada ao governo federal, afirmem ser “de oposição”, de nada adiantam suas atuações, se os comandos centrais de seus partidos em Brasília, ditam suas normas de acompanhamento do governo no ato de barrar a instalação de CPIs e outras medidas parlamentares legítimas que possam desvendar os desmandos administrativos do governo federal. Que ao comprar apoio, anula o papel de oposição, restando apenas uma minoria de partidos imune ao poder conquistado com a concessão de cargos e benesses.

Desta forma, a única maneira de existir oposição no Brasil, cabe ao povo. Àqueles que não são favoráveis ao governo atual, só cabe um papel: examinar a que partidos pertencem os postulantes a mandatos parlamentares, seja no âmbito estadual ou federal e não votar na Base Aliada do governo.

Do contrário, nunca reclamem que não existe oposição no Brasil.

Enio Meneghetti
http://www.eniomeneghetti.com

Que Façanha!

15 de abril de 2014

Lula e a Petrobrás

Ante a gravidade do que tem sido revelado sobre os problemas na Petrobrás, com ou sem CPI, vai ser difícil o governo evitar o vazamento dos detalhes das investigações em andamento na estatal.

A Petrobrás tem um corpo técnico e administrativo que certamente está bufando de raiva com o uso político (se fosse só uso político…) da estatal. Assim, haverá gente de sobra para apontar os caminhos para as averiguações.

As informações obtidas pelos policiais no exame superficial da agenda de Paulo Roberto Costa, o ex diretor da estatal que está preso, em planilhas e outros documentos apreendidos, tem conteúdo explosivo.

Paulo Roberto Costa dirigiu a área de Abastecimento da Petrobras de 2003 a 2012. Comandava um orçamento bilionário e negociava com as maiores empresas do Brasil e do mundo. A Polícia Federal descobriu que Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef seriam cabeças do esquema desvendado pela operação Lava-Jato.

As investigações já revelaram que fornecedores da estatal repassavam dinheiro via contas da MO Consultoria, uma firma em nome de laranjas do doleiro Youssef. Mencionadas nas planilhas apreendidas pela polícia, empresas como Jaraguá e Sanko Sider, já admitiram que pagaram a essa empresa de fachada as “comissões” relatadas no documento.

Na última sexta-feira a investigação bateu no gabinete da presidência da Petrobras. O encontro resultou no recolhimento de mais de 400 páginas, CDs, máquinas e um pendrive com arquivos referentes a contratos com fornecedores.

Consta que os agentes federais foram atrás de computadores a partir de “denúncias anônimas” de funcionários da Petrobras. O informante teria chegado a fazer marcações nas máquinas que deveriam ser apanhadas pelos policiais.

O foco investigativo imediato da Operação Lava Jato consiste em reunir provas sobre a ligação do ex diretor Roberto Costa com o doleiro Youssef, em negócios entre a empresa Ecoglobal Ambiental e a Petrobras, no valor de R$ 443,8 milhões.

A situação na Petrobras fugiu completamente do controle no governo, com desdobramentos imprevisíveis. Segundo o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, “há uma mistura de má gestão com o fato de ter se tornado um braço político do governo. Se a empresa não fosse pública, já tinha quebrado”.

A relação dos problemas investigados na Petrobras é tão grande que faz o caso da compra da refinaria Pasadena parecer pequeno. Os indícios de superfaturamentos e desperdícios podem chegar a US$ 100 bilhões com as refinarias Abreu e Lima (Pernambuco) e com o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (em Itaboraí).

Há também uma ação movida por empregados da Petrobras sobre as aplicações do seu fundo de aposentadoria, o gigantesco Petros, que é acionista das maiores empresas do Brasil.

Aluguel de plataformas com suspeitas de superfaturamento, terceirizações e quarteirizações milionárias e sem controle, joint ventures suspeitas. Os negócios sem transparência e sem as devidas informações para os investidores da estatal envolvem grandes transnacionais.

Os investidores querem saber como funciona a rolagem diária das dívidas da Petrobrás com os bancos internacionais. Isto seria tratado exclusivamente pelo diretor Almir Barbassa – que já é considerado mais poderoso na empresa que a própria presidente Graça Foster.

Enfim, parece mentira que não faz muito, o ex presidente Lula anunciava a “auto suficiência brasileira em petróleo”, além de festejar o êxito do pré sal antes de extrair uma só gota e sem revelar que o custo de extração seria mais elevado que o preço do barril.

E coube ao governo Dilma, ao que parece, afundar a “jóia da coroa”.

Que façanha!

Enio Meneghetti

http://www.eniomeneghetti.com

#DilmaVaiPerder